A LUTA PELA CONSTRUÇÃO DA CARREIRA E PELA FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
RESGATE DA LUTA PELA CONSTRUÇÃO DA CARREIRA E PELA FIXAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO 1827   – Decreto Lei de D. Pedro I cria o...
RESGATE DA LUTA PELA CONSTRUÇÃO DA CARREIRA E PELA FIXAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO 1994  – Grupo de Trabalho composto por re...
PLANO DE CARREIRA PROIBE QUE O GOVERNO DE SERGIPE FAÇA DISTINÇÃO DE ÍNDICES PARA A REVISÃO SALARIAL  Art. 29 – Fica assegu...
Lei nº - 11.738, de 16 de julho de 2008 O PAGAMENTO DO RETROATIVO  AO MÊS DE JANEIRO   “ Art. 5º - O piso salarial profiss...
RESOLUÇÃO QUE FIXA AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA OS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDU...
1ª PROPOSTA DO GOVERNO i )transformação do Nível I em nível em extinção, imediatamente;  ii)  reajustamento, a partir de m...
2ª PROPOSTA DO GOVERNO i ) transformação do Nível I em nível em extinção, a partir de 2012;  ii)  reajustamento no mesmo p...
Os Secretários de Estado entregaram ao SINTESE uma nova redação para a proposta apresentada anteriormente, com o seguinte ...
DIA 23 DE MAIO DE 2011,  O GOVERNO APRESENTOU UMA TERCEIRA REDAÇÃO PARA A MESMA PROPOSTA “ Pagamento integral do reajuste ...
PROPOSTA APROVADA PELOS PROFESSORES EM ASSEMBLEIA GERAL DO SINTESE a)  reajuste dos vencimentos de todos os níveis da carr...
DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PARA CUMPRIR A LEI DO PISO EM 2011 CRESCIMENTO DA RECEITA NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2011 COM...
RECURSOS DA EDUCAÇÃO SÃO VINCULADOS À MATRÍCULA QUEDA DE MATRÍCULA, QUEDA DE RECURSOS Fonte: http://www.inep.gov.br/basica...
ESCOLAS QUE NÃO INFORMARAM O CENSO EM 2010 Escola Estadual Jornalista Paulo Costa , Aracaju, 1.241 alunos matriculados. Es...
PERDAS DOS RECURSOS DO FUNDEB EM 2011 MATRICULAS DA REDE ESTADUAL DE SERGIPE NOS ANOS DE 2006 E 2010 NÍVEL/MODALIDADE Tota...
RELAÇÃO PROFESSOR-ALUNO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE SERGIPE Matrículas de 2010  203.945  Professores nas escolas estad...
QUANTITATIVO DE PROFESSORES E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS LOTADOS EM ÓRGÃOS DA SEED E OUTROS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 2.260
1967 PROFESSORES CONTRATADOS
EXEMPLOS DE ALGUMAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL Escola Estadual 17 de Março – Aracaju (2011)
EXEMPLOS DE ALGUMAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL Escola Estadual 8 de Julho – Aracaju (2011)
EXEMPLOS DE ALGUMAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL Escola Estadual Prof. Ofenísia S. Freire – Aracaju (2011)
EXEMPLOS DE ALGUMAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL Escola Estadual Benedito Oliveira – Aracaju (2011)
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A luta pela construção da Carreira e pela fixação do Piso Salarial do Magistério

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Apresentação da Professora Ângela Melo, presidenta do SINTESE, no dia 30/5/2011, na Audiência Pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Sergipe. A sessão foi convocada pela Deputada Estadual Ana Lúcia que preside a referida comissão.

Os deputados estaduais também ouviram o Secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas.

