O Processo Eleitoral Em Israel
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Eleições 2009 - Conheça como funciona o processo eleitoral em Israel.

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O Processo Eleitoral Em Israel O Processo Eleitoral Em Israel Document Transcript

  • O PROCESSO ELEITORAL EM ISRAEL As eleições nacionais para o Knesset (Parlamento Israelense), são realizadas a cada quatro anos, a não ser em casos especiais que necessitem de eleições antes do prazo. O sistema eleitoral de Israel está definido no Artigo 4 da Lei Básica do Knesset, que diz: “O Knesset será eleito por uma eleição geral, nacional, direta, igual, secreta e proporcional, de acordo com a Lei de Eleições do Knesset”. Geral – No dia da eleição os cidadãos votam por um partido político para representá-los no Knesset . Todo cidadão israelense com 18 anos ou mais tem o direito de votar. Israelenses de todos os grupos étnicos e crenças religiosas distintas, incluindo os árabe-israelenses, participam ativamente neste processo e por muitos anos a porcentagem dos eleitores chega perto de 80% do eleitorado. Nacional – O país inteiro constitui-se em um eleitorado único. Direto – O Knesset, o Parlamento Israelense, é eleito diretamente pelos eleitores, não através de um grupo de eleitores. Igual – Todos os votos têm o mesmo peso. Secreto – A eleição é por voto secreto. Proporcional – Os 120 assentos do Knesset são designados de acordo com a porcentagem de cada partido do total dos votos nacionais. Entretanto, o mínimo necessário para um partido obter um assento no Knesset é de 2% do total de votos obtidos. As eleições do Knesset são baseadas em um voto por um partido ao invés de em um indivíduo e os diversos partidos políticos que concorrem às eleições refletem uma vasta gama de pontos de vista e crenças. A eleição direta do Primeiro Ministro, instituida em Israel em 1996, foi abolida pela revisão da Lei Básica: O Governo (2001), e a tarefa de formar um governo e encabeçá-lo como Primeiro Ministro foi designado pelo Presidente ao membro do Knesset considerado como tendo a melhor chance de formar um governo de coalisão à luz dos resultados das eleições ao Knesset. Todo cidadão com 21 anos ou mais pode ser eleito para o Knesset, desde que não tenha ficha criminal , não ocupe uma posição oficial (o Presidente, controlador do Estado, Juizes e 1
  • funcionários públicos de alto escalão, como também oficiais de alto escalão das Forças de Defesa de Israel que não podem concorrer ao Knesset, a não ser que tenham pedido demissão de sua posição anterior, pelo menos 100 dias antes das eleições), e que o Tribunal não tenha especificamente restringido este direito (por exemplo, em um caso raro de uma pessoa condenada por traição). As eleições em Israel refletem a forte tradição democrática do Estado de Israel. As campanhas eleitorais são motivo de festa, acompanhadas de grandes debates sobre as questões políticas. Os israelenses têm muito interesse nas questões políticas, incluindo política interna e externa, e participam ativamente do processo eleitoral. Somente os partidos que foram legalmente registrados no Registro de Partidos Políticos, ou um alinhamento de dois ou mais partidos políticos, podem apresentar uma lista de candidatos e participar das eleições. Antes das eleições, cada partido apresenta sua plataforma, e a lista de candidatos ao Knesset, em ordem de precedência. Os partidos selecionam seus candidatos ao Knesset nas primárias ou por outros procedimentos. Há 34 listas de partidos competindo por assentos no 18º. Knesset. Estes assentos são designados na proporção da porcentagem de cada partido no total nacional de votos. Os votos excedentes de um partido, que são insuficientes para um assento adicional, são redistribuidos entre os vários partidos de acordo com seu tamanho proporcional resultante das eleições, ou como acordado entre os partidos antes das eleições. O número e a ordem dos membros que tomam posse no novo Knesset de cada partido, corresponde à sua lista de candidatos como apresentado para a eleição. Se um membro do parlamento renunciar ou morrer, durante seu mandato, a próxima pessoa na lista do partido o substitui automaticamente. De acordo com a Lei de Financiamento do Partido, uma verba do Tesouro para campanhas eleitorais é alocada para cada facção na razão de uma “unidade de financiamento” pré definida por assento obtido na eleição anterior ao Knesset, alem de mais uma unidade por mandato ganho na eleição presente, dividido por dois, mais uma unidade de financiamento adicional. Novas facções recebem uma verba igual, retroativa, baseada no número de assentos conseguidos nas eleições. Nenhuma facção poderá receber uma contribuição direta ou indireta, de qualquer pessoa ou seu dependente, além da quantia estabelecida por lei vinculado ao Índice de Preços ao Consumidor. Uma facção ou lista de candidatos não pode receber uma contribuição financeira de alguém que não for elegível para votar nas eleições. O Comitê Central das Eleições, encabeçado por um Juiz da Suprema Corte e incluindo representantes dos partidos que detêm assentos no Knesset, é responsável por conduzir e 2
