"Proposta de Estrutura para a Indústria do Gás Natural no Brasil"

° ° PROPOSTA DE ESTRUTURA PARA A INDUSTRIA DO GÁS NATURAL NO BRASIL Ildo Luis Sauer Diretor de Gás e Energia

OBJETIVOS • Apresentar o posicionamento da Petrobras à luz da discussão da nova Lei do Gás – Comparar os arcabouços regulatórios de países em diversos estágios de desenvolvimento da indústria do gás • Apresentar a estruturação básica para a continuidade do desenvolvimento da indústria de gás natural no Brasil, abordando as seguintes dimensões: – Regime jurídico – Atuação integrada na cadeia – Interconexão – Acesso à capacidade – Contratação de capacidade – Cessão de capacidade – Estrutura tarifária – Revisão / Reajuste tarifário 1

SUMÁRIO • O setor de GN no Brasil está em rápido crescimento e apresenta grande potencial de expansão. Para desenvolvê-lo é necessário competir com outros energéticos e investir fortemente na infra-estrutura. Neste contexto, a regulamentação pode ter um papel crítico. • Experiências internacionais trazem aprendizados relevantes para a elaboração de um modelo para o Brasil: (i) é necessária uma adequada priorização de objetivos; nos estágios iniciais de desenvolvimento do setor (como no Brasil), deve-se priorizar o suprimento do GN e o investimento em infra-estrutura; (ii) a integração/ cooperação pode exercer papel fundamental no desenvolvimento da infra-estrutura; (iii) as regras adotadas devem ser consistentes entre si e com o estágio atual do setor. • No estágio atual no Brasil, o modelo de regulamentação deve priorizar em sua primeira fase o suprimento do GN e o investimento em infra-estrutura. O desenvolvimento do setor deve ser promovido através da participação em livre iniciativa e associação dos agentes operadores da indústria, onde a Petrobras poderia atuar como um agente catalisador • Outras propostas em discussão na indústria apresentam potenciais benefícios, porém, com riscos de instabilidade e menor potencial de investimento em infra-estrutura. 2

O SETOR DE GN NO BRASIL REGISTROU UM ALTO CRESCIMENTO E APRESENTA FORTE POTENCIAL FUTURO Consumo de GN; Índice (base=1980) 20 Brasil Expansão do consumo 18 projetada para o Brasil 16 Milhões de m³ por dia 14 Espanha +17% a.a. 12 100 Chile 10 38 8 6 2004 2010 Argentina 4 Itália Austrália R.Unido 2 Colômbia EUA 0 Peru Significativo impacto 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 econômico e social para o País 3

O SETOR DE GN NO BRASIL AINDA SE ENCONTRA EM UM ESTÁGIO EMERGENTE Índice de desenvolvimento do setor* Emergentes Em transição Maduros 8 8 7 7 6 6 5 5 4 3 3 2 2 2 Uruguai Peru Brasil Chile Bolívia Espa- Colôm- França Argen- Austrá- Itália Alema- EUA Reino nha bia tina lia nha Unido Grau de maturidade do setor Maior * Índice calculado com base na: (i) penetração do GN na matriz energética; (ii) extensão e densidade da rede; (iii) grau de diversificação setorial do consumo do GN; e (iv) número de participantes no setor Fonte: UFRJ 4

O DESENVOLVIMENTO DO SETOR NO BRASIL REQUER ESTIMATIVA INVESTIMENTOS SIGNIFICATIVOS EM INFRA-ESTRUTURA Estimativa de Expansão prevista investimentos Crescimento projetado da rede de transporte do consumo de GN necessários: Mil km Milhões de m³ por dia US$ 4-6 bi 16,1 100 7,6 Dados os altos investimentos necessários e seus 2004 2010 demorados paybacks (tipicamente >10 Expansão prevista anos) é necessária 38 da rede de distribuição estabilidade para Mil km garantir o retorno em um longo 14,1 período de tempo 11,0 Estimativa de 2004 2010 investimentos 2004 2010 necessários: US$ 10-15 bi* * Supõe investimento de US$ 1,65 bilhões a cada milhão de m³/dia de consumo adicional nos setores residencial, comercial e eicular Fonte: Plano de Negócios da Petrobras 2006-2010, Abegás, Comgás, 5

Investimentos da Petrobras na cadeia de Gás Natural, incluindo área internacional, somam cerca de US$ 16 bilhões, até 2010 Investimento em E&P no Brasil (US$ bilhões) 55 poços profundos 1,9 5 Plataformas com Sistema de Compressão 1,6 633 Km de dutos de transferência, linhas flexíveis, umbilicais 1,0 4 UPGN (SF,Cacimbas,Caraguatatuba, BS-500) 0,9 Outros 0,2 5,6 Investimento no Período 2006-2010 US$ bilhões • Gás Associado 3,2 (*) • Gás Não Associado 5,6 Investimento E&P 8,8 (*) Inclui UPGNs de Golfinho (gás associado) e UBU (gás associado do Parque das Baleias), gasodutos e compressores para gás associado, etc... 6

Principais Investimentos em Projetos de Produção de Gás Não-Associado (GNA) US$ milhões Início da Vazão Inicial Investimento no Produção (mil m3/d) Período 2006-2010 Bacia do Solimões 2007 5.500 150 Manati (Bahia) 2006 6.000 160 Peroá (Espírito Santo) 2005 3.500 220 ESS-138 + Desenv. Compl. 2008 2.000 450 do Espírito Santo Mexilhão/ Cedro 2008 12.000 1.950 BS-500 2010 18.000 2.450 Total E&P 5.380 7

Principais Projetos para Oferta de Gás Natural Nordeste-Sul-Sudeste ESS-138 Frade 70 (2008) 2009 Roncador Mexilhão/ 62,0 Marlim Sul ( P-54) Cedro Módulo 2 60 2007 2008 (P-51) 2008 54,8 50 Golfinho Roncador Golfinho ( P-55 ) BS-500 Mód 2 Marlim Leste 2010 (2010) Mód 1 2007 47,8 (P-53) il 3/d 40 2006 2008 Jubarte - Fase 2 (P-57) 37,1 M m Barracuda (P-43) 31,4 2010 Caratinga (P-48) 30 Roncador 26,4 (P-52) 20 2007 Peroá- Manati Cangoa 2006 RJS-409 10 Albacora Fase 1 Espadarte Peroá- 2005 2007 Cangoa Fase 2 Leste (P-50) 2007 2005 0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 8

Investimentos em Gás Natural: investimentos em infra-estrutura para aumentar a capacidade de entrega. Belém Manaus Gasfor-II Natal Gasodutos Nordestão-II existentes Recife Gasodutos Salvador novos Gasene / Cacimbas – Catu Urucu – Porto Velho Brasília (Perna Norte) Urucu – Manaus Gasene / Cabiúnas – Vitória Rio de Janeiro (Perna Sul) São Paulo Paulínia – Jacutinga Caraguatatuba – Taubaté Porto Alegre Principais Projetos em Gasodutos Gasoduto Sudeste-Nordeste (GASENE) Investimentos em Malha de Gasodutos do Nordeste gasodutos de 5,2 bilhões Gasoduto Urucu-Coari-Manaus de dólares Ampliação Gasbel Gasoduto Bolívia-Brasil (até 34 MM m3/dia) Projeto Malhas SE e NE Gasoduto Paulínia-Jacutinga Plano de Desenv. do Escoamento de Gás - PDEG 9

