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Capítulo 12                     Os Programas de Transferência de                     Renda no Brasil no Período 1992 a 200...
Capítulo 12                     Os Programas de Transferência de                     Renda no Brasil no Período 1992 a 200...
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Capítulo 12                    Os Programas de Transferência de                    Renda no Brasil no Período 1992 a 20072...
Capítulo 12                    Os Programas de Transferência de                    Renda no Brasil no Período 1992 a 2007E...
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Capítulo 12                   Os Programas de Transferência de                   Renda no Brasil no Período 1992 a 2007Par...
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Aula 29 os programas de transferência de renda no brasil no período (economia brasileira)

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Aula 29 os programas de transferência de renda no brasil no período (economia brasileira)

  1. 1. O Brasil sob a Nova Ordem A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos governos Collor a Lula Rosa Maria Marques eMariana Ribeiro Jansen Ferreira Organizadoras 1ª Edição | 2010 |
  2. 2. Capítulo 12Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 2007 Ana Carolina Paes de Barros Boyadjian
  3. 3. Capítulo 12 Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 2007IntroduçãoO Brasil sempre se caracterizou por apresentar uma das pioresconcentrações de renda do mundo.No Projeto Fome Zero: uma Proposta de Segurança Alimentar para oBrasil, que compunha o programa de governo de Luiz Inácio Lula daSilva e que foi lançado na mídia mesmo antes de sua posse, o critériode linha de pobreza utilizado foi o do Banco Mundial (U$ 1,08 por dia),o qual foi ajustado para os diferentes níveis regionais de custo de vidae pela existência ou não de autoconsumo.
  4. 4. Capítulo 12 Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 2007As políticas públicas de transferência de renda no País consistem emrecursos financeiros que são repassados pela esfera federal às famíliasmais pobres da população brasileira.O exemplo que está mais em evidência nos dias de hoje é o ProgramaBolsa Família, da atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.1. O Fortalecimento da Ideia dos Programas de Transferênciade RendaAntes de o Programa Bolsa Família (PBF) ser implementado em 2004,já existiam diversas ideias sobre as políticas públicas que envolviamtransferência de renda.
  5. 5. Capítulo 12 Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 2007A ideia de o Estado prover uma renda mínima à sociedade é antiga.Para Marques (1997), a pobreza tem um cunho estrutural, e osprogramas de renda mínima não buscam solucionar a sua origem,apenas resolver o problema imediato.Aqueles que estão fora do mercado de trabalho contribuem paramanter esse sistema em funcionamento, sustentando a manutençãodos baixos níveis de salários e impedindo que manifestações da classetrabalhadora ocorram.
  6. 6. Capítulo 12 Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 2007O desemprego, portanto, é como algo inevitável de acontecer nessesistema, e considerá-lo um fator externo ao capitalismo é o mesmoque fazer uma leitura estática sobre ele.Na grande crise do capitalismo de 1929, o Estado pouco fez para darconta da grave situação social.Na época, não havia seguro-desemprego e nenhum tipo de auxíliopúblico aos pobres.Em alguns países, essa proteção se estende para a área da educaçãoe da moradia, como na França.
  7. 7. Capítulo 12 Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 2007Para Gilain e Sposati (1997), os programas de transferência de rendaacabam agradando diversas parcelas da sociedade, podendo semanter diante de um discurso neoliberal que reforça o desmanche daspolíticas sociais existentes até então, e, ao mesmo tempo, pode seranalisado, de uma ótica social-democrata, como um mecanismoredistributivo de renda, que envolve justiça social.Antes da década de 1970, a distinção entre seguro e assistênciapassava mais despercebida, uma vez que o número dos que não eramaptos ao trabalho era muito baixo.
  8. 8. Capítulo 12 Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 2007Porém, com a grande crise social, essa distinção não se tornou apenasmais evidente mas se fortaleceu, apoiada cada vez mais pelo Estado,que acaba definindo o público-alvo das campanhas, bem como quaisserão as instituições e os profissionais que irão trabalhar no combateà pobreza.O maior problema hoje é que existe uma enorme massa de pessoasdestituídas de trabalho.2. Os Programas de Governo2.1 De 1990 a 1994Fernando Collor de Melo foi eleito em 1989 com o apoio dos setoresmais conservadores do País e se opondo à candidatura de Luiz InácioLula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
  9. 9. Capítulo 12 Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 2007Por ser o primeiro presidente pós-Constituição, era tarefa de Colloradministrar a discussão e elaboração de leis pertinentes, bem comosua regulamentação.Tudo isso, entretanto, ocorreria sob forte pressão contrária, advindado novo cenário internacional diverso.Seu governo foi marcado por características neoliberais, que seconcretizaram na abertura da economia; na eliminação de incentivos,principalmente à indústria da informática e aos usineiros; nasprimeiras privatizações do patrimônio público; e na aplicaçãoatabalhoada do chamado Plano Collor, que foi a quinta tentativa,fracassada, de estabilização da inflação brasileira.
  10. 10. Capítulo 12 Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 2007Collor, em plena concordância com as organizações internacionais,defendia o Estado mínimo e regulatório, dando início ao processo deprivatizações, aliado a uma política recessiva para combater a inflaçãoe o déficit público.2.2 De 1995 a 2002Fernando Henrique Cardoso permaneceu no poder por oito anos, de1995 a 2002, e é lembrado sobretudo pelo seu primeiro governo, que,com altos custos, conseguiu manter a inflação em níveisextremamente baixos vis-à-vis da história inflacionária do País.
  11. 11. Capítulo 12 Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 2007Ao lado da estabilização da moeda, eram previstas importantesprivatizações que atingiram não só o Brasil mas quase toda a AméricaLatina.Se no governo Collor ocorreram 25 privatizações, na primeira gestãode FHC foram realizadas cerca de 80.Como resultado dessas privatizações, do superávit primário acordadocom o FMI, da redução das despesas públicas, do aumento da receita,da âncora cambial e, mais tarde, da definição de metas de inflação, onúmero de pessoas desempregadas bateu todos os recordes.
  12. 12. Capítulo 12 Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 2007Fernando Henrique Cardoso enfrentou, em seu segundo governo, umasérie de problemas resultantes do acirramento da crise financeirainternacional, provocada pela derrocada do mercado financeiro daCoreia, Tailândia e Indonésia, em 1999.No Brasil, um dos principais elementos utilizados para conter a crisefoi a elevação da taxa de juros, a mais alta do mundo desde então.No plano orçamentário isso implicou contingenciamento e redução degasto, muitas vezes na área social.
  13. 13. Capítulo 12 Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 20072.3 De 2003 a 2007Em janeiro de 2003, Lula tomou posse do cargo da presidência daRepública, afirmando que sua conquista indicava que a esperançahavia vencido o medo.O Fome Zero, que abrangia uma série de iniciativas e vários setores,passou a ser conhecido principalmente pelo Programa Bolsa Família(PBF), um componente do Fome Zero, e que foi concebido com oúnico intuito de garantir “transferência direta de renda comcondicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza eextrema pobreza” (BRASIL, 2001, p.5).
  14. 14. Capítulo 12 Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 20072.3.1 O Programa Bolsa FamíliaNo Brasil, o PBF é um dos principais instrumentos de transferência derenda, caso não se considerem as políticas que constituem direitos esão financiadas com contribuições sociais, como o Benefício dePrestação Continuada e o piso previdenciário, de valor igual ao dosalário-mínimo, instituído na Constituição de 1988.3. Alguns Resultados do Programa de Transferência de Renda3.1 Cobertura da população total e da população-alvoEm outubro de 2006, o PBF alcançava 11.009.341 famílias, ao custode R$ 680,08 milhões ao mês.
  15. 15. Capítulo 12 Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 2007Em termos populacionais, isso significou a cobertura de 48.441.100pessoas, isto é, 25,9% da população estimada pelo IBGE para 2006.Em relação à meta do governo para o ano, equivaleu a 98,2%.As famílias beneficiárias estão altamente concentradas na regiãoNordeste (49,8%) e Sudeste ( 26,1%).3.2 Os recursos financeiros em relação às transferênciasconstitucionais federais aos Municípios.Os recursos do PBF recebidos pelos Municípios entre janeiro e outubrode 2006 corresponderam a 15,0% das transferências constitucionaisfederais repassadas a esse nível de governo.
  16. 16. Capítulo 12 Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 2007Na região Nordeste, o percentual foi ainda maior (23,5%).Também se destacam os Estados de Pernambuco, Ceará e Maranhão,que registraram percentuais acima da média da região, 25,5%, 25,7%e 25,7%, respectivamente.Considerações FinaisEm relação aos programas analisados no Brasil, pode-se dizer que oBolsa Família é o maior programa de transferência de renda queexistiu até hoje.Em comparação ao governo de Fernando Henrique, não há comoconfrontar a sua dimensão e abrangência, nem como comparar osúltimos dois presidentes com Fernando Collor, visto que esta gestãofoi nula para qualquer tipo de política de transferência de renda.
  17. 17. Capítulo 12 Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 2007Para Maria Carmelita Yasbek, o Estado de hoje trata o problema dapobreza como algo que pode ser arrumado por meio da solidariedadesocial.Contudo, como a pobreza no Brasil é estrutural, somente realizandouma ruptura com relação aos mecanismos que a reproduzem épossível ir além de programas de transferência de renda.

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