Regimento interno - FCE/2011

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Regimento interno - FCE/2011

  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS REGIMENTO INTERNO 2011
  2. 2. Carlos Alexandre NettoReitorRui Vicente OppermannVice–ReitorHélio HenkinDiretor da Faculdade de Ciências EconômicasRicardo DatheinVice-Diretor da Faculdade de Ciências EconômicasKatia Rezer MengerAssessora AdministrativaDADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências EconômicasU58r Regimento interno: (Decisão nº 472/2011) / Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas. -- Porto Alegre: UFRGS/FCE, 2011. 59 p. Texto aprovado pelo Conselho da Unidade, em sessão de 25 de agosto de 2011, e pelo Conselho Universitário, em sessão de 23 de setembro de 2011. I. Título. II. Título: Decisão nº 472/2011Responsável: Biblioteca Gládis W. do Amaral,Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGSNúcleos de Criação, Editoração e Revisão - Gráfica da UFRGSCapa: Fernanda Smaniotto NettoEditoração: Gabriela Gruszynski SanseverinoRevisão: Isabel Cristina Pereira dos Santos e Laura MartinsAcompanhamento Editorial: Oberti do Amaral Ruschel
  3. 3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS Regimento Interno aprovado pelo Conselho da Unidade, em sessão de 25 de agosto de 2011, e pelo Conselho Universitário, em sessão de 23 de setembro de 2011 (Decisão nº 472/2011). 2011
  4. 4. Sumário TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ....................... 7 TÍTULO II - DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS .................................................... 7 TÍTULO III - DA MISSÃO E DOS FINS .................................. 7 TÍTULO IV - DA ESTRUTURA ................................................. 8 CAPÍTULO I - DO CONSELHO DA UNIDADE ...................... 9 CAPÍTULO II - DA DIREÇÃO DA FACULDADE .................. 14 CAPÍTULO III - DOS DEPARTAMENTOS ................................ 18 CAPÍTULO IV - DAS COMISSÕES DE GRADUAÇÃO ........... 23 CAPÍTULO V - DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU... 26 CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO DE PESQUISA ...................... 30CAPÍTULO VII - DA COMISSÃO DE EXTENSÃO .................... 32CAPÍTULO VIII - DO ÓRGÃO AUXILIAR ................................... 34 CAPÍTULO IX - DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA ............ 38 CAPÍTULO X - DA BIBLIOTECA ............................................... 42 TÍTULO V - DO PLANEJAMENTO E DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ......... 44 TÍTULO VI - DO CORPO DISCENTE E DAS ENTIDADES ESTUDANTIS ............... 45
  5. 5. TÍTULO VII - DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E DISTINÇÕES .................... 47TÍTULO VIII - DOS ESTÁGIOS EXTRACURRICULARES DE ALUNOS DA FACULDADE..................... 49 TÍTULO IX - DO ESTÁGIO-DOCÊNCIA.............................. 51 TÍTULO X - DAS ELEIÇÕES E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À REPRESENTAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS E COMISSÕES.................... .... 54 TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS .................................... 58TÍTULO XII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ..................... 59
  6. 6. TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Regimento Interno dispõe sobre as normasque regem a estrutura e as atividades realizadas na Faculdadede Ciências Econômicas da Universidade Federal do RioGrande do Sul, em consonância com o Estatuto e o RegimentoGeral da Universidade. TÍTULO IIDA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS Art. 2º A Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) éuma Unidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul(UFRGS), nos termos do artigo 7º, inciso III, do Estatuto e doartigo 44 do Regimento Geral da Universidade. §1º A FCE é uma Unidade de ensino, pesquisa e extensãoque atua nas áreas de Ciências Econômicas, Ciências Contábeis,Ciências Atuariais, Relações Internacionais e DesenvolvimentoRural, podendo ampliar sua atuação para outras áreas deconhecimento relacionadas. §2º A atuação da FCE concentra-se no estado do RioGrande do Sul, estabelecendo intercâmbio com outras insti-tuições sediadas no Brasil e no Exterior. TÍTULO III DA MISSÃO E DOS FINS Art. 3º A missão da FCE contempla: a) formar e qualificar pessoas comprometidas com aexcelência e a ética no exercício de suas funções profissionais; 7
  7. 7. b) desenvolver novos conhecimentos, em todas as suasáreas de atuação, através da pesquisa e da extensão; c) contribuir para o desenvolvimento da sociedad atravésda ampla interação com os setores públicos e privados. Art. 4º A FCE tem por finalidades: I – ministrar, em nível de graduação, o ensino de: a) Ciências Econômicas; b) Ciências Contábeis; c) Ciências Atuariais; d) Relações Internacionais; e) Desenvolvimento Rural; II – ministrar cursos de pós-graduação, stricto sensu elato sensu; III – realizar atividades de pesquisa, no âmbito das suasáreas de atuação; IV – realizar atividades de extensão, no âmbito das suasáreas de atuação; Parágrafo único - Poderão ser criados cursos de gra-duação em novas áreas, desde que satisfeitas as condiçõesnecessárias quanto à infraestrutura e à disponibilidade derecursos humanos. TÍTULO IV DA ESTRUTURA Art. 5º Integram a FCE: I – Conselho da Unidade; II – Direção; III – Departamentos: a) Departamento de Ciências Econômicas; b) Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais; IV – Comissões de Graduação:8
  8. 8. a) Comissão de Graduação em Ciências Econômicas; b) Comissão de Graduação em Ciências Contábeis; c) Comissão de Graduação em Ciências Atuariais; d) Comissão de Graduação em Relações Internacionais; e) Comissão de Graduação em Desenvolvimento Rural; V – Programas de Pós-Graduação: a) Programa de Pós-Graduação em Economia; b) Programa de Pós-Graduação em DesenvolvimentoRural; c) Programa de Pós-Graduação em Estudos EstratégicosInternacionais; VI – Comissão de Pesquisa; VII – Comissão de Extensão; VIII – Órgão Auxiliar: a) Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas; IX – Órgãos de Apoio: a) Gerência Administrativa; b) Biblioteca. X – Núcleo de Avaliação da Unidade; XI – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Contabilidade; XII – Outros Núcleos e Assessorias; Parágrafo único - Designar-se-á subunidade da FCE acada uma das partes integrantes da sua estrutura. CAPÍTULO I DO CONSELHO DA UNIDADE Art. 6º O Conselho da Unidade (CONSUNI), com funçõesconsultiva, propositiva, deliberativa, normativa e de planeja-mento, é o órgão de administração superior da FCE. Art. 7º O CONSUNI compõe-se: I – do Diretor da Faculdade, como seu Presidente; 9
  9. 9. II – do Vice-Diretor; III – dos Chefes de Departamentos; IV – dos Coordenadores de Comissões de Graduação; V – dos Coordenadores de Programas de Pós-Graduação; VI – do Coordenador da Comissão de Pesquisa; VII – do Coordenador da Comissão de Extensão; VIII – do Diretor do Centro de Estudos e PesquisasEconômicas; IX – do Gerente Administrativo; X – do Bibliotecário-Chefe; XI – da representação docente, constituída de 4 (quatro)docentes e seus suplentes; XII – da representação dos servidores técnico-administra-tivos, constituída de 2 (dois) servidores técnico-administrativostitulares e seus suplentes; XIII – da representação discente, constituída de: a) um representante titular e um suplente, indicado peloCentro dos Estudantes de Relações Internacionais (CERI); b) três representantes titulares e seus suplentes, indicadospelo Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais(DAECA); §1º Os representantes docentes, discente e dos servidorestécnico-administrativos serão eleitos por seus pares. §2º O mandato dos representantes a que se referem osincisos XI e XII é de 2 (dois) anos e o dos representantes aque se refere o inciso XIII é de 1 (um) ano, sendo permitida arecondução. §3º Nos casos em que o docente acumular duas funçõescom representação no CONSUNI, uma das representações seráexercida pelo suplente com maior tempo de serviço na UFRGS. Art. 8º Compete ao CONSUNI: I – exercer em caráter superior, dentro da FCE, as fun-ções normativa, consultiva, propositiva, deliberativa e de10
  10. 10. planejamento, estabelecendo as diretrizes de ensino, pesquisae extensão; II – propor ao Conselho Universitário: a) a criação, a extinção, a reestruturação, o desdobramen-to ou a fusão de Departamentos; b) pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) da totalidadede seus membros, a outorga de títulos de Professor Emérito ede Doutor honoris causa; III – aprovar, até 45 (quarenta e cinco) dias após seurecebimento, o Plano Anual de Ação da FCE encaminhadopelo Diretor; IV – aprovar, até 45 (quarenta e cinco) dias após seurecebimento, o Relatório Anual de Atividades da FCE, enca-minhado pelo Diretor; V – aprovar a Proposta Orçamentária Anual da FCE; VI – criar, modificar ou extinguir comissões não previstasneste Regimento, núcleos, assessorias e outros mecanismosnecessários ao cumprimento de suas atribuições e da FCE; VII – homologar decisões tomadas pelos órgãos da FCE; VIII – delegar competência a outras instâncias delibera-tivas no âmbito da FCE; IX – deliberar, pelo voto favorável de 2/3 (dois terços)da totalidade de seus membros, sobre o Regimento Interno daFCE e suas modificações, para posterior submissão ao ConselhoUniversitário; X – aprovar os Regimentos Internos dos Departamentose dos demais órgãos da FCE; XI – deliberar, como instância recursal máxima no âmbitoda FCE, salvo nos casos em contrário previstos neste RegimentoInterno, no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade,com relação a decisões: a) de Departamentos, proferidas pelo Colegiado ou peloPlenário; b) de Comissões de Graduação ou de seus Coordenadores; c) de Conselhos de Pós-Graduação; 11
  11. 11. d) da Comissão de Pesquisa ou de seu Coordenador; e) da Comissão de Extensão ou de seu Coordenador; f) de órgão auxiliar, proferida por seu Diretor; g) dos órgãos de apoio, proferidas pelo Bibliotecário-Chefe ou pelo Gerente Administrativo; h) do Diretor ou do Vice-Diretor da FCE; XII – avocar, no seu âmbito, pelo voto favorável de 2/3(dois terços) dos membros presentes na reunião, o exame e adeliberação sobre qualquer matéria de interesse da FCE; XIII – supervisionar as atividades dos Departamentos edas Comissões, compatibilizando-as quando for o caso; XIV – reconhecer, pelo voto secreto e favorável de 2/3(dois terços) da totalidade de seus membros, o notório saberde postulante à inscrição em concurso de Professor Titular; XV – homologar as definições dos Departamentos quantoaos concursos públicos para preenchimento de vagas no corpodocente; XVI – definir a forma de eleição do Diretor e do Vice-Diretor, complementarmente às normas gerais estabelecidaspelo Conselho Universitário; XVII – propor a destituição do Diretor e do Vice-Diretor,na forma da lei e com a aprovação de pelo menos 2/3 (dois ter-ços) da totalidade de seus membros, em sessão especialmenteconvocada para esse fim, assegurada a ampla defesa; XVIII – deliberar, pelo voto favorável de 2/3 (dois ter-ços) da totalidade de seus membros, sobre a destituição deChefes de Departamento, de Coordenadores de Comissão deGraduação, de Coordenadores de Comissão de Pós-Graduação,do Coordenador da Comissão de Pesquisa, do Coordenadorda Comissão de Extensão e do Diretor do Centro de Estudos ePesquisas Econômicas, em virtude de insuficiente desempenhoou improbidade administrativa, assegurada a ampla defesa; XIX – eleger os representantes da FCE em órgãos externosà Universidade, nos quais esta disponha de representação;12
  12. 12. XX – aprovar, para posterior submissão ao ConselhoUniversitário, a realização de acordos, contratos e convêniose a aceitação de legados; XXI – regulamentar, pelo voto favorável de 2/3 (doisterços) da totalidade de seus membros, a concessão de home-nagens no âmbito da FCE; XXII – homologar os processos de Láurea Acadêmica; XXIII – estabelecer normas para a avaliação quantitativa equalitativa das atividades de ensino, de pesquisa e de extensãono âmbito da FCE; XXIV – expedir normas de procedimento a serem obser-vadas nos órgãos da FCE; XXV – colaborar com o Diretor nas tarefas de organizaçãoe direção da FCE; XXVI – pronunciar-se sobre qualquer assunto de interes-se ou responsabilidade da FCE; XXVII – deliberar sobre os casos omissos a este Regimentono âmbito da FCE. Parágrafo único - Das decisões do CONSUNI caberecurso ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE),em matéria de sua competência específica, ou ao ConselhoUniversitário (CONSUN) nas demais matérias. Art. 9º O CONSUNI reunir-se-á mensalmente, em caráterordinário, por convocação do seu Presidente, ou em caráterextraordinário, também por convocação de seu Presidenteou, ainda, por convocação de 1/3 (um terço) da totalidade deseus membros. §1º A convocação para as reuniões do CONSUNI seráfeita em caráter individual, com antecedência mínima de 3(três) dias úteis e com pauta definida. §2º A pauta da reunião do CONSUNI será divulgada nosite da FCE em, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antesda reunião. 13
  13. 13. §3º As alterações na pauta da reunião após a convocaçãodos membros do CONSUNI requererão a aprovação de 3/4(três quartos) dos membros presentes na reunião. §4º As reuniões do CONSUNI são abertas à observaçãode qualquer membro da comunidade da FCE, salvo deliberaçãoem contrário motivada pela natureza da pauta e aprovada por3/4 (três quartos) dos membros presentes na reunião. Art. 10 O comparecimento, inclusive da representaçãoestudantil, às reuniões do CONSUNI tem precedência emrelação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino,de pesquisa ou de extensão na FCE. CAPÍTULO II DA DIREÇÃO DA FACULDADE Art. 11 A Direção da FCE, integrada pelo Diretor e peloVice-Diretor, conta com Assessoria, Gerência Administrativae outros serviços para coordenar, executar e fiscalizar as ati-vidades que lhe competem. §1º O mandato do Diretor e do Vice-Diretor deverá serexercido em regime de dedicação exclusiva ou de 40 horas eserá de 4 (quatro) anos. §2º Os professores investidos nas funções de Diretor ede Vice-Diretor ficam desobrigados do exercício das demaisatividades docentes, sem prejuízo dos vencimentos, gratifica-ções e vantagens. §3º O Diretor e o Vice-Diretor não poderão, sob pena deperda de mandato, afastar-se do cargo por período superior a120 (cento e vinte) dias consecutivos. §4º O Diretor, durante seus afastamentos temporários eimpedimentos eventuais, será substituído pelo Vice-Diretorou, na falta deste, pelo membro do CONSUNI mais antigo no14
  14. 14. magistério superior na Universidade e, em caso de igualdadede condições, pelo mais antigo no magistério superior. Art. 12 Compete ao Diretor, além do previsto no Estatutoe no Regimento Geral da Universidade: I – administrar a FCE em consonância com as diretrizesfixadas pelo CONSUNI; II – representar a FCE nos âmbitos interno e externo àUniversidade; III – convocar e presidir as reuniões do CONSUNI; IV – promover a compatibilização das atividades acadê-micas e administrativas da FCE com as de outros órgãos daUniversidade; V – encaminhar ao CONSUNI, para aprovação, o PlanoAnual de Ação da FCE, até o dia 15 de outubro do ano anteriorao do exercício a que se referir; VI – encaminhar ao CONSUNI, para aprovação, oRelatório Anual de Atividades da FCE até o dia 15 de abril doano seguinte ao do exercício a que se referir; VII – encaminhar ao CONSUNI, para aprovação, aProposta Orçamentária da FCE, em consonância com o PlanoAnual de Ação, até o dia 15 de outubro do ano anterior ao doexercício a que se referir; VIII – decidir sobre a distribuição dos servidores técnico-administrativos entre as subunidades da FCE onde devemexercer suas atividades; XIX – deliberar sobre pedidos de remoção, transferênciaou movimentação de: a) docente, após pronunciamento do Departamentoenvolvido; b) servidor técnico-administrativo, após pronunciamentoda subunidade envolvida; X – exercer o controle disciplinar sobre docentes, discen-tes e servidores técnico-administrativos que desempenhamatividades na FCE; 15
  15. 15. XI – presidir, por delegação, os atos de colação de graudos cursos e a entrega de diplomas, títulos honoríficos e prê-mios conferidos pelo CONSUNI; XII – presidir os atos de entrega dos títulos honoríficosprevistos no art. 8º, inciso II, alínea b; XIII – nomear comissões de assessoramento e adminis-trativas pertinentes à sua competência; XIV – assinar os diplomas de graduação e de pós-gradu-ação stricto sensu e os certificados de conclusão dos cursos deespecialização e de aperfeiçoamento; XV – adotar as providências cabíveis, a bem da ordem eda disciplina, quanto ao uso dos edifícios e das demais insta-lações e material da FCE; XVI – indicar o Diretor e o Diretor Substituto do Centrode Estudos e Pesquisas Econômicas (IEPE); XVII – indicar o Bibliotecário-Chefe e o Bibliotecário-Chefe Substituto; XVIII – veicular, através dos meios de comunicação, asatividades da FCE para o conhecimento dos públicos internoe externo à Universidade; XIX – coordenar os processos eleitorais no âmbito da FCE; XX – delegar atribuições ao Vice-Diretor; XXI – exercer as demais atribuições inerentes à funçãoexecutiva de Diretor. Art. 13 O Diretor tomará decisões ad referendum doCONSUNI em situações de urgência e no interesse da FCE. §1º O CONSUNI apreciará o ato na primeira sessãosubsequente, considerando, além da urgência e do interesse,o mérito da matéria. §2º A não ratificação do ato, a critério do CONSUNI,acarretará a nulidade e ineficácia da medida, desde o iníciode sua vigência.16
  16. 16. Art. 14 O Diretor poderá vetar, total ou parcialmente,decisão do CONSUNI, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis apósa sessão em que tenha sido tomada. §1º Vetada a decisão, o Diretor convocará imediatamen-te o CONSUNI para dar conhecimento do veto, em sessão arealizar-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis. §2º A rejeição do veto, pelo voto secreto da maioria sim-ples da totalidade dos membros do CONSUNI, resultará naaprovação definitiva da decisão. Art. 15 O Núcleo de Avaliação Institucional daFCE (NAU-FCE) e o Núcleo de Estudos e Pesquisas emContabilidade (NECON) integram a estrutura da Direção daFCE. Art. 16 Compete ao NECON: I – realizar estudos sobre temas de Ciências Contábeise Atuariais; II – organizar cursos de pós-graduação lato sensu nasáreas das Ciências Contábeis e Atuariais; III – realizar atividades de extensão nas áreas dasCiências Contábeis e Atuariais. Parágrafo único - O NECON será coordenado por 1 (um)Coordenador e por 1 (um) Coordenador Substituto, ambosdesignados pelo Diretor da FCE, ouvidos os professores doDepartamento de Ciências Contábeis e Atuariais (DCCA) por-tadores do título de mestre ou de doutor, e aprovados, apósarguição, pelo CONSUNI. Art. 17 Compete ao Vice-Diretor: I – substituir o Diretor nas suas faltas e impedimentos,sucedendo-o nos casos previstos neste Regimento Interno,bem como no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade; II – exercer as atribuições que lhe forem delegadas peloDiretor. 17