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A luta pela construção da Carreira e pela fixação do Piso Salarial do Magistério

  1. 1. A LUTA PELA CONSTRUÇÃO DA CARREIRA E PELA FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
  2. 2. RESGATE DA LUTA PELA CONSTRUÇÃO DA CARREIRA E PELA FIXAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO 1827 – Decreto Lei de D. Pedro I cria o Piso Salarial dos Professores; 1973 – Aprovado o 1º Estatuto do Magistério Estadual de Sergipe; 1981 – A primeira proposta de PSPN formulada pela categoria e aprovada no XIV Congresso Nacional da CPB; 1988 – A Constituição Federal garante o pagamento do PSPN , através do inciso VIII, art. 206; 1994 – Após anos de luta intensa é aprovado o atual Estatuto do Magistério Estadual de Sergipe – Lei Complementar n°16/94; 2001 – Aprovado o 1º Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Estadual de Sergipe – Lei Complementar nº 61/2001;
  3. 3. RESGATE DA LUTA PELA CONSTRUÇÃO DA CARREIRA E PELA FIXAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO 1994 – Grupo de Trabalho composto por representantes do MEC, CRUB, CONSED, UMDINE, CNE, Fórum dos CEE’s e CNTE propõe o Piso Salarial Nacional no valor de R$ 300,00. ( Não foi implementado ). 1996 – Lei nº 9394/96 assegura o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério; 2006 – Emenda Constitucional 53, que cria o FUNDEB, prevê o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica; 2008 – Lei 11.738/2008 cria o PSPN; 2009 – Conselho Nacional de Educação aprova a Resolução que fixa as diretrizes nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública;
  4. 4. PLANO DE CARREIRA PROIBE QUE O GOVERNO DE SERGIPE FAÇA DISTINÇÃO DE ÍNDICES PARA A REVISÃO SALARIAL Art. 29 – Fica assegurada, nos termos da Constituição Federal, a revisão geral anual da remuneração dos profissionais do Magistério Público do Estado de Sergipe, sempre na mesma data, 1º de maio, e sem distinção de índices.
  5. 5. Lei nº - 11.738, de 16 de julho de 2008 O PAGAMENTO DO RETROATIVO AO MÊS DE JANEIRO “ Art. 5º - O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro , a partir do ano de 2009. Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.” O ESTADO DE SERGIPE FEZ ADEQUAÇÃO À LEI DO PSPN DENTRO DO PRAZO “ Art. 6º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009 , tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.”
  6. 6. RESOLUÇÃO QUE FIXA AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA OS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA Art. 5º - Na adequação dos seus planos de carreira aos dispositivos da lei 11.738/2008 e da lei 11.494/2007, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem observar as seguintes diretrizes: ... V – Diferenciar o vencimento ou salário iniciais da carreira e dos profissionais da educação escolar básica por titulação, entre os habilitados entre o nível médio e os habilitados em nível superior e pós-graduação latu sensu , e percentual compatível entre estes últimos e os detentores de cursos de mestrado e doutorado.
  7. 7. 1ª PROPOSTA DO GOVERNO i )transformação do Nível I em nível em extinção, imediatamente; ii) reajustamento, a partir de maio de 2011, no mesmo percentual de correção do Piso Nacional do Magistério exclusivamente para esse nível, e iii) reajustamento de 5,7% (cinco vírgula sete por cento) para os demais níveis da carreira, a partir de maio de 2011;
  8. 8. 2ª PROPOSTA DO GOVERNO i ) transformação do Nível I em nível em extinção, a partir de 2012; ii) reajustamento no mesmo percentual de correção do Piso Nacional do Magistério para todos os níveis da carreira, a partir de maio de 2011; iii) pagamento do retroativo da dívida contraída entre janeiro e abril de 2011, em 06 (seis) parcelas vencíveis no ano de 2012, e iiii) abertura de rediscussão sobre a carreira do magistério a partir de então até o final do ano de 2011.
