Assistência e Atenção Farmacêutica - Histórico, Conceitos e embasamento legal

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Assistência e Atenção Farmacêutica - Histórico, Conceitos e embasamento legal

  1. 1. Assistência e Atenção Farmacêutica
  2. 2. Objetivo da palestra! <ul><li>No final, o aluno deverá saber o que é “Assistência Farmacêutica” e “Atenção Farmacêutica” e quais as diferenças entre os conceitos. </li></ul>
  3. 3. Assistência Farmacêutica
  4. 4. Histórico <ul><li>A Assistência Farmacêutica, como política pública, teve início em 1971 com a instituição da Central de Medicamentos (Ceme), que tinha como missão o fornecimento de medicamentos à população sem condições econômicas para adquiri-los (BRASIL, 1971) e se caracterizava por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de medicamentos. </li></ul>
  5. 5. Histórico <ul><li>Mudanças de princípios foram introduzidas com a promulgação da Constituição Federal em 1988. Esta estabeleceu a saúde como direito social (Art. 6º) e o seu cuidado como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (Art. 23). </li></ul>
  6. 6. Histórico <ul><li>A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988, p. 154) </li></ul>
  7. 7. Histórico <ul><li>A regulamentação da Constituição Federal , específica para a área da saúde, foi estabelecida pela Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8080/90) que em seu Artigo 6º determina como campo de atuação do SUS, a “formulação da política de medicamentos (...)” e atribui ao setor saúde a responsabilidade pela “execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.” (BRASIL, 1990) </li></ul>
  8. 8. Histórico <ul><li>A Ceme foi responsável pela Assistência Farmacêutica no Brasil até 1997, quando foi desativada, sendo suas atribuições transferidas para diferentes órgãos e setores do Ministério da Saúde. </li></ul>
  9. 9. Política Nacional de Medicamentos <ul><li>No ano de 1998, foi publicada a Política Nacional de Medicamentos (PNM), por meio da Portaria GM/MS n. 3916, tendo como finalidades principais (BRASIL, 2002): </li></ul><ul><ul><li>Garantir a necessária segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos. </li></ul></ul><ul><ul><li>A promoção do uso racional dos medicamentos. </li></ul></ul><ul><ul><li>O acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais. </li></ul></ul>
  10. 10. A PNM apresenta um conjunto de diretrizes para alcançar os objetivos propostos, quais sejam: <ul><li>Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais. </li></ul><ul><li>Regulação sanitária de medicamentos. </li></ul><ul><li>Reorientação da Assistência Farmacêutica. </li></ul><ul><li>Promoção do uso racional de medicamentos. </li></ul><ul><li>Desenvolvimento científico e tecnológico. </li></ul><ul><li>Promoção da produção de medicamentos. </li></ul><ul><li>Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. </li></ul><ul><li>Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos. </li></ul>
  11. 11. Política Nacional de Assistência Farmacêutica I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica realizada em 2003 , o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou em 2004, através da Resolução n. 338, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que a define como:
  12. 12. Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. (BRASIL, 2004)
  13. 13. Gestão da Assistência Farmacêutica <ul><li>A Assistência Farmacêutica representa hoje um dos setores de maior impacto financeiro no âmbito das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e a tendência de demanda por medicamentos é crescente. A ausência de um gerenciamento efetivo pode acarretar grandes desperdícios, sendo considerado recurso crucial. </li></ul>
  14. 14. FINALIDADE/PROPÓSITO <ul><li>Contribuir na melhoria da qualidade de vida da população, integrando ações de promoção, prevenção,recuperação e reabilitação da saúde. </li></ul>
  15. 15. OBJETIVO <ul><li>Apoiar as ações de saúde na promoção do acesso aos medicamentos essenciais e promover o seu uso racional. </li></ul>
  16. 16. CARACTERÍSTICAS <ul><li>Tem caráter sistêmico, multidisciplinar. </li></ul><ul><li>É parte integrante da política de saúde. </li></ul><ul><li>Área estratégica do sistema de saúde para o suporte às intervenções na promoção, prevenção de doenças e no tratamento. </li></ul><ul><li>Apresenta procedimentos de natureza técnica, científica e administrativa. </li></ul>
  17. 17. FUNÇÕES E ATIVIDADES <ul><li>Planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações. </li></ul><ul><li>Articular a integração com os serviços, profissionais de saúde, áreas interfaces, coordenação dos programas, entre outras. </li></ul><ul><li>Elaborar normas e procedimentos técnicos e administrativos. </li></ul><ul><li>Elaborar instrumentos de controle e avaliação. </li></ul><ul><li>Selecionar e estimar necessidades de medicamentos. </li></ul><ul><li>Gerenciar o processo de aquisição de medicamentos. </li></ul><ul><li>Garantir condições adequadas para o armazenamento de medicamentos. </li></ul><ul><li>Gestão de estoques. </li></ul><ul><li>Distribuir e dispensar medicamentos. </li></ul><ul><li>Manter cadastro atualizado dos usuários, unidades e profissionais de saúde. </li></ul>
