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Assistência e Atenção Farmacêutica - Histórico, Conceitos e embasamento legal

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  • 1. Assistência e Atenção Farmacêutica
  • 2. Objetivo da palestra!
    • No final, o aluno deverá saber o que é “Assistência Farmacêutica” e “Atenção Farmacêutica” e quais as diferenças entre os conceitos.
  • 3. Assistência Farmacêutica
  • 4. Histórico
    • A Assistência Farmacêutica, como política pública, teve início em 1971 com a instituição da Central de Medicamentos (Ceme), que tinha como missão o fornecimento de medicamentos à população sem condições econômicas para adquiri-los (BRASIL, 1971) e se caracterizava por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de medicamentos.
  • 5. Histórico
    • Mudanças de princípios foram introduzidas com a promulgação da Constituição Federal em 1988. Esta estabeleceu a saúde como direito social (Art. 6º) e o seu cuidado como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (Art. 23).
  • 6. Histórico
    • A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988, p. 154)
  • 7. Histórico
    • A regulamentação da Constituição Federal , específica para a área da saúde, foi estabelecida pela Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8080/90) que em seu Artigo 6º determina como campo de atuação do SUS, a “formulação da política de medicamentos (...)” e atribui ao setor saúde a responsabilidade pela “execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.” (BRASIL, 1990)
  • 8. Histórico
    • A Ceme foi responsável pela Assistência Farmacêutica no Brasil até 1997, quando foi desativada, sendo suas atribuições transferidas para diferentes órgãos e setores do Ministério da Saúde.
  • 9. Política Nacional de Medicamentos
    • No ano de 1998, foi publicada a Política Nacional de Medicamentos (PNM), por meio da Portaria GM/MS n. 3916, tendo como finalidades principais (BRASIL, 2002):
      • Garantir a necessária segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos.
      • A promoção do uso racional dos medicamentos.
      • O acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais.
  • 10. A PNM apresenta um conjunto de diretrizes para alcançar os objetivos propostos, quais sejam:
    • Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais.
    • Regulação sanitária de medicamentos.
    • Reorientação da Assistência Farmacêutica.
    • Promoção do uso racional de medicamentos.
    • Desenvolvimento científico e tecnológico.
    • Promoção da produção de medicamentos.
    • Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.
    • Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
  • 11. Política Nacional de Assistência Farmacêutica I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica realizada em 2003 , o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou em 2004, através da Resolução n. 338, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que a define como:
  • 12. Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. (BRASIL, 2004)
  • 13. Gestão da Assistência Farmacêutica
    • A Assistência Farmacêutica representa hoje um dos setores de maior impacto financeiro no âmbito das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e a tendência de demanda por medicamentos é crescente. A ausência de um gerenciamento efetivo pode acarretar grandes desperdícios, sendo considerado recurso crucial.
  • 14. FINALIDADE/PROPÓSITO
    • Contribuir na melhoria da qualidade de vida da população, integrando ações de promoção, prevenção,recuperação e reabilitação da saúde.
  • 15. OBJETIVO
    • Apoiar as ações de saúde na promoção do acesso aos medicamentos essenciais e promover o seu uso racional.
  • 16. CARACTERÍSTICAS
    • Tem caráter sistêmico, multidisciplinar.
    • É parte integrante da política de saúde.
    • Área estratégica do sistema de saúde para o suporte às intervenções na promoção, prevenção de doenças e no tratamento.
    • Apresenta procedimentos de natureza técnica, científica e administrativa.
  • 17. FUNÇÕES E ATIVIDADES
    • Planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações.
    • Articular a integração com os serviços, profissionais de saúde, áreas interfaces, coordenação dos programas, entre outras.
    • Elaborar normas e procedimentos técnicos e administrativos.
    • Elaborar instrumentos de controle e avaliação.
    • Selecionar e estimar necessidades de medicamentos.
    • Gerenciar o processo de aquisição de medicamentos.
    • Garantir condições adequadas para o armazenamento de medicamentos.
    • Gestão de estoques.
    • Distribuir e dispensar medicamentos.
    • Manter cadastro atualizado dos usuários, unidades e profissionais de saúde.
