RDC - Regime Diferenciado de Contratacao e os setores de infraestrutura

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Apresentacao sobre o RDC - Regime Diferenciado de Contratacao, adotado pelo Governo Brasileiro para reduzir o prazo e aumentar eficiência das contratações de projetos relevantes para as Copas e a Olimpíada.

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RDC - Regime Diferenciado de Contratacao e os setores de infraestrutura

  1. 1. Image in public domain Impacto do RDC sobre os setores de infraestrutura
  2. 2. Sumário1. Abrangência e aplicação2. Ganhos de tempo no RDC?3. Fontes de ganhos de tempo4. Contratação integrada5. Sigilo temporário do orçamento da obra ou serviço e negociação com o vencedor6. Possibilidade de disputa aberta7. Outras características do RDC8. Alerta sobre o equilíbrio econômico-financeiro
  3. 3. Abrangência e aplicaçãoProjetos da Copa – somente para o caso de obras asconstantes da matriz de responsabilidadesProjetos da Olimpíada – previstos na Carteira de ProjetosOlímpicosAeroportos até 350 Km das cidades sede da Copa eOlimpíada
  4. 4. Ganhos de tempo pelo RDC? Principais eventos para a Tempo pela Lei 8.666/93 Ganho de tempo pelo RDC Ganho pela contratação integrada, contratação de uma obra adicional ao RDCInclusão do objeto da obra no Plano Feita geralmente no ano Feita geralmente no ano Feita geralmente no ano anteriorPlurianual anterior anteriorInclusão no orçamento Feita geralmente no ano Feita geralmente no ano Feita geralmente no ano anterior anterior anteriorDecisão administrativa de realizar a - - -obraConfecção do edital para contratar os 15-45 dias - -estudos de engenhariaDa Publicação do edital até a Aproximadamente 150 dias (se Aproximadamente 40 dias aassinatura do contrato feita de forma expedita) menosElaboração do estudo de engenharia 120-270 dias corridos (projeto De 80-180 dias a menos. Isso quer básico) dizer que o prazo é de aproximadamente 40-90 dias corridos para fazer o anteprojetoConfecção do edital para contratar a 15-60 diasobraPublicação e realização de audiência Aproximadamente 35-40 diaspública (só para obras com valor corridos (25 dias úteis)acima de R$150 milhões) até apublicação do editalPublicação do edital até a Aproximadamente 150 dias, se Aproximadamente 40 dias acontratação feita de forma expedita menos Total até a contratação (dias 485-715 405-675 325-495 corridos)Redução de prazo em percentual - 10% 32% tomando como referencia a contratação da Lei 8.666/93 (considerando o ponto médio) Prazo, após a contratação, para 30-60 dias para mobilização 30-60 dias para mobilização 60-120 dias (?) para realizar projeto básico iniciar a obra e mobilização Total até início da obra (dias 515-775 435-735 385-615 (?) corridos)Redução em percentual tomando - 9% 22% como referencia a contrataçãoda Lei 8.666/93 (considerando o prazo até o início da obra)
  5. 5. Fontes dos ganhos de tempo: será que precisávamos do RDC?Unicidade recursal Inspirada na lógica do PregãoInversão de fases como regra Seguindo o modelo da Resolução 65/1998, da Anatel e depois do PregãoExigência de anteprojeto para licitar (em lugar do projetobásico) Influência dos “elementos de projeto básico” da Lei de ConcessõesPré-qualificação permanente?
  6. 6. Contratação IntegradaExigência do anteprojeto para contratar Apenas reduz nível de detalhamento do projeto Precedentes: “elementos de projeto básico” na Lei de Concessões e permissão de contratação integrada à Petrobrás Não creio que há impacto na necessidade de licitação para projeto (Poder Público em regra não consegue fazer anteprojeto internamente)
  7. 7. Contratação integrada – nível dedetalhamento dos estudos O caso das edificações: NBR 13.531/1995, Manual ASBEA de Concepção de Produtos Detalhamento Detalhamento Estudo Preliminar (NBR) ou Concepção do Produto (ASBEA) Anteprojeto (NBR), ou Definição do Produto (ASBEA) Projeto Básico ou Projeto Pré-Executivo (NBR) ou Identificação e Solução de Interfaces (ASBEA) Projeto Executivo (NBR), ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)
  8. 8. Contratação IntegradaSó pode ser usada quando técnica e economicamentejustificável: o que significa isso?Valor de referência da contratação Histórico do TCU e outros órgãos de controle de focar fiscalização prévia nesse valor Objetivo de simplificar a metodologia para estimativa desse valorExigência de licitação de técnica e preço Injustificada
