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Alteração de contratos de concessão e PPP por interesse da administração pública: problemas economicos, limites teóricos e dificuldades reais

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Alteração de contratos de concessão e PPP por interesse da administração pública: problemas econômicos, limites teóricos e dificuldades reais.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Lucas Navarro Prado, em versão preliminar para receber comentários da comunidade acadêmica e profissional. Publicado em 02/06/2012.

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Alteração de contratos de concessão e PPP por interesse da administração pública: problemas economicos, limites teóricos e dificuldades reais

  1. 1. Alteração de contratos de concessão e PPP por interesse da administração pública: problemas econômicos, limites teóricos e dificuldades reais1-2-3 Mauricio Portugal Ribeiro4 Lucas Navarro Prado5 Versão preliminar desse artigo foi publicado nesta página em 02/06/2012 para comentários da comunidade acadêmica no website e retirado dessa página em 04/01/2013. A versão final será publicada na revista luso-brasileira RCP – Revista de Contratos Públicos, publicada pela Editora Fórum http://www.editoraforum.com.br/ef/?tag=revista-de-contratos-publicos1 Os autores redigiram a primeira versão do estudo que deu origem ao presente artigo na condição decontratados por empresa privada.2 Os autores gostariam de expressar gratidão a Camila Viana pela criteriosa pesquisa de jurisprudênciae doutrina necessária à redação desse artigo.3 Versão preliminar desse artigo foi publicado em 02/06/2012 para comentários da comunidadeacadêmica no website: http://www.slideshare.net/portugalribeiro/alterao-de-contratos-de-concesso-e-ppp-por-interesse-da-administrao-pblica-problemas-economicos-limites-tericos-e-dificuldades-reais4 Mauricio Portugal Ribeiro é advogado especializado na estruturação, licitação e regulação decontratos de Concessões e PPPs nos setores de infraestrutura, sócio de Portugal Ribeiro e NavarroPrado Advogados (www.prnp.com.br), Professor da Direito-Rio (escola de graduação em Direito daFGV, no Rio de Janeiro), Mestre em Direito(LL.M.) pela Harvard Law School.5 Lucas Navarro Prado é advogado especializado em infraestrutura, regulação e negociaçõescomplexas envolvendo entidades governamentais. Sócio de Portugal Ribeiro e Navarro PradoAdvogados (www.prnp.com.br). Bacharel em direito pela Universidade de Paulo (USP) e pós-graduadoem Finanças Corporativas e Investment Bankingpela Fundação Instituto de Administração da USP. 1

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