Relatório da OAB-PE - inspeção de presídios 2014
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Relatório da OAB-PE - inspeção de presídios 2014

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Relatório da OAB-PE - inspeção de presídios 2014 Relatório da OAB-PE - inspeção de presídios 2014 Document Transcript

  • I RELATÓRIO DE VISITAS A PRESÍDIOS ESTADUAIS
  • 1 APRESENTAÇÃO Há muito que se tem notícia da situação precária de nosso sistema penitenciário, em todo território nacional. A superpopulação carcerária é uma das principais causas para diversas irregularidades ligadas à falta de higiene, salubridade, segurança e saúde, que revelam um tratamento desumano conferido aos presos brasileiros, incondizente com o objetivo de ressocialização dessas pessoas. Esse problema, longe de poder ser atribuído a um determinado período da nossa história ou mandatos de determinados governos, é o retrato de uma cultura de vingança social, herança de tempos medievais onde o Estado punia o infrator segregando-o definitivamente da sociedade, impondo-lhe uma pecha indelével de criminoso ou sociopata, com a qual tinha de conviver, dentro ou fora dos muros da prisão, eternamente preso aos grilhões de uma nefasta classificação estatal, carregada de ódio e preconceito. Essa herança cultural não encontra amparo no Estado de Direito, onde é assegurado ao apenado tratamento digno e oportunidade de ressocialização, a evidenciar um grande descompasso entre a lei vigente no País e a realidade da execução das penas. Este é um tema incômodo para todos e que lamentavelmente ainda não tem o clamor social necessário para as urgentes transformações que precisamos, o que podemos creditar ao sentimento de perplexidade das pessoas em relação à violência crescente em todo Brasil e de indignação com a deficiência de diversos outros serviços públicos, como saúde, transporte e educação. É difícil se exigir de um cidadão comum, que sofre no seu dia a dia com ônibus lotados e filas gigantescas em postos de saúde, uma maior preocupação para que o Estado verta mais recursos para construir ou ampliar presídios. Sendo certo afirmar que as políticas públicas são formuladas de acordo com as demandas da população,
  • 2 identificadas por pesquisas, não é difícil entender a razão da inexistência de prioridade dos governos em aprimorar nosso sistema penitenciário. Embora justificável do ponto de vista sociológico, esta apatia moral da sociedade em relação à condição degradante que se encontram centenas de milhares de brasileiros em nossos presídios, há de ser combatida por aqueles que possuem, por atribuição legal ou sensibilidade política, compromisso com os direitos humanos e com os avanços civilizatórios em nossa nação. Em uma analogia histórica, não hesito em comparar a condição dos presos nas penitenciárias brasileiras com o tratamento recebido pelos nossos irmãos negros na recente época de escravagismo, cujas consequências ainda marcam, em forma de exclusão e preconceito, boa parcela de nossa população. A precisa descrição de um navio negreiro, feita por Castro Alves, em seu célebre poema de mesmo nome, não destoa muito do que assistimos em tempos atuais nos pavilhões lotados da maior parte das penitenciárias brasileiras. Para os críticos que costumam ver nos direitos humanos dos encarcerados a defesa dos “bandidos” em detrimento do “cidadão de bem”, vale a reflexão de que nossos presídios se transformaram em verdadeiras fábricas de monstros e que esses presos voltarão ao convívio social, trazendo consigo toda a justa revolta com o tratamento que receberam nos tempos de confinamento, junto com o aprendizado da universidade do crime que frequentaram, o que certamente já se vê traduzido no aumento da violência urbana. A OAB/PE, cumprindo suas atribuições legais, preconizadas pelo art. 44, inciso I, da Lei nº 8.906/94, se somando aos esforços de diversas outras Seccionais e em harmonia com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, realizou vistorias nas principais unidades do sistema penitenciário de Pernambuco, o que só foi possível pelo esforço e
