Aula 12   2014.1 ucam - gestão contemporânea - lobista
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Aula 12   2014.1 ucam - gestão contemporânea - lobista Aula 12 2014.1 ucam - gestão contemporânea - lobista Document Transcript

  • UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES. CURSO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS E CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DISCIPLINA GESTÃO CONTEMPORÂNEA. PROFESSOR ANGELO PERES. TEMA: O PAPEL DO LOBISTA NO DESENVOLVIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DO SÉCULO XXI. - ou Relações Governamentais. Lobista 1. Apesar de ainda ser ilegal no Brasil, as maiores empresas tentam sempre obter melhores ligações, favores ou ajudas junto do governo, tentando ter diretamente ou indiretamente influência no país, assim como obter benefícios graças aos regulamentos governamentais. Um lobista é uma pessoa de alto estatuto e boas ligações que representa uma empresa e funciona como intermediário no governo. O lobista tenta usufruir da sua boa posição para de alguma forma levar o governo a beneficiar a empresa que representa, através de maiores investimentos e financiamentos, de alterações favoráveis dos regulamentos ou através de parcerias estratégicas com o objetivo de beneficiar o monopólio da empresa. Atualmente este sistema é ilegal no Brasil, pelo que estas negociações poderão ocorrer “às escondidas”, são necessários conhecimentos de Gestão e Direito e é necessária uma posição social alta. Lobista 2. O CORRUPTO E O LOBISTA. Enquanto a regulamentação do lobby não sai, o preconceito contra os lobistas faz com eles prefiram o anonimato. “A palavra lobista está desgastadíssima porque está sendo usada para descrever uma coisa que não é”, comenta um lobista que aceitou falar ao site de VEJA. “As pessoas confundem corrupto com lobista, mas são duas coisas distintas. E eu não quero estar perto de algo do qual não faço parte”.
  • A distinção entre as duas funções – lobista e corrupto – é simples, explica o profissional, que representa, entre outros ramos, empresas de bebida. “Lobby é levar informações a um agente público para que ele tome decisões dentro do que você defende. Levar mala de dinheiro, dar presentes, pagar para convencer alguém de algo, é corrupção. O limite é a lei”, explica o profissional, que é contra o projeto de lei para regulamentar a profissão - tachado por ele de "cortina de fumaça". A burocracia, opina, afastaria a população de seus representantes no poder e facilitaria a vida de corruptos. “Qualquer restrição empobrece a democracia e favorece a corrupção”, destaca. “Corrupção se resolve com polícia, não com formulário. Só o endurecimento das leis anticorrupção, já existentes no Código Penal, e a punição de quem as descumpre poderá solucionar o problema”. Projeto - Autor da proposta que está no Congresso, o deputado Carlos Zarattini (PTSP) diz que se baseou no modelo americano. A proposta permite que cada empresa privada ou órgão público tenha dois lobistas cadastrados no Congresso ou no governo federal. O texto torna obrigatória a prestação de contas anual e condiciona a concessão do registro de lobista à participação em um curso de seis meses. Apresentado em 2007, o projeto do petista passou pela Comissão de Trabalho. Segundo o deputado, não avançou porque o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não deu prosseguimento à tramitação. "O PSDB é contra a votação do projeto", acusa. Araújo alega que a proposta ficou parada por falta de acordo entre os líderes. E nega que o PSDB seja contra a regulamentação: "O partido não tem posição fechada sobre isso", afirma. O parlamentar alega que o projeto só tem chance de ser aprovado se sofrer alterações que o deixem mais enxuto, menos detalhado: "Quanto mais simples, melhor", diz ele. O novo relator da proposta na CCJ é César Colnago (PSDB-ES), que já convocou uma audiência pública para discutir o tema. Mesmo que passe pela comissão, o projeto pode chegar ao plenário sem garantias de que será colocado em votação: na apertada pauta da Casa, inundada por Medidas Provisórias, a proposta ainda dependeria da boa vontade dos líderes partidários. O Senado, aliás, já aprovou uma proposta semelhante, de autoria de Marco Maciel (DEM-PE). Mas o texto está parado na Câmara há oito anos. A Controladoria Geral da União (CGU) defende a regulamentação do lobby. Alega que a medida daria mais transparência à atividade e impediria abusos. O órgão tem
  • discutido o tema internamente. A CGU apoia o projeto de Zarattini, mas propõe mudanças - entre elas, a inclusão de um dispositivo que também identifica como lobby a defesa de interesses próprios, e não apenas de terceiros. "Maioridade plena" - O ex-senador e ex-vice presidente da República Marco Maciel (DEM-PE), autor do projeto original, de 1989, disse ao site de VEJA que lamenta ver o texto completando a “maioridade plena” sem ser aprovada. A proposta chegou a ser aprovada no Senado na época, mas parou na Câmara. “Perdemos um bom tempo. Se já tivéssemos aprovado naquela época, teríamos um grande avanço”, comenta. “Faltou vontade política”. Maciel refuta as críticas de que uma lei para regulamentar o lobby iria burocratizar o acesso da população aos órgãos públicos. “Não há dificuldade nenhuma nisso, pelo contrário. É melhor ter esse sistema do que não ter nada”, diz. Ele acredita que a regulamentação do lobby deveria ser incluída na reforma política e passar por mais debates. “Isso tem que ser mais discutido, revisto, porque na época da aprovação no Senado, não foi". O que diz o projeto 1. • Os lobistas - são definidos como pessoas responsáveis por fornecer "subsídios de caráter técnico, documental, informativo e instrutivo" a