  • supervisionar as eleições. Os Comitês regionais de eleição supervisionam o funcionamento dos comitês locais de votação, que incluem pelo menos três partidos do Knesset cessante. Qualquer pessoa com 16 anos de idade ou mais, pode servir no comitê de votação. De acordo com a Lei Básica do Knesset, o Comitê Central de Eleições pode evitar que uma lista de candidatos participe das eleições se seus objetivos ou ações, expressamente ou por implicação, incluam um dos seguintes: 1. Negação da existência do Estado de Israel como o Estado do povo judeu. 2. Negação do caráter democrático do Estado. 3. Incitamento ao racismo. Principais Partidos (como publicado pelo Jerusalem Post) Kadima, Likud –Ahi, Trabalhista, Israel Beitenu, Shas, Meretz e o Novo Movimento, Judaismo da Torá Unida, União Nacional, Habayit Hayehudi – O Novo Partido Religioso Nacional. Partidos Árabes: Balad, Hadash, Lista Árabe Unida Ta’al, Partido Verde, Movimento Verde Meimad, Pensionistas. Outros partidos: Israel Hazaka, Or, Folha Verde, Tzomet. Dia das Eleições Todos os cidadãos de 18 anos ou mais podem votar. Entretanto, o voto não e obrigatório. O dia das eleições é um feriado, para permitir que todos possam votar. Soldados em serviço ativo votam em postos de votação especiais em suas unidades. Foram feitos arranjos especiais para que presos possam votar, como também os que estão confinados em hospitais. A lei isralense não aceita votos de ausentes, e a votação ocorre apenas em território israelense. As únicas exceções são cidadãos israelenses servindo em navios israelenses como também em Embaixadas e consulados no exterior, que votam duas semanas antes das eleições em Israel. Número de eleitores elegíveis em 2009 para as eleições ao Knesset: 5.278.985 Número de cabines de votação em Israel: 9.263, incluindo 194 em hospitais e 56 em prisões. 3
  • Formando o Governo O governo (Gabinete de Ministros) é a autoridade executiva do Estado, encarregado de administrar assuntos internos e externos, incluindo questões de segurança. Como o Knesset, o governo geralmente serve por quatro anos, mas seu mandato pode ser encurtado caso o Primeiro Ministro não possa continuar exercendo seu cargo devido à morte, renúncia ou impeachment. Então, o governo indica um de seus membros (que é um membro do Knesset) como Primeiro Ministro em exercício. Quando um novo governo está para ser constituido, o Presidente do Estado, após consultar representantes dos partidos eleitos para o Knesset, designa a tarefa de formar um novo governo à um membro do Knesset. Este membro é geralmente o líder do partido com a maior representatividade no Knesset ou o líder do partido que encabeça uma coalisão com mais de 60 membros. Já que o governo precisa da confiança do Knesset para governar, este deve ter uma coalizão de apoio de pelo menos 61 dos 120 membros do Knesset. Até o momento, nenhum partido recebeu assentos suficientes no Knesset para ser capaz de formar um governo por si próprio, então todos os governos israelenses têm se baseado em coalizões de diversos partidos, sendo que aqueles que não fazem parte do governo são a oposição. O membro do Knesset que recebeu esta tarefa tem um período de 28 dias para formar o governo. O Presidente pode estender o mandato por um período adicional de tempo, não superior a 14 dias. Se este período (até 42 dias) passou e o membro designado do Knesset não obtiver sucesso em formar um governo, o Presidente designará a tarefa de formar um novo governo à um outro membro do Knesset. Este membro terá o período de 28 dias para executar esta tarefa. Se ainda assim, o governo não for formado, a maioria absoluta de membros do Knesset (61) têm a opção de escrever ao Presidente, lhe pedindo que designe esta tarefa a um determinado membro do Knesset. Este precedente nunca aconteceu. Quando um governo for formado, o Primeiro Ministro designado o apresenta ao Knesset em 45 dias da publicação dos resultados das eleições na Gazeta Oficial. Neste momento, ele anuncia sua composição, as diretrizes básicas de sua política e a distribuição de funções entre os Ministros. O Primeiro Ministro então pede ao Knesset um voto de confiança. O governo toma posse quando o Knesset expressa sua confiança nele com uma maioria de 61 membros do Knesset, e então os Ministros assumem. 4