O que implica ser
Biólogo
LEI FEDERAL Nº 6.684 - DE 3 DE SETEMBRO DE 1979
CAPÍTULO I - Da Profissão de Biólogo
• Art. 1º - O exercício da profissão ...
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CAPÍTULO I - Da Profissão de Biólogo
• Art. 2º - Sem prejuízo do exercício...
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Da Profissão de Biólogo
• O exercício de uma profissão de biólogo exige du...
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Da Profissão de Biólogo
• Os Biólogos executam atividades Técnico-científi...
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Atribuições e responsabilidades da profissão de biólogo

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  1. 1. O que implica ser Biólogo
  2. 2. LEI FEDERAL Nº 6.684 - DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 CAPÍTULO I - Da Profissão de Biólogo • Art. 1º - O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma: • I - devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida. • II - expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos mencionados no inciso I.
  3. 3. LEI FEDERAL Nº 6.684 - DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 CAPÍTULO I - Da Profissão de Biólogo • Art. 2º - Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá: • I - formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente , executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos; • II -orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do Poder Público, no âmbito de sua especialidade. • III- realizar perícias e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o currículo efetivamente realizado.
  4. 4. LEI FEDERAL Nº 6.684 - DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 Da Profissão de Biólogo • O exercício de uma profissão de biólogo exige dupla habilitação: a Técnico-científica e a Legal. A Habilitação Técnico-científica é expressa através da comprovação da capacidade intelectual do indivíduo, pela posse do diploma fornecido pela Autoridade Educacional e pelo currículo efetivamente realizado. A Habilitação Legal cumpre-se com o registro profissional no Órgão competente para a fiscalização de seu exercício; no caso dos Biólogos, o Conselho Regional de Biologia de sua jurisdição. • Ao profissional devidamente habilitado, cabe-lhe perante as Leis do País, três níveis de responsabilidade: Civil, Trabalhista e Ético-Profissional. A Responsabilidade Civil, cabem as diversas instâncias da Justiça comum; à Responsabilidade Trabalhista, os Sindicatos e à Responsabilidade Técnica, os Conselhos Regional e Federal de Biologia, para os profissionais regularmente registrados.
  5. 5. LEI FEDERAL Nº 6.684 - DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 Da Profissão de Biólogo • Os Biólogos executam atividades Técnico-científicos de grau superior, de grande complexidade, que envolvem: Ensino, Planejamento, Supervisão, Coordenação e Execução de trabalhos relacionados com Estudos, Pesquisas, Projetos, Consultorias, Emissão de laudos e pareceres técnicos e Assessoramento técnico-científico nas Áreas das Ciências Biológicas, com vistas ao aprimoramento de:
  6. 6. LEI FEDERAL Nº 6.684 - DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 Da Profissão de Biólogo • a) Estudos e Pesquisas de Origem, Evolução, Estrutura morfo- anatômica, Fisiologia, Distribuição, Ecologia, Classificação, Filogenia e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e outros dados relevantes sobre os seres vivos e o meio ambiente; b) Estudos, Pesquisas e Análises Laboratoriais nas áreas de Parasitologia, Microbiologia e Imunologia, Hematologia, Histologia, Citologia, Patologia, Anatomia, Genética, Bioquímica, Biofísica, Embriologia e Fisiologia Humana e Produção de Fitoterápicos; c) Estudos e Pesquisas relacionadas com a investigação científica ligada à Biologia Sanitária, Saúda Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, Controle de vetores e Técnicas de saneamento básico; d) Atividades complementares relacionadas à conservação, preservação, erradicação, manejo e melhoramento de organismos e do meio ambiente e à Educação Ambiental.
  7. 7. LEI FEDERAL Nº 6.684 - DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 Da Profissão de Biólogo • No serviço público de algumas Unidades Federativas, o Biólogo está enquadrado funcionalmente na categoria/cargo de Biólogo; em outras, ele recebe outras denominações: Biologista, Professor, Docente, Agente de Saúde, Sanitarista, Técnico, Laboratorista, Pesquisador, Analista e outros. Todas estas categorias têm como condições essenciais para o exercício profissional: ser portador de Diploma Superior na Área das Ciências Biológicas e estar devidamente inscrito no Conselho Regional de Biologia e em dia com suas obrigações perante o mesmo.
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