entidades do Legislativo ou do Executivo. Eles poderão representar órgãos públicos ou empresas privadas 2. • Cadastro - cada entidade poderá cadastrar dois lobistas: um titular e um suplente. Antes de atuar, eles deverão participar de um curso de seis meses com instruções de direito, ética e de mecanismos para a prestação de contas. Câmara, Senado e CGU farão o cadastro de acordo com a área de atuação. Cada lobista terá uma credencial, renovada anualmente 3. • Regras - não podem atuar como lobistas pessoas que tenham atuado, nos 12 meses anteriores, em órgãos públicos cuja atividade é a mesma de interesse do grupo representado. Os credenciados devem prestar contas anualmente ao TCU, informando o tipo de serviço prestado, a quem e junto a qual órgão 4. • Sem presentes - lobistas não podem oferecer ao órgão com o qual se relacionam qualquer retorno financeiro, vantagem, presente ou
  • cortesia que influencie a tomada de decisões - é crime de improbidade. Empresas de lobby não podem influenciar a apresentação de projetos para depois serem contratadas para atuar favorável ou contrariamente à proposta Fonte: Revista Exame Online. PERFIL DO LOBISTA. Mesmo com a importância do cargo, há divergência sobre o perfil do profissional e as competências essenciais para a função. É inevitável ser bom comunicador, estrategista e carregar em sua trajetória passagem por algum órgão do governo, ou que tenha ao menos construído base de relacionamento nas três esferas do poder. Advogados, economistas, administradores e relações-públicas são os mais bem cotatos para o posto. Para esse cargo, a experiência conta muito mais do que o currículo acadêmico. Outro movimento que impulsiona a procura pelo relações-governamentais é a obrigatoriedade das companhias que fizeram IPOs (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) de ter alguém apto a lidar com o governo — um dos stakeholders com quem elas têm de se comunicar e dar satisfações periódicas. "É uma posição com forte demanda nos últimos três anos, tanto por empresas que abriram capital quanto pelas que têm que se relacionar com Anvisa, Anatel, Anac e outros órgãos reguladores", diz Maria Eugênia Bia Fortes, sócia da Spencer Stuart, especializada no recrutamento de altos executivos. A depender do tema em discussão, o caminho a ser percorrido pelo relaçõesgovernamentais para atingir seus objetivos pode ser longo. Fábio Acerbi, de 37 anos, diretor dessa área na Kraft Foods, lembra que alguns assuntos, como transgênicos, política de resíduos sólidos, publicidade de alimentos com alto teor de sódio e açúcar, além de gordura trans, costumam dividir opiniões. "Às vezes, levamos mais de um ano percorrendo o Congresso Nacional, os ministérios, a Conar e a Anvisa para estabelecer discussões que atendam aos anseios da sociedade, sem comprometer nosso desempenho", diz o executivo. A Kraft possui esse profissional em praticamente todos os países em que opera e a função é vista como altamente estratégica. Fábio é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduado em processo civil. Em
  • sua trajetória profissional, passou pelas áreas financeira e jurídica de várias empresas. Hoje, coordena uma equipe de três pessoas, todas com perfil multidisciplinar e com formação diversa (direito, relações internacionais e relações públicas). Fonte: Revista Exame Online. Profissão, lobista. Está aí um perfil de lobista em alta Multinacionais e empresas de capital aberto recrutam profissionais para negociar com o governo. Requisito básico: bons contatos Na cultura de negócios do Brasil, a expressão fazer lobby quase sempre é associada ao ato de agir de forma errada, nas brechas da lei, para defender interesses privados. Os profissionais que atuam no ramo geralmente omitem a ocupação, se apresentando como assessores ou consultores, pois sabem que a atividade não é vista com bons olhos. Colabora para essa percepção o fato de o lobby não ser uma atividade regulamentada no Brasil. Ao contrário do que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, onde é reconhecida publicamente. Empresas americanas de capital aberto chegam a divulgar em seus balanços a quantia financeira gasta com os serviços do lobista. Apesar de essa não ser a realidade no Brasil, há mais organizações, multinacionais em sua maioria, interessadas em tornar a atividade mais transparente e profissionalizada. Essas companhias têm recrutado profissionais para atuar na área de relações governamentais. "Nos primeiros dois meses de 2012, a procura por esse tipo de profissional aumentou 30% em relação ao ano passado inteiro", diz a líder da área legal da consultoria Michael Page, especializada em recrutamento para média e alta gerência. A consultoria fez 30 contratações de janeiro a fevereiro. Eles são jovens, sabem negociar e têm uma rede sólida de contatos em agências e órgãos técnicos do governo. As contratações se dão por causa da necessidade de companhias mais sensíveis à aprovação de leis específicas e submetidas a controle e regulamentação mais severos influenciarem os poderes Executivo e Legislativo em suas decisões.
  • O que difere a prática dos lobistas corporativos é a transparência e a lisura nas negociações, garantem os executivos. Diferente do passado, todas as conversas têm de ocorrer em ambiente de audiência pública. Jamais às portas fechadas. Dentro do mundo corporativo, a área também vem ganhando projeção. O executivo de relações governamentais quase sempre se reporta ao presidente, por tratar de assuntos sensíveis e estratégicos aos negócios da empresa. Os maiores recrutadores são as indústrias farmacêuticas, de alimentos e bebidas, TI, agronegócio, telecomunicações, cigarro e automotiva. Fonte: Revista VOCESA.