Os investimentos Petrobras na Área G&E - Gás Natural somam US$ 5.2 bilhões Projeto Modelo de Negócio Negó 2006 – 10 Início de Iní US$ milhões Operação Operaç Bolívia - Brasil Condução Própria 89 operando Caraguatatuba - Taubaté Financ. Estruturado 178 2008 Itu - GASAN Financ. Estruturado 125 2008 Paulínea - Jacutinga Financ. Estruturado 45 Jul/2007 Gasene-Cacimbas - Vitória Condução Própria 8 2006 Gasene-Cabiúnas Vitória Fin. Estruturado 279 Jan/07 Gasene-Cacimbas - Catu Financ. Estruturado 1.389 Jul/2008 Urucu - Coari - Manaus Financ. Estruturado 390 2007 Urucu - Porto Velho Parceria (Part. PB 1%) 4 2007 Malha de Gas SE e NE Financ. Estruturado 49 operando Malha de Gasodutos do NE Financ. Estruturado 1.081 Jul/2008 Plano de Desenv. do Escoamento da Gás - PDEG Financ. Estruturado 38 2007 Ampliação GASBEL Financ. Estruturado 185 2007 (FaseI) Desenvolvimento de Reservatórios no NE Condução Própria 6 2006 Aquisição de Cias. Distrib. Condução Própria 161 -- Inv. AdicionaisTBG Condução Própria 100 2008 Inv. Adicionais GTB Condução Própria 140 2008 Inv. Adicionais TSB Condução Própria 300 2008 Cond. Própria / Financ. Outros 647 -- Estratuturado / Parceria Total Gasodutos 5.214 10

Medidas de Garantia de Atendimento às Demandas 1. CONVERSÃO DE TÉRMICAS DA PETROBRAS EM BICOMBUSTÍVEIS TERMOBAHIA NOVA PIRATININGA TERMORIO CUBATÃO CANOAS TERMOAÇU IBIRITERMO TERMOCEARÁ ELETROBOLT 1- Orçamento previsto de US$ 245 milhões (+ US$ 30 MM TERMOAÇU) 2- Há o compromisso com o MME de converter o equivalente a 14 MMm3/dia, sem considerar os volumes das térmicas de Termoaçu (2.200mil m3/dia) e Termoceará (1.200milm3/dia) 1- FECHAMENTO DOS CICLOS DE CANOAS E TRÊS LAGOAS AUMENTANDO EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – US$ 175 MILHÕES. 2- UTE MANAUS NO SISTEMA ISOLADO DA REGIÃO NORTE – US$ 309 MILHÕES 11

COMPETIÇÃO PERMANENTE DO GN COM DIVERSOS ENERGÉTICOS O setor de GN precisa competir com: Preferência dos • Elevada participação na consumidores por seu matriz energética uso: brasileira Líquidos Hidro- • Flexibilidade de uso derivados do • Grande abundância a • Custos de conversão eletricidade baixo custo petróleo para o consumo do • Energético insubstituível GN do ponto de vista do Mercado consumidor para o gás natural • Fontes bioenergéticas de baixo o s custo no Brasil (p.ex.: lenha e é t ic bagaço de cana) e rg en B io • O GN enfrenta competição significativa de outras fontes energéticas e mercados • O crescimento do GN depende de sua competitividade em relação aos outros energéticos 12

O MODELO DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR DEVE SER DEFINIDO ATRAVÉS DE TRÊS ELEMENTOS Características do setor e estágio de desenvolvimento • Metas a atingir segundo o estágio do setor Objetivos Papéis desejados • Postura em relação aos papéis dos agentes • Conjunto de escolhas em várias dimensões Regras específicas A regulamentação pode ter um papel crítico no desenvolvimento do setor 13

EM MERCADOS NÃO MADUROS, DEVEM SER PRIORIZADOS OS OBJETIVOS DE EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA E ESTABILIDADE DO SUPRIMENTO Estágio de desenvolvimento do setor Emergente Em transição Maduro Características • Falta de infra-estrutura • Desenvolvimento de infra- • Mercados liberalizados e básica estrutura e mercado competitivos • Mercados locais • Transição a mercados locais protegidos mais competitivos Estrutura típica da • Monopólio e oligopólios • Existência de agentes • Maior número de agentes industria locais aglutinadores • Mercados competitivos • Integração vertical • Entrada de novos agentes em associação Objetivos prioritários • Promover o investimento • Promover a expansão da • Aumentar a eficiência e típicos para o em E&P para garantir o infra-estrutura e competitividade do setor desenvolvimento do suprimento investimento em setor suprimento de GN Objetivos em mercados não maduros como no Brasil 14

UM AUMENTO EXCESSIVO DA COMPETIÇÃO EM MERCADOS NÃO MADUROS PODE LIMITAR O INVESTIMENTO E INDUZIR À INSTABILIDADE NO SETOR Possíveis ações regulatórias Impacto na estabilidade e no ligadas à competição investimento Separação • Proibição de participação A separação pode inviabilizar o vertical acionária parcial ou total investimento pelos agentes com entre os elos da cadeia posicionamento na produção ou distribuição, reduzindo o possível investimento total do setor Tarifação • Mecanismos de redução Redução excessiva de tarifas abaixo forçada de tarifas de níveis justos de remuneração cria potenciais des-incentivos aos investimentos Intervenção • Nível de intervenção do Intervenção tem risco de criar no mercado regulador ou outro órgão no distorções no mercado, prejudicando funcionamento do mercado a estabilidade do setor de gás 15

UM DOS FATORES QUE LEVOU À CRISE DO SETOR ELÉTRICO DE 2001-2 FOI A TENTATIVA DE PERSEGUIR SIMULTANEAMENTE OBJETIVOS CONFLITANTES CASO BRASILEIRO • Mercados de atacado e de varejo Aumentar a eficiência e moderar preços • Licitação pelo critério Max ar a • Metas de qualidade nos de maior oferta i en t rece mizar Aum idade contratos de concessão • Venda de ativos já priv ita da a l existentes de geração a t iz qua açã o “Crise do dos iços Apagão” de ser v 2001/2002 Es ves nov de e Es es ov e iin em iida ão ttiim ttiim a nv m n dad o e c id à r tri ss o l iz a s pac raç são mu me a s e pac raç são ca ge miis ulla ent ca g e ele a ce rsa de ans ar nto de nsm e r ad ttra r o ive Un o ã s • Obrigatoriedade do • Status de produtor independente para todos os atendimento de baixa renda e novos geradores de áreas rurais • Programa prioritário de geração termoelétrica 16

A PRIORIZAÇÃO DOS OBJETIVOS CONTRIBUIU PARA O SUCESSO NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES CASO BRASILEIRO Estágio de desenvolvimento do setor Fase inicial Cenário Final Objetivos • Universalização do serviço com • Aumento da competição priorizados investimento na rede • Melhoria da qualidade em cada fase Contexto do • Limitado acesso e concentração • Adequação da oferta à demanda setor geográfica da rede • Aumento da qualidade do serviço • Baixa qualidade do serviço prestado • Redução das tarifas • Tarifas inferiores ao custo em regiões • Inovação remotas Principais • Alteração tarifária • Estabelecimento dos parâmetros mudanças na • Flexibilização do modelo de oferta de mínimos de qualidade regulamentação serviços • Concessão de licença para telefonia móvel 17

Objetivos do novo OS OBJETIVOS PARA O SETOR DE GÁS NO BRASIL modelo no curto/ médio FORAM PRIORIZADOS EM DUAS FASES prazo Segunda fase do Estágio de novo modelo (longo desenvolvi- prazo) mento do setor Primeira fase do novo modelo Evolução histórica (até 2005) Objetivos • Suprimento • Estabilidade do • Aumento da priorizados (desenvolvimento suprimento competição e em cada fase de reservas e • Investimento em eficiência importações) infra-estrutura Tempo 18

EM ESTÁGIOS EMERGENTES DO SETOR DO GN, A Mercados emergentes INTEGRAÇÃO/ COOPERAÇÃO VERTICAL É MAIOR e em transição Índice de desenvolvimento Nível de integração/ Grau de maturidade* da infra-estrutura** cooperação vertical*** Reino Unido 8 7,2 0 EUA 8 8,4 3 Média de Alemanha 7 5,2 3 2,0 vs. 5,0 Itália 7 2,6 2 Austrália 6 5,7 2 Argentina 6 3,8 2 França 5 3,9 5 Colômbia 5 0,8 5 Espanha 4 1,5 2 Chile 3 0,7 7 Bolívia 3 0,6 5 Brasil 2 0,1 5 Média de 2 0 0,9 vs. 5,5 4 Peru Uruguai 2 0,1 7 * Índice definido em função da participação do GN na matriz energética, do desenvolvimento da infra-estrutura e da concentração dos agentes ** Índice definido com base na extensão, capilaridade e densidade das redes de transporte e distribuição *** Separação total (0-1), participação cruzada com restrições (2-3), participação cruzada sem restrições (4-6), integração vertical livre (7-10) Definições Fonte: UFRJ 19

A LIBERALIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO NÃO AUMENTA A COMPETIÇÃO POIS ESTA DEPENDE DA MATURIDADE DO SETOR Nível de concorrência 12 R2 = 91% EUA 10 Alemanha UK 8 Espanha Colômbia Itália 6 Austrália Argentina • O nível de Chile 4 França concorrência 2 Peru Bolívia possível do Brasil Uruguai mercado é 0 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 dependente do grau Grau de maturidade de maturidade da Nível de concorrência indústria 12 10 R2 = 13% EUA UK • Entretanto, uma maior liberalização 8 R2 = 1% Alemanha Itália da regulamentação 6 Austrália não gera Colômbia França Espanha necessariamente 4 Argentina Chile uma maior Bolívia 2 Brasil Peru concorrência 0 Uruguai 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Grau de liberalização da regulamentação Nota: Nível de concorrência definido em função de número de competidores, desenvolvimento dos mercados secundário e de curto prazo e concentração da oferta; Grau de maturidade definido em função de participação do GN na matriz energética, desenvolvimento da infra-estrutura e concentração dos agentes; Grau de liberalização da regulamentação definido em função de eficácia do livre acesso, grau de separação, poder da agência reguladora e grau de abertura do mercado final Fonte: UFRJ 20

NA COLÔMBIA, A PRIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE INFRA- ESTRUTURA FOI CRÍTICA PARA O CRESCIMENTO DO SETOR DE GN No estágio inicial até Objetivos priorizados: Extensão do sistema de 1970-80, indústria transporte emergente • Garantir disponibilidade do km 7.800 caracterizada por: GN • Desenvolver a infra-estrutura 4.800 +63% • Importações de combustíveis de alto Papéis dos agentes: custo 94 04 • Estado - regulador e • Infra-estrutura pouco investidor (via Ecopetrol) Participação do GN desenvolvida • Agentes operadores - na matriz energética investidores (Promigás) % 21,0 • Grande 14,4 +46% oportunidade de Principais regras adotadas: crescimento • Parcerias com a Promigás • Acesso à capacidade 94 04 • Sistema tarifário com Modelo contribuiu com o forte diferentes modalidades por desenvolvimento do setor zonas 21

A DEFINIÇÃO DOS PAPÉIS ATRIBUI AOS AGENTES OPERADORES O DESENVOLVIMENTO DO SETOR NO MODELO PROPOSTO Agente Papéis responsável Justificativa Planejamento Governo Federal • Visão abrangente dos requerimentos energéticos e arcabouço do País regulatório Órgão • Necessidade de fortalecimento Aplicação da independente regulação (ANP) Cooperação e Agentes operadores • Agentes, em livre participação e associação, com operação do (ex: produtores, integração/ cooperação vertical, têm capacidades sistema transportadores e técnicas e financeiras para desenvolver o setor distribuidores) • Petrobras como catalisador do desenvolvimento 22

O MODELO PROPOSTO PERMITE A LIVRE PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES DANDO ESTÍMULOS ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO Livre iniciativa, • Desenvolvimento de infra-estrutura por iniciativa dos agentes participação e operadores, sem licitação. associação • Integração/ cooperação e livre associação ao longo da cadeia permitida para todos os agentes • Liberdade e flexibilidade para desenvolver mercados de curto e Transparência e longo prazos e secundários de gás e transporte flexibilidade • Regras de livre acesso à infra-estrutura • Período de exclusividade de acesso à nova infra-estrutura Estímulo aos investimentos • Tarifas de transporte reguladas refletindo custos reais e retornos adequados Estabilidade e • Planejamento e arcabouço regulatório a cargo do Governo independência Federal regulatória • Aplicação da regulamentação por órgão independente 23

DADAS AS CARACTERÍSTICAS DO SETOR DE GN, A INTEGRAÇÃO/ COOPERAÇÃO VERTICAL É NECESSÁRIA PARA O SEU DESENVOLVIMENTO Setores industriais típicos (ex. bens de consumo) Setor de gás natural Produtores Canais de distribuição Produtores Transporte e distribuição Usuários Consumi- de diferentes dores portes e perfis de consumo Múltiplos Atingimento direto dos Múltiplos Infra-estrutura comum produtores consumidores via canais produtores alternativos de distribuição Elevados investimentos de alto risco ao longo da cadeia Produtores podem desenvolver seus próprios Dados os riscos e altos investimentos canais de distribuição para atingir seus clientes necessários para atingir os usuários, é preciso ou inclusive adquirir canais de distribuição dos • Coordenar investimentos ao longo da cadeia, competidores (ex: aquisição de cadeia de com retornos adequados supermercados) • Utilizar infra-estruturas comuns para o transporte e distribuição 24

CASOS INTERNACIONAIS INDICAM UMA EVOLUÇÃO NATURAL À COMPETIÇÃO NO SETOR Monopólio / oligopólio Integração/ cooperação vertical Competição Reino Unido (até 1982) Reino Unido (1983-1991) Reino Unido (desde 1992) • Monopólio da British Gas • Estado atuante como regulador • Estado atuante como regulador (estatal) como investidora e • BG Transco (privatizada) atuante • Transco atuante como operadora como investidora e operadora investidora e operadora • Alguma presença de outros • Participação de outros agentes agentes no E&P, mas no transporte e distribuição praticamente ausentes no transporte Holanda (até 1997) Holanda (1998-2000) Holanda (desde 2001) • Estado atuante como regulador, • Estado atuante como regulador e • Estado atuante como regulador e investidor e operador investidor através da Gasunie operador via Gasuine (acionista) • Demais agentes praticamente • Outros agentes participando em • Transporte dominado pela ausentes parceira com a Gasunie Gasunie. Zebra Line atuante como investidora Colômbia (até 1993) Colômbia (desde 1994) • Ecopetrol – monopólio (estatal) • Estado atuante como planejador e atuante como investidora e regulador operadora • Ecogás (estatal detentora de dutos) • Demais agentes praticamente atuando como investidora em ausentes parceria com terceiros • Promigás (novo agente) com significativa participação no mercado * 25% Shell, 25% Exxon 25

Período com elevada A INTEGRAÇÃO/ COOPERAÇÃO VERTICAL PODE integração/ cooperação vertical VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA Período pós- liberalização do setor Reino Unido Holanda Colômbia Aumento da participação 40,9 do GN na 23,6 matriz 15,3 14,4 energética Pontos 6,6 0,1 percentuais 17,9 Aumento da rede de 10,2 transporte Mil km 1,9 1,5 0 0 Até 1992 1992-2004 Até 2000 2000-2004 Até 1994 1994-2004 Principal • British Gas • Gasunie • Promigás agente Integração / cooperação vertical permite reduzir os riscos dos investimentos ao longo da cadeia do GN Fonte: BP Statistical Review of World Energy June 2005, CIA, BG 26

Emergentes e CASOS INTERNACIONAIS MOSTRAM REGRAS CONSISTENTES Em transição Maduros DEPENDENDO DO ESTÁGIO DO MERCADO Casos menos comuns Permissão com licitação Permissão sem licitação Permissão livre apenas Regime Monopólio controlado pelo preservando o interesse com licenciamento jurídico governo / Estado público ambiental Atuação Integração com Integração com Separação econômica integrada na Integração sem restrição separação separação jurídica (parcial ou total) cadeia contábil/gerencial Negociação a critério Negociação Interconexão forçada desde que o Interconexão do transportador com recurso de arbitragem sistema permita Acesso a terceiros com Negociação a Acesso a terceiros com Acesso a terceiros com pro- Acesso à prioridade para os titulares critério prioridade para o rata da capacidade – capacidade dos contratos – contract do transportador investidor common carriage carriage Contratação de Negociação a critério Firme e interruptível Firme e interruptível com teto para capacidade do transportador preços e repartição de ganhos Cessão de capacidade pelo Permitida (com Não permitida titular do contrato regulamentação específica) Estrutura Negociação livre Postal Zonas Ponto-a-ponto Misto Pontos de tarifária com arbitragem (distância) entrada e saída do regulador (congestionamento) Revisão/ reajuste Negociação a critério Cost plus histórico Price cap tarifário do transportador com arbitragem do regulador 27

Emergentes e EXEMPLOS INTERNACIONAIS DE APLICAÇÃO DAS REGRAS Em transição Maduros Casos atípicos Monopólio controlado pelo Permissão com licitação Permissão sem licitação Permissão livre apenas com Regime governo / Estado (Argentina, Bolívia, Colômbia, preservando o interesse público licenciamento ambiental jurídico (Arábia Saudita, Argélia, EUA, Itália, México, (Austrália, EUA, Canadá, (Brasil, Chile, EUA intra-estado Rússia, Índia-atualmente) Peru, Reino Unido, Uruguai) Holanda, Índia-futuramente) ex: Texas-Lousiana) Separação econômica Atuação Integração com separação Integração com separação Integração sem restrição (parcial ou total) contábil/gerencial jurídica integrada na (Arábia Saudita, Argélia, (Parcial: Austrália, Itália, Argentina, Rússia, Grécia, Portugal) (Alemanha, Canadá, Chile, (Brasil, Espanha, EUA, Bolívia, Peru, Uruguai cadeia Irlanda, França, Suécia) Bélgica, Áustria) Total: Holanda, R.Unido, Colômbia) Interconexão forçada desde que o Negociação a critério do transportador Negociação com recurso de arbitragem sistema permita Interconexão (Alemanha, Brasil, Texas/Lousiana – (EUA) (Argentina, Colômbia, Espanha, intra-estados, Reino Unido) Holanda novos dutos- Zebra, México) Acesso a terceiros com prioridade Acesso a terceiros com prioridade para os titulares dos contratos – Acesso a terceiros com pro- Negociação a critério para o investidor Acesso à contract carriage rata da capacidade – common do transportador (Casos especiais: EUA, Holanda, capacidade (Argentina,Brasil*,Canadá,Chile, carriage (Alemanha, Bélgica) México-novos dutos, Bélgica- Colômbia, Espanha, EUA, Holanda) (Hong Kong, Índia) Reino Unido-interconexão) Contratação de Negociação a critério do transportador Firme e interruptível Firme e interruptível com teto para (Argélia, China, Espanha, Índia, Rússia) (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, preços e repartição de ganhos capacidade (EUA, Holanda, México) Peru, Reino Unido, Uruguai) Cessão de Não permitida Permitida (com regulamentação específica) capacidade pelo (Argélia, China, Espanha, EUA (até (Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, 10/1992), Índia, Rússia) Argentina,EUA desde 11/1992, Holanda, Itália, Reino Unido, Uruguai, titular do contrato Peru) Postal Pontos de entrada e Negociação livre com Ponto-a-ponto (distância) Misto Estrutura (Brasil, Canadá: arbitragem do regulador Alberta, Colômbia, Zonas (Argentina,Alemanha saída (congestionamento) tarifária (EUA, Reino Unido, Espanha, EUA: (EUA: ANR, Austrália, Canadá, (EUA: Alasca (Colômbia, França, Chile, EUA, Peru, Portugal, Grécia) Columbia Gas, Bolívia, Colômbia, França) Áustria) pipeline, Brasil**) Holanda, Itália, Reino Unido) Suécia, Bélgica) Price cap Revisão/ reajuste Negociação a critério do transportador Cost plus histórico (Argentina, Austrália, Bolívia, Chile, tarifário com arbitragem do regulador (EUA, França) Colômbia, Espanha, Holanda, Itália, (Reino Unido) Peru, Uruguai, Reino Unido) 28

POSTURA PARA AS REGRAS DO TRANSPORTE NO BRASIL 1 Regime Infra-estrutura pode ser desenvolvida por iniciativa dos agentes, sem jurídico licitação 2 Atuação integrada Integração com separação jurídica (atual) ou apenas com na cadeia separação contábil / gerencial 3 Interconexão Livre negociação com recurso de arbitragem, porém com período de exclusividade para a interconexão à infra-estrutura nova Acesso a terceiros garantido com prioridade para os titulares dos 4 Acesso à contratos, porém com período de exclusividade para o acesso à infra- capacidade estrutura nova 5 Contratação de Firme e interruptível, porém com liberdade para outras formas de capacidade contratação durante o período de exclusividade 6 Cessão de Permitida para os titulares dos contratos capacidade 7 Estrutura tarifária Mista, refletindo custos reais de transporte 8 Revisão/ reajuste Cost plus histórico de tarifas 29

PROPOSTAS DE REGRAS PARA A INDÚSTRIA DO GÁS Postura proposta NATURAL NO BRASIL Por iniciativa do Por iniciativa Especifico para infra-estrutura Regulador dos agentes nova* 1 Regime Permissão sem Permissão livre apenas Monopólio controlado pelo Permissão com jurídico licitação preservando com licenciamento governo / Estado licitação** o interesse público ambiental** Atuação Integração com Separação 2 integrada na Integração com separação Integração sem restrição separação econômica cadeia jurídica contábil/gerencial (parcial ou total) Negociação a critério do Negociação com recurso de Interconexão forçada desde 3 Interconexão transportador arbitragem que o sistema permita Acesso a terceiros com Negociação a Acesso a terceiros Acesso a terceiros com pro- 4 Acesso à critério do com prioridade prioridade para os rata da capacidade – capacidade titulares dos contratos Transportador*** para o investidor – contract carriage common carriage Firme e interruptível com teto 5 Contratação de Negociação a critério do transportador Firme e interruptível para preços e repartição de capacidade ganhos 6 Cessão de capacidade Permitida (com Não permitida pelo titular do regulamentação específica) contrato Negociação livre Ponto-a- Pontos de 7 Estrutura com arbitragem Postal Zonas ponto Misto entrada e saída tarifária do regulador (distância) (congestionamento) 8 Revisão/ Negociação a critério reajuste do transportador com Cost plus histórico Price cap tarifário arbitragem do regulador * Infra-estrutura nova (ex: dutos) é aquela para a qual é definido um período de exclusividade para os transportadores no acesso ao duto ** Regime jurídico específico (ex: concessão ou autorização) a definir ***Aplicação de tarifas reguladas caso haja acesso de terceiros 30

A PROPOSTA PARA O BRASIL PERMITE O DESENVOLVIMENTO DO SETOR, ALAVANCANDO OS AGENTES E ARCABOUÇO REGULATÓRIO EXISTENTES Planejador: CNPE, MME e EPE Prioridades do modelo de Regulador competente: ANP Desenvolvi- desenvolvimento: mento do • Estabilidade do Desenvolvimento e operação do setor: setor de gás suprimento • Petrobras com grandes investimentos no Brasil passados e previstos • Investimento em • Outros agentes investindo no setor infra-estrutura Arcabouço regulatório: Lei 9478/97 Na visão dos agentes, ajustes na regulamentação podem permitir a continuidade do desenvolvimento do setor. 31

O DESAFIO É A NOSSA ENERGIA

ANEXOS 33

METODOLOGIA PARA CÁLCULO DOS ÍNDICES Índice Descrição Fórmula de cálculo Definido em função da participação do Média aritmética dos índices: Grau de maturidade GN na matriz energética, tamanho da – de participação na matriz energética* rede de transporte e distribuição, – de desenvolvimento da infra-estrutura participação dos diversos segmentos de – de diversificação** consumo e do número de agentes – de agentes*** atuando em toda cadeia produtiva Índice definido com base na extensão, Igual a 20% do índice de extensão mais 80% do índice Índice de capilaridade e densidade das redes de de população desenvolvimento da transporte e distribuição – Índice de extensão definido a partir de regra de três, infra-estrutura com escala de 1 à 10, atribuindo 10 para o país com a maior razão entre a extensão da rede (km) pela extensão territorial do país (milhões km2) – Índice de população definido a partir de regra de três, com escala de 1 à 10, atribuindo 10 para o país com a maior razão entre extensão da rede (km) pela população (milhões de habitantes) Índice definido a partir do grau de Escala utilizada: Nível de separação vertical na cadeia produtiva – Separação total (0-1) Integração/ do GN – Participação cruzada com coordenação restrições (2-3) vertical – Participação cruzada sem restrições (4-6) – Integração vertical livre (7-10) * Índice definido a partir de regra de três, com escala de 1 à 10, atribuindo 10 para o país com maior participação do GN na matriz energética ** Índice igual ao inverso do HHI. Sendo HHI igual a soma dos quadrados das participações percentuais no consumo interno do GN dos segmentos: residencial, industrial, geração elétrica e comercial mais veicular *** Índice definido a partir de uma regra de três com escala de 1 a 10, considerando o número de agentes do Reino Unido como referência e atribuindo o valor 8 ao índice do país. Atribui-se10 e 9 para os índices dos EUA e da Itália respectivamente Fonte: UFRJ 34

4 PROCESSO PROPOSTO PARA ACESSO À CAPACIDADE Processo aplicável após período de exclusividade* Detalhamento do processo Diretrizes para acesso • Transportador informa ao regulador condições, tais como: Manifestação – Capacidade disponível de interesse – Durações dos contratos • Permissão para acesso a de vender terceiros garantida com – Modo de contratação capacidade prioridade para titulares do contrato (contract • Publicação da disponibilidade pelo transportador, incluindo carriage) critérios definidos pelo regulador para o leilão** Publicação da capacidade • Realização de leilão para disponível alocação de capacidade • Estruturação do processo a cargo do regulador, com • Estruturação de execução pelo transportador contratos firmes e Realização do • Licitantes manifestam interesse via leilão interruptíveis leilão • Alocação de capacidade conforme critérios definidos para Acesso à capacidade o leilão** requer formalização dos contratos de transporte Alocação da • Regulador é informado sobre o resultado da alocação existentes necessitando capacidade Regulador aprovará as regras específicas período de transição para para a realização do leilão**, p.ex.: conclusão do processo freqüência, critérios para vitória, alocação (ex: 1 ano) em caso de empate, mecanismo para resolução de disputas * Período de exclusividade para o transportador optar por conceder ou não o acesso às instalações ** Definição pelo regulador garante transparência ao processo e permite a gradual flexibilização das regras do leilão conforme o grau de maturidade da indústria 35

4 NA EUROPA, EXISTEM CASOS EXCEPCIONAIS DE PERÍODOS DE EXCLUSIVIDADE PARA O ACESSO À INFRA-ESTRUTURA NOVA Casos excepcionais da aplicação da exclusividade ao acesso à capacidade Portugal Transportadoras não têm obrigação durante 10 anos desde 1998 (decreto Lei 14/2001)* de permitir: • Normativas 98/30 e 2003/55 permitem • Acesso à rede exclusividade de • Acesso às instalações de armazenamento utilização para estimular • Interligações o investimento nos casos de infra-estrutura ou mercados pouco Grécia Isenta das obrigações por até 10 anos desde 1998, ano da desenvolvidos (Art. 28 §2 liberalização do mercado de GN estabelecida pela diretiva 2003/55/CE)** da Comunidade Européia 98/30*, dado o caráter emergente do mercado • No Brasil, a Res. 27 14/10/05 da ANP está baseada no mesmo Itália Garantia de exclusividade para os investidores em infra- princípio, porém com estrutura de transporte*** de até 80% da capacidade por período de apenas 6 anos até 20 anos (Res. 137-02 da Itália) Regulamentação atual para transporte de óleo no Brasil outorga período de exclusividade de 10 anos**** * Direito opcional garantido conforme diretriz da Comunidade Européia 98/30 e ratificado na normativa 2003/55 Art. 28 §8 ** Por até 10 anos a partir da data do primeiro fornecimento de gás na região para: (i) países membros classificados como emergentes (Art. 28 §2); e (ii) áreas dentro dos países membros que não possuam infra-estrutura de transporte instalada ou que a mesma possua menos de 10 anos (Art. 28 §1) *** Transporte internacional e de conexão de instalações de regassificação até rede nacional **** Portarias ANP nº 115, 251 e 255 Fonte: Ministério da Economia de Portugal, Future of Gas in Europe, diretiva 98/30 Comunidade Européia 36

4 CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA Condições Justificativa • Projeto de expansão pode ser proposto • A viabilização da expansão é por iniciativa do*: facilitada pela existência de um – Transportador número maior de agentes habilitados – Investidor com financiamento próprio e e dispostos a realizar o investimento com acordo do transportador (baseado em razões técnicas) • Adoção do período de exclusividade para • No entanto, esse período não deve expansão igual ao período remanescente ser prorrogado para permitir o acesso de exclusividade da infra-estrutura original a terceiros • Projeto de expansão pode resultar da demanda de capacidade pelos carregadores • Entretanto, expansões não devem ser obrigatórias, requerendo em todos os casos o acordo do transportador baseado em razoes técnicas * Caso haja oferecimento de capacidade a terceiros sob base firme deverá haver concurso público (ANP) 37

7 EXISTEM DIFERENTES ALTERNATIVAS PARA Estrutura recomendada A ESTRUTURA TARIFÁRIA Alternativas Descrição Exemplos de países Negociação livre • Estrutura tarifária negociada livremente entre transportador e • EUA*, Reino Unido, Portugal, com arbitragem do carregadores com arbitragem do regulador para garantir Grécia regulador isonomia • Tarifas homogêneas para a totalidade do sistema de uma • Brasil, Columbia Gas Postal região, independentes de fatores como distância ou Transmission (EUA), Canadá capacidade do sistema Alberta System (TCPL), Bolívia, Suécia, Espanha, Colômbia, Bélgica • Tarifas definidas entre regiões do sistema de transporte, com • EUA (ANR), França (balanço), Zonas base na distância entre o centro de carga em cada região Colômbia Ponto-a-ponto • Tarifas são calculadas com base na distância de um trajeto • Canadá, EUA*, Alemanha, (distância) específico entre um ponto de entrada e um ponto de entrega Argentina, Chile, Austrália, Peru, Áustria • Tarifas calculadas com base nos custos reais, p.ex.: fixos de • EUA (Alasca pipeline), ANP no Misto recepção e entrega, variáveis de movimentação do gás, 29/2005 investimento em capacidade de transporte Pontos de entrada e • Tarifas são o somatório de dois componentes, refletindo: (i) a • França, Holanda, Reino saída capacidade de entrada em um ponto de entrada específico no Unido, Itália, Colômbia, (congestionamento) sistema, e (ii) a capacidade de saída em um ponto específico Alemanha considerando de saída do sistema adoção • A estrutura tarifária permite otimizar a carga do sistema * FERC prefere sistema de distância, mas permite outras estruturas desde que haja acordo entre as partes 38

Maior 7 A ESTRUTURA MISTA É A MAIS ADEQUADA Menor NO ESTÁGIO ATUAL Estrutura recomendada Estrutura Negociação livre Ponto-a-ponto Pontos de entrada tarifária com arbitragem do Postal Zonas Misto (distância) e saída regulador Benefícios • Maior • Subsídios • Maior sinalização • Sem subsídios • Sinalização dos • Maior eficiência na discricionariedade geográficos, geográfica em cruzados custos reais distribuição da para o viabilizando relação ao postal geográficos • Inexistência de carga do sistema transportador demanda em • Certo equilíbrio distorções por algumas regiões entre regiões subsídios cruzados • Simplicidade (subsídios) • Flexibilidade na integração de redes independente do sentido do fluxo Potenciais • Possíveis • Possíveis • Possíveis subsídios • Possíveis • Possível falta de • Dificuldade e riscos arbitrariedades subsídios cruzados entre desequilíbrios subsídios complexidade na • Potencial falta de cruzados entre transportadores e regionais, com cruzados aplicação uniformidade de transportadores regiões geográficas penalização de necessários • Limitada tarifas no sistema • Sinalização • Limitada regiões sinalização de inadequada dos sinalização dos muito distantes outros elementos custos reais custos reais (ex: distância) Condições em • Mercados em • Alta concentração • Zonas de consumo • Configuração • Sistema em • Sistema que melhor se condições extremas geográfica do e fornecimento linear e rápido desenvolvido com aplica de desenvolvimento mercado limitando altamente unidirecional da desenvolvimento, múltiplos pontos de – Monopólicos desenvolvimento concentradas rede com com pouca entrada e saída - – Altamente em certas regiões reduzidos pontos previsibilidade grid, onde é desenvolvidos de menor de entrada e quanto à possível importante concentração saída evolução da infra- gerenciar o • Monopólio do estrutura congestionamento transportador Aplicabilidade no estágio atual no Brasil 39

8 VISÃO GERAL DAS METODOLOGIAS ALTERNATIVAS Metodologia PARA A REVISÃO / REAJUSTE DE TARIFAS recomendada Tarifas definidas pelo mercado/ Tarifas baseadas no Tarifas por incentivos Negociação a critério do custo do serviço (cost plus*) transportador com arbitragem • Definição da tarifa resultante da • Definição de tarifa baseada nos • Preço teto (Price cap) negociação livre no mercado custos operacionais, dando um – Definição do preço máximo do serviço, aplicando retorno adequado aos ajustes por inflação e por fator de produtividade • Possível intervenção do regulador investimentos – Sistema amplamente utilizado: (i) promove em casos de disputas eficiência em custos; (ii) incentiva a maior • Permite garantir retorno aos utilização do sistema, pois ganhos não são • Facilmente implementado, visto investidores, incentivando o repassados ao usuários; (iii) facilmente aplicável que os valores são definidos pela desenvolvimento de infra-estrutura – Porém, determinação do parâmetro de eficiência negociação entre o carregador e o (fator X) pode ser polêmica transportador • Entretanto, a implementação – Pode ser complexa, requerendo • Teto da receita (Revenue cap**) • Entretanto, não oferece garantias revisão detalhada de – Determinação da receita total para o aos investidores e pode criar parâmetros de custos transportador, aplicando ajustes por inflação e distorções no mercado – Não garante aumento da por fator de produtividade à receita total eficiência (ex: redução de – Sistema garante receita do transportador, não custos) incentivando a maximização da utilização e a modicidade tarifária • Padrão de comparação (yardstick competition) – Determinação de tarifas com base em empresas comparáveis – Sistema busca promover a eficiência, porém, dependente fortemente do grupo de comparáveis selecionado * Também conhecido como “rate-of-return” ** Existe também o sistema de revenue yield que consiste em uma receita variável até o teto, o que, na prática, é bastante similar ao price cap 40