  17. 17. CAPÍTULO III DOS DEPARTAMENTOS Art. 18 São Departamentos da Faculdade de CiênciasEconômicas: I – Departamento de Ciências Econômicas (DECON); II – Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais(DCCA). Art. 19 Os Departamentos compreendem: I – Plenário; II – Colegiado; III – Chefia. Art. 20 O Plenário do Departamento é constituído portodos os docentes efetivos, lotados e em exercício, e pela repre-sentação discente, na proporção de 1 (um) aluno para cada 5(cinco) docentes. §1º A representação discente no Plenário do DECONserá indicada pelo DAECA e pelo CERI em proporções iguais. §2º A representação discente no Plenário do DCCA seráindicada pelo DAECA. §3º O mandato dos representantes discentes é de 1 (um)ano, sendo permitida a recondução. §4º O Plenário do Departamento será convocado peloChefe ou por solicitação do Colegiado ou de 1/3 (um terço)da totalidade dos membros do Departamento. Art. 21 Os Departamentos constituirão um Colegiado,com representação docente eleita por seus pares, dentre osdocentes efetivos, lotados e em exercício, e com representaçãodiscente na proporção de 1 (um) discente para cada 5 (cinco)docentes. §1º O Colegiado do DECON será composto de 10 (dez)docentes, incluindo-se o Chefe do Departamento, e 2 (dois)18
  18. 18. discentes, como membros titulares, e 4 (quatro) docentes e 2(dois) discentes, como membros suplentes. §2º O Colegiado do DCCA será composto de 8 (oito)docentes, incluindo-se o Chefe do Departamento, e 1 (um)discente, como membros titulares, e 2 (dois) docentes e 1 (um)discente, como membros suplentes. §3º A composição da representação docente no DECONcontemplará a variedade dos diferentes cursos de graduação ede pós-graduação stricto sensu abrigados na FCE. §4º A representação discente no Colegiado do DECONserá indicada pelo DAECA e pelo CERI na seguinte proporção: a) um representante titular e seu suplente devem serindicados pelo DAECA; b) um representante titular e seu suplente devem serindicados pelo CERI. §5º A representação discente no Colegiado do DCCAserá indicada pelo DAECA. §6º O mandato dos representantes docentes é de 2 (dois)anos e o dos representantes discentes é de 1 (um) ano, sendopermitida a recondução. §7º O Colegiado do Departamento será convocado peloChefe ou por solicitação de 1/3 (um terço) da totalidade deseus membros. Art. 22 A Chefia do Departamento é constituídapor 1 (um) Chefe de Departamento e por 1 (um) Chefe deDepartamento Substituto. §1º O Chefe de Departamento será eleito através do votosecreto dos docentes efetivos, lotados e em exercício, e dos alu-nos dos cursos de graduação conforme a seguinte disposição: a) na votação do Chefe do DECON, votarão os alunosregularmente matriculados nos cursos de graduação emCiências Econômicas e em Relações Internacionais; 19
  19. 19. b) na votação do Chefe do DCCA, votarão os alunos regu-larmente matriculados nos cursos de graduação em CiênciasContábeis e em Ciências Atuariais. §2º Para o cômputo do resultado final da votação, o votodos docentes será ponderado por um fator 0,8 e o voto dosdiscentes por um fator 0,2. §3º O Chefe de Departamento Substituto será homolo-gado pelo Colegiado por indicação do Chefe. §4º O Chefe do Departamento faz parte do Colegiado eo preside. §5º O mandato do Chefe de Departamento é de 2 (dois)anos, sendo permitida 1 (uma) recondução sucessiva. §6º O Chefe do Departamento, durante seus afastamentostemporários e impedimentos eventuais, será substituído peloChefe Substituto e, na falta deste, pelo membro do Colegiadomais antigo no magistério superior na Universidade. Art. 23 Compete ao Departamento: I – elaborar, propor e desenvolver programas de ensino,de pesquisa e de extensão em concordância com os setoresenvolvidos, assessorados pelas respectivas Comissões decursos; II – ministrar, isoladamente ou em conjunto com outrosdepartamentos, disciplinas de graduação, de pós-graduaçãoe de extensão; III – promover a distribuição das tarefas de ensino, depesquisa e de extensão entre seus membros, compatibilizandoos diversos planos de atividades em conjunto com as respecti-vas Comissões de cursos; IV – elaborar, nos prazos fixados pela Direção da FCE,o Plano Anual de Ação do Departamento, em conformidadecom as diretrizes do Plano Anual de Ação da FCE, e o RelatórioAnual de Atividades; V – propor ao CONSUNI:20
  20. 20. a) normas e providências para a execução das atividadesde ensino, de pesquisa e de extensão; b) isoladamente ou em conjunto com outros Departa-mentos, a criação de cursos de pós-graduação lato sensu. Art. 24 Compete ao Plenário do Departamento pronun-ciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse doDepartamento. Art. 25 Compete ao Colegiado do Departamento: I – homologar a alocação dos docentes do Departamentonas atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de admi-nistração proposta pelo Chefe de Departamento; II – propor ao CONSUNI a admissão e a dispensa dedocentes, bem como modificações do regime de trabalho destes; III – deliberar sobre pedidos de afastamento de docentes; IV – submeter ao CONSUNI as definições referentes aconcursos destinados ao preenchimento de vagas no corpodocente; V – manifestar-se previamente sobre acordos, convênios econtratos, bem como sobre a realização de congressos e ativida-des similares, a serem executadas no âmbito do Departamentoou com sua colaboração; VI – homologar o Plano Anual de Ação do Departamentoproposto pelo Chefe do Departamento, em conformidade comas diretrizes do Plano Anual de Ação da FCE; VII – homologar o Relatório Anual de Atividades elabo-rado pelo Chefe do Departamento; VIII – promover a avaliação sistemática de desempe-nho dos docentes e do desenvolvimento das disciplinas doDepartamento, em conjunto com as Comissões de Graduaçãoe de Pós-Graduação; IX – elaborar seu Regimento Interno a fim de submetê-loà decisão do CONSUNI; 21
  21. 21. X – deliberar em grau de recurso com relação a decisõesde docente ou do Chefe de Departamento. Art. 26 Compete ao Chefe do Departamento: I – superintender, coordenar e fiscalizar as atividadesdo Departamento, implementando as decisões tomadas peloPlenário ou pelo Colegiado; II – convocar e presidir as sessões do Plenário e doColegiado, tendo, além do voto comum, o de qualidade; III – integrar, como representante do Departamento, oCONSUNI; IV – representar o Departamento perante os demaisórgãos da Universidade; V – elaborar o Plano Anual de Ação do Departamento esubmetê-lo ao Colegiado; VI – elaborar o Relatório Anual de Atividades doDepartamento e submetê-lo ao Colegiado; VII – alocar os docentes nas atividades de ensino, depesquisa, de extensão e de administração, submetendo àhomologação pelo Colegiado; VIII – designar, em conjunto com o Coordenador daComissão de Graduação, os orientadores de estágio entre osdocentes efetivos; IX – decidir, ad referendum do Plenário ou do Colegiado,em situações de urgência e no interesse do Departamento, sub-metendo o assunto à apreciação da primeira reunião seguinteda instância competente. X – indicar o representante docente do Departamento naComissão Assessora da Biblioteca. Art. 27 O Colegiado do Departamento reunir-se-á ordi-nariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, quandoconvocado pelo Chefe ou por requisição de metade da totali-dade de seus membros.22
  22. 22. Art. 28 A Gerência Administrativa da FCE proverá osuporte necessário às atividades dos Departamentos. CAPÍTULO IV DAS COMISSÕES DE GRADUAÇÃO Art. 29 Os cursos de graduação, inclusive os de gra-duação tecnológica, serão coordenados por uma Comissãode Graduação (COMGRAD), composta de 7 (sete) membrostitulares e 4 (quatro) membros suplentes. §1º São Comissões de Graduação da FCE: I – Comissão de Graduação do Curso de CiênciasEconômicas (COMGRAD-ECO); II – Comissão de Graduação do Curso de CiênciasContábeis (COMGRAD-CON); III – Comissão de Graduação do Curso de CiênciasAtuariais (COMGRAD-ATU); IV – Comissão de Graduação do Curso de RelaçõesInternacionais (COMGRAD-REL); V – Comissão de Graduação do Curso de DesenvolvimentoRural (COMGRAD-PLAGEDER). §2º A representação docente, com mandato de 2 (dois)anos, será composta de 4 (quatro) representantes titulares e2 (dois) representantes suplentes do Departamento da FCEresponsável pelo maior número de disciplinas do Curso e por2 (dois) representantes titulares e um representante suplentede outros Departamentos responsáveis por disciplina no curso. §3° A representação discente, com mandato de 1 (um )ano, será composta por 1 (um) representante titular e 1 (um)representante suplente. §4º A representação docente dos Departamentos da FCEnas COMGRAD será eleita mediante voto secreto dos docentesefetivos, lotados e em exercício. 23
  23. 23. §5º A representação docente de Departamento de outraUnidade nas COMGRAD da FCE será escolhida conforme oscritérios do próprio Departamento. §6º A representação discente será: a) indicada pelo DAECA, nos casos das COMGRAD-ECO, COMGRAD-CON e COMGRAD-ATU; b) indicada pelo CERI, no caso da COMGRAD-REL; c) eleita por voto secreto dos alunos regularmente matri-culados, no caso da COMGRAD-PLAGEDER. §7º É permitida a recondução de representante ao tér-mino do mandato. Art. 30 Compete à Comissão de Graduação: I – propor ao CONSUNI, ouvidos os Departamentosenvolvidos, a organização curricular e as atividades correlatasdos cursos correspondentes; II – avaliar periódica e sistematicamente o currículovigente, com vistas a eventuais reformulações e inovações,deliberando sobre a organização e as inovações curricula-res, sujeitas à aprovação do CONSUNI e à homologação doConselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE); III – propor, ao CONSUNI, ações relacionadas ao ensinode graduação; IV – homologar o Plano Anual de Ação da COMGRAD,proposto pelo Coordenador, em conformidade com as diretri-zes do Plano Anual de Ação da FCE; V – homologar o Relatório Anual de Atividades daCOMGRAD elaborado pelo Coordenador; VI – avaliar os planos de ensino elaborados pelosDepartamentos, o desempenho global das disciplinas eo desempenho individual dos docentes em suas funçõesdidáticas; VII – orientar academicamente os alunos e proceder asua adaptação curricular;24
