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Programa do curso: Concessoes e PPPs - melhores praticas em licitacoes e contratos

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Curso "Concessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratos", a ser ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro, em 17/05/2013, no Rio de Janeiro.

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Programa do curso: Concessoes e PPPs - melhores praticas em licitacoes e contratos

  1. 1. CONCESSÕES E PPPS: Melhores Práticas em Licitações e Contratos PROGRAMA DO CURSOProfessor: MAURÍCIO PORTUGAL RIBEIROData e horário: 17/05/2013, de 9 às 12:30h e de 14 às 17:30hInscrições: pelo telefone (21) 34376997 ou pelo email carla@prnp.com.br.Local: R. São José, 40, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Material didático: livro “Ribeiro, Mauricio Portugal, Concessões e PPPs: melhores práticas emlicitações e contratos, Editora Atlas, São Paulo, 2011, 192pp.” e apresentação em PowerPoint aser utilizada na aula.Preço: R$700,00 (está incluído nesse preço o custo do livro acima mencionado)Vagas limitadas.Serão abordados os seguintes temas no curso: 1. Melhores práticas na modelagem de contratos de PPP e concessões  Indicadores de resultado do serviço e sistema de pagamentos  Lógica da distribuição de riscos  Equilíbrio econômico-financeiro: introdução aos sistemas compensatórios (plano de negócios e reequilíbrio por fluxo de caixa marginal) e regulatórios (taxa de retorno e preço-teto)  Erros mais comuns no uso de instrumentos regulatórios (análise dos fatores X, Q, C utilizados ultimamente nos setores de rodovias e aeroportos)  Desapropriações e desocupações  Seguros e garantia de cumprimento de contrato  A proteção dos financiadores  Situações de inadimplemento ou conflito  As cláusulas sobre a extinção do contrato de concessão e PPP (visão após os problemas havidos nos setores elétrico e de saneamento) 2. Licitações  Barreiras de entrada, captura e competição em grandes projetos de infraestrutura no Brasil  A busca do investidor adequado por meio da licitação  Qualificação técnica em setores maduros e imaturos e exigência de proposta técnica  Qualificação financeira em setores maduros, imaturos ou com novos entrantes  Cumulação de exigências de garantia de proposta  Nível adequado de detalhamento dos estudos para se fazer uma concessão ou uma PPP  Obrigações de publicidade e transparência  O problema do falso cumprimento de contratos e seu impacto na estruturação da licitação e no contrato

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