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Aula 27   a previdência social sob a mira dos fundos de pensão (economia brasileira)
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Aula 27 a previdência social sob a mira dos fundos de pensão (economia brasileira)

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  • 1. O Brasil sob a Nova Ordem A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos governos Collor a Lula Rosa Maria Marques eMariana Ribeiro Jansen Ferreira Organizadoras 1ª Edição | 2010 |
  • 2. Capítulo 10A Previdência Social sob a Mira dos Fundos de Pensão Mariana Batich
  • 3. Capítulo 10 A Previdência Social sob a Mira dos Fundos de PensãoIntroduçãoNo Brasil, os dois maiores sistemas previdenciários existentesatendem a diferentes tipos de clientela: um assiste a população dosetor privado da economia, ou seja, os trabalhadores regidos pelaConsolidação das Leis do Trabalho (CLT).E outro atende ao pessoal que serve às instituições administrativas detodas as esferas do governo brasileiro, o qual é regido por umestatuto, isto é, um conjunto de normas que fixa todos os deveres,direitos e condições para o exercício de um cargo no aparelho doEstado.
  • 4. Capítulo 10 A Previdência Social sob a Mira dos Fundos de PensãoEste capítulo tem por objetivo apresentar o quanto as leis aplicadaspor aquelas duas instituições previdenciárias foram alteradas após apromulgação da Constituição de 1988, bem como indicar qual é arelação dessas modificações com o propósito de ampliar o campo deação dos fundos de pensão no País.1. A Construção da Previdência no Brasil: um breve resumo1.1 O regime dos trabalhadores do mercado formal do setorprivadoNo Brasil, a proteção garantida à população inserida no mercado detrabalho formal do setor privado é administrada pelo Estado, mas emsua origem, como em outros países, foi iniciativa dos trabalhadores.
  • 5. Capítulo 10 A Previdência Social sob a Mira dos Fundos de PensãoNa década de 1930, durante o governo Getúlio Vargas, quando oEstado começou a investir na infraestrutura necessária para ocrescimento da indústria brasileira, ainda incipiente, e quando seintensificaram a presença das classes assalariadas urbanas e osmovimentos por melhores condições de vida, o governo expandiu suainterferência no campo da proteção social dos trabalhadores.1.2 A origem do regime dos servidores públicosNo Brasil, aqueles que possuem um vínculo empregatício com o PoderPúblico, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, os chamadosestatutários, submetem-se às regras estabelecidas pela AdministraçãoPública e não são chamados de empregados, mas de servidores.
  • 6. Capítulo 10 A Previdência Social sob a Mira dos Fundos de Pensão2. O Período Pós-Constituinte: os velhos atores com novasforçasAs forças democráticas presentes na elaboração da Constituiçãoprocuraram assegurar ao povo brasileiro uma gama de direitos sociaisjá existentes em outros países.Todavia, a implementação desses direitos passou, quaseimediatamente, a enfrentar obstáculos de toda ordem.A nova ordem mundial, aliada a interesses da oligarquia nacional, deuinício à destruição das conquistas do sistema de proteção social que aAssembléia Nacional Constituinte havia reafirmado ou introduzido.
  • 7. Capítulo 10 A Previdência Social sob a Mira dos Fundos de Pensão3. As Fraturas Iniciais dos Princípios Constitucionais: odesmonte no campo das receitasNo plano “legal”, o início do desmonte da Seguridade Social ocorrequando da regulamentação do Plano de Custeio da Seguridade Social(Lei n. 8.212, assinada por Collor em 1991).Em 1994, quando do Plano Real, novamente é assegurada aapropriação de recursos da Seguridade Social para fins alheios aosseus fins.Essa apropriação, contudo, era de valor bem mais significativo,abrangendo 20% do total das contribuições.
  • 8. Capítulo 10 A Previdência Social sob a Mira dos Fundos de PensãoEm 2007, a necessidade de financiamento foi de R$ 44,9 bilhões, emvalores correntes.
  • 9. Capítulo 10 A Previdência Social sob a Mira dos Fundos de PensãoOs déficits observados no Gráfico 10.1 resultaram de vários fatores.Do lado da receita:a) diminuição relativa dos trabalhadores que contribuem para a previdência em relação ao total dos ocupados;b) aumento da taxa de desemprego;c) c) diminuição do rendimento médio.
  • 10. Capítulo 10 A Previdência Social sob a Mira dos Fundos de PensãoDo lado da despesa:a) amadurecimento do sistema, isto é, quando significativo número de trabalhadores está apto a requerer aposentadoria;b) antecipação da demanda, