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I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA                       1ª Resposta• Reavaliar e implementar o plano d...
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Muito Obrigado!Comissão Temática:Pedro Quintanilha – Coordenador BOM Cabo Frio (Sec Assistência Social)Maria Isabel – Coor...
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Fórum Municipal de Emprego e Renda em Cabo Frio - Grupo Poder Público

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Esta foi a apresentação composta pelo grupo de trabalho responsável pelo Poder Público onde foram respondidas as questões levantadas pelo Professor Mauro Osório com relação as questões de Planejamento, ordenamento e regulação para o desenvolvimento. As questões foram respondidas e os relatores públicos dessas propostas foram a Sra Rosane Vargas Coordenadora de Planejamento da Prefeitura Municipal de Cabo Frio e Pedro Quintanilha Coordenador do Programa BOM Cabo Frio da Assistência Social de Cabo Frio.

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  1. 1. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA PODER PÚBLICO Planejamento, ordenamento e regulação para o desenvolvimento
  2. 2. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA CABO FRIO Terra Amada
  3. 3. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA 1ª PerguntaComo organizar uma estrutura deplanejamento na Prefeitura de Cabo Frio, quepermita, de forma coordenada e integrada,aproveitar as oportunidades existentes nocampo do emprego e renda e adensamento daestrutura produtiva, ao mesmo tempo em quesejam organizadas e desenvolvidas políticas naárea de infraestrutura e social?
  4. 4. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA 1ª Resposta• Reavaliar e implementar o plano de gestão administrativo existente, utilizando-o como suporte para elaboração dos planos de ação;Exemplo: Garantir a fluidez das atividades administrativas, evitandoentre outras a superposição de competências.• Implementar o Plano Diretor do Município aprovado em 2006;Exemplo: Aprovar as Leis Complementares ao Plano Diretor:Lei de Perímetro Urbano, Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação doSolo , Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Código de Obras.• Observar as diretrizes para o desenvolvimento presentes no Plano Diretor do Município;Exemplo: Garantir a acessibilidade e a mobilidade urbana einterurbana. (Art. 17 Alínea VII – Plano Diretor).
  5. 5. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA 2ª PerguntaComo criar uma cultura e institucionalização doplanejamento na Prefeitura de Cabo Frio, quetransforme o planejamento em rotina, compermanentes reavaliações, e que se articulecom os demais setores da sociedade civil deCabo Frio?
  6. 6. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA 2ª Resposta• A partir da implementação do Plano de Gestão Administrativa;Exemplo: Promover a articulação necessária entre os órgãosinterdependentes.• No que tange à inclusão digital, promover uma maior participação da sociedade civil nos processos de gestão(Art. 19 Alínea I – Plano Diretor);• Fortalecer a identidade dos habitantes de Cabo Frio, senso de cidadania e crescimento em busca de melhor qualidade de vida;Exemplo: Valorizar a relação do morador com seu bairro(pertencimento) (Art. 18 Alínea VII – Plano Diretor).• Reavaliar e Implementar mecanismos de acompanhamento e monitoramento das ações;Exemplo: Garantir maior transparência, visibilidade, publicidadedas informações através da implantação do Sistema Público de
  7. 7. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA 2ª Resposta (cont.)de Informações criado pela lei do Plano Diretor em 2006.(art.82 à 86 do Plano Diretor)
  8. 8. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA Proposta de nova metodologia deapresentação (Canvas) – Alex Osterwalder
  9. 9. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA 3ª PerguntaComo integrar o planejamento do município deCabo Frio com os existentes nos demaismunicípios da Região das Baixadas Litorâneas?
  10. 10. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA 3ª Resposta• Fortalecer o Consórcio Intermunicipal Lagos São João;• Fortalecimento do Fórum de Desenvolvimento Econômico da Região dos Lagos (ForLagos);• Criar uma Câmara Técnica Regional visando a integração da dinâmica econômica regional;• Haver uma integração das políticas públicas estaduais e federais;Exemplo: Adequar o código de obras municipal, com o código de segurança contra incêndio e pânico (COSCIP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
  11. 11. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA 4ª PerguntaO orçamento da Prefeitura deCabo Frio, o Plano Plurianual, oPlano Diretor e a Lei Orgânicado município estão em linhacom as propostas do FórumMunicipal de Emprego eRenda?
  12. 12. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA 4ª Resposta• Do ponto de vista conceitual, o Orçamento é fruto do Plano Plurianual, que por sua vez deve observar as diretrizes do Plano Diretor que está fundamentado na Lei Orgânica. Estão alinhados com o Fórum, entretanto carecem de reavaliação e implementação. LO PD PPA Orçamento
  13. 13. Muito Obrigado!Comissão Temática:Pedro Quintanilha – Coordenador BOM Cabo Frio (Sec Assistência Social)Maria Isabel – Coordenadora Cartão Social do Cidadão (Sec Assistência Social)Fernanda Barbosa – Coordenadora do SINE ( Coord. Industria e Comércio)Rosane Vargas – Coordenadora do Planejamento (Coord. Planejamento)Thiago – Superintendente da Sec. Fazenda
  1. A particular slide catching your eye?

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