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  • 1.   História do InepInep 75 Anos O Inep foi criado, por lei, no dia 13 de janeiro de 1937, sendo chamadoinicialmente de Instituto Nacional de Pedagogia. No ano seguinte, o órgãoiniciou seus trabalhos de fato, com a publicação do Decreto-Lei nº 580,regulamentando a organização e a estrutura da instituição e modificando suadenominação para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. Foi nomeadopara o cargo de diretor-geral do órgão o professor Lourenço Filho. Segundo o Decreto-Lei, cabia ao Inep "organizar a documentaçãorelativa à história e ao estado atual das doutrinas e técnicas pedagógicas;manter intercâmbio com instituições do País e do estrangeiro; promoverinquéritos e pesquisas; prestar assistência técnica aos serviços estaduais,municipais e particulares de educação, ministrando-lhes, mediante consulta ouindependentemente dela, esclarecimentos e soluções sobre problemaspedagógicos; divulgar os seus trabalhos". Também cabia ao Inep participar daorientação e seleção profissional dos funcionários públicos da União. Nas décadas anteriores à sua criação, algumas tentativas desistematizar os conhecimentos educacionais e propor melhorias ao ensino jáhaviam sido articuladas, sem conseguir, no entanto, ter a continuidadedesejada. O Inep configurou-se, então, no primeiro órgão nacional a seestabelecer de forma duradoura como "fonte primária de documentação einvestigação, com atividades de intercâmbio e assistência técnica" (LourençoFilho, M. B. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v 95, jul./set.1964),como dizia a lei. Nos anos seguintes à sua criação, o Inep tornou-se umareferência para a questão educacional no País.
  • 2.   O ano de 1944 foi importante para o Inep, principalmente devido aolançamento da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), queocorreu no mês de julho. Todas as informações educacionais produzidas pelaautarquia passaram a ser publicadas neste veículo, que até hoje atende aosgestores, pesquisadores e estudiosos da Educação. Em 1952, assumiu a direção do Instituto o professor Anísio Teixeira, quepassou a dar maior ênfase ao trabalho de pesquisa. Seu objetivo eraestabelecer centros de pesquisa como um meio de "fundar em bases científicasa reconstrução educacional do Brasil". (Relatório do Inep 50 anos, 1987). Aidéia concretizou-se com a criação do Centro Brasileiro de PesquisasEducacionais (CBPE), com sede no Rio de Janeiro, e dos Centros Regionais,nas cidades de Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre.Tanto o CBPE como os centros regionais estavam vinculados à nova estruturado Inep. Em 1972, o Inep foi transformado em órgão autônomo, passando adenominar-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, queobjetivava realizar levantamentos da situação educacional do País. Esseslevantamentos deveriam subsidiar a reforma do ensino em andamento –mediante a Lei nº 5.692/71 –, bem como ajudar na implantação de cursos depós-graduação. Um ano depois, os Centros Regionais, que haviam seagregado em parte às universidades ou às secretarias de educação dosEstados, foram extintos. Em 1976, a sede do Inep foi transferida para Brasília.No ano seguinte, o CBPE foi extinto, marcando o fim do modelo idealizado porAnísio Teixeira e que deu ao Inep reconhecimento nacional e internacional. Em 1981 foi lançado o Em Aberto, que possuía um caráter técnico e deassessoramento interno ao MEC, sendo modificado, mais tarde, para oatendimento de professores e especialistas fora da estrutura do Ministério.
  • 3.   Com o governo da Nova República, em 1985, o Inep passou por umnovo desenho institucional. Retirou-se do fomento à pesquisa, para retomarsua função básica de suporte e assessoramento aos centros decisórios doMinistério da Educação. Após o período de dificuldades pelas quais passou no início do governoCollor, quando quase foi extinto, o Inep iniciou um outro processo dereestruturação e redefinição de sua missão, centrada em dois objetivos: • reorientação das políticas de apoio a pesquisas educacionais, buscando melhorar sua performance no cumprimento das funções de suporte à tomada de decisões em políticas educacionais; • reforço do processo de disseminação de informações educacionais, incorporando novas estratégias de modalidades de produção e difusão de conhecimentos e informações. No início dos anos 90, o Inep atuou como um financiador de trabalhosacadêmicos voltados para a educação. A partir de 1995 houve o processo dereestruturação do órgão. Com a reorganização do setor responsável peloslevantamentos estatísticos, pretendia-se que as informações educacionaispudessem, de fato, orientar a formulação de políticas do Ministério daEducação. O primeiro passo se deu com a incorporação do Serviço de Estatísticada Educação e Cultura (Seec), em 1996, à Secretaria de Avaliação eInformação Educacional (Sediae), do Ministério da Educação. O Seec, criadoem 1937, era um órgão do Poder Executivo, com longa tradição na realizaçãode levantamentos estatísticos na educação brasileira. Em 1997, a Sediae éintegrada à estrutura do Inep, passando a existir, a partir desta data, um únicoórgão encarregado das avaliações, pesquisas e levantamentos estatísticoseducacionais no âmbito do governo federal. Nesse mesmo ano, o Inep foitransformado em autarquia federal.
  • 4.   Nos últimos anos, o Instituto reorganizou o sistema de levantamentosestatísticos e teve como eixo central de atividades as avaliações empraticamente todos os níveis educacionais.Contextualização do Inep O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnísioTeixeira (Inep) tem como missão promover estudos, pesquisas e avaliaçõessobre o Sistema Educacional Brasileiro, com os objetivos de subsidiar aformulação e implementação de políticas públicas para a área educacional apartir de parâmetros de qualidade e equidade bem como de produzirinformações claras e confiáveis a gestores, pesquisadores, educadores epúblico em geral. Com esse objetivo, o Instituto produz levantamentos censitários, comcoletas de dados e avaliações da educação básica e ensino superior, queretratam as necessidades dos sistemas educacionais detalhadamente. Taisdados subsidiam as definições de políticas públicas e possibilitam a açãoprecisa dos gestores, com informações de periodicidade – em geral, anual oubienal – por município, estabelecimento de ensino e, mais recentemente, pordocente e estudante. Além disso, as pesquisas e avaliações amostrais possibilitam maiorabrangência das análises, o que permite um amplo diagnóstico da educaçãobrasileira e o estudo dos resultados das políticas já implementadas. Com tamanha produção de dados, o Inep tem atuado no incentivo àformação de pesquisadores aptos a estudarem os dados da educaçãobrasileira. Além disso, iniciou parcerias com instituições de pesquisainteressadas no desenvolvimento de núcleos voltados à pesquisa educacionalcom foco em política pública.
  • 5.   Além de levantar dados, avaliar a qualidade da educação brasileira eestudar as informações coletadas, o Inep tem um importante papel dedivulgação dos dados, sejam eles brutos, com foco em público depesquisadores, sejam eles tratados, com foco em gestores, estudantes e seusfamiliares e público em geral. Com base no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, art. 1º,Anexo I, o Inep, criado pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, transformadoem autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, nos termos da Leinº 9.448, de 14 de março de 1997, alterada pela Lei nº 10.269, de 29 de agostode 2001, tem por finalidades:I. planejar, coordenar e subsidiar o desenvolvimento de estudos e pesquisaseducacionais, em articulação com o Ministério da Educação;II. planejar, organizar, manter, orientar e coordenar o desenvolvimento desistemas de estatísticas educacionais e de projetos de avaliação educacional,visando ao estabelecimento de indicadores educacionais e de desempenhodas atividades educacionais no país;III. planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliaçãoda Educação Básica;IV. planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliaçãoda educação superior;V. desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação edocumentação que abranjam estatísticas, avaliações educacionais e gestãodas políticas educacionais;
  • 6.  VI. subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante aelaboração de diagnósticos, pesquisas e recomendações decorrentes dosindicadores e das avaliações da educação básica e superior;VII. definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização deexames de acesso à educação superior;VIII. promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dosresultados das avaliações, dos estudos, da documentação e dos demaisprodutos de seus sistemas de informação;IX. apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimentode projetos e sistemas de estatísticas e de avaliação educacional;X. articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais,estrangeiras e internacionais, mediante ações de cooperação institucional,técnica e financeira, bilateral e multilateral; eXI. apoiar o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanosnecessários ao fortalecimento de competências em avaliação e em informaçãoeducacional no país. Foram considerados como objetivos estratégicos do Órgão as principaisações de levantamento de dados realizadas pelo Inep, entre elas:Censo Escolar: o Censo Escolar da Educação Básica é o maior e maisimportante levantamento estatístico educacional brasileiro, sobre todas asetapas e modalidades de ensino da educação básica, compondo um quadrodetalhado sobre alunos, docentes, turmas e escolas. Os dados levantados sãofundamentais para a formulação de políticas educacionais nas três esferas degoverno, para elaboração de novos diagnósticos sobre a educação no Brasil, econstituem a base de cálculo dos coeficientes para a distribuição dos recursosdo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
  • 7.  Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programaseducacionais do Ministério da Educação (MEC). Além disso, os dados sobremovimento e rendimento, coletados logo após o encerramento do ano letivo,juntamente com o desempenho escolar obtido nas avaliações realizadas peloInep (SAEB e Prova Brasil), integram o cálculo do Índice de Desenvolvimentoda Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metasdo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).Censo Superior: o Censo da Educação Superior é realizado anualmente etem por objetivo coletar dados sobre a educação superior brasileira, oferecendoinformações detalhadas sobre a realidade atual e as grandes tendências dosetor aos dirigentes das Instituições, aos gestores das políticas educacionais,aos pesquisadores e à sociedade em geral. Com a nova sistemática e oaplicativo web de coleta de dados desenvolvidos no decorrer de 2009, o Inepaumentou a pertinência e a precisão das informações coletadas, destacando-se a ampliação das unidades de informação do Censo, com a inclusão deinformações individualizadas sobre alunos e docentes, e o aperfeiçoamento e aampliação dos formulários da pesquisa, com a inclusão de quesitos sobrecaracterísticas dos docentes, dos alunos e dos cursos. Os novos dadosadquiridos servirão de base para novas séries estatísticas e para a elaboraçãode indicadores sobre a produtividade e a qualidade da Educação Superior noBrasil.Cadastro de docentes: coleta realizada anualmente junto às instituições deensino superior para manter atualizados os dados dos docentes atuantes nonível superior de ensino.Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional: olaboratório é voltado para os dirigentes educacionais municipais e tem comoobjetivo reunir e disseminar boas práticas ou tecnologias educacionais de êxitona melhoria da qualidade da educação. É uma ferramenta nova decomunicação com o gestor que vem sendo aprimorada para sercomplementada com estudos e informações de interesse do gestor
  • 8.  educacional. Em parceria com SEB/MEC e FNDE, além da participação daUnesco e UNDIME, o Inep promove, no âmbito do laboratório, o Prêmio deInovação em Gestão Educacional (realizado pela primeira vez em 2006, comsua segunda edição em 2008), que é o principal meio de prospecção deexperiências do laboratório e tem a função de incentivar e valorizar taisiniciativas, além de divulgar experiências de sucesso.Entre as avaliações de desempenho educacional e certificação promovidaspelo Inep, estão os exames internacionais, como o PISA, e os oferecidosnacionalmente, conforme apresentados a seguir, produzidos pelo Instituto. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem como um dosseus objetivos a democratização do acesso ao Ensino Superior, o quedemanda total qualidade na produção dos instrumentos de medida utilizados ena operacionalização necessária a aplicação das provas. Em 2011, o Enemavaliou aproximadamente 4 milhões de estudantes e a previsão para o ano de2012 é que participem do Exame 5 milhões de estudantes com realização emnovembro. A partir de 2010 o Inep alterou a forma de contratação de empresasespecializadas para a realização das suas Avaliações e Exames, outrorarealizada por licitação na modalidade técnica e preço, passou a ser dividida em3 (três) etapas: serviços gráficos contratados por pregão eletrônico, serviços detransporte de instrumentos e materiais por inexigibilidade e serviços deaplicação por meio de dispensa de licitação. Ainda, no intuito de minimizar osriscos inerentes ao processo de avaliação em larga escala, o Inep firmouparcerias por meio de Termos de Cooperação com o Comando Maior dasForças Armadas e com as Secretarias de Segurança Pública para assegurar asegurança necessária no transporte e aplicação das provas. Outras ações estratégicas foram iniciadas, a exemplo da contratação deconsultoria para análise de risco (Módulo) e construção de parceria com oINMETRO – Instituto Nacional de Metrologia para certificação dos processosinstitucionais.
  • 9.   O Exame Nacional para Certificação de Competências(Encceja) tem como objetivo promover a certificação do jovem e adulto quenão concluiu os estudos à época do ensino regular. No Brasil o Enccejapromove a certificação apenas em nível fundamental, uma vez que o Enempromove a certificação em nível médio. Entretanto, o Encceja realizado noJapão promove certificação em ambos os níveis. Em 20 de março de 2011houve aplicação do Encceja Nacional com 47.306 pessoas avaliadas. Já aaplicação para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medidasocioeducativa foi aplicado no dia 13 de maio de 2011 e a aplicação Japãorealizada nos dias 14 e 15 de maio de 2011 tiveram 1.945 participantes aotodo. O Celpe-Bras – Exame para Certificação de Proficiência emLíngua Portuguesa para Estrangeiros avalia a compreensão oral, acompreensão escrita, a produção oral e a produção escrita da LínguaPortuguesa de forma integrada e é dividido em duas etapas: Parte Coletiva eParte Individual. Este é o único Certificado Brasileiro de Proficiência emPortuguês como língua estrangeira, reconhecido oficialmente. É conferido emquatro níveis: intermediário, intermediário superior, avançado, e avançadosuperior. Em 2011, foram realizadas duas edições do Exame sendo a primeiraem abril e a segunda edição realizada em outubro com a participação de 6.771inscritos. Já existe a previsão para aplicação da primeira edição do Celpe-Brasem abril de 2012. A Avaliação Nacional da Educação Básica – Aneb (SAEB)permite produzir resultados sobre o desempenho de grupos de alunosorganizados em estratos amostrais, e a Avaliação Nacional do RendimentoEscolar – Anresc (Prova Brasil) prioriza e evidencia os resultados de cadaunidade escolar da rede pública de ensino. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) fundamenta oÍndice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mensura a
  • 10.  qualidade do ensino no País combinando os indicadores de rendimento(aprovação, reprovação e distorção idade/série) produzidos pelo CENSOEscolar e o desempenho obtido pela Avaliação Nacional do RendimentoEscolar – Anresc (Prova Brasil) e Avaliação Nacional da Educação Básica –Aneb. Os resultados desse índice são utilizados pelo Ministério da Educaçãopara estabelecer políticas públicas em educação e como critério para adistribuição de recursos técnicos e financeiros, provenientes do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação (Fundeb) e outras fontes. Cabe ressaltar, que oIDEB define o plano de metas da educação brasileira, visando o alcance em2022 de nível compatível ao dos países desenvolvidos. No exercício de 2011, houve aplicação das Avaliações (Anresc e Aneb)no período de 07 a 18 de novembro de 2011, em 26 Estados e no DistritoFederal, em escolas da rede pública de ensino, urbanas e rurais, com pelomenos 20 estudantes matriculados nos 5º e 9º anos do ensino fundamentalregular, organizadas no regime de 09 anos, e nas 4ª e 8ª séries do ensinofundamental regular de 08 anos. A divulgação dos resultados dessasAvaliações está planejada para 2012. A Avaliação da Alfabetização Infantil – Provinha Brasil: trata-sede um instrumento de aferição do desempenho escolar que consiste naavaliação da alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental. Osresultados da avaliação da alfabetização são de grande interesse paragestores de políticas públicas das diferentes instâncias político-administrativas,pelo provimento de informações que lhes permitem diagnosticar o quadro darealidade educacional brasileira e contribuir para a definição de prioridades emprojetos e programas a serem implementados para a melhoria dos sistemas deensino; para a comunidade escolar: diretores e professores, que disporão deindicadores e informações sobre o desempenho dos alunos de uma formageral, apontando para os aspectos do ensino-aprendizagem, de gestão, entreoutros que deverão ser reforçados; para universidades e instituições deestudos e pesquisas, em articulação com as administrações educacionais, que
  • 11.  poderão ampliar sua capacidade técnica e o conhecimento científico na área deavaliação educacional, contribuindo para a melhoria do desempenho do setorno Brasil; para profissionais que trabalham com a educação em nível federal enas secretarias estaduais e municipais, que poderão ampliar sua capacidadetécnica para o desenvolvimento de avaliações; para a população em geral, quecontará com informações mais qualificadas, permitindo-lhe o exercício decontrole e pressão social em torno da melhoria de indicadores educacionais.Em 2011, houve a primeira aplicação da “Provinha Brasil” de Matemática. Omaterial para a aplicação das provas de leitura do 1º semestre pelas redes deensino foi disponibilizado no sítio do Inep em maio de 2011, no endereçohttp://provinhabrasil.inep.gov.br. No 2º semestre foi disponibilizado o materialde leitura e de matemática partir de agosto de 2011. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA)é um exame amostral, realizado a cada três anos pela Organização paraCooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e tem por objetivofornecer aos países participantes os indicadores comparativos internacionais, afim de subsidiar políticas de melhoria da educação. Para a aplicação do Pisa,os países participantes do Programa obedecem a uma metodologia específicaque consiste em adequação do material de apoio e pré-testagem dos itens aserem utilizados nas provas. Em 2011, o Inep procedeu à preparação da basede dados de escolas sorteadas para aplicação do Pré-Teste PISA 2012, acontratação de serviços gráficos, de distribuição de material de aplicação e deapoio e, de Instituição especializada para aplicação do Exame. Em 2012,haverá a aplicação em maio com a participação estimada de 902 escolas e26.958 estudantes. TERCE - Organizado pelo Laboratório Latino-americano de Avaliaçãoda Qualidade da Educação (LLECE) da UNESCO/Santiago, tem como objetivoidentificar as características dos estudantes, das turmas, das escolas, dosprofessores e das famílias dos alunos que estão associadas ao desempenho,dando ênfase a fatores que possam gerar políticas de melhoria da qualidade daeducação. O Terce avalia as 3ª e 6ª séries do ensino fundamental nas
  • 12.  disciplinas de Matemática, Linguagem (leitura e escrita) e Ciências. O Terceocorre uma vez a cada três anos. Em 2011, LLECE fomentou diversasatividades entre elas estão a elaboração e a revisão de itens para a próximaaplicação e o pré-teste piloto em Brasília. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior(SINAES), instituído pela Lei 10.861/2004, dispõe sobre o processo nacionalde avaliação da educação superior a ser realizado pelo Instituto Nacional deEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), por meio daDiretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES).Os três principais componentes deste sistema são: avaliação das instituiçõesde educação superior; avaliação dos cursos de graduação; e avaliação dodesempenho acadêmico de seus estudantes. Os resultados produzidos pelo SINAES têm por finalidade avaliar aqualidade dos cursos ofertados no País e subsidiar os processos de regulaçãoe supervisão da educação superior realizado pelo Ministério da Educação. Em 2011, a operacionalização do SINAES se deu pela açãoorçamentária 8257 (Avaliação da Educação Superior). Destacamos, também, arealização nesta mesma ação do Exame para fins de Revalidação de diplomasmédicos obtido em instituições de educação superior estrangeiras – REVALIDA2011. Observatório da Educação: tem como objetivo fomentar a criação degrupos de pesquisadores na área educacional, oferecendo financiamento parapesquisas, especialmente bolsas de mestrado e doutorado, cujos projetosforam escolhidos a partir de seleção pública. Núcleos de Estudos sobre Educação: o projeto Núcleos de Estudossobre Educação visa criar, recuperar, modernizar e equipar núcleos de estudossobre educação, além de viabilizar financeiramente o desenvolvimento deestudos e pesquisas educacionais. Estudos e pesquisas desenvolvidos nesses
  • 13.  núcleos estão direcionados a subsidiar gestores educacionais no processodecisório para o estabelecimento de políticas educacionais e, também, sãousados como fonte de informação consolidada para usuários em geral.Além de levantar dados, avaliar a qualidade da educação brasileira e estudaras informações coletadas, o Inep tem um importante papel de divulgação dosdados, sejam eles brutos, com foco em público de pesquisadores, sejam elestratados, com foco em gestores, estudantes e seus familiares e público emgeral. Essas divulgações são feitas de diversas maneiras, as principais são: Linha editorial: publicações de pesquisa periódicas – como a RevistaBrasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), relatórios técnicos e estatísticosdos dados produzidos pelo Inep, além de textos para discussão e outros títulosavulsos. Bases completas de dados (microdados): as bases de dadosresultantes dos levantamentos realizados pelo Inep são distribuídas em CDs oudisponibilizadas via Internet, para facilitar o acesso aos pesquisadores. Participação de eventos: além dos eventos produzidos pelo Inep, oInstituto participa de eventos cujo público seja especialmente interessado notema educação (SBPC, ANPED, ANPEC, eventos da UNDIME, CONSED,secretarias de educação etc.), buscando levar informações e estudosdisponibilizados pelo Instituto ao conhecimento de um maior número depessoas, bem como colher informações para renovar a percepção que o Ineptem das questões que esses grupos estão levantando e contribuir com asrespostas desejadas. Sítio do Inep: a página do Inep na Internet é uma das principaisformas de acesso a todos os dados do Instituto. Nela estão disponíveis asbases de dados, as publicações em formato digital, além de muitasinformações já tratadas e organizadas para facilitar o acesso dos interessadosa estatísticas e outras informações sobre educação disponibilizadas pelo Inep.

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