  • 3 compromisso de nossos colegas advogados, integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Subcomissão de Ressocialização e Política Prisional, bem capitaneadas por João Olimpio Mendonça e Adeildo Nunes. Este relatório é a síntese do retrato dantesco da situação de nossas penitenciárias, que não discrepa de outras tantas do País, a merecer a atenção de todos os agentes e entidades responsáveis pela política prisional e de ressocialização em nosso Estado. A Secretaria de Ressocialização, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, as Secretarias de Saúde, Educação, Direitos Humanos, a Pastoral Carcerária, Cendhec, entre outras instituições não governamentais, todos devem se aliar na busca por mudanças para melhorar o estado de coisas em nossas penitenciárias. Urge, ainda, que o Poder Judiciário determine o cumprimento das leis e princípios basilares da Constituição, como o da dignidade humana, antes que organismos internacionais o façam em forma de sanção a um País que, espero um dia, se envergonhará da forma cruel e perversa que vem tratando aqueles que se encontram sob sua tutela, com o objetivo de uma impossível ressocialização. Nossos sinceros agradecimentos a todos os advogados e Conselheiros da OAB/PE que integraram nossas delegações nas vistorias, assim como ao Secretário de Ressocialização Romero Ribeiro, em nome de quem agradeço a todos os agentes penitenciários, dirigentes de presídios e servidores que viabilizaram as inspeções. Recife, 15 de abril de 2014. PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/PE
  • 4 RELATÓRIO DE VISITAS A PRESÍDIOS ESTADUAIS 1. Complexo Penitenciário Professor Aníbal Bruno (6.782 presos) – (1.514 vagas) a) Presídio Juiz Luiz Antonio Lins de Barros 1.1. Quantidade de presos – 2.992 1.2. Capacidade de lotação - 595 1.3. Destinação – Presos provisórios 1.4. Condenados - 625 1.5. Provisórios – 1.274 1.6. Nome do diretor – Henrique Douglas Silva Gomes 1.7. Localização: Rua Orfeu do Carnaval, Sn – Sancho – Recife-PE – CEP 50920-690 – Fone 81 3184.1524 1.8. Condições da visita – Fizeram parte da inspeção: Pedro Henrique Reynaldo (presidente da OAB-PE), João Olympio de Mendonça (presidente da Comissão de Direitos Humanos, Adeildo Nunes (presidente da subcomissão de apoio carcerário) e outros membros de comissões da OAB-PE; presentes à inspeção o secretário Executivo de Ressocialização, cel. Ribeiro, o diretor do presídio, Henrique Douglas e agentes penitenciários 1.9. Assistência material a) Durante a vistoria observamos que os presos não têm vestuário padronizado, nem tampouco a administração do presídio não oferece aos presidiários a vestimenta comum. O presídio não oferece lençóis de cama, nem cobertores, nem travesseiros b) Ouvidos, alguns presos repudiaram a alimentação servida pela administração prisional, que comumente é fria, crua, sem os nutrientes necessários e muitas vezes estragada. c) Como os presos são custodiados em grandes pavilhões, alguns deles com mais de 300 presidiários, as instalações higiênicas são de péssimas qualidades. Ouvido, um preso assegurou que em cada
  • 5 pavilhão existem, em média, cinco latrinas para uso de todos os presos. d) Nos pavilhões não existe banho quente, nem é oferecido sabonete, pasta ou escova de dentes. A família do preso é quem disponibiliza. e) Não há critérios objetivos e subjetivos em relação à custódia dos presos, como manda a Constituição Federal (separação pela natureza do crime e pela idade). 1.10. Assistência social a) Encontramos uma única agente social, aliás, que abertamente disse que não cumpre e nem nunca cumpriu as disposições contidas no art. 23, da Lei de Execução Penal,1 até porque não dispõe de condições materiais e humanas para efetivar as exigências da lei. Ela mesma disse que a direção do presídio nunca exigiu o cumprimento da lei. 1.11. Assistência educacional a) Durante a inspeção o senhor secretário de Ressocialização nos apresentou uma sala de aulas, com cadeiras, indicando tratar-se de local destinado à educação dos presos. Porém, ouvidos, muitos presos disseram que a sala nunca foi utilizada, que não existem professores. De fato, a sala não apresentava as condições mínimas capazes de ser utilizada em prol da educação dos presos. O único 1 Art. 23. Incumbe ao serviço de assistência social: I - conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames; II - relatar, por escrito, ao Diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido; III - acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias; IV - promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação; V - promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade; VI - providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho; VII - orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima.