Metodologia 8 A METODOLOGIA COST-PLUS HISTÓRICO É recomendada Maior A MAIS ADEQUADA NO ESTÁGIO ATUAL Menor Revisão/ Negociação a critério reajuste de do transportador com Cost-plus histórico Price cap tarifas arbitragem do regulador Benefícios • Maior poder discricionário para o • Proteção dos investimentos • Incentivo à maior eficiência do transportador passados, estimulando ao transportador mesmo tempo, nova infra- • Possibilidade de tarifas menores estrutura e mais competitivas, repassando • Garantia retorno para o benefícios aos usuários investidor Potenciais • Falta de transparência na • Falta de incentivos para • Definição dos parâmetros da fórmula, riscos determinação de tarifas aumentar eficiência do sistema e em especial ganhos de eficiência, • Possíveis arbitrariedades do reduzir custos sujeitos a controvérsias e disputas transportador • Possível retorno inadequado • Falta de proteção aos devido a erros na determinação do investidores ou carregadores fator X de ajuste por eficiência Condições em • Mercados em condições • Infra-estrutura ainda não • Infra-estrutura desenvolvida que melhor se extremas de desenvolvimento desenvolvida, com novos onde a competitividade e aplica – Monopólicos investimentos de grande porte eficiência do sistema são chave – Altamente desenvolvidos sendo necessários para o setor Países em que • Reino Unido • EUA, França • Argentina, Austrália, Colômbia, se utiliza Espanha, Holanda, Itália, Peru, Uruguai, Reino Unido Aplicabilidade no estágio atual no Brasil 41

8 DETALHAMENTO DO CÁLCULO DE TARIFAS COM COST-PLUS HISTÓRICO* • Tarifa é calculada de forma a garantir que a receita cubra todos os custos, assegurando um retorno adequado ao capital investido Descrição da metodologia Principais • Base de ativos (RAB – regulated asset base) a valor histórico** variáveis determinadas • Depreciação e custos operacionais pelo regulador • Taxa de retorno, definida conforme duas alternativas: – WACC, definindo índice dívida / patrimônio e custo da dívida e do patrimônio; vs. – Retorno de referência, p.ex.: remuneração de título público + spread – Com retroatividade; vs. sem retroatividade*** Tarifas homologadas pelo regulador com base em: • Informações fornecidas pelos transportadores • Avaliação externa (ex: benchmarks) pelo regulador * Também conhecido como "rate-of-return“ ** Alternativa de uso de valor de reposição não aconselhável (potencial de retornos excessivos) *** Mecanismos tais como claw-back (EUA) e true-up (Canadá). Retroatividade prevê reajuste de tarifas passadas devido a variações imprevistas nos custos ou nas receitas para garantir a taxa de retorno 42

8 COST PLUS – EXEMPLO DOS EUA PARA O CÁLCULO DA TARIFA Elementos da tarifa Processo de aprovação • Transportador • Gasodutos são submete proposta compensados de cada componente pelo “custo do de custo ao FERC, serviço”, com juntamente com retorno justo informações de sobre o capital apoio empregado • FERC cria as próprias estimativas • Taxa de retorno é e sugere ajustes à geralmente proposta do próxima ao transportador Retorno D&A O&M Impostos Total WACC do • FERC aprova os sobre capital transportador, custos e a taxa de • Taxa base • Depreciação • Processa- • Federais calculada com retorno após a • – Ativos líquidos Amortização mento • Estaduais base em incorporação dos – Capital de giro • Armazena- • Outros comparáveis ajustes líquido gem impostos recomendados • Taxa de retorno • Transmissão além do – Estrutura • Administração de renda dívida / • Despesas patrimônio gerais – Custo da indiretas dívida – Custo de capital 43

8 AS EXPANSÕES PRECISAM DE UM TRATAMENTO Tratamento recomendado TARIFÁRIO ESPECÍFICO Tarifa incremental Tarifa rolled-in (compartilhada) • Descrição • Tarifa paga apenas pelos novos carregadores, • Tarifa média, resultante dos custos e com base nos custos e investimentos investimentos relacionados à capacidade relacionados exclusivamente à capacidade existente e à capacidade resultante da expansão resultante da expansão • Aplicação da tarifa média pode ser opcional aos carregadores originais* • Benefícios • Envia os sinais econômicos corretos, ao • Carregadores originais podem se beneficiar da garantir que apenas os carregadores / expansão, não perdendo competitividade frente consumidores da nova capacidade paguem aos novos carregadores (p.ex., se expansão traz pelos custos da expansão economias de escala) • Desvanta- • Não garante que as tarifas dos carregadores • Reduz a estabilidade de tarifas gens originais sejam tão ou mais competitivas do • Pode enviar sinais econômicos errados ao que as dos novos carregadores (p.ex., se tarifa mascarar o custo real da expansão incremental é menor) • Pode inviabilizar expansão ao não permitir que carregadores originais a subsidiem • Cálculo da tarifa para a expansão segue a mesma metodologia do que para a infra-estrutura à qual a expansão está relacionada • Resolução no 27 da ANP de 14/10/05 determinou que a tarifa será roll-in para os carregadores originais que por ela optarem; e incremental se nenhum deles optar pelo roll-in * Carregadores que já possuam contrato firme de transporte Fonte: FERC, ANP, Nera 44

8 CASOS INTERNACIONAIS DO TRATAMENTO TARIFÁRIO DAS EXPANSÕES BACK-UP Exemplos de países Posicionamento do regulador • EUA pré-99 • Favorece roll-in se o aumento da tarifa para os carregadores originais não superar 5% • EUA pós-99 • Favorece a tarifa incremental, pois a aprovação para um projeto de expansão requer que se comprove que o projeto não necessita de subsídios dos consumidores existentes para a sua execução • Permite roll-in nos casos em que for comprovado que a expansão traz benefícios amplos e significativos para os consumidores existentes* (p.ex: melhorando a estabilidade do suprimento ou permitindo acesso a novas fontes de gás) • Canadá • Favorece roll-in, exceto se a expansão for construída para beneficiar exclusivamente um consumidor ou se a expansão não gerar qualquer benefício para os carregadores originais • Brasil pré-resolução • Determina roll-in sempre que o custo incremental for inferior à tarifa vigente ANP** • Brasil pós resolução • Dá ao carregador original a opção de adotar a tarifa rolled-in, que será compartilhada ANP** entre os carregadores optantes • Caso nenhum carregador original opte pelo roll-in, será adotada a tarifa incremental * Caso gasoduto do Alasca ** Resolução no 27 da ANP de 14/10/05 Fonte: FERC, ANP, Nera 45

CERTAS QUESTÕES-CHAVE PRECISAM SER DEFINIDAS NA INTERFACE ENTRE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO Detalhado a seguir Questões a serem definidas Descrição Abordagem recomendada • Determinação do gás a • Tipo(s) de gás incluído(s) no Serviço Local • Definir o tipo de gás e o serviço de ser distribuído de Gás Canalizado (SLGC) transporte como: a Gás natural (GN) – o hidrocarboneto – combustível proveniente de • Definição da atividade/ • Utilização de critérios (uso do gás, critérios reservatório – e gás manufaturado, dutos de distribuição técnicos ou de interesse econômico) para cuja especificação da qualidade definir a atividade e os dutos de distribuição será definida pelo regulador • Regras para consumo • Condições nas quais a movimentação do gás – SLGC inclui aqueles dutos a partir b dos city gates, definidos com base próprio é classificada como consumo próprio (portanto fora do escopo do SLGC) na pressão*, dentro da área geográfica da concessão • Reclassificação dos • Condições e regras (p.ex.,uso para fins c Reclassificar os dutos de transferência – dutos de transferência comerciais, interesse de terceiros) para a como de transporte somente se de para transporte reclassificação dos dutos de transferência interesse de terceiros, com como de transporte manutenção da propriedade e prioridade de uso pelo proprietário É preciso entender os modelos de • Outras modalidades de • Definição dos aspectos regulatórios relativos negócio para outras modalidades movimentação do gás a outras formas de movimentação do gás na (ex: GNC) e suas implicações para distribuição (p.ex. GNC) a regulamentação Necessário definir a forma jurídica para viabilizar a * Níveis de pressão a serem definidos Fonte: Entrevistas GT do Gás postura recomendada 46

