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Estado do Paraná 39ª Reunião Ordinária – 29 de novembro de 2010 (às 20:00 horas)EMENDAS A LEI ORGÂNICA:PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 026/2010, de iniciativa do Prefeito Municipal,que altera o art. 86-A e revoga os artigos 86-B, 87, XI, XIV, XIX, 87-A, 87-D, 87-E, 87-F, 88-F. Em primeiro turno de discussão e votação. Com emenda.PROJETOS DE LEI:PROJETO DE LEI Nº 146/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Emterceira discussão.PROJETO DE LEI Nº 147/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em terceiradiscussão.PROJETO DE LEI Nº 155/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, quedenomina de Boulivar Penha a Biblioteca Cidadã. Em segunda discussão.PROJETO DE LEI Nº 148/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, queautoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Devolução do Sistema deIluminação Pública com a COPEL Distribuição S.A. Em primeira discussão.PROJETO DE LEI Nº 149/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeiradiscussão.PROJETO DE LEI Nº 150/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeiradiscussão.PROJETO DE LEI Nº 151/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeiradiscussão.PROJETO DE LEI Nº 152/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeiradiscussão.PROJETO DE LEI Nº 153/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeiradiscussão.PROJETO DE LEI Nº 154/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeiradiscussão.PROJETO DE LEI Nº 156/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeiradiscussão.

PROJETO DE LEI Nº 157/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeiradiscussão.PROJETO DE LEI Nº 159/2010, de iniciativa do Vereador Nivaldo Aparecido Mazzin,que dispõe sobre denominação de via púbica. Rua Evangelista Stelatto. Em primeiradiscussão.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2010, de iniciativa do Chefe do PoderExecutivo Municipal, que Institui a Planta Genérica de Valores do Município de Paranavaí,regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Impostosobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências. Em primeiradiscussão, com emendas.REQUERIMENTOS:REQUERIMENTO Nº 145/2010, do Vereador Gildário Julio Santos, que requer sejaendereçado convite às integrantes do Programa Universidade Sem Fronteiras, para emPlenário, prestarem esclarecimentos acerca do referido programa. Em discussão única.MOÇÕES:MOÇÃO Nº 037/2010, do Vereador Mohamad Hassan Smaili, que dispõe sobre aplausoao médico pesquisador paranavaiense Jorge Sérgio Reis Filho, pelo recebimento do títulointernacional “Líderes do Futuro” e o prêmio “Jovens Cientista do Ano”, concedidopela Academia Americana e Canadense de Patologia, por suas pesquisas pioneiras sobreo câncer e o uso técnicas de altas taxas de transferência para atender os fundamentosmoleculares do câncer de mama. Em discussão única.INDICAÇÕES:INDICAÇÃO Nº 356/2010, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe doPoder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica das ruas do Jardim Ipê. Em discussãoúnica.INDICAÇÃO Nº 357/2010, do Vereador Celso Avelar, que indica ao Chefe do PoderExecutivo Municipal, para que promova estudos junto a Secretaria competente daAdministração, objetivando viabilizar atendimento médico-pediátrico e ginecológico no Postode Saúde do Jardim Campo Belo. Em discussão única.INDICAÇÃO Nº 358/2010, do Edil Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder ExecutivoMunicipal, a realização de obras de cascalhamento em todas as ruas localizadas entrea Rua Bandeirantes e Avenida Carlos Gomes, na Coloninha do Jardim São Jorge. Emdiscussão única.INDICAÇÃO Nº 359/2010, do Vereador Celso Avelar, que indica ao Chefe do PoderExecutivo Municipal, a ampliação do Posto de Saúde do Jardim São Jorge. Em discussãoúnica.

INDICAÇÃO Nº 360/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre a reduçãode IPTU para portas comerciais. Em discussão única.

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by portalcaiua on Nov 27, 2010

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