  24. 24. VIII – deliberar sobre o processo de ingresso, observandoa política de ocupação de vagas estabelecida pela Universidadee pela FCE; IX – aprovar e encaminhar periodicamente à Direção daFCE a relação dos alunos aptos a colar grau; X – supervisionar o ensino nas disciplinas integrantesdo currículo do curso; XI – manifestar-se nos casos de recusa de matrícula e dedesligamento de alunos do respectivo curso; XII – atuar como instância final nos casos de recursointerposto em matéria de atribuição de conceito; XIII – elaborar, ouvidos os Departamentos, os horáriosdas disciplinas; XIV – fiscalizar e manter controle dos contratos de estágioextracurricular de alunos da FCE para os quais se requeira adefinição de um docente da FCE como orientador de estágio; XV – elaborar, aprovar alterações e fazer cumprir o pro-jeto pedagógico do curso; XVI – executar as demais atividades necessárias à boacondução do curso. Art. 31 A COMGRAD será coordenada por 1 (um) Coorde-nador e por 1 (um) Coordenador Substituto, com mandato de2 (dois) anos, permitida a recondução. Parágrafo único - O Coordenador e o CoordenadorSubstituto serão eleitos pelos membros da Comissão. Art. 32 Compete ao Coordenador da COMGRAD: I – convocar e presidir as reuniões da COMGRAD, tendo,além do voto comum, o de qualidade; II – participar da eleição de representantes para a Câmarade Graduação; III – elaborar, nos prazos fixados pelo Diretor da FCE, oPlano Anual de Ação da COMGRAD, em conformidade com 25
  25. 25. as diretrizes do Plano Anual de Ação da FCE, e submetê-lo àComissão; IV – elaborar o Relatório Anual de Atividades daCOMGRAD e submetê-lo à Comissão; V – designar, em conjunto com o Chefe de Departamento,os orientadores de estágio entre os docentes efetivos; VI – integrar, como representante da COMGRAD, oCONSUNI; VII – representar o curso nas situações que digam res-peito às suas competências; VIII – executar as demais atividades necessárias à boacondução do curso. Parágrafo único - Na ausência do Coordenador, suasfunções serão exercidas pelo Coordenador Substituto. Art. 33 A COMGRAD reunir-se-á ordinariamente umavez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocadapor seu Coordenador ou por 2/3 (dois terços) da totalidadede seus membros. Art. 34 A Gerência Administrativa da FCE proverá osuporte necessário às atividades das Comissões de Graduação. CAPÍTULO V DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU Art. 35 As atividades de pós-graduação stricto sensu serãodesenvolvidas por Programas de Pós-Graduação. §1º São Programas de Pós-Graduação da Faculdade deCiências Econômicas: I – Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGE); II – Programa de Pós-Graduação em DesenvolvimentoRural (PGDR);26
  26. 26. III – Programa de Pós-Graduação em Estudos EstratégicosInternacionais (PPGEEI). §2º O credenciamento de docente em Programa dePós-Graduação obedecerá aos princípios da liberdade e dodesempenho acadêmicos, obrigando os docentes a atividadesregulares de ensino e de orientação a alunos e à publicação desua produção científica. Art. 36 Os Programas de Pós-Graduação compreendem: I – Conselho de Pós-Graduação; II – Comissão de Pós-Graduação; III – Coordenação de Pós-Graduação. Parágrafo único - O Programa de Pós-Graduação poderácontar com o suporte de uma Secretaria de Pós-Graduação. Art. 37 O Conselho de Pós-Graduação compõe-se de to-dos os docentes credenciados como permanentes no Programae da representação discente, na proporção de 1 (um) represen-tante para cada 5 (cinco) docentes. §1º Os representantes discentes titulares e seus suplentes,com mandato de 1 (um) ano, serão eleitos pelos alunos regu-larmente matriculados no Programa. §2º O Conselho de Pós-Graduação reunir-se-á sempreque convocado pelo Coordenador ou por solicitação de 1/3(um terço) da totalidade de seus membros. Art. 38 A Comissão de Pós-Graduação compõe-se doCoordenador, do Coordenador Substituto, dos representantesdocentes em número estipulado no Regimento do Programae dos representantes discentes, na proporção de um represen-tante para cada 5 (cinco) docentes. §1º Os representantes docentes titulares e suplentes,com mandato de dois anos, serão eleitos pelos docentes quecompõem o Conselho de Pós-Graduação, de acordo com oRegimento do Programa. 27
  27. 27. §2º Os representantes discentes titulares e seus suplentes,com mandato de 1 (um) ano, serão eleitos pelos alunos regu-larmente matriculados no Programa. Art. 39 A Coordenação de Programa de Pós-Graduaçãocompete a 1 (um) Coordenador e a 1 (um) CoordenadorSubstituto, com mandato de 2 (dois) anos, permitida umarecondução. Parágrafo único - O Coordenador e o Coordenador Subs-tituto serão eleitos, mediante voto secreto, pelos membros doConselho de Pós-Graduação. Art. 40 Compete ao Conselho de Pós-Graduação: I – aprovar o Regimento do Programa de Pós-Graduação esuas respectivas alterações, a serem submetidos ao CONSUNI; II – eleger, de acordo com este Regimento Interno e oRegimento do Programa, o Coordenador, o CoordenadorSubstituto e a Comissão de Pós-Graduação; III – julgar os recursos interpostos de decisões daCoordenação e da Comissão de Pós-Graduação; IV – pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matériade interesse do Programa de Pós-Graduação; V – exercer as demais funções que lhe forem atribuídaspelo Regimento do Programa. Art. 41 Compete à Comissão de Pós-Graduação: I – deliberar sobre planos de ensino, currículo, projetosde dissertações e teses, processos de seleção, transferência,aproveitamento de créditos e dispensa de disciplinas, e demaisassuntos correlatos, conforme disposto no Regimento doPrograma; II – propor ao CONSUNI ações relacionadas ao ensinode pós-graduação; III – homologar a distribuição das atividades de ensinodos docentes proposta pelo Coordenador;28
  28. 28. IV – avaliar, periódica e sistematicamente, o Programa; V – homologar o Plano Anual de Ação do Programaproposto pelo Coordenador; VI – homologar o Relatório Anual de Atividades doPrograma elaborado pelo Coordenador VII – exercer as demais funções que lhe forem atribuídaspelo Regimento do Programa. Art. 42 Compete ao Coordenador de Pós-Graduação: I – convocar e presidir as reuniões do Conselho e daComissão tendo, além do voto comum, o de qualidade; II – propor à Comissão a distribuição das atividades deensino dos docentes, em consonância com os Departamentosde lotação dos docentes; III – elaborar, nos prazos fixados pelo Diretor da FCE, oPlano Anual de Ação do Programa e submetê-lo à Comissão; IV – elaborar o projeto de orçamento anual do Programa,segundo as diretrizes e normas dos órgãos superiores daUniversidade; V – elaborar o Relatório Anual de Atividades doPrograma e submetê-lo à Comissão; VI – participar da eleição de representantes para aCâmara de Pós-Graduação; VII – representar o Programa nas situações que digamrespeito às suas competências; VIII – integrar, como representante do Programa, oCONSUNI; IX – articular-se com a Pró-Reitoria respectiva paraacompanhamento, execução e avaliação das atividades depós-graduação; X – indicar o representante docente do Programa naComissão Assessora da Biblioteca. XI – exercer as demais funções que lhe forem atribuídaspelo Regimento do Programa. 29
  29. 29. Parágrafo único - Na ausência do Coordenador, suasfunções serão exercidas pelo Coordenador Substituto. CAPÍTULO VI DA COMISSÃO DE PESQUISA Art. 43 As atividades de pesquisa serão coordenadas pelaComissão de Pesquisa da FCE. Art. 44 A Comissão de Pesquisa compõe-se de: I – Coordenadores de Programas de Pós-Graduação; II – Diretor do Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas; III – um representante docente e seu suplente; IV – um representante dos servidores técnico-adminis-trativos e seu suplente; V – um representante discente indicado conjuntamentepelo DAECA e CERI, ouvidos os estudantes de pós-graduação,e seu suplente. §1º O representante docente e seu suplente devem serprofessores doutores que desenvolvam atividade de pesquisa,devendo ser eleitos pelo voto secreto de seus pares que tambémdesenvolvam atividade de pesquisa. §2º O representante dos servidores técnico-administra-tivos e seu suplente devem preferencialmente desenvolveratividade de pesquisa, devendo ser eleitos pelo voto secretode seus pares. §3º O mandato dos representantes docentes e dos servi-dores técnico-administrativos eleitos para a Comissão é de 2(dois) anos, permitida a recondução. §4º O mandato dos representantes discentes é de 1 (um)ano, permitida a recondução.30
  30. 30. Art. 45 A Comissão de Pesquisa será coordenada porum Coordenador e por um Coordenador Substituto, eleitospor seus membros, com mandato de 2 (dois) anos, permitidauma recondução. Art. 46 Compete à Comissão de Pesquisa: I – propor ao CONSUNI ações relacionadas às atividadesde pesquisa; II – acompanhar e avaliar os programas, os planos e osprojetos de pesquisa executados por docentes e servidorestécnico-administrativos lotados na FCE; III – emitir parecer sobre os planos, os programas e osprojetos de pesquisa a serem aprovados pelo CONSUNI ousempre que houver necessidade; IV – emitir parecer sobre convênios que envolvam ativi-dades de pesquisa a serem submetidos ao CONSUNI; V – homologar o Plano Anual de Ação da Comissãoproposto pelo Coordenador; VI – homologar o Relatório Anual de Atividades daComissão elaborado pelo Coordenador; VII – executar as demais funções relacionadas às ati-vidades de pesquisa na FCE conforme os dispositivos desteRegimento. Art. 47 Compete ao Coordenador da Comissão dePesquisa: I – convocar e presidir as reuniões da Comissão dePesquisa, tendo, além do voto comum, o de qualidade; II – participar da eleição de representantes para a Câmarade Pesquisa; III – articular-se com a Pró-Reitoria de Pesquisa, para oacompanhamento, a execução e a avaliação das atividades depesquisa; IV – integrar, como representante da Comissão, oCONSUNI; 31
