Desafios para Desenvolver o Mercado de PPP no Setor de Saúde no Brasil

Desafios para Desenvolver o Mercado de PPP no Setor de Saúde Promoção e Financiamento para a Expansão e Profissionalização do Setor Privado de Saúde no Brasil, IFC Hotel Hilton, junho, 2010

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Condições favoráveis ao investimento privado 3. Por que até agora não se gerou uma nova onda de participação privada em infra-estrutura social e econômica? 4. Principais desafios para desenvolvimento e implantação de PPPs no setor de saúde

Introdução  Situação paradoxal vivida pelos setores de infraestrutura econômica e social em relação à participação privada  Grande demanda pelos serviços  Condições favoráveis  Várias dificuldades que impedem ou dificultam a realização de uma nova onda de participação privada em infraestrutura  Situação paradoxal também no setor de saúde  Demanda é enorme  Aumento do acesso (universalização)  Melhoria da qualidade  Já há experiência em participação privada (OS, contratos de gestão etc.)  PPP é uma nova opção, que expande os usos e melhora a qualidade da participação privada  Melhoria de qualidade do serviço, por meio da vinculação do pagamento a indicadores claros (quantitativos e qualitativos) de serviço  Maior eficiência - investimento privado em ativos públicos, que são operados pelo próprio parceiro privado  Maior transparência  Dificuldades e melhorias possíveis (com base na experiência do Hospital do Subúrbio)

Existem condições favoráveis ao investimento privado  Estabilidade político-institucional  Brasil é considerado atrás do Chile e ao lado do Peru um dos países da América Latina mais preparados para fazer PPP (Fonte: EIU)  Ambiente macroeconômico favorável (estabilidade monetária, taxas de juros cadentes, grau de investimento)  Marco legal definido e de boa qualidade  Sistemas de garantias bem estruturados  Especialmente Estados e Municípios, têm estruturado garantias de pagamento baseadas em outorga de fluxo de recebíveis de natureza não tributária  Tarifas ou preço público (caso Embasa e Sabesp)  Pagamentos pela outorga de outras concessões (caso CPP)  Recebíveis fruto de renegociação de dívidas tributárias (REFIS)  Royalties (Caso Rio das Ostras)  FPE (Caso Bahia) ou FPM Esta lâmina foi baseada em lâmina de autoria de Mario Engler Pinto, utilizada em palestra proferida no Estado da Bahia, em setembro de 2008, com o nome INVESTIMENTO PRIVADO EM INFRA-ESTRUTURA PÚBLICA - QUADRO ATUAL DA PPP NO BRASIL

Existem condições favoráveis ao investimento privado  Responsabilidade fiscal assegurada (limite de 3% da RCL para gastos com PPP e Portaria STN)  Atitude governamental de respeito aos contratos firmados  Crescente disponibilidade de capital privado (recuperação da crise financeira)  Apetite empresarial para novos negócios Esta lâmina é reprodução quase integral da lâmina de autoria de Mario Engler Pinto, utilizada em palestra proferida no Estado da Bahia, em setembro de 2008, com o nome INVESTIMENTO PRIVADO EM INFRA-ESTRUTURA PÚBLICA - QUADRO ATUAL DA PPP NO BRASIL

Por que até agora não se gerou uma nova onda de participação privada em infra-estrutura social e econômica?  Preconceito ideológico e corporativismo (ressalva a algumas experiências pontuais)  Recuperação da capacidade de investimento do setor público favorece soluções estatizantes (exemplo PAC)  Preferência do setor privado e público pelo modelo tradicional de contratação  Falta de estrutura adequada do setor público para elaborar e gerenciar projetos de PPP  Oferta de projetos pelo setor privado não dispensa capacidade crítica do setor público Esta lâmina é reprodução quase integral da lâmina de autoria de Mario Engler Pinto, utilizada em palestra proferida no Estado da Bahia, em setembro de 2008, com o nome INVESTIMENTO PRIVADO EM INFRA-ESTRUTURA PÚBLICA - QUADRO ATUAL DA PPP NO BRASIL

Principais Desafios para Implantação de PPP no Setor de Saúde  Aumentar a oferta de projetos de PPP no setor de saúde  Até agora apenas o Hospital do Subúrbio foi a licitação  2-3 outros projetos em desenvolvimento  Desenvolver o mercado privado para PPP  Apesar de supostamente haver apetite da iniciativa privada para PPPs, apenas 2 propostas foram realizadas no Hospital do Subúrbio  A existência de portfólio de projetos públicos, contribui para desenvolvimento do mercado

Principais Desafios para Implantação de PPPs no Setor de Saúde  Superar o preconceito ideológico e o corporativismo  As PPP que não transferem a prestação do serviço de saúde para iniciativa privada devem prestar uma contribuição relevante para isso  Desenvolver capacidade de estruturar, licitar e fiscalizar projetos  Adequação do valor dos pagamentos, em vista da modificação do padrão de qualidade  Estimativa pública, em regra considera os custos atuais  Além dos custos diferenciados, tributos e taxa de retorno do investidor elevam o valor dos pagamentos estimados  A proteção contra risco político  Consolidação dos mecanismos de garantia de pagamento é de extrema relevância  Melhor proteção é projeto adequadamente modelado e serviço adequadamente prestado  Cuidado para que o sistema de pagamento proteja os custos do parceiro privado  Penalização por descumprimento dos indicadores do contrato deve ser feita de modo a preservar a cobertura dos custos operacionais

Principais Desafios para Implantação de PPPs no Setor de Saúde  Desenvolver mecanismos para lidar com os seguintes riscos:  O risco de super demanda ou de alteração da demanda por conta das deficiências da rede de atenção  Possibilidade de realização de PPP que transfira para o parceiro privado a operação de toda a rede de atenção básica, à qual a unidade hospitalar está ligada  Possibilidade de variação do valor do pagamento (para mais) para suprir situações temporárias  O risco da regulação da rede de atenção não funcionar adequadamente  Conjunto de mecanismos que protegem o parceiro privado, isentando-o de responsabilidade pelo mau funcionamento da regulação da rede de atenção  O risco de mudança do perfil demográfico e epidemiológico da população  Revisões periódicas e sistema de equilíbrio econômico-financeiro que dê conforto para o Governo e a iniciativa privada  O risco tecnológico

Informações de Contato Mauricio Portugal Ribeiro Tel: 55 21 2525 5859 E-mail: mribeiro@ifc.org Andrea Azeredo Tel: 55 21 2525 5859 E-mail: aazeredo@ifc.org Tomas Anker Tel: 55 21 2525-5856 Email: tanker@ifc.org

Desafios para Desenvolver o Mercado de PPP no Setor de Saúde no Brasil

by Mauricio Portugal Ribeiro

Accessibility

Categories

Upload Details

Usage Rights

2 Embeds 17

Statistics