A DEFINIÇÕES DE GÁS NATURAL UTILIZADAS EM OUTROS PAÍSES BACKUP Exemplos internacionais Definições utilizadas • Mistura combustível de gases (ocorrendo naturalmente) recuperada do solo através de poços. É Estados composta predominantemente de metano, mas contém outros hidrocarbonetos leves e impurezas Unidos • Gás é qualquer hidrocarboneto ou mistura de hidrocarbonetos que, à temperatura de 15 graus Celsius e Canadá à uma pressão absoluta de 101,325 kilopascals, está em estado gasoso • Gás natural é composto principalmente por metano (tipicamente, ao menos 90%), mas pode também Reino Unido conter etano, propano e hidrocarbonetos mais pesados Comissão • É uma mistura de hidrocarbonetos gasosos, constituídos principalmente de metano, acondicionados em França Européia dutos de alta pressão a partir dos reservatórios • É uma mistura de hidrocarbonetos leves que existe em forma gasosa, usualmente consistindo de Colômbia componentes leves dos hidrocarbonetos. Apresenta-se em forma associada ou não associada ao petróleo. É principalmente constituído por metano • Gás ou gás natural é a mistura de hidrocarbonetos composta principalmente por metano México Fonte: Agências de regulamentação nacionais (FERC, NEB, OFGEM, CRE, CREG, CRE) 47

Abordagem B O SERVIÇO LOCAL DE GÁS CANALIZADO (SLGC) recomendada PODE SER DEFINIDO COM BASE EM ALGUNS CRITÉRIOS Critérios possíveis para De destinação Técnicos De interesse econômico definir SLGC Descrição • Uso do gás – apenas como • Combinação de critérios – tais • SLGC compreende os dutos: energético e não como matéria- como pressão no city gate, – Novos, que a distribuidora prima – define o SLGC capilaridade, e geografia – define optar por construir e operar à o SLGC tarifa regulada – Existentes, que a distribuidora optar por operar à tarifa equivalente ao custo atual de movimentação Vantagens • Fundamentada na relação • Maior robustez devido ao uso de • Opção facilmente defensável (histórica e usual) entre os critérios transparentes junto às distribuidoras (elas têm conceitos jurídicos de • Critérios técnicos são aceitos em sempre a opção para prover o distribuição e de varejo (usuário outros mercados serviço) final como energético) Desvantagens • Fraca definição quando se usa o • Complexidade para a definição • Definição da distribuição sob gás como matéria-prima e dos critérios a serem utilizados responsabilidade das próprias combustível ao mesmo tempo • Dificuldade de aceitação pelos distribuidoras (p.ex: produção de DRI*) agentes interessados (p.ex: • Risco de atrasos e má execução • Casos internacionais incluem na distribuidoras) dos processos de construção e distribuição o gás para uso como operação de dutos matéria-prima • Definição sem embasamento em Necessário definir a forma experiências significativas de jurídica para viabilizar a outros países postura recomendada * Direct Reduction Iron Fonte: Entrevistas GT do gás, análise da equipe 48

NO BRASIL, AS PRINCIPAIS LACUNAS NA REGULAMENTAÇÃO FEDERAL ESTÃO NO TRANSPORTE E NA SUA INTERFACE COM A DISTRIBUIÇÃO Alta Prioridade para a Baixa definição das regras Exploração e Produção Transporte Distribuição Principais • Regime de concessão de • Regras específicas • Abrangência do • Regras áreas de áreas de E&P para o transporte, ex: serviço local de contratuais da regulamenta- • Importação – Acesso à gás canalizado concessão ção • Precificação do gás capacidade – Tarifas • Coleta, transferência e armazenagem Lacunas na regulamentação federal A ser definido no âmbito estadual Estágio atual da • Conjunto de regras • Limitada • Regulamentação quase regulamentação relativamente claras e regulamentação inexistente definidas específica Fonte: Análise da equipe 49

B CASOS INTERNACIONAIS SELECIONADOS DE DEFINIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS BACKUP Critérios utilizados para a definição de distribuição Exemplos Pressão na internacionais distribuição City gate Geografia Destinação do gás • EUA • Canadá (< 2.500 KPa) • Reino Unido (tipicamente < 700 KPa) • Comissão Européia • Colômbia (usuários regulados; exclui conexões dedicadas) • México Fonte: Agências de regulamentação nacionais (FERC, NEB, OFGEM, Comissão Européia, CREG, CRE), análise da equipe 50

B DETALHAMENTO DA DEFINIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO EM MERCADOS SELECIONADOS BACKUP Exemplos internacionais Definições utilizadas • Distribuição é o ato de distribuir gás natural de um city gate ou planta para o consumidor. Uma Estados distribuidora local é qualquer empresa, que não seja uma transmissora, engajada no transporte ou Unidos distribuição local de gás natural e sua venda para usuários que vão consumir esse gás • O city gate é o ponto onde a distribuidora recebe o gás de um gasoduto de alta pressão, onde ele é Canadá medido, reduzido para baixa pressão e preparado para distribuição para consumidores finais • A distribuidora é quem detém, opera, gerencia ou controla um sistema de distribuição, tendo recebido uma licença para distribuir gás aos consumidores daquela Província • As distribuidoras locais operam dutos a uma menor pressão (versus o sistema de transporte) e vão Reino Unido eventualmente abastecer o consumidor. As distribuidoras operam em três faixas de pressão: intermediária (2-7 bar), média (75 millibar-2 bar) e baixa (< 75 millibar). Os dutos de baixa pressão são a maioria • Distribuição é o transporte de gás natural através de um sistema de dutos locais ou regionais, sem incluir Comissão Comissão o fornecimento da commodity, enquanto que transmissão é o transporte do gás natural através de um Européia Européia sistema de dutos de alta pressão (também sem incluir o fornecimento da commodity) • A distribuição é a rede de gasodutos que transporta o gás combustível desde um ponto de recepção de Colômbia grandes volumes ou desde um sistema de transporte até as instalações do consumidor final • O sistema nacional de transporte é um conjunto de gasodutos que ligam os centros de produção de gás com os city gates, sistemas de distribuição, usuários não regulados, interconexões internacionais e sistemas de armazenamento • Distribuição é a atividade de receber, conduzir, entregar e comercializar gás por meio de dutos dentro de México uma zona geográfica (definida como a área delimitada pela CRE para efeitos de distribuição do GN) Fonte: Agências de regulamentação nacionais (FERC, NEB, OFGEM, Comissão Européia, CREG, CRE), análise da equipe 51

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"Proposta de Estrutura para a Indústria do Gás Natural no Brasil"

by Petrobras on Sep 24, 2010

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