  31. 31. V – elaborar, nos prazos fixados pelo Diretor da FCE, oPlano Anual de Ação da Comissão de Pesquisa e submetê-loà Comissão; VI – elaborar o Relatório Anual de Atividades daComissão de Pesquisa e submetê-lo à Comissão. Parágrafo Único - Na ausência do Coordenador, suasfunções serão exercidas pelo Coordenador Substituto. Art. 48 A Comissão de Pesquisa reunir-se-á quandoconvocada por seu Coordenador, ou por solicitação de um1/3 (um terço) da totalidade de seus membros, e deliberarápor maioria simples. Art. 49 A Gerência Administrativa da FCE proverá osuporte necessário às atividades da Comissão de Pesquisa. CAPÍTULO VII DA COMISSÃO DE EXTENSÃO Art. 50 As atividades de extensão serão coordenadas pelaComissão de Extensão da FCE. Art. 51 A Comissão de Extensão compõe-se de: I – um representante docente do DECON e seu suplente; II – um representante docente do DCCA e seu suplente; III – um representante dos servidores técnico-adminis-trativos e seu suplente; IV – um representante discente e seu suplente. §1º Os representantes docentes e seus suplentes serãoeleitos pelo Colegiado do Departamento que representam. §2º O representante dos servidores técnico-administrati-vos e seu suplente serão eleitos pelo voto secreto de seus pares. §3º O representante discente e seu suplente serão indica-dos, de comum acordo, pelo DAECA e pelo CERI.32
  32. 32. §4º O mandato dos representantes docentes e dos servi-dores técnico-administrativos é de 2 (dois) anos, permitida arecondução. §5º O mandato do representante discente é de 1 (um)ano, permitida a recondução. Art. 52 A Comissão de Extensão será coordenada por1 (um) Coordenador e por 1 (um) Coordenador Substituto,eleitos por seus membros, com mandato de 2 (dois) anos,permitida uma recondução. Art. 53 Compete à Comissão de Extensão: I – propor ao CONSUNI ações relacionadas às ativida-des de extensão, bem como, a regulamentação das normas deprestação de serviços da FCE; II – emitir parecer sobre os planos, os programas e osprojetos de extensão, observadas as disposições pertinentesà matéria; III – acompanhar e avaliar a execução dos planos, dosprogramas e dos projetos de extensão desenvolvidos na FCE; IV – homologar o Plano Anual de Ação da Comissãoproposto pelo Coordenador; V – homologar o Relatório Anual de Atividades daComissão elaborado pelo Coordenador; VI – executar as demais funções relacionadas às ativi-dades de extensão na FCE conforme os dispositivos desteRegimento. Art. 54 Compete ao Coordenador da Comissão de Extensão: I – convocar e presidir as reuniões da Comissão deExtensão, tendo, além do voto comum, o de qualidade; II – participar da eleição de representantes para a Câmarade Extensão; III – articular-se com a Pró-Reitoria de Extensão para oacompanhamento, a execução e a avaliação das atividades deextensão; 33
  33. 33. IV – integrar, como representante da Comissão, oCONSUNI; V – elaborar, nos prazos fixados pelo Diretor da FCE, oPlano Anual de Ação da Comissão de Extensão e submetê-loà Comissão; VI – elaborar o Relatório Anual de Atividades da Comis-são de Extensão e submetê-lo à Comissão. Parágrafo único - Na ausência do Coordenador, suasfunções serão exercidas pelo Coordenador Substituto. Art. 55 A Comissão de Extensão reunir-se-á quandoconvocada por seu Coordenador, ou por solicitação de metadedos seus membros, e deliberará por maioria simples. Art. 56 A Gerência Administrativa da FCE proverá osuporte necessário às atividades da Comissão de Extensão. CAPÍTULO VIII DO ÓRGÃO AUXILIAR Art. 57 É órgão auxiliar da FCE, com destaque orçamen-tário, o Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas (IEPE). Art. 58 A administração do IEPE compreende: I – Direção Executiva; II – Conselho Diretor. Art. 59 A Direção Executiva do IEPE será formada por1 (um) Diretor e por 1 (um) Vice-Diretor, com mandato de 4(quatro ) anos, sendo permitida uma recondução. Parágrafo único - A escolha do Diretor e do Vice-Diretorcompete ao Diretor da FCE, que submeterá os indicados aarguição e aprovação pelo CONSUNI.34
  34. 34. Art. 60 O Conselho Diretor do IEPE compõe-se de: I – Diretor da FCE; II – Vice-Diretor da FCE; III – Diretor do IEPE; IV – Vice-Diretor do IEPE; V – Chefe do DECON; VI – Chefe do DCCA; VII – Coordenador do PPGE; VIII – Coordenador do PGDR; IX – Coordenador da Comissão de Pesquisa; X – Coordenador da Comissão de Extensão; XI – um representante dos servidores técnico-adminis-trativos lotados no IEPE e seu suplente; XII – membros da comunidade externa à UFRGS, emnúmero máximo de 4 (quatro). §1º O representante dos servidores técnico-administrati-vos e seu suplente devem estar lotados no IEPE, sendo eleitospelo voto secreto de seus pares. §2º O mandato do representante dos servidores técnico-administrativos é de 2 (dois) anos, permitida a recondução. §3º Os membros da comunidade a serem convidadospara compor o Conselho Diretor do IEPE serão escolhidospelo CONSUNI, a partir de proposição do Diretor da FCE oudo Diretor do IEPE. §4º O mandato dos membros da comunidade é de doisanos, permitida a recondução. Art. 61 Compete ao IEPE: I – promover estudos, pesquisas e análises de naturezateórica e aplicada, relacionados com problemas econômicos,sociais e ambientais do Estado e do País; II – proporcionar estágios a alunos e egressos da UFRGSou de outras instituições nacionais ou estrangeiras; 35
  35. 35. III – colaborar com outras unidades da UFRGS e cominstituições públicas ou privadas na realização de cursos,programas de treinamento, estudos e pesquisas; IV – manter intercâmbio científico com Universidadese outras instituições, públicas ou privadas, nacionais ouestrangeiras; V – apoiar o desenvolvimento de cursos e atividades degraduação, pós-graduação e extensão; VI – prestar serviços, remunerados ou não, em confor-midade com seu campo de atuação; VII – apoiar ações de divulgação da produção científico-acadêmica da FCE e de outras instituições da UFGRS; IX – demais funções definidas em seu Regimento Interno,em consonância com este Regimento. Art. 62 Compete ao Diretor do IEPE: I – cumprir e fazer cumprir as decisões do ConselhoDiretor; II – orientar, dirigir e coordenar todas as atividades doIEPE; III – representar o IEPE perante os demais órgãos uni-versitários e a comunidade; IV – designar comissões técnicas para emitir pareceres,quando entender conveniente; V – propor ao CONSUNI, ouvido o Conselho Diretor,modificações organizacionais que se tornarem necessárias àrealização das finalidades do IEPE; VI – representar o IEPE no CONSUNI; VII – elaborar, nos prazos fixados pelo Diretor da FCE,o Plano Anual de Ação do IEPE e submetê-lo ao ConselhoDiretor; VIII – elaborar o Relatório Anual de Atividades do IEPEe submetê-lo ao Conselho Diretor; IX – delegar suas atribuições, nos limites legalmentepermissíveis;36
  36. 36. X – exercer outras funções que lhe forem delegadas peloConselho Diretor ou pelo Diretor da FCE. Art. 63 Compete ao Vice-Diretor do IEPE; I – substituir o Diretor nas suas faltas e impedimentos,sucedendo-o nos casos previstos neste Regimento Interno; II – exercer as atribuições que lhe forem delegadas peloDiretor. Art. 64 Compete ao Conselho Diretor do IEPE: I – traçar as normas e diretrizes gerais relacionadas comas atividades do IEPE; II – homologar o Plano Anual de Ação do IEPE propostopelo Diretor; III – homologar o Relatório Anual de Atividades do IEPEelaborado pelo Diretor; IV – aprovar e acompanhar a proposta orçamentária doIEPE; V – incentivar pesquisas; VI – deliberar sobre outros assuntos de sua competência,que forem submetidos a sua consideração, observado esteRegimento Interno, bem como o Estatuto e o Regimento Geralda UFRGS. Art. 65 O Conselho Diretor do IEPE reunir-se-á ordina-riamente uma vez por ano e, extraordinariamente, quandoconvocado pelo Diretor do IEPE ou por solicitação de 1/3 (umterço) da totalidade de seus membros. Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará pormaioria simples. Art. 66 O Regimento Interno do IEPE, a ser aprovadopelo CONSUNI, disporá sobre sua estrutura e funcionamento. 37
  37. 37. CAPÍTULO IX DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA Art. 67 A Gerência Administrativa, órgão de apoio àDireção da FCE, compõe-se de: I – Secretaria Administrativa; II – Secretaria Acadêmica; III – Secretaria de Educação a Distância. Parágrafo único - A Secretaria Administrativa poderádividir-se nas seguintes Seções: a) Recursos Humanos; b) Infraestrutura; c) Financeira; d) Administrativa. Art. 68 A Gerência Administrativa será coordenada porum Gerente Administrativo. §1º O Gerente Administrativo deve ser um servidor téc-nico-administrativo, preferencialmente com formação superior. §2º As Secretarias Administrativa, Acadêmica e deEducação a Distância serão coordenadas, respectivamente, porum Secretário Administrativo, por um Secretário Acadêmicoe por um Secretário de Educação a Distância. §3º Compete ao Diretor da FCE indicar o GerenteAdministrativo e os Secretários Administrativo, Acadêmico ede Educação a Distância, que serão nomeados, após arguição,pelo CONSUNI. Art. 69 Compete à Gerência Administrativa: I – dar suporte à Direção e a todos os setores da Faculdadea fim de assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidaspelo CONSUNI e das atividades regulares da FCE;38