  • 6 ar condicionado estava quebrado, cadeiras quebradas, iluminação praticamente inexistente e não havia quadro destinado ao professor. b) Também não detectamos a existência de cursos profissionalizantes, como determina o art. 17, da Lei de Execução Penal,2 nem tampouco biblioteca. 1.12. Assistência à saúde a) No momento da visita não encontramos médicos, nem odontólogos e nem farmácia em condições de atender aos presos, embora seja uma exigência da LEP (art. 14)3 b) Existe uma ala só com doentes, muitos deles de natureza grave, onde há camas hospitalares. c) A direção do presídio assegurou, contudo, que existem 03 (três) médicos, sendo um deles voluntário, bem como um dentista. d) Não encontramos salas destinadas ao dentista, nem o equipamento a ele destinado. 2 Da Assistência Educacional Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado. Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa. Art. 19. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico. Parágrafo único. A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua condição. Art. 20. As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados. Art. 21. Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos. 3 Da Assistência à Saúde Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico. § 1º (Vetado). § 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento. § 3o Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido. (Incluído pela Lei nº 11.942, de 2009)
  • 7 1.13. Assistência jurídica a) A assistência jurídica que é realizada dentro do presídio é realizada por 5 (cinco) advogados contratados por tempo determinado (salário de R$ 1.700,00), que basicamente acompanham a tramitação dos pedidos formulados nas Varas de Execuções Penais. b) Não há atuação da defensoria pública dentro da prisão. c) Pode-se afirmar que os presos não têm assistência jurídica do Estado, seja pela defensoria pública, seja pelos advogados contratados. 1.14. Direitos do preso a) Dentro do ambiente prisional, praticamente as regras contidas nos artigos 40 a 43, da Lei de Execução Penal, 4 não são cumpridas. Significa dizer, 4 Dos Direitos Art. 40 - Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Art. 41 - Constituem direitos do preso: I - alimentação suficiente e vestuário; II - atribuição de trabalho e sua remuneração; III - Previdência Social; IV - constituição de pecúlio; V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; VIII - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo; IX - entrevista pessoal e reservada com o advogado; X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; XI - chamamento nominal; XII - igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena; XIII - audiência especial com o diretor do estabelecimento; XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.
  • 8 1.15. Disciplina prisional a) Existe um conselho disciplinar que funciona dentro do estabelecimento prisional, formado por agentes do Estado. b) Porém, nem todas as indisciplinas são apuradas. O diretor do presídio disse que é impossível apurar todas as faltas cometidas pelos presos. Pôde afirmar, contudo, que de um modo geral dos presidiários são insubordinados. 1.16. Trabalho a) Não vimos dentro do presídio local apropriado para a realização do trabalho interno. b) Com exceção daqueles presos que trabalham na limpeza, cozinha e outros serviços essenciais, não encontramos oficinas ou outro tipo de trabalho que contribua para a profissionalização dos prisioneiros. 1.17. Alimentação e vestuário a) Os presos reclamaram da alimentação servida (café da manhã, almoço e jantar). Enfatizaram que a comida vem fria, crua e muitas vezes imprestável para a alimentação humana. b) O Estado não disponibiliza vestuário padronizado ou não. Encontramos presos na grande maioria sem camisas. XVI – atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente. (Incluído pela Lei nº 10.713, de 2003) Parágrafo único. Os direitos previstos nos incisos V, X e XV poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento. Art. 42 - Aplica-se ao preso provisório e ao submetido à medida de segurança, no que couber, o disposto nesta Seção. Art. 43 - É garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento. Parágrafo único. As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz da execução.
  • 9 1.18. Previdência social a) Não encontramos presos filiados à previdência social. b) Alegaram falta de condições financeiras para o pagamento das mensalidades e outros estavam desempregados no momento em que foram detidos. 1.19. Atividades profissionais a) Não encontramos reclusos em atividade profissional (oficinas, recreação, esportes ou intelectual 1.20. Entrevista pessoal com advogados a) Notamos a presença de um local (sala) apropriado para a entrevista entre o preso e o advogado. b) Na verdade a sala foi montada pela OAB-PE, mas já necessita de alguns reparos c) Não há pessoas indicadas pela OAB realizando a sua manutenção e limpeza, embora a comissão de Prerrogativas da OAB venha realizando inspeções periódicas. 1.21. Visitas familiares a) As visitas de familiares são realizadas aos domingos. b) Mais de 5 mil pessoas fazem filas – muitas, já no sábado – com o intuito de manter contato com o familiar-preso. c) Os visitantes ficam em filas enormes, no sol e na chuva d) Visitantes afirmaram que para ter acesso rápido ao início da fila, basta pagar (não mencionou a quem) 1.22. Encontros íntimos a) Desde que cadastrados regularmente junto à direção, os presos recebem visitas íntimas às quartas-feiras.
  • 10 b) Não há um controle, por parte da administração prisional, sobre a saúde dos visitantes, principalmente sobre doenças sexualmente transmissíveis. A direção do presídio comunicou que para o cadastramento é exigido que o(a) visitante realize exames de HIV. 1.23. Contato com o mundo exterior a) Dentro dos pavilhões existem aparelhos de televisão b) Houve notícias sobre a necessidade de alugar os aparelhos, mas não houve comprovação de quem seja o responsável pelo aluguel ou proprietário dos aparelhos. c) Nenhum detento recebe correspondências sem que elas sejam previamente abertas pela administração do presídio d) Não existem telefones públicos instalados dentro do ambiente prisional. e) Como é do conhecimento de todos, aparelhos de comunicação com o mundo externo existem em demasia. A própria direção do presídio reconhece a existência de aparelhos celulares na posse de presos. 1.24. Atestado de pena a) Os presos – condenados – reclamam que não recebem os atestados de pena a cumprir, uma exigência da LEP e um direito do preso. b) Comumente os juízes de Execução fornecem essas informações no corpo das decisões judiciais. Como o preso não tem acesso à decisão judicial, somente os advogados têm esse tipo de informação. b) Presídio Frei Damião de Bozzano 1.25. Quantidade de presos – 1.878 1.26. Capacidade de lotação - 454
  • 11 1.27. Destinação – Presos provisórios 1.28. Condenados - 170 1.52 Provisórios – 1.708 1.52 Nome do diretor – Esdras Gomes da Silva 1.29. Assistência material a) Não há o fornecimento de materiais de higiene pessoal (pastas e escovas de dentes, sabonetes, toalhas) b) A alimentação é de boa qualidade c) Os presos não possuem vestimentas padronizadas 1.30. Assistência social a) Não encontramos assistentes sociais b) A direção do presídio, porém, informou que existem 05 (cinco) assistentes e 05 (cinco) psicólogos. 1.31. Assistência educacional a) Não vimos salas de aulas b) A direção informa que 313 presos estudam e que há uma escola em pleno funcionamento 1.32. Assistência à saúde a) Não encontramos médicos, dentistas, enfermeiros ou medicamentos. b) A direção informou que existem 02 (dois) médicos, 01 (um) enfermeiro e 3 (três) técnicos 1.33. Assistência jurídica a) A defensoria pública não atua no presídio b) A direção disse que existem 03 (três) advogados contratados;
  • 12 1.34. Trabalho a) Somente os presos que atuam nos serviços internos (limpeza, cozinha) têm atividade laboral 1.35. Entrevista pessoal com advogados a) Não há lugar apropriado para a entrevista de advogados com presos 1.36. Visitas familiares a) São realizadas aos domingos 1.37. Encontros íntimos a) São realizados aos sábados 1.38. Contato com o mundo exterior a) Alguns presos possuem TV 1.39. Atestado de pena a) São presos provisórios 2. Penitenciária Professor Barreto Campelo 2.1. Quantidade de presos – 1.849 2.2. Capacidade de lotação – 1.100 2.3. Destinação – Condenados em regime fechado 2.4. Nome do diretor – Carlos Alberto Cordeiro 2.5. Assistência material a) Não há vestimenta padronizada para os presos
  • 13 b) O Estado não fornece material de higiene pessoal (pastas e escovas de dentes, sabonetes, toalhas, etc) c) A alimentação é realizada normalmente, embora alguns presos reclamem do seu conteúdo 2.6. Assistência social a) Encontramos um assistente social b) A direção informou que 5 assistentes existem 2.7. Assistência educacional a) A direção disse que 739 presos estavam estudando b) Há uma escola em pleno funcionamento c) Existe uma pequena biblioteca precariamente instalada 2.8. Assistência à saúde a) Não encontramos médicos, nem dentistas, nem enfermeiros e nem produtos farmacêuticos. b) Todavia, a direção informou que existe 01 (um) médico, 01 (um) dentista e 01 (um) enfermeiro 2.9. Assistência jurídica a) Durante a visita encontramos um advogado no local b) A direção, entretanto, informou que existem, ao todo, 05 (cinco) advogados contratados temporariamente. c) A defensoria pública não tem atuação no presídio d) Alguns presos reclamaram que possuem requisitos para benefícios, mas não podem ser perquiridos, por falta de advogados.
