Noção de acidente de trabalho

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Noção de acidente de trabalho

  1. 1. NOÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  2. 2. Definição: Acidente de Trabalho  É considerado acidente de trabalho o acidente que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho. (Lei n.º 98/2009 de 04 de Setembro )UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  3. 3. Entende-se como: “Local de Trabalho”: Todo o lugar em que o trabalhador se encontra ou deva dirigir-se em virtude do seu trabalho em que esteja, direta ou indiretamente, sujeito ao controlo do empregador; “Tempo de Trabalho”: Além do período normal de trabalho, o que precede o seu início, em atos de preparação ou com eles relacionados e o que se lhe segue, e ainda as interrupções normais e forçosas de trabalho. UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  4. 4. Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido:  No trajeto de ida e de regresso para e do local de trabalho;  Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora;  No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de atividade de representante dos trabalhadores;UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  5. 5. Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido (cont.): No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa da entidade empregadora para tal frequência; Em atividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso; Fora do local ou do tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pela entidade empregadora ou por esta consentidos.UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  6. 6. Considera-se ainda acidente de trabalho, situações em que:  O acidente ocorra entre qualquer dos seus postos de trabalho, no caso de ter mais que um emprego;  Entre a residência habitual ou ocasional e as instalações que constituem o seu local de trabalho;  Entre qualquer dos locais referidos na alínea precedente e o local do pagamento da retribuição;  Entre qualquer lugar dos serviços prestados espontaneamente e o local onde o trabalhador deva ser prestada qualquer forma de assistência ou tratamento por virtude de anterior acidente;UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  7. 7. Considera-se ainda acidente de trabalho, situações em que (cont.):  Entre o local de trabalho e o local de refeição;  Entre o local onde por determinação do empregador presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações que constituem o seu local de trabalho habitual ou a sua residência habitual ou ocasional.UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  8. 8. Noção de Incidente Um acontecimento não desejado, que sob circunstâncias ligeiramente diferentes, poderia ter resultado em lesões para as pessoas, danos à propriedade ou perdas para o processo. “Um incidente é um acontecimento indesejado que pode dar origem a um acidente”.UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  9. 9. Descaracterização dos AT’s:  O que for dolosamente provocado pelo sinistrado;  Ou provier de um ato seu ou de uma omissão que importe violação, sem causa justificativa, das condições de segurança estabelecidas pelo empregador ou previstas na lei;  Os que provierem exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado;  Os que provierem de caso de força maior;UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  10. 10. Descaracterização dos AT’s: O que resultar da privação, permanente ou acidental, do uso de razão do sinistrado, excepto se: Tal privação derivar da própria prestação de trabalho; For independente da vontade do sinistrado, ou Se o empregador ou seu representante, conhecendo o estado do sinistrado, consentir na prestação de trabalho.UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  11. 11. PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE Pelo Sinistrado ou Beneficiários  Dever de participação oral ou por escrito;  À entidade empregadora ou à pessoa que a represente;  Prazo: 48 horas.UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  12. 12. PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE Pelo Sinistrado ou Beneficiários Não há dever de participação, se:  A entidade empregadora ou a pessoa que a represente presenciaram ou vieram a ter conhecimento do acidente no mesmo período.UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  13. 13. PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE Pelo Empregador Entidades empregadoras com a responsabilidade transferida:  Devem participar à empresa de seguros a ocorrência do acidente, nos termos estabelecidos na apólice. UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  14. 14. PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE Pelo Empregador Entidades empregadoras sem a responsabilidade transferida:  Devem participar o acidente ao tribunal competente, por escrito. Prazo: 8 dias.  Em caso de morte, o acidente deverá ser participado de imediato ao tribunal competente (pode ser enviado por fax ou outra via com o mesmo efeito de registo escrito de mensagens).UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  15. 15. Principais Causas dos Acidentes de Trabalho RESULTAM DE ATOS INSEGUROS (falhas humanas, que decorrem da execução das tarefas de forma contrária às normas de segurança). Exemplos:- Agir sem permissão;- Dirigir perigosamente;- Deixar de chamar a atenção;- Não usar os EPI´s;- Brincadeiras nos locais de trabalho;- Consumo de álcool e drogas;- Inutilizar os dispositivos de segurança;- Não cumprir com as normas de segurança. UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  16. 16. Principais Causas dos Acidentes de Trabalho RESULTAM DE CONDIÇÕES INSEGURAS (falhas técnicas, presentes no ambiente de trabalho, que comprometem a segurança dos trabalhadores). Exemplos:- Falta de dispositivos de proteção inadequados;- Iluminação adequada;- Ordem e limpeza deficientes;- Ventilação inadequada, etc…;- Excesso de ruído. UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  17. 17. Exemplos Práticos: Incidente ou Acidente? CASO I Incidente: porque é um acontecimento indesejado que poderia resultar na queda do avião, caso um pássaro entrasse para um dos reatores e danificasse os motores (Condição Insegura). UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  18. 18. Exemplos Práticos: Incidente ou Acidente? CASO II Incidente: porque é um acontecimento indesejado que poderia resultar em afogamento, caso a praia não fosse vigiada (Ato Inseguro). UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  19. 19. Exemplos Práticos: Incidente ou Acidente? CASO III Acidente: porque é um acontecimento indesejado que resultou na queda do autocarro para dentro de um buraco. Provocou danos materiais e pessoais (que resultaram em lesões corporais nos passageiros). (Condição insegura). UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade
  20. 20. Bibliografia Lei n.º 98/2009 de 04 de Setembro Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.UFCD: Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde- Acidentes de Trabalho-Formadora: Filipa Andrade

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