  9. 9. Contratação IntegradaProposta de metodologias diferenciadas de execução A idéia faz sentido no regime ordinário de contratação Não faz muito sentido na contratação integrada Tentativa de dar sentido: inserção da metodologia como aspecto do julgamento da proposta técnicaVedação de termos aditivos exceto para: Alteração do projeto para atender ao interesse público Caso fortuito ou força maior Objetivo de limitar os pleitos de expansão de contratos de obras e serviços, por meio de aditivos Dificilmente o objetivo desse artigo será atingido
  10. 10. Sigilo temporário do orçamento da obra ou serviçoObjetivo: aumentar a assimetria da informação demaneira a beneficiar a Administração Pública Dúvidas sobre como esse sigilo vai funcionar nos órgãos de controle: compromisso com transparência dos órgãos de controle geralmente os faz tornar públicos todos os documentosReferência acadêmica na economia: discussão sobre o“efeito de âncora” do “preço de reserva” na Teoria dosLeilões
  11. 11. Sigilo temporário do orçamento da obra ou serviçoReferência prática: nas regras de licitação do GrupoBanco Mundial essa mesma norma já tinha sido adotadaRisco do preço vir muito acima do orçamento: o quefazer? Possibilidade de negociação com o vencedor para chegar ao valor do contrato Nova lógica – negociação pré-contratação Precedente: a renegociação do contratos, com o nome de reequilíbrio
  12. 12. Possibilidade de disputa abertaPrecedentes: Leilão eletrônico da ANEEL Pregão eletrônico ou presencial Leilão em viva-voz da Lei de PPPPrecedentes na discussão acadêmica – classificação dos tipos deleilão: Envelope fechado pelo primeiro preço Vickrey ou envelope fechado pelo segundo preço Inglês Holandês
  13. 13. Outras inovações no procedimento de licitação Preferência pelo formato eletrônico ao presencial A utilização da internet como instrumento de divulgação Pré-qualificação permanente
  14. 14. Alerta sobre equilíbrio econômico- financeiroFortalecimento da vinculação da Administração Pública àproposta do contratado (preços dos insumos)Maior espaço para “jogo de planilhas”
  15. 15. Biografia resumida do palestranteMauricio Portugal Ribeiro é sócio da Prado, Dias e Portugal Ribeiro Sociedade de Advogados,especialista em questões jurídicas relativas aos setores de infraestrutura, professor daGraduação da Direito-Rio, Faculdade de Direito da FGV – Fundação Getúlio Vargas, Professorde Cursos de Pós Gradução do GV Law, na Faculdade de Direito da FGV-São Paulo, Professorda SBDP – Sociedade Brasileira de Direito Público.Mestre em direito (LL.M.) pela Harvard Law School (2004), no pasado, Mauricio foi Head ofInfrastructure Advisory for Brazil at IFC – International Finance Corporation (2008-2011),Chefe (“Director”) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Público, no Citibank Brasil (2007-2008), Conselheiro de Administração da CHESF (2005-2007), da CEG (2005-2007), e daACESITA (2006-2007), Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007), e Consultordo Banco Interamericano de Desenvolvimento/Ministério do Planejamento para elaboraçãoda minuta de Lei de PPP, que se tornou a Lei 11.079/04 (2004). Foi também um dos redatoresda parte da Lei 11.096/06, que reformou a Lei n. 8.987/95 (a Lei Geral de Concessões).As suas principais publicações são os livros Concessões e PPPs: melhores práticas em licitaçõese contratos, Editora Atlas, São Paulo, 2011, 197pp., e Comentáros à Lei de PPP – fundamentoseconômico-jurídicos, Malheiros Editores, São Paulo, 2007, 477pp, em co-autoria com LucasNavarro Prado.Participou como palestrante de diversas conferências, seminários, cursos sobre participaçãoprivada em infra-estrutura, e como consultor no desenvolvimento de diversos projetos, váriosdeles inovadores, para participação privada em setores de infra-estrutura.
  16. 16. Direitos autorais e créditos relativos às fotos The copyright holder of this work, © by Ian Balcombe and licensed for has release it into the public reuse under this Creative domain. This applies worldwide. Commons Attribution-Share Alike 2.0 License. © by Oliver Dixon. This work is licensed for reuse under the Creative Commons Attribution-Share Alike 2.0 Generic License. © by Lynne Kirton and licensed for reuse under this Creative Commons Attribution-Share Alike 2.0 Generic License. © by Richard Chambers, AAA Yangtze Sampler Tour, May 2004, This file is © by Dario Alpern, and licensed licensed under the Creative Commons under the Creative Commons Attribution-Share Alike 3.0 License. Attribution-Share Alike 3.0 License.

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