  • 14 2.10. Trabalho a) Encontramos presos reclamando pela ausência de trabalho interno 2.11. Atividades profissionais a) Não encontramos presos com atividade profissional, recreativa, intelectual ou artística 2.12. Entrevista pessoal com advogados a) Não existe local apropriado para a entrevista de advogados com presos 2.13. Visitas familiares a) As visitas são realizadas aos domingos 2.14. Encontros íntimos a) São realizados aos sábados 2.15. Contato com o mundo exterior a) Alguns presos têm acesso à TV 2.16. Atestado de pena a) Os condenados reclamam que não estão recebendo os atestados. b) Eles estão sendo fornecidos pelos juízes no conteúdo das decisões judiciais
  • 15 3. Penitenciária Agro Industrial São João 3.1. Quantidade de presos – 1.860 3.2. Capacidade de lotação - 630 3.3. Destinação – Masculino, regime semiaberto 3.4. Nome do diretor – Roger Mouri Correya de Melo 3.5. Assistência material a) A direção do presídio não disponibiliza material de higiene pessoa (pasta e escova de dentes, sabonete) b) Não existe vestimenta padronizada. O Estado não fornece outros tipos de vestes ao recluso c) Os presos não recebem lençóis, cobertores ou toalhas de banho 3.6. Assistência social a) Não encontramos assistentes sociais b) A direção do presídio informou que existem 5 assistentes e 5 psicólogos 3.7. Assistência educacional a) A direção informa que 200 presos estudam b) Não notamos a existência de escolas 3.8. Assistência à saúde a) Não encontramos médicos, nem dentistas e nem tampouco enfermeiros. b) Não presenciamos farmácia e nem medicamentos 3.9. Assistência jurídica a) Existem 4 advogados contratados
  • 16 b) A defensoria pública não atua no ambiente prisional 3.10. Disciplina prisional a) Em média, 20 presos, por mês, regridem de regime pelo cometimento de falta grave. 3.11. Trabalho a) Não há trabalho interno b) Alguns presos trabalham externamente 3.12. Alimentação e vestuário a) Os presos reclamaram da alimentação servida b) Não é oferecido vestuário padronizado 3.13. Previdência social a) Não registramos presos filiados à presidência social 3.14. Atividades profissionais a) Não há atividades profissionais, intelectuais ou de lazer. 3.15. Entrevista pessoal com advogados a) Não lugar apropriado para a entrevista entre o preso e seus advogados. 3.16. Visitas familiares a) Não há visitas b) Os presos é que visitam seus familiares 3.17. Atestado de pena
  • 17 a) Os presos reclamam que os atestados são fornecidos aos advogados, pois são partes integrantes das decisões judiciais 4. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 4.1. Quantidade de internos - 515 4.2. Capacidade de lotação - 372 4.3. Destinação – Doentes mentais 4.4. Condenados 4.5. Provisórios 4.6. Nome do diretor – Bartolomeu Ferreira de Miranda 4.7. Assistência material a) O hospital fornece alimentação suficiente e de acordo com as prescrições médicas b) Não há vestuário padronizado, nem o Estado fornece roupas aos internos. 4.8. Assistência social a) Existem 4 (quatro) assistentes sociais e 04 (quatro) psicólogos. b) Realização de 2ª via de documentos pessoais dos internos 4.9. Assistência educacional a) Encontramos salas de aulas b) A administração do hospital informa que 230 internos desenvolvem atividades educacionais. 4.10. Assistência à saúde a) Existem 08 (oito) médicos, psiquiatras e clínicos gerais
  • 18 b) 06 (seis) enfermeiros e 28 (vinte e oito) técnicos em enfermagem atuam dentro do hospital, em sistema de rodízio. 4.11. Assistência jurídica a) Não há atuação interna da defensoria pública b) Existe um único advogado, contratato, (salário de R$ 1.700,00) 4.12. Direitos do interno a) Considerando a natureza do paciente (doença mental), são assegurados alguns direitos aos internos, dependendo do grau da doença, tudo com parecer do psiquiatra 4.13. Trabalho a) Existem trabalhos em grupo com foco na redução de danos do uso abusivo de drogas 4.14. Alimentação e vestuário a) A administração do hospital fornece alimentação suficiente b) Contudo, não há vestuário padronizado, nem o Estado oferece outros tipos de vestes. 4.15. Entrevista pessoal com advogados a) Não local apropriado para a entrevista do paciente com advogados. 4.16. Visitas familiares a) As famílias têm livre acesso aos internos, em dias previamente estabelecidos pela direção.
