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Capítulo 11A Saúde Pública sob a Batuta da          Nova Ordem       Áquilas Mendes     Rosa Maria Marques
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Capítulo 11                    A Saúde Pública sob a Batuta da Nova                    OrdemEntre 1989 e 1993, houve espec...
Capítulo 11                    A Saúde Pública sob a Batuta da Nova                    OrdemA crise provocada pelo não rec...
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Capítulo 11                    A Saúde Pública sob a Batuta da Nova                    Ordem3.2.1 O descumprimento do conc...
Capítulo 11                    A Saúde Pública sob a Batuta da Nova                    Ordem3.2.3 Os recursos vinculados  ...
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Aula 28 a saúde pública sob a batuta da nova ordem (economia brasileira)

  1. 1. O Brasil sob a Nova Ordem A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos governos Collor a Lula Rosa Maria Marques eMariana Ribeiro Jansen Ferreira Organizadoras 1ª Edição | 2010 |
  2. 2. Capítulo 11A Saúde Pública sob a Batuta da Nova Ordem Áquilas Mendes Rosa Maria Marques
  3. 3. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova OrdemIntroduçãoA disputa por recursos financeiros para uma política universal dasaúde se tornou muito mais intensa a partir dos anos 1990.A política macroeconômica, especialmente aquela adotada pelasgestões de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva,fundada no tripé meta de inflação, superávit primário e câmbioflutuante, vem determinando as difíceis condições de financiamentodo Sistema Único de Saúde (SUS) e da Seguridade Social, sistemasinstituídos pela Constituição Federal de 1988.
  4. 4. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova OrdemA dominação financeira sustenta a permanência de uma políticaeconômica que torna o social apenas um apêndice, sempresubordinado aos objetivos macroeconômicos.1. As Características Estruturais do Sistema Único de Saúde(SUS) e da Seguridade Social e seu Esquema de FinanciamentoA partir de 1987, intensificam-se a discussão e a elaboração de umanova Constituição, que iria definir as bases de sustentação dedesenvolvimento do novo regime.
  5. 5. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova OrdemOs constituintes consagraram na Constituição de 1988 a garantia denovos direitos sociais e princípios de organização da política social, osquais, pelo menos quanto às suas definições, modificaram algunspilares básicos do sistema anterior de proteção social.No período anterior à Constituição de 1988, o financiamento do gastofederal em saúde foi em grande parte viabilizado por recursos doFundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).Nesse período, houve um aumento da participação dos recursos doTesouro, de 13% em 1980 para 21% em 1990.
  6. 6. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova OrdemO aumento da participação é explicado pelo fato de o governo federalter incorporado o Finsocial, como se fosse um recurso do Tesouro, epela queda do volume de recursos provenientes do FPAS.A acentuada dependência do financiamento do FPAS sugere aimportância de se analisar o financiamento do sistema de proteçãosocial como um todo.No período posterior à Constituição de 1988, tendo em vista aintrodução de novos direitos – como a universalização da saúde, adefinição de um piso para os benefícios previdenciários, entre outros -, os constituintes preocuparam-se em ampliar os recursos destinadosao financiamento da Seguridade Social, compreendida pela saúde,previdência, assistência social e pelo seguro-desemprego.
  7. 7. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova Ordem2. Saúde Pública e Dominância FinanceiraA universalização de direitos e a participação da comunidade nadefinição das políticas sociais, estabelecidas pela Constituição de1988, tiveram como princípio fundador a superação do carátermeritocrático e a adoção da cidadania como critério de acesso.O domínio do capital portador de juros teve grande impacto sobre oarranjo da proteção social conhecido como Estado do Bem-Estar Sociale sobre a relação capital/trabalho.O desemprego, antes restrito a problemas decorrentes do sistemaimperfeito de informações entre a demanda e a oferta (o chamadodesemprego friccional), passou a registrar elevadas taxas no mundodesenvolvido.
  8. 8. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova OrdemO capital produtivo, sufocado pela dominação financeira, foi elevado aconstranger os trabalhadores.No Brasil, a elevação da taxa de juros norte-americana incidiu emmeio a uma tentativa de reequilibrar as contas externas com apromoção de uma recessão.O Estado desenvolvimentista, que foi elemento-chave do processo deindustrialização, investindo em infraestrutura e criando estataisprodutoras de matérias-primas essenciais, e que também tinha sepreocupado em desenvolver os sistema público de proteção social,estava reduzido a poucas funções.
  9. 9. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova Ordem3. Os Tensos Caminhos do Financiamento da Saúde PúblicaA implementação do SUS, ao longo dos 20 anos de sua existência,não foi isenta de tensões políticas e econômicas.Para abordar o financiamento do SUS a partir da Constituição de1988, é importante, antes de tudo, identificar a existência de umduplo movimento em seu caminho, resultado da ação permanente econtraditória de dois princípios que se imbricam, embora cada umdeles aponte para objetivos específicos.