  9. 9. Os Secretários de Estado entregaram ao SINTESE uma nova redação para a proposta apresentada anteriormente, com o seguinte teor: a) reajustamento, a partir de maio de 2011, no mesmo percentual de correção do Piso Nacional do Magistério exclusivamente para o Nível I da carreira do Magistério;   b) reajustamento de 5,7% (cinco vírgula sete por cento) para os demais níveis da carreira, a partir de maio de 2011;   c) estudo dos problemas detectados pelo SINTESE na folha de pagamentos, para, no prazo de 90 dias, verificar a possibilidade de extensão do reajuste para os demais níveis da carreira.
  10. 10. DIA 23 DE MAIO DE 2011, O GOVERNO APRESENTOU UMA TERCEIRA REDAÇÃO PARA A MESMA PROPOSTA “ Pagamento integral do reajuste de 15,86 % para os para os professores de Nivel I do quadro permanente e dos níveis 1, 2 e 3, do Quadro Suplementar, na folha referente a maio de 2011, assim como o pagamento do retroativo de janeiro a abril de 2011; Pagamento do reajuste de 5,7 % para todos os demais níveis dos quadros permanente e suplementar, a partir da folha de referência de abril de 2011 até agosto de 2011, como primeira parcela de integralização do Piso; Pagamento do índice complementar para atingir os 15,86% relativos ao reajuste do piso do magistério, a partir de setembro de 2011; Reconhecimento dos atrasados, de janeiro a agosto deste ano para pagamento a partir de janeiro de 2012, a partir de janeiro de 2012, em 12 parcelas iguais; O Governo compromete-se a reabrir a discussão com o Magistério sobre a Gestão Democrática para eleição dos Diretores de Escolas, com o propósito de elaborar Projeto de Lei a ser remetido na reabertura dos trabalhos legislativos no segundo semestre de2011; O Governo manterá uma mesa permanente de diálogo entre a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão e a Secretaria de Movimentos Sindicais, com o objetivo de discutir as propostas de otimização do custeio e folha de pagamento da Secretaria, disponibilizando informações e examinando as sugestões que o Sindicato apresentar com esse objetivo.”
  11. 11. PROPOSTA APROVADA PELOS PROFESSORES EM ASSEMBLEIA GERAL DO SINTESE a) reajuste dos vencimentos de todos os níveis da carreira, conforme proposto pelo Governo na segunda proposta, pois explicitado que o Estado tinha recursos para fazê-lo; b) divisão dos créditos retroativos na forma a ser proposta pelo Executivo, de pagamento até dezembro de 2011 c) eliminação das inúmeras irregularidades encontradas pelo Sindicato em auditoria preliminar da folha de pagamentos, com a finalidade de redução de despesas; d) rediscussão da estruturação da Secretaria de Estado da Educação, com o mesmo fim do item anterior; e) revisão de procedimentos pela Secretaria de Estado da Educação, com o fim de ampliação da matrícula, notadamente do ensino médio, para o conseguinte aumento das receitas; f) Encaminhar para Assembleia Legislativa a proposta do Projeto de Lei que dispões sobre a regulamentação da Gestão Democrática.
  12. 12. DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PARA CUMPRIR A LEI DO PISO EM 2011 CRESCIMENTO DA RECEITA NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2011 COMPARADO COM O MESMO PERÍODO DE 2010 FUNDEB 25,94% FPE 32,83% ICMS 26,00%
  13. 13. RECURSOS DA EDUCAÇÃO SÃO VINCULADOS À MATRÍCULA QUEDA DE MATRÍCULA, QUEDA DE RECURSOS Fonte: http://www.inep.gov.br/basica/censo/Escolar/matricula/
  14. 14. ESCOLAS QUE NÃO INFORMARAM O CENSO EM 2010 Escola Estadual Jornalista Paulo Costa , Aracaju, 1.241 alunos matriculados. Escola Estadual Zizinha Guimarães , Aracaju, matrícula não disponibilizada no SIGA. Escola Estadual Lourival Fontes , Aracaju, 740 alunos. Instituto Lourival Fontes , Aracaju, matrícula não disponibilizada no SIGA. Escola Estadual São Tarcísio , Aracaju, matrícula não disponibilizada no SIGA. Escola Estadual Don Juvêncio de Brito , Canindé do São Francisco, 857 alunos. Escola Rural Serra Redonda , Frei Paulo, matrícula não disponibilizada no SIGA. Escola Estadual Nelson R. de Abuquerque , Gararu, 341 alunos matriculados. Escola Estadual Ernesto Muniz Barreto , General Maynard, matrícula não disponibilizada no SIGA. Centro de Educação José Rossendo dos Santos , Lagarto, matrícula não disponibilizada no SIGA e não consta na lista das escolas estaduais. Colégio Estadual Gilberto Freire , Nossa Senhora do Socorro, 735 alunos matriculados. Escola Clemência Alves da Silva, Porto da Folha, matrícula não disponibilizada no SIGA e não consta na lista das escolas estaduais. UPE São Vicente de Paula , Propriá, matrícula não disponibilizada no SIGA e não consta na lista das escolas estaduais.
  15. 15. PERDAS DOS RECURSOS DO FUNDEB EM 2011 MATRICULAS DA REDE ESTADUAL DE SERGIPE NOS ANOS DE 2006 E 2010 NÍVEL/MODALIDADE Total 2006 Total 2010 TOTAL TOTAL % 1ª A 4ª SÉRIE EF 56.981 40.698 -16.283 -28,58% 5ª A 8ª SÉRIE EF 68.314 67.354 -960 -1,41% ENSINO MÉDIO 73.705 67.834 -5.871 -7,97% ED. PROF. (NIVEL TÉC) 375 679 304 81,07% EJA PRESENCIAL 37.238 25.732 -11.506 -30,90% EDUCAÇÃO ESP 1.292 1.617 325 25,15% TOTAL 237.905 203.914 -33.991 -14,28% NÍVEL/MODALIDADE GANHO OU PERDA DE RECURSOS DO FUNDEB EM 2011 1ª A 4ª SÉRIE EF -R$ 32.021.007,99 5ª A 8ª SÉRIE EF -R$ 2.076.652,80 ENSINO MÉDIO -R$ 13.854.561,93 ED. PROF. (NIVEL TÉC) R$ 777.169,92 EJA PRESENCIAL -R$ 18.101.469,32 EDUCAÇÃO ESP R$ 766.944,75 PERDAS DOS RECURSOS DO FUNDEB EM 2011 -R$ 64.509.577,37
  16. 16. RELAÇÃO PROFESSOR-ALUNO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE SERGIPE Matrículas de 2010 203.945 Professores nas escolas estaduais 11.315 18 alunos para cada professor COLÉGIO ATHENEU SERGIPENSE: 13 ALUNOS PARA CADA PROFESSOR COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO: 9 ALUNOS PARA CADA PROFESSOR CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE SERGIPE: 3 ALUNOS PARA CADA PROFESSOR ESCOLA ESTADUAL 11 DE AGOSTO: 7 ALUNOS PARA CADA PROFESSOR ESCOLA ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO: 5 ALUNOS PARA CADA PROFESSOR COLÉGIO ESTADUAL SENADOR WALTER FRANCO: 11 ALUNOS PARA CADA PROFESSOR ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR MÁRIO DE O. REIS: 9 ALUNOS PARA CADA PROFESSOR
  17. 17. QUANTITATIVO DE PROFESSORES E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS LOTADOS EM ÓRGÃOS DA SEED E OUTROS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 2.260
  18. 18. 1967 PROFESSORES CONTRATADOS
  19. 19. EXEMPLOS DE ALGUMAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL Escola Estadual 17 de Março – Aracaju (2011)
  20. 20. EXEMPLOS DE ALGUMAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL Escola Estadual 8 de Julho – Aracaju (2011)
  21. 21. EXEMPLOS DE ALGUMAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL Escola Estadual Prof. Ofenísia S. Freire – Aracaju (2011)
  22. 22. EXEMPLOS DE ALGUMAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL Escola Estadual Benedito Oliveira – Aracaju (2011)
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