  38. 38. II – concentrar as atividades dos servidores técnico-admi-nistrativos lotados nas Secretarias Administrativa, Acadêmicae de Educação à Distância; III – promover a compatibilização das atividades acadê-micas e administrativas no âmbito da FCE com as da UFRGS. Art. 70 Compete ao Gerente Administrativo: I – assessorar a Direção da FCE nas atividades de suacompetência; II – coordenar, planejar, supervisionar, avaliar, organizare normatizar as atividades dos servidores técnico-administra-tivos lotados nas Secretarias Administrativa, Acadêmica e deEducação à Distância, bem como dos empregados terceirizadosque realizam atividades na FCE; III – assegurar o cumprimento das metas estabelecidasno Programa de Avaliação de Desempenho e em outrosinstrumentos de planejamento referentes aos servidorestécnico-administrativos; IV – desenvolver estudos, elaborar propostas e implantarmodificações necessárias à organização administrativa da FCE; V – representar formalmente a FCE junto aos órgãoscompetentes, quando solicitado, VI – organizar e secretariar as cerimônias de colação degrau dos cursos de graduação da FCE; VII – abrir e encerrar, assinando-os com o Reitor ou seurepresentante, os termos de colação de grau dos cursos degraduação da FCE. §1º Na ausência do Gerente Administrativo, suas funçõesserão exercidas pelo Secretário Administrativo, e na ausênciadeste, por servidor designado pelo Diretor da FCE. §2º O Gerente Administrativo realizará reuniões regula-res com Chefias de subunidades e com diretores das entidadesestudantis a fim de buscar soluções para problemas da gestãoordinária da FCE. 39
  39. 39. Art. 71 Compete à Secretaria Administrativa realizar asatividades administrativas relacionadas às competências daGerência Administrativa e da Direção da FCE. Art. 72 Compete ao Secretário Administrativo, em con-formidade com as orientações do Gerente Administrativo,distribuir, supervisionar e avaliar as atividades dos servidorestécnico-administrativos lotados na Secretaria Administrativa edos empregados terceirizados que realizam atividades na FCE. Parágrafo único - Na ausência do Secretário Adminis-trativo, seu substituto será designado pelo Diretor da FCE,ouvido o Gerente Administrativo. Art. 73 Compete à Seção de Recursos Humanos: I – executar as atividades relacionadas à gestão de pes-soas na FCE, tanto no que se refere aos docentes e servidorestécnico-administrativos, quanto no que se refere aos emprega-dos terceirizados e estagiários que realizam atividades na FCE; II – manter atualizadas bases de informação sobredocentes, servidores técnico-administrativos, empregadosterceirizados e estagiários que realizam atividades na FCE; III – realizar as demais atividades determinadas peloSecretário Administrativo. Art. 74 Compete à Seção de Infraestrutura: I – prover a manutenção da infraestrutura necessária àrealização das atividades administrativas, de ensino, de pes-quisa e de extensão da FCE; II – realizar o controle dos bens patrimoniais; III – coordenar a utilização do espaço físico da FCE; IV – realizar as demais atividades determinadas peloSecretário Administrativo.40
  40. 40. Art. 75 Compete à Seção Financeira: I – dar suporte à Direção e à Gerência Administrativa noque diz respeito ao controle da arrecadação e da aplicação dosrecursos financeiros da FCE; II – assessorar na elaboração da proposta orçamentáriada FCE; III – assessorar na elaboração de projetos específicos daFCE quanto aos aspectos financeiros; IV – realizar as demais atividades determinadas peloSecretário Administrativo. Art. 76 Compete à Seção Administrativa: I – dar suporte à Direção e à Gerência Administrativa noque diz respeito às atividades gerais de secretaria; II – operacionalizar o andamento de documentos e pro-cessos da FCE; III – organizar e manter o arquivo da SecretariaAdministrativa; IV – operacionalizar e secretariar as reuniões doCONSUNI; V – realizar as demais atividades determinadas peloSecretário Administrativo. Art. 77 Compete à Secretaria Acadêmica: I – dar suporte às atividades dos Departamentos, dasComissões de Graduação de educação presencial, da Comissãode Pesquisa e da Comissão de Extensão da FCE; II – auxiliar na organização da oferta de ensino e noatendimento ao discente; III – operacionalizar o andamento de documentos eprocessos de discentes da FCE. Parágrafo único - A Secretaria Acadêmica poderá alocarseus servidores para atendimento preferencial a determinadoDepartamento ou Comissão de Graduação. 41
  41. 41. Art. 78 Compete ao Secretário Acadêmico distribuir,supervisionar e avaliar as atividades dos servidores técnico-administrativos lotados na Secretaria Acadêmica. Parágrafo Único. Na ausência do Secretário Acadêmico,seu substituto será designado pelo Diretor da FCE, ouvido oGerente Administrativo. Art. 79 Compete à Secretaria de Educação a Distânciadar suporte às atividades das Comissões de Graduação deeducação a distância e às demais atividades de educação adistância realizadas na FCE, inclusive como complemento aoensino presencial e na modalidade semipresencial. Art. 80 Compete ao Secretário de Educação a Distânciadistribuir, supervisionar e avaliar as atividades dos servidorestécnico-administrativos lotados na Secretaria de Educação aDistância. Parágrafo único - Na ausência do Secretário de Educaçãoa Distância, seu substituto será designado pelo Diretor da FCE,ouvido o Gerente Administrativo. CAPÍTULO X DA BIBLIOTECA Art. 81 A Biblioteca Setorial é um órgão de apoio às ativi-dades de ensino, pesquisa e extensão da FCE, denominando-seBiblioteca Gladys Wiebbelling do Amaral, em homenagem àservidora que tão zelosamente exerceu suas funções na FCE. Parágrafo único - A Biblioteca seguirá as normas e prin-cípios biblioteconômicos estabelecidos pelo Sistema de Biblio-tecas da UFRGS (SBU), coordenados pela Biblioteca Central. Art. 82 A Biblioteca será administrada por um Biblio-tecário-Chefe e um Bibliotecário-Chefe Substituto, com man-dato de dois anos, permitida a recondução.42
  42. 42. §1º O Bibliotecário-Chefe deve ser ocupante do cargo deBibliotecário no quadro da Universidade. §2º O Bibliotecário-Chefe será indicado pelo Diretorda FCE, ouvidos os servidores em exercício na Biblioteca, enomeado, após arguição, pelo CONSUNI. Art. 83 Compete à Biblioteca reunir, organizar, difundir,conservar e manter atualizado o acervo de material informacio-nal referente aos temas que integram os programas de ensino,pesquisa e extensão da FCE, bem como a produção intelectualdo corpo docente, do corpo discente e dos servidores técnico-administrativos que nela atuam, através dos serviços especia-lizados dos diferentes setores que a compõe. Art. 84 Constituir-se-á uma Comissão Assessora daBiblioteca com o fim de definir sua política de atualização doacervo. §1º A Comissão Assessora será composta de 7 (sete)membros, sendo 1 (um) representante docente da cadaDepartamento da FCE, 1 (um) representante docente de cadaPrograma de Pós-Graduação da FCE, 1 (um) representantediscente indicado pelo DAECA, 1 (um) representante discenteindicado pelo CERI e o Bibliotecário-Chefe. §2º O mandato dos membros da Comissão Assessora éde 2 (dois) anos, para os representantes docentes, e de 1 (um)ano, para os representantes discentes. Art. 85 Compete ao Bibliotecário-Chefe: I – planejar, organizar, dirigir e controlar os recursoshumanos, materiais e financeiros da Biblioteca para atingir osobjetivos propostos; II – providenciar os recursos materiais e os equipamen-tos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos daBiblioteca; 43
  43. 43. III – efetuar a aplicação dos recursos financeiros de acor-do com seus planos de aplicação; IV – elaborar, nos prazos fixados pelo Diretor da FCE, oPlano Anual de Ação da Biblioteca; V – elaborar o Relatório Anual de Atividades daBiblioteca; VI – representar a Biblioteca sempre que se fizernecessário; VII – exercer outras funções que lhe forem delegadaspelo Diretor da FCE. Art. 86 O Regimento Interno da Biblioteca disporá sobresua estrutura e funcionamento. TÍTULO V DO PLANEJAMENTO E DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL Art. 87 As atividades da FCE serão organizadas confor-me planejamento de que participem seus vários segmentos esujeitar-se-ão à avaliação continuada. Art. 88 São instrumentos do planejamento das atividadesda FCE: I – Planejamento Estratégico; II – Plano Anual de Ação. §1º O Plano Anual de Ação da FCE será elaborado àluz do Plano de Desenvolvimento Institucional, do Plano deGestão e das diretrizes da Universidade emanadas do ConselhoUniversitário, assim como do Planejamento Estratégico da FCE. §2º O Plano Anual de Ação da FCE consolidará osPlanos de Ação das subunidades da FCE, conforme dispõeeste Regimento Interno, fixando metas para seu período dereferência.44
  44. 44. §3º O cronograma e os procedimentos do processo deplanejamento serão expedidos pelo Diretor da FCE. Art. 89 A execução do Planejamento Estratégico e doPlano Anual de Ação da FCE será avaliada de forma continu-ada, sem prejuízo da análise do Relatório Anual de Atividadesda FCE submetido ao CONSUNI pelo Diretor. Art. 90 Cabe ao Núcleo de Avaliação Institucional da FCE(NAU-FCE) o acompanhamento da execução do PlanejamentoEstratégico e do Plano Anual de Ação da FCE e a elaboraçãodo Relatório Anual de Atividades da FCE. §1º O NAU-FCE compõe-se de 2 (dois) docentes e 1 (um)servidor técnico-administrativo, designados pelo CONSUNIcom base em proposição do Diretor da FCE, e um discenteindicado, em comum acordo, pelo DAECA e CERI. §2º O Relatório Anual de Atividades consolidará osRelatórios das subunidades da FCE. §3º O cronograma e os procedimentos de elaboração dosRelatórios Anuais serão expedidos pelo Diretor da FCE. §4º A Gerência Administrativa da FCE proverá o suportenecessário às atividades do NAU-FCE. TÍTULO VI DO CORPO DISCENTE E DAS ENTIDADES ESTUDANTIS Art. 91 O corpo discente da FCE é constituído por todosos alunos regularmente matriculados em seus cursos de gra-duação e nos programas de pós-graduação stricto sensu. Parágrafo Único - São alunos especiais da FCE: a) os matriculados em cursos de especialização, aperfei-çoamento, extensão e outros semelhantes; 45
