Programa Dinheiro Direto na
Escola - PDDE
Orientações e formas de execução dos recursos

Considerações Iniciais
A educação é um pilar imprescindível para a
transformação da sociedade, sendo capaz de criar
mecanismos para o desenvolvimento e para o
fortalecimento da democracia, assim como a redução
permanente da desigualdade cultural, social e
econômica.
Nesse contexto, o objetivo dessa formação é
apresentar o PDDE como mecanismo de fomento à
política de fortalecimento da participação social e da
autogestão das escolas públicas e consolidação de uma
entidade autônoma e democrática.

Funcionamento das Escolas nos Finais
de Semana (Escola Aberta)
Criado em 2004, o programa
tem por objetivo proporcionar aos
alunos da Educação Básica das escolas
públicas e as suas comunidades
espaços alternativos, nos finais de
semana, para o desenvolvimento de
atividades complementares às ações
educacionais, realizadas através de
oficinas e atividades de lazer, esporte,
educação e cultura.

Programa Educação Integral
(Mais Educação)
Criado em 2008, o Programa
Mais Educação tem como prioridade
contribuir para a formação integral das
crianças, adolescentes e jovens,
articulando diferentes ações, projetos e
programas, em conformidade com o
projeto pedagógico da escola,
ampliando tempo, espaços e
oportunidades, através da articulação
das políticas setoriais envolvidas e
possibilitando a todos o “DIREITO DE
APRENDER”.

Abertura da Unidade Executora
Para que ocorra o repasse dos recursos, as escolas devem
obrigatoriamente constituir as suas Unidades Executoras (UEx) e
para isso foi solicitado para cada Escola Municipal os seguintes
procedimentos:
3.Motivação da Comunidade;
4.Convocação da Assembleia Geral;
5.Eleição dos membros e aprovação do Estatuto;
6.Registro da UEx no cartório;
7.Inscrição na Receita Federal (CNPJ);
8.Abertura de conta bancária.

Composição da Unidade Executora
A Unidade Executora, com a denominação de Caixa
Escolar, é constituído de acordo com o seu Estatuto Padrão por
12 membros efetivos e 3 suplentes, sendo:
•Conselho Deliberativo: responsável por definir o
planejamento das ações para o gasto do recurso;
•Diretoria Executiva: administrar os recursos financeiros,
convocar as assembleias e acompanhar o desenvolvimento das
ações dos demais representantes da Caixa Escolar;
•Conselho Fiscal: fiscalizar a movimentação financeira:
entrada, saída e aplicação dos recursos, aprovando ou não a
prestação de contas.

Organização da Caixa Escolar
A padronização do processo de organização é importante
para se realizar com efetividade o controle interno das
operações com o objetivo criar um método de trabalho único
que seja comum a todos os envolvidos de maneira a melhorar a
qualidade do serviço realizado. Portanto, essa padronização
exige a criação de:
•Livro Ata;
•Livro Tombo;
•Livro Caixa; e
•Arquivo de documentação.

Planejamento das Atividades
O projeto da qualidade na educação,
se apresenta como fundamento para uma
nova forma de interação com o outro e com
o saber.
Nesse ponto, há a necessidade de se
realizar o diagnóstico da situação da escola
em um plano comum, que tenha como
finalidade delimitar os objetivos e princípios
pedagógicos que orientam a prática em um
plano que crie mecanismos facilitadores do
trabalho pedagógico da equipe escolar e,
principalmente, no aprendizado dos alunos
para a melhoria da qualidade do ensino.

Planejamento das Atividades:
Diretrizes
1. Democratização do Acesso e Permanência;
3. Gestão Democrática; e
5. Qualidade Social da Educação.

Como empregar os recursos?
Os recursos são destinados para a
melhoria da infra-estrutura física (PDDE
Acessibilidade) e pedagógica das escolas,
com reforço nos planos financeiro,
administrativo e didático para elevar os
índices de desempenho da Educação
Básica. De acordo com o artigo 2º. da
Resolução nº. 04/2009, os recursos
destinam-se para a cobertura de despesas
de custeio, manutenção e de pequenos
investimentos caracterizados como
recursos de capital.

Exemplos de recursos
Custeio: são destinadas à aquisição de materiais de consumo didáticos e
de expediente, aquisição de materiais visando a implementação de
projeto pedagógico, avaliação de aprendizagem e desenvolvimento de
atividades educacionais.
Exemplos: materiais de consumo (papelaria, jogos pedagógicos, material
esportivo e de informática);
Capital: resultam no acréscimo do patrimônio, ou seja, aquisição de bem
permanente e se desdobram em investimento.
Exemplos: aparelhos elétrico/eletrônicos, equipamento de informática,
mobiliário, instrumentos musicais e artísticos e equipamentos
audiovisuais/comunicação.

Considerações Finais
O PDDE surge como ferramenta importante para que as
Escolas Municipais tenham a possibilidade de desempenhar um
papel significativo na formação humana. No entanto, a destinação
dos recursos não pode ser aplicada erroneamente e sem o
conhecimento das reais necessidades da escola.
Neste contexto, reforça-se o desenvolvimento do Plano
de Aplicação dos Recursos, cuja função primordial é criar
mecanismos facilitadores do trabalho pedagógico, para assegurar
que os problemas e as deficiências da escola, abordadas no seu
Projeto Político Pedagógico, sejam supridas em uma escala de
prioridades.

Dúvidas??

Atividade
Com base nas informações apresentadas nesta formação,
desenvolva em grupos de 4 a 5 pessoas o PLANO DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS. Esse plano deverá conter:
•Elaboração do diagnóstico, que envolve a descrição do problema,
os objetivos pedagógicos, a justificativa para a execução dos
recursos e os materiais a serem adquiridos, de acordo com a
classificação de custeio e de capital.
Este plano deverá levar em consideração três aspectos:
7.As Diretrizes da Secretaria de Educação;
8.Facilitar o trabalho pedagógico da equipe escolar fomentando a
melhoria da qualidade de ensino e a aprendizagem dos alunos; e
9.O Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar.