O documento resume uma cronologia de eventos relacionados a negociações salariais entre o sindicato de professores e o governo de Sergipe. Alega que o governo não forneceu dados financeiros precisos para justificar o parcelamento do pagamento do piso salarial e que sua situação financeira permitiria o pagamento integral conforme exigido por lei.

1. A VERDADE DOS FATOS
SOBRE AS RECEITAS E AS
DESPESAS COM PESSOAL DO
GOVERNO DE SERGIPE
SINTESE 13 de Junho de 2011

2. CRONOLOGIA DOS FATOS
 02/05/2011 – Em audiência com o SINTESE o Governador
informa que já dispunha dos dados do 1º quadrimestre de
2011 e autoriza o Secretário da Fazenda a disponibilizar as
informações ao sindicato;
 03/05/2011 – SINTESE protocola na SEFAZ ofício
requerendo as informações do 1º quadrimestre;
 15/05/2011 – O Secretário João Andrade envia ofício
informando que não tem ainda os dados do 1º quadrimestre
consolidado (desautorizando o Governador)

3. CRONOLOGIA DOS FATOS
 16/05/2011 – Na 2ª audiência do SINTESE com o
Governador, ele comunica que não vai pagar a revisão do
piso integral para todos os níveis da carreira de uma única
vez, e afirma que iria extinguir o nível médio;
 17 e 23/05/2011 – Os Secretários Oliveira Júnior, Belivaldo
Chagas e Francisco dos Santos apresentam ao SINTESE
propostas de parcelamento para a revisão do piso;
 23/05/2011 – Início da greve do magistério estadual;

4. JUSTIFICATIVA DO GOVERNO PARA NÃO CUMPRIR A LEI DO PISO
• “2011 é um ano difícil e exige cautela do Governo.” Marcelo
Déda Chagas.
• “Devo, não nego, pago como puder.” Belivaldo Chagas
• “O Governo reconhece o direito da revisão integral do piso
apenas para o nível I (médio).” Francisco dos Santos
• “A despesa líquida de pessoal e receita corrente líquida
ficará em 45,25%, ligeiramente abaixo do limite previsto na
LRF de 46,55%.” João Andrade

5. A VERDADE DOS FATOS
• Em 2010 o Governo do Estado pagou o Piso integral aos Professores e
fez a revisão do vencimento inicial de R$ 775,29 para R$
1.024,67, implicando em um Reajuste de 32,17%, em 2011 a revisão será
de 15,86%;
• Em 2010 o reajuste linear dos Servidores foi de 5,26% e em 2011 foi de
5,7%;
• Em 2010 o Governo pagou as últimas parcelas do acordo salarial dos
Policiais Civis, Militares, Corpo de Bombeiros e Defensores
Públicos, em 2011 não terá essa despesa;
• No 1° quadrimestre de 2010 o Estado de Sergipe gastava 45,80% da
Receita Corrente Líquida com Pessoal, em 2011 ficou em
44,61%, implicando em um aumento da capacidade de pagamento de
R$ 58.216.833,05. Esses recursos são suficientes para pagamento da
revisão do Piso integral a todos os professores em 2011;

6. A VERDADE DOS FATOS
 De acordo com o art. 52 da LRF, o Estado teria até 31/05 para
divulgar o 1º quadrimestre no Diário Oficial;
 Entretanto, o Governo só divulgou as informações do 1°
quadrimestre, no site da SEFAZ, após a votação da Lei que parcelou
o Piso no dia 09/06/2011;
 No final do 1° quadrimestre de 2011 o Estado gastou apenas 44,61%
da Receita Corrente Liquida com Pessoal, DISTINTAS das
informações divulgadas pelo Secretário da Fazenda;
 De acordo com os relatórios oficiais da SEFAZ, a situação
financeira divulgada no 1º quadrimestre de 2011 é melhor que o de
2010.

7. CONCLUSÃO
 Em 2011 o reajuste global oferecido pelo Estado aos Servidores
Públicos será menor que em 2010;
 O relatório de execução orçamentária da SEFAZ, na pag.
17, informa que o FUNDEB tem em Caixa R$ 26 Milhões;
 O retroativo da folha do magistério custa ao Estado R$ 4,5 milhões
mensais ou R$ 22,5 milhões de janeiro a maio;
 O Governo de Sergipe não informou os dados verdadeiros do 1º
quadrimestre de 2011 para a população, cuja CONSEQUÊNCIA
foram informações distorcidas para a sociedade;

8. CONCLUSÃO
 O Governo do Estado pode pagar o piso integral para os
professores conforme a lei 11.738/08;
 Por tudo isso, solicitamos ao Governo o imediato envio para a
ALESE de um novo Projeto de Lei que garanta o pagamento da
revisão integral para todos os níveis da carreira do Magistério.