  • 18. FUNÇÕES E ATIVIDADES
    • Organizar e estruturar os serviços de AF nos três níveis de atenção à saúde no âmbito local e regional.
    • Desenvolver sistema de informação e comunicação.
    • Desenvolver e capacitar recursos humanos.
    • Participar de comissões técnicas.
    • Promover o uso racional de medicamentos.
    • Promover ações educativas para prescritores, usuários de medicamentos, gestores e profissionais da saúde.
    • Desenvolver estudos e pesquisa em serviço.
    • Elaborar material técnico, informativo e educativo.
    • Prestar cooperação técnica.
    • Assegurar qualidade de produtos, processos e resultados.
  • 19.  
  • 20. Atenção Farmacêutica
  • 21.
    • O termo “Atenção Farmacêutica” ou no inglês “Pharmaceutical Care” esta ligado ao Farmacêutico Clínico.
  • 22. ATENÇÃO FARMACÊUTICA
    • O conceito internacionalmente aceito de “Atenção Farmacêutica” é o estabelecido por Hepler & Strand em 1990, que define assim:
    •   “ A missão principal do farmacêutico é prover a atenção farmacêutica, que é a provisão responsável de cuidados relacionados a medicamentos com o propósito de conseguir resultados definidos que melhorem a qualidade de vida dos pacientes”.
  • 23. Consenso de Granada (1999)
    • Grupo de Investigação em Cuidados Farmacêuticos. Universidade de Granada. (Espanha)
    • Grupo de Investigação em Farmacologia Aplicada e Farmacoterapia. Universidade de Sevilha. (Espanha)
    • Grupo de Investigação em Farmacologia. Universidade de Granada. (Espanha)
    • A missão principal do farmacêutico é identificar, resolver e prevenir problemas relacionados com os medicamentos (PRM), que podem interferir com os resultados terapêuticos específicos.
  • 24. Consenso de Granada (1999)
    • Existe uma PRM quando o paciente:
    • 1- Não usa os medicamentos que necessita
    • 2- Usa medicamentos que não necessita
    • 3- Usa um medicamento que não responde
    • 4- Usa uma dose inferior a que precisa
    • 5- Usa uma dose superior a que precisa
    • 6- Usa um medicamento que provoca uma RAM
  • 25.
    • O farmacêutico que deseja trabalhar em contato com pacientes deve possuir, uma série de conhecimentos e habilidades.
  • 26. Desenvolvendo atividades e conhecimentos
    • A atenção ao paciente requer a integração de conhecimentos e habilidades 
    • Conhecimento de doenças
    • Conhecimentos de farmacoterapia
    • Conhecimentos de terapia não medicamentosa
    • Conhecimento de análises clínicas
    • Habilidades de comunicação
    • Habilidades em monitoração de pacientes
    • Habilidades em avaliação física
    • Habilidades em informação sobre medicamentos
    • Habilidades em planejamento terapêutico
  • 27.
    • Planejamento bem feito é o segredo para conseguirmos resultados efetivos na Atenção Farmacêutica.
    • Planejamento deve começar pelo diagnóstico do local onde pretende-se implantar o serviço.
  • 28. Diagnóstico do local de implantação do serviço
    • a) Âmbito de atuação ( Ambulatorial, Hospitalar, Farmácia Pública, Domiciliar);
    •  
    • b) Perfil dos pacientes ( sócio-econômicos, escolaridade, idade, sexo, religião, etc.);
    •  
    • c) Perfil epidemiológico de patologias na região (Diabetes, Hipertensão, Asma, Câncer, Osteoporose, Doenças reumáticas, etc.);
  • 29. Diagnóstico do local de implantação do serviço
    • d) Farmacêuticos envolvidos no projeto (perfil, formação, nº , carga horária);
    •  
    • e) Instalações físicas (salas, consultórios, etc.);
    •  
    • f) Fontes de informação (Computadores, Internet, Medline, Livros, Guias, Bibliotecas);
  • 30. ENTÃO
    • ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É:
      • Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional.
    • ATENÇÃO FARMACÊUTICA É:
      • A provisão responsável de cuidados relacionados a medicamentos com o propósito de conseguir resultados definitivos que melhorem a qualidade de vida dos pacientes”.
  • 31. OBRIGADO PELA ATENÇÃO
    • [email_address]