  10. 10. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova OrdemPor um lado, destaca-se o “princípio da construção da universalidade”,que afirma o direito de cidadania às ações e aos serviços de saúde,viabilizando o acesso de todos, por meio da defesa permanente derecursos financeiros seguros e suficientes.De outro lado, identifica-se o princípio da “contenção de gasto”, umareação defensiva que se articula em torno da defesa da racionalidadeeconômica, com base em uma visão contábil-financeira.
  11. 11. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova Ordem3.1 Os embates por recursos financeiros suficientes e definidosNo que diz respeito à relação entre SUS e orçamento da SeguridadeSocial, verifica-se uma tensão constante pela disputa de recursos emtodos esses anos.Tendo em vista os novos direitos introduzidos na área previdenciária,a universalização da saúde e a criação da assistência social comopolítica pública, a Constituição de 1988 preocupou-se em ampliar osrecursos por meio de financiamento específico da Seguridade Social.
  12. 12. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova OrdemEntre 1989 e 1993, houve especialização das fontes da SeguridadeSocial: os orçamentos destinaram a maior parte dos recursos doCofins para a saúde, da CSLL para a assistência, e das contribuiçõesde empregados e empregadores para a Previdência Social.Entre 1993 e 2005, as contribuições sociais constituíram de longe aprincipal fonte de financiamento da saúde, embora a presença derecursos fiscais seja significativa em alguns anos, principalmentequando dificuldades de continuidade da CPMF se apresentavam(1999).
  13. 13. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova OrdemA crise provocada pelo não recebimento do repasse das contribuições,pela diminuição da presença de outras fontes da Seguridade e peladesvinculação da CPMF, Cofins e CSLL teve repercussões nodesempenho do gasto federal com saúde a partir da segunda metadeda década de 1990.A primeira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.169, de autoriados deputados Eduardo Jorge e Waldir Pires, foi formulada em 1993,quando o Ministério da Saúde solicitou o primeiro empréstimo ao FAT.
  14. 14. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova OrdemA Emenda Constitucional n. 29 estabeleceu que Estados e Municípiosprecisariam alocar, no primeiro ano, pelo menos 7% das receitas deimpostos, compreendidas as transferências constitucionais na saúde,percentual que deveria crescer anualmente até atingir, no mínimo,12% para os Estados e 15% para os Municípios até 2004.3.2 A política macroeconômica e seus impactos nofinanciamento do SUSA política macroeconômica do governo Fernando Henrique Cardoso, emais recentemente a do governo Lula, determinou as frágeiscondições de financiamento do SUS.
  15. 15. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova Ordem3.2.1 O descumprimento do conceito de ações e serviços desaúde na União, nos Estados e nos MunicípiosEm todos os anos do primeiro mandato do governo Lula, a equipeeconômica tentou introduzir itens de despesa que não sãoconsiderados gastos em saúde no orçamento do Ministério da Saúde.3.2.2 Investidas na diminuição do orçamento do Ministério daSaúdeA LDO para o orçamento de 2004 previa que os encargosprevidenciários da União, o serviço da dívida e os recursos alocadosno Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza fossem contabilizadoscomo gastos SUS do Ministério da Saúde.
  16. 16. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova Ordem3.2.3 Os recursos vinculados da EC n. 29 constituempreocupação da área econômicaEm fins de 2003, o governo federal encaminhou documento referenteao novo acordo com o Fundo Monetário Internacional, comunicandosua intenção em preparar um estudo em relação às implicações dasvinculações constitucionais das despesas sociais – saúde e educação –sobre as receitas dos orçamentos da União, dos Estados ou dosMunicípios.Entre os principais itens do projeto de regulamentação da EC n. 29,destacam-se dois deles:
  17. 17. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova Ordem1) A modificação da base de cálculo para a vinculação dos recursos daUnião, passando do valor apurado no ano anterior corrigido pelavariação do PIB nominal para 10%, no mínimo, da sua receitacorrente bruta.2) O PLP n. 1/2003 trata da definição das despesas que devem serconsideradas ações e serviços de saúde e daquelas que não seenquadram nesse conceito.
  18. 18. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova OrdemConsiderações FinaisDiante da predominância de políticas econômicas neoliberais adotadaspelos governos FHC e Lula, em consonância com a atual fase dedominação financeira do capitalismo, a trajetória do financiamento daSeguridade Social em geral e do SUS em particular tem sidoconsideravelmente complicada.O entrave para o financiamento da saúde pública é que, mesmo com avigência da Emenda Constitucional n. 29, assiste-se aodescumprimento da aplicação dos recursos da União e de grandeparte dos Estados, aprofundando o financiamento do SUS e daSeguridade Social.
  19. 19. Capítulo 11 A Saúde Pública sob a Batuta da Nova OrdemAs possibilidades de valorização do financiamento do SUS podem seralcançadas por outros percursos.Uma possibilidade concreta desse projeto seria buscar a construção deconsensos em relação às políticas e instituições responsáveis pelaspolíticas universalistas, assegurando o modelo de desenvolvimentoeconômico com ampliação dos direitos sociais.

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