  • 19 b) A direção enfatizou a dificuldade que encontra em reaproximar o interno com a família, até porque, muitas vezes, 4.17. Encontros íntimos a) A direção disponibiliza, diariamente, a possibilidade da realização de encontros, desde que haja uma agenda previamente estabelecida. 5. Colônia Penal Feminina do Recife 5.1. Quantidade de presas - 932 5.2. Capacidade de lotação - 275 5.3. Destinação – Presas provisórias 5.4. Condenadas - 54 5.5. Provisórias – 738 5.6. Provisórias-condenadas - 140 5.7. Nome do diretor – Charisma Tomé 5.8. Localização: Rua do Bom Pastor, 1407 - Engenho do Meio , Recife/PE – Cep: 50670-260 Fone: 81 3184-2244 5.9. Assistência material a) O presídio oferece vestimenta padronizada, somente para as presas que exercem atividades (concessionadas). No que tange às demais, o Estado não oferece vestes. b) A alimentação é de péssima qualidade, na visão de algumas detentas. c) O Estado não oferece material de higiene (sabonete, absorvente íntimo, pasta e escovas de dentes)
  • 20 5.10. Assistência social a) Não encontramos assistentes sociais, mas a direção do presídio informa que existem 03 (três), bem como que 04 (quatro) psicólogos atuam dentro da unidade prisional. b) Basicamente a assistência social consiste na formulação de laudos que são exigidos pela Justiça. 5.11. Assistência educacional a) A direção informou que 271 presas têm atividade educacional b) Existe uma pequena escola, com 3 (três) salas 5.12. Assistência à saúde a) Não encontramos médicos no local, mas a direção informa que existem 5 médicos à disposição da prisão b) Não encontramos dentista, mas a direção informa que existe um dentista. c) Não presenciamos farmácias e nem medicamentos d) As presas disseram que toda assistência médica é feita fora do presídio, quando há emergência. e) Encontramos um pequeno berçário e uma creche, em boas condições de uso, embora pequena para a necessidade 5.13. Assistência jurídica a) Existe um advogado contratado b) Não há atuação da defensoria pública 5.14. Direitos das presas a) Não são aplicáveis todos os direitos da presa, estabelecidos na Constituição Federal, LEP e em tratados internacionais
  • 21 b) O local para a amamentação é precário e sem as mínimas condições de higiene. 5.15. Disciplina a) As presas reclamam que são pessoas do sexo masculino que atuam na segurança interna b) Encontramos presas apresentando sintomas do consumo de drogas c) De um modo geral são presas indisciplinadas, até porque elas não são orientadas sobre o assunto. 5.16. Trabalho a) Encontramos várias presas trabalhando em empresas conveniadas e que existem dentro do presídio, todas elas devidamente fardadas e algumas delas com vínculo empregatício formalizado. 5.17. Alimentação e vestuário a) O Estado não oferece vestimenta para todas as presas b) Somente as que trabalham usam fardamento c) A comida é de relativa qualidade, na visão de algumas presas 5.18. Previdência social a) Não há presas filiadas à previdência social 5.19. Atividades profissionais a) Muitas presas trabalham em indústrias instaladas dentro do presídio.