  45. 45. b) os matriculados em disciplinas isoladas, sem a obser-vância das exigências necessárias a que se condicionem osrespectivos diplomas; c) os que desenvolvam projeto de pós-doutorado. Art. 92 São entidades estudantis da FCE: I – Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis eAtuariais (DAECA), órgão representativo dos alunos dos cur-sos de graduação de Ciências Econômicas, Ciências Contábeise Ciências Atuariais; II – Centro dos Estudantes de Relações Internacionais(CERI), órgão representativo dos alunos do curso de graduaçãode Relações Internacionais. Parágrafo único - O DAECA e o CERI possuem autono-mia de gestão, regendo-se por estatutos próprios e pelas dispo-sições legais em vigor, têm prazo de duração indeterminado esede jurídica e administrativa na Avenida João Pessoa, número52, térreo, em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 93 A concessão de espaço físico, bens e recursosda FCE às entidades estudantis obrigará essas entidades àapresentação de relatório de atividades e de prestação decontas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do final de eventotemporário, e até 31 de dezembro do ano a que se refere, nocaso de uso permanente. Parágrafo único - A não aprovação do relatório de ati-vidades ou das contas implicará a responsabilidade pessoaldos membros da Diretoria, nos termos da legislação vigente. Art. 94 Os Regimentos das entidades estudantis obser-varão o disposto neste Regimento Interno, no Estatuto e noRegimento Geral da Universidade e nas demais normas a elasaplicáveis.46
  46. 46. Art. 95 O aluno, no exercício da função de representaçãoem órgão colegiado da FCE, terá abonada a falta em atividadede ensino, quando comprovado o comparecimento à reuniãode órgão colegiado. Art. 96 Cabe à Direção da FCE a fiscalização do cum-primento das normas e demais dispositivos aplicáveis àsentidades estudantis. TÍTULO VII DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E DISTINÇÕES Art. 97 Os diplomas de graduação e de pós-graduaçãostricto sensu serão assinados pelo Reitor, pelo Diretor da FCEe pelo diplomado. Art. 98 Os certificados de conclusão de curso de especia-lização e de aperfeiçoamento serão assinados pelo Pró-Reitorde Pós-Graduação, pelo Diretor da FCE e pelo aluno. Art. 99 A colação de grau relativa a curso de graduaçãoserá realizada publicamente, em cerimônia única e solene,presidida pelo Reitor ou por seu representante. §1º O ritual da colação de grau obedecerá às normas daUniversidade e, supletivamente, a procedimentos elaboradosem conjunto pela Direção da FCE e pelos formandos. §2º Em casos excepcionais, a juízo da Direção, cabeao Diretor ou a seu representante, auxiliado pelo GerenteAdministrativo, conferir o grau acadêmico em ato realizadonas dependências da FCE. 47
  47. 47. Art. 100 O CONSUNI poderá propor ao ConselhoUniversitário, com a aprovação de pelo menos 2/3 (dois ter-ços) da totalidade de seus membros, a outorga dos títulos de: I – Professor Emérito, a docente aposentado que tenhaalcançado posição eminente no ensino, na extensão ou napesquisa; II – Doutor honoris causa, a personalidade que tenha sedistinguido na vida pública ou em atuação em prol do desen-volvimento da Universidade ou do progresso das ciências, dasletras ou das artes. Art. 101 O CONSUNI poderá conceder, com a aprovaçãode pelo menos 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros,as seguintes homenagens: I – Professor Laureado ao docente, ativo ou aposentado,que tenha se distinguido no ensino, na pesquisa ou na extensãono desempenho de suas funções docentes na FCE; II – Funcionário Laureado ao servidor técnico-admi-nistrativo, ativo ou aposentado, que tenha alcançado posiçãoeminente por suas ações no âmbito da FCE; III – Láurea Acadêmica ao aluno de graduação que tenhase destacado durante o curso de graduação. §1º São condições necessárias à concessão de LáureaAcadêmica: a) mínimo de 80% de conceitos A em atividades de ensinocursadas na UFRGS; b) ausência de conceitos C, D e FF; c) realização do curso no máximo dentro do tempo pre-visto pela seriação aconselhada; d) participação em, pelo menos, uma atividade de pes-quisa ou de extensão, reconhecida pelo curso para o qual estápleiteando colação de grau e comprovada por certificado; e) no caso de Programas de Dupla Diplomação deve serobservado o mínimo de créditos previstos para serem cursadosna UFRGS;48
  48. 48. f) obter conceito A no Trabalho de Diplomação; g) ter cursado um mínimo de 80% (oitenta por cento)do curso na UFRGS e no máximo 20% (vinte por cento) emMobilidade Acadêmica ou dispensa de disciplinas; h) nas disciplinas cursadas fora da UFRGS, o postulantedeverá apresentar desempenho equivalente aos conceitos A e B. §2º A concessão de Láurea Acadêmica deve ser efetivadapreferencialmente por ocasião do ato de colação de grau ou,em casos especiais, em cerimônia realizada nas dependênciasda FCE. §3º O período, de no máximo 1 (um) ano, em que o dis-cente estiver afastado em programa de mobilidade acadêmica,para realização de estudos, não será computado na aferição dotempo de realização do curso. §4º O período de trancamento da matrícula será compu-tado na aferição do tempo de realização do curso. §5º As Comissões de Graduação poderão acrescentar,mediante resolução própria, critérios específicos para fins deconcessão da Láurea Acadêmica. TÍTULO VIII DOS ESTÁGIOS EXTRACURRICULARES DE ALUNOS DA FACULDADE Art. 102 Nas atividades de estágio extracurricular dealunos regularmente matriculados em cursos de graduação daFCE e que necessitarem de supervisão ou orientação docente,essa supervisão ou orientação somente será admitida nasseguintes condições: 49
  49. 49. a) o aluno deverá ter integralizado um número de cré-ditos obrigatórios igual ou superior à soma dos créditos dasdisciplinas obrigatórias da primeira etapa do curso em queestiver matriculado; b) o aluno deverá ter plano de estágio provado pelaCOMGRAD do seu curso; c) o aluno deverá ter obtido uma taxa de integralizaçãoigual ou superior a 50% (cinquenta por cento) das disciplinasmatriculadas no semestre anterior ao de celebração do contratode estágio; d) o aluno deverá comprometer-se a apresentar relatóriode atividades de estágio sempre que solicitado por seu docentesupervisor ou orientador ou pelo Coordenador da COMGRAD; e) as atividades de estágio não poderão exceder umacarga de 30 horas semanais. Art. 103 Cabe à COMGRAD, em conjunto com osDepartamentos, a definição do docente supervisor ou orien-tador de estágio de cada aluno. §1º O docente supervisor ou orientador acompanhará oaluno em suas atividades de estágio a fim de verificar a reali-zação do plano aprovado na COMGRAD. §2º o aluno obriga-se a apresentar relatório de atividadesao término do estágio e sempre que solicitado por seu docentesupervisor ou orientador ou pelo Coordenador da COMGRAD. Art. 104 Cabe à Secretaria Acadêmica manter um sistemade informações dos alunos em estágio extracurricular super-visionado por docente da FCE.50
  50. 50. TÍTULO IX DO ESTÁGIO-DOCÊNCIA Art. 105 A atuação do discente de mestrado ou douto-rado no ensino de graduação terá como finalidades: I – sua formação para a docência, através da interaçãocom discentes e docentes de graduação e da participaçãono planejamento, implementação e avaliação de práticas deensino; II – o estreitamento da interação entre a pós-graduaçãoe o ensino de graduação. Art. 106 A atuação do discente de mestrado ou doutora-do poderá se dar em uma das seguintes modalidades: I – estágio de docência; II – assistência ao ensino vinculada a bolsas de progra-mas públicos ou privados de desenvolvimento do ensino degraduação. Parágrafo único - A regulamentação complementarda atuação a que se refere o caput deste artigo ficará aoencargo das Comissões de Pós-Graduação, em articulaçãocom as COMGRAD respectivas, e deverá ser aprovada peloDepartamento responsável. Art. 107 A atuação dos pós-graduandos em atividadesde graduação poderá ser realizada em qualquer atividade deensino, consultados os Departamentos. §1º Para fins de docência na graduação, o discentede pós-graduação atuará, semestralmente, em um únicoDepartamento. §2º A atuação do pós-graduando na graduação deverámanter a identidade das atividades de ensino, tanto em seuaspecto formativo quanto em relação aos seus conteúdosprogramáticos, de modo a preservar sua função no projetopedagógico do curso de graduação. 51
  51. 51. §3º No caso da atividade do pós-graduando incluir aatuação em disciplina/turma, esta deve estar prevista no res-pectivo plano de ensino. §4º O professor designado pelo Departamento para aatividade de ensino na qual atuará o pós-graduando perma-necerá como responsável pela mesma, respondendo por suaimplementação, conforme o plano de ensino, e pelo acompa-nhamento e avaliação dos alunos nela matriculados. §5º O professor responsável pela atividade de ensinoterá, ainda, a função de supervisor do pós-graduando em suasatividades na graduação e deverá orientar o planejamento, aexecução e a avaliação das atividades por ele realizadas. Art. 108 A atuação dos pós-graduandos na graduação,como parte integrante do processo de formação de mestrese doutores, deverá ser realizada sem prejuízo do tempo detitulação dos bolsistas. Art. 109 Para fins de sua atuação na graduação, o pós-graduando deverá submeter plano de trabalho à aprovação: a) de seu orientador; b) do colegiado do Departamento responsável pela ati-vidade de ensino de graduação. Art. 110 O Estágio-Docência: I – será obrigatório ou optativo, a critério das Comissõesde Pós-Graduação, respeitadas as determinações específicasdas agências de fomento; II – poderá ter a duração de um e dois semestres paraníveis de mestrado e doutorado, respectivamente; III – a atuação em sala de aula ficará limitada a 2/3 (doisterços) do total de horas de estágio em cada semestre, nãopodendo exceder, em qualquer caso, um máximo de 20 horassemestrais;52
