A 24a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, discutiu 7 projetos de lei e 1 projeto de resolução, bem como 5 requerimentos e 5 indicações a serem enviados ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Os principais temas incluíram violência contra idosos, utilidade pública de associação, denominação de centro de atendimento, contratação de operações de crédito e alteração de nomenclatura de unidades orçamentárias.

1. Estado do Paraná
24ª Reunião Ordinária – 16 de agosto de 2010 (às 20:00 horas)
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 085/2010, de iniciativa do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que institui o
Dia de Conscientização da Violência Contra Idosos no Município de Paranavaí e dá outras
providências. Em segunda discussão, com emendas.
PROJETO DE LEI Nº 089/2010, de iniciativa do Vereador Osmar Wessler, que declara de Utilidade
Pública a AMOP – Associação de Moradores do Distrito de Piracema. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 090/2010, de iniciativa do Vereador Nivaldo Aparecido Mazzin, que denomina
de José Maria Pinheiro o Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no Paço Municipal de
Paranavaí. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 091/2010, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná
S.A. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 092/2010, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná
S.A. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 094/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera
nomenclatura de Unidades Orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS no
PPA – Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA
do exercício de 2010. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 095/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera
nomenclatura de Unidades Orçamentárias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social –
SEDES no PPA – Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária
Anual – LOA do exercício de 2010. Em primeira discussão.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2010, de iniciativa da Mesa Diretora, que aprova a
proposta orçamentária da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2011. Em primeira discussão.

2. REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 122/2010, do Edil Odair Xavier Amâncio, que requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que informe a esta Edilidade, acerca da pavimentação asfáltica da Rua
Antonio Custódio dos Santos, no Jardim Santos Dumont. Em discussão única.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 255/2010, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Floresta, no Jardim Canaã, no Distrito de
Sumaré. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 256/2010, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a promoção de estudos visando à implantação de academia comunitária livre na
Praça do Teatro Municipal de Paranavaí. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 257/2010, do Edil Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
para que promova estudos visando à implantação de agendamento telefônico de consultas médicas
para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de
Saúde do Município de Paranavaí. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 258/2010, do Vereador José Galvão, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a necessidade de recapeamento asfáltico na Rua Odinot Machado, localizada no Jardim
Ouro Branco. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 259/2010, do Edil José Galvão, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
necessidade de recapeamento asfáltico na Avenida Euclides da Cunha, no trecho compreendido das
confluências com a Avenida General Andrade Neves até o Aeroporto Edu Chaves. Em discussão
única.