  • 22 5.20. Entrevista pessoal com advogados a) Não há local apropriado para a entrevista entre advogados e presas. b) O atendimento é realizado de forma precária, quase sempre em salas que já acomodam serviços internos da unidade prisional. 5.21. Visitas familiares a) As visitas são realizadas aos domingos 5.22. Encontros íntimos a) São realizadas aos sábados 5.23. Contato com o mundo exterior a) Algumas presas têm acesso à TV b) As correspondências são monitoradas pela segurança c) Não há telefones públicos instalados na unidade 5.24. Atestado de pena a) Como a maioria das presas não tem condenação, torna-se desnecessária a emissão do atestado de pena a cumprir. 6. Presídio Rorenildo da Rocha Leão – Palmares 6.1. Quantidade de presos - 598 6.2. Capacidade de lotação - 74 6.3. Destinação – Provisórios e condenados 6.4. Condenados - 160 6.5. Provisórios - 438 6.6. Nome do diretor – Welington Silva de Andrade
  • 23 6.7. Assistência material a) O presídio não disponibiliza material de higiene pessoal aos presos b) Não há vestimenta padronizada c) A comida é de média qualidade 6.8. Assistência social a) Não encontramos assistentes sociais b) A direção informa que existem 02 (dois) assistentes e 03 (três) psicólogos 6.9. Assistência educacional a) Cerca de 250 estão estudando, segundo a direção da prisão b) Existe uma escola em pleno funcionamento 6.10. Assistência à saúde a) Encontramos um médico durante a visita, que aliás, pouco sabia sobre a saúde dos presos. b) Havia uma enfermeira c) Não encontramos medicamentos. A enfermaria informou que precisando, pede a Recife. 6.11. Assistência jurídica a) Não há atuação da defensoria pública b) Só existe um advogado contratado 6.12. Trabalho a) Não há espaço físico para o trabalho interno do preso
  • 24 6.13. Atividades profissionais a) Não há espaço físico para a realização de atividades físicas, intelectuais, artísticas ou de lazer 6.14. Entrevista pessoal com advogados a) Não há local apropriado 6.15. Visitas familiares a) São realizadas semanalmente 6.16. Encontros íntimos a) São realizados semanalmente 6.17. Contato com o mundo exterior a) Poucos presos têm acesso à TV e rádio 6.18. Atestado de pena a) O Juiz de Execução Penal fornece em suas decisões 1. DEFICIÊNCIAS MAIS VISÍVEIS DOS PRESÍDIOS 1.1. Descontrole na entrada de pessoas (onde há detectores de metais e raio X, estão em desuso) 1.2. Número reduzido de agentes penitenciários 1.3. Ausência de acomodação digna aos presos
  • 25 1.4. Presídios sujos 1.5. Superpopulação carcerária 1.6. Ausência de políticas de tratamento penitenciário 1.7. Presos e presas com doenças graves e precisando de imediata condução a hospitais públicos 1.8. Ausência de escolas do 1º grau e profissionalizantes 1.9. Ausência de assistência social aos presos e familiares 1.10. Descaso com a aplicação da LEP no tocante à assistência material 1.11. Ausência da defensoria pública 1.12. Os poucos advogados são contratados por prazo determinado 1.13. Uso indiscriminado, pelos presos, de aparelhos de comunicação 1.14. Falta de punição a quem dá causa à entrada de aparelhos de comunicação nos presídios 1.15. Descaso com a saúde dos presos, particularmente pela ausência de médicos, enfermeiros, dentistas e medicamentos 1.16. Ausência de telefones públicos nos presídios 1.17. Ausência do trabalho prisional, com qualificação profissional e remuneração 1.18. Mortes de presos sem a devida investigação criminal
  • 26 1.19. Sindicâncias instauradas sem a divulgação do resultado e das suas consequências 1.20. Paralisação das obras do presídio de Itaquitinga Recife, 15 de abril de 2014
  • 27 ANEXO
  • 28 Presídio do Bom Pastor Presídio do Bom Pastor Presídio do Bom Pastor
  • 29 Complexo do Curado Complexo do Curado Complexo do Curado
  • 30 Complexo do Curado Presídio de Itamaracá Presídio de Itamaracá
  • 31 Presídio de Palmares Presídio de Palmares