  52. 52. IV – deverá ser registrado e avaliado para fins de atri-buição de crédito ao pós-graduando, sob forma de disciplina. Parágrafo único - Compete ao Departamento responsávelpela atividade de ensino de graduação a observação do cum-primento estrito dos limites de tempo de atuação do estagiárioem sala de aula, assim como o registro e avaliação para fins deatribuição de crédito ao pós-graduando. Art. 111 A assistência ao ensino vinculada a bolsas deprogramas públicos ou privados de desenvolvimento do ensinode graduação: I – será obrigatória durante toda a vigência da bolsa; II – terá carga horária máxima de 30 horas por semestreletivo para aluno de mestrado e de 60 horas por semestre letivopara aluno de doutorado; III – dará direito à obtenção de certificado comprobatóriodas atividades desenvolvidas, a ser emitido pela Pró-Reitoriade Pós-Graduação. Parágrafo único - Para fins de obtenção do certificado,o aluno bolsista deverá apresentar relatório sucinto ao super-visor, para posterior homologação no Departamento e naComissão de Pós-Graduação. Art. 112 A atuação do pós-graduando em atividades degraduação que envolva contato direto com alunos, em ambasas modalidades, deverá ser avaliada pelos discentes. Parágrafo único - A avaliação discente deverá serconsiderada na atribuição de conceito do pós-graduando nadisciplina correspondente ao Estágio de Docência ou para aemissão do certificado de participação da assistência ao ensi-no vinculada a bolsas de programas públicos ou privados dedesenvolvimento do ensino de graduação. 53
  53. 53. TÍTULO X DAS ELEIÇÕES E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À REPRESENTAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS E COMISSÕES Art. 113 As eleições previstas neste Regimento Internoserão realizadas até 15 (quinze) dias antes do término dosrespectivos mandatos. Art. 114 Compete ao Diretor da FCE: I – convocar as eleições com antecedência mínima de 30(trinta) dias do término do respectivo mandato, em chamadaúnica, através de edital; II – fixar os procedimentos para o transcurso normaldo processo eleitoral, inclusive definindo os aptos a votare a serem votados, em conformidade com o disposto nesteRegimento Interno; III – designar a comissão eleitoral, ouvidos o DAECA eo CERI nos casos de indicação de representante discente nacomissão. Parágrafo único - A Gerência Administrativa manteráum sistema de informações atualizado com a nominata e osmandatos dos que exercem cargos ou funções de chefia e derepresentação na estrutura da FCE. Art. 115 Todas as eleições serão conduzidas mediantevoto individual e secreto, vedado o voto por procuração. §1º Serão elegíveis apenas os que declararem prévia eexpressamente que, se escolhidos, aceitarão a investidura. §2º Havendo empate nas eleições uninominais, seráconsiderado eleito o mais antigo na Universidade e, entre osde mesma antiguidade, o mais idoso.54
  54. 54. §3º A comissão eleitoral lavrará ata, com indicação indi-vidualizada do resultado obtido, dando ciência do mesmo aoDiretor da FCE e ao CONSUNI para divulgação oficial. §4º Dos atos da comissão eleitoral, cabe recurso aoCONSUNI dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados dadata da divulgação oficial do resultado das eleições. Art. 116 Somente os docentes e os servidores técnico-administrativos integrantes do quadro de pessoal permanenteda Universidade têm a faculdade de votar e de serem votadospara os cargos, as funções ou a representação respectiva. Art. 117 O corpo discente da FCE, para fins de voto e derepresentação, é constituído por todos os alunos regularmentematriculados em cursos de graduação e de pós-graduaçãostricto sensu. §1º Não têm direito a voto e à representação os alunosespeciais. §2º São inelegíveis os prováveis formandos no semestreda eleição. Art. 118 A convocação para reuniões dos órgãos colegia-dos da FCE será realizada em caráter pessoal, acompanhadada respectiva pauta, em, no mínimo, 3 (três) dias úteis antesda data prevista para a reunião. § 1º É recomendável, quando for o caso, que uma pré-convocação, em que constem a data e o horário planejado paraa reunião, seja enviada aos membros do colegiado em prazoanterior ao do caput deste artigo. § 2º A pauta da reunião será divulgada no site da FCEem, no mínimo, 48 horas antes da reunião. § 3º As alterações na pauta da reunião após a convocaçãodos membros do colegiado requererão a aprovação de 3/4 (trêsquartos) dos membros presentes na reunião. 55
  55. 55. Art. 119 A ausência em três reuniões consecutivas oucinco intercaladas, durante o ano letivo, por parte de qualquermembro que exerça representação em órgão colegiado, semmotivo justificado, acarretará perda de mandato, declarada, deofício, pelo Diretor da FCE ou pelo Chefe do órgão respectivo. Art. 120 Nos casos de vacância, haverá a substituiçãopara completar o mandato, por nova eleição ou por designaçãodo substituto legal. §1º A substituição por eleição ocorrerá quando a vacânciase der na primeira metade do mandato. §2º A substituição por designação do substituto legalocorrerá quando a vacância se der na segunda metade domandato. §3º Caso restem menos do que 120 (cento e vinte) diaspara completar-se o mandato, proceder-se-á à substituiçãocomo nos respectivos afastamentos temporários. §4º A renúncia será formalmente notificada ao Diretorda FCE. Art. 121 As deliberações dos órgãos colegiados serãotomadas com base na maioria simples dos presentes na reunião,salvo disposição em contrário. §1º O quórum para deliberação em órgãos colegiados éde metade da totalidade de seus membros, salvo nas situaçõesespecíficas em que se fizer necessário quórum qualificado. §2º As reuniões de caráter solene serão públicas e reali-zadas independentemente de quórum. Art. 122 Nas reuniões do CONSUNI, será observado oseguinte: I – a votação será nominal ou secreta, adotando-se aprimeira forma sempre que a outra não seja requerida porquaisquer dos membros presentes, nem esteja expressamenteprevista;56
  56. 56. II – cada membro do CONSUNI tem direito a 1 (um)voto nas deliberações, sempre exercido pessoalmente, sendoque, além do voto comum, tem o Presidente do Conselho, ode qualidade; III – nenhum membro do CONSUNI poderá votar emassunto de seu interesse individual ou do cônjuge, companhei-ro, ascendente, descendente ou colateral até 3º (terceiro) graupor consanguinidade ou afinidade; IV – é facultado ao CONSUNI convidar qualquer pessoaa participar de suas reuniões, sem direito a voto. Art. 123 Nas reuniões dos órgãos colegiados da FCE,será sempre lavrada ata que contenha as decisões e os demaisconteúdos que mereçam registro. §1º As atas serão submetidas à apreciação do colegiadona reunião imediatamente subsequente. §2º Uma cópia das atas será encaminhada à GerênciaAdministrativa, que deve se responsabilizar pela manutençãode arquivo de atas da FCE. §3º As atas, em no máximo 48 horas após sua aprovação,serão publicadas no site da FCE. Art. 124 É assegurado aos membros dos órgãos colegia-dos suspender o processo de apreciação de proposição paraanálise do seu conteúdo, através de pedido de vista §1º Ao membro do colegiado que pedir vista do pro-cesso, ser-lhe-á concedida esta por período equivalente aodobro do tempo de antecedência mínima para a convocaçãodo respectivo colegiado; §2º Quando mais de um membro do colegiado, simulta-neamente, pedir vista, ela será conjunta, não podendo haveratendimento a pedidos sucessivos. §3º O assunto retornará ao exame do colegiado na reuniãoimediatamente seguinte, quando não se admitirá novo pedidode vista por qualquer membro do colegiado. 57
  57. 57. Art. 125 Sempre que entender necessário, o órgão cole-giado registrará suas decisões através de Resoluções. §1º Uma cópia das Resoluções será encaminhada àGerência Administrativa, que se responsabilizará pela manu-tenção de arquivo de Resoluções da FCE. §2º Será dada publicidade ao conteúdo das Resoluções. Art. 126 O Diretor da FCE, os Chefes de Departamento,os Coordenadores de COMGRAD, de Programas de Pós-Graduação, da Comissão de Pesquisa e da Comissão deExtensão, o Diretor do IEPE, O Gerente Administrativo e oBibliotecário-Chefe poderão expedir Portarias para registro epublicização de suas decisões. §1º Uma cópia das Portarias será encaminhada à GerênciaAdministrativa, que se responsabilizará pela manutenção dearquivo de Portarias da FCE. §2º Será dada publicidade ao conteúdo das Portarias. TÍTULO XI DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 127 Resolução do CONSUNI poderá dispor sobreo uso do espaço físico e dos bens da FCE, inclusive aquelesutilizados por entidades estudantis. Art. 128 O Centro de Estudos Internacionais sobreGoverno (CEGOV) é considerado órgão associado à FCE. Art. 129 O docente investido em cargo de Direção oucom Função Gratificada exercerá seu mandato em regime deDedicação Exclusiva ou de 40 horas.58
  58. 58. Art. 130 As alterações deste Regimento Interno devemcontar com o voto favorável de 2/3 (dois terços) da totalidadedos membros do CONSUNI reunidos a partir de convocaçãoespecífica com antecipação mínima de 4 (quatro) semanas. Art. 131 Os casos omissos a este Regimento Interno serãodecididos pelo CONSUNI. Art. 132 Este Regimento Interno entrará em vigor nadata da sua aprovação pelo Conselho Universitário, revoga-dos o anterior Regimento Interno da Faculdade de CiênciasEconômicas e as demais disposições em contrário. TÍTULO XII DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 134 No prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contarda vigência deste Regimento Interno, os Departamentos, asComissões de Graduação, os Programas de Pós-Graduação, aComissão de Pesquisa, a Comissão de Extensão e o Centro deEstudos e Pesquisas Econômicas (IEPE) atualizarão ou elabo-rarão seus respectivos Regimentos Internos em conformidadecom o disposto no Regimento Interno da FCE. Parágrafo único - Os Regimentos Internos a que se refereo caput deste artigo serão encaminhados ao Diretor da FCE queos submeterá ao CONSUNI, observado o intervalo mínimode quatro semanas entre o envio do texto do Regimento aosmembros do CONSUNI e sua análise em reunião. 59
  59. 59. Editoração e Impressão:

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