  18. 18. FUNÇÕES E ATIVIDADES <ul><li>Organizar e estruturar os serviços de AF nos três níveis de atenção à saúde no âmbito local e regional. </li></ul><ul><li>Desenvolver sistema de informação e comunicação. </li></ul><ul><li>Desenvolver e capacitar recursos humanos. </li></ul><ul><li>Participar de comissões técnicas. </li></ul><ul><li>Promover o uso racional de medicamentos. </li></ul><ul><li>Promover ações educativas para prescritores, usuários de medicamentos, gestores e profissionais da saúde. </li></ul><ul><li>Desenvolver estudos e pesquisa em serviço. </li></ul><ul><li>Elaborar material técnico, informativo e educativo. </li></ul><ul><li>Prestar cooperação técnica. </li></ul><ul><li>Assegurar qualidade de produtos, processos e resultados. </li></ul>
  19. 20. Atenção Farmacêutica
  20. 21. <ul><li>O termo “Atenção Farmacêutica” ou no inglês “Pharmaceutical Care” esta ligado ao Farmacêutico Clínico. </li></ul>
  21. 22. ATENÇÃO FARMACÊUTICA <ul><li>O conceito internacionalmente aceito de “Atenção Farmacêutica” é o estabelecido por Hepler & Strand em 1990, que define assim: </li></ul><ul><li>  “ A missão principal do farmacêutico é prover a atenção farmacêutica, que é a provisão responsável de cuidados relacionados a medicamentos com o propósito de conseguir resultados definidos que melhorem a qualidade de vida dos pacientes”. </li></ul>
  22. 23. Consenso de Granada (1999) <ul><li>Grupo de Investigação em Cuidados Farmacêuticos. Universidade de Granada. (Espanha) </li></ul><ul><li>Grupo de Investigação em Farmacologia Aplicada e Farmacoterapia. Universidade de Sevilha. (Espanha) </li></ul><ul><li>Grupo de Investigação em Farmacologia. Universidade de Granada. (Espanha) </li></ul><ul><li>A missão principal do farmacêutico é identificar, resolver e prevenir problemas relacionados com os medicamentos (PRM), que podem interferir com os resultados terapêuticos específicos. </li></ul>
  23. 24. Consenso de Granada (1999) <ul><li>Existe uma PRM quando o paciente: </li></ul><ul><li>1- Não usa os medicamentos que necessita </li></ul><ul><li>2- Usa medicamentos que não necessita </li></ul><ul><li>3- Usa um medicamento que não responde </li></ul><ul><li>4- Usa uma dose inferior a que precisa </li></ul><ul><li>5- Usa uma dose superior a que precisa </li></ul><ul><li>6- Usa um medicamento que provoca uma RAM </li></ul>
  24. 25. <ul><li>O farmacêutico que deseja trabalhar em contato com pacientes deve possuir, uma série de conhecimentos e habilidades. </li></ul>
  25. 26. Desenvolvendo atividades e conhecimentos <ul><li>A atenção ao paciente requer a integração de conhecimentos e habilidades  </li></ul><ul><li>Conhecimento de doenças </li></ul><ul><li>Conhecimentos de farmacoterapia </li></ul><ul><li>Conhecimentos de terapia não medicamentosa </li></ul><ul><li>Conhecimento de análises clínicas </li></ul><ul><li>Habilidades de comunicação </li></ul><ul><li>Habilidades em monitoração de pacientes </li></ul><ul><li>Habilidades em avaliação física </li></ul><ul><li>Habilidades em informação sobre medicamentos </li></ul><ul><li>Habilidades em planejamento terapêutico </li></ul>
  26. 27. <ul><li>Planejamento bem feito é o segredo para conseguirmos resultados efetivos na Atenção Farmacêutica. </li></ul><ul><li>Planejamento deve começar pelo diagnóstico do local onde pretende-se implantar o serviço. </li></ul>
  27. 28. Diagnóstico do local de implantação do serviço <ul><li>a) Âmbito de atuação ( Ambulatorial, Hospitalar, Farmácia Pública, Domiciliar); </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>b) Perfil dos pacientes ( sócio-econômicos, escolaridade, idade, sexo, religião, etc.); </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>c) Perfil epidemiológico de patologias na região (Diabetes, Hipertensão, Asma, Câncer, Osteoporose, Doenças reumáticas, etc.); </li></ul>
  28. 29. Diagnóstico do local de implantação do serviço <ul><li>d) Farmacêuticos envolvidos no projeto (perfil, formação, nº , carga horária); </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>e) Instalações físicas (salas, consultórios, etc.); </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>f) Fontes de informação (Computadores, Internet, Medline, Livros, Guias, Bibliotecas); </li></ul>
  29. 30. ENTÃO <ul><li>ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É: </li></ul><ul><ul><li>Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional. </li></ul></ul><ul><li>ATENÇÃO FARMACÊUTICA É: </li></ul><ul><ul><li>A provisão responsável de cuidados relacionados a medicamentos com o propósito de conseguir resultados definitivos que melhorem a qualidade de vida dos pacientes”. </li></ul></ul>
  30. 31. OBRIGADO PELA ATENÇÃO <ul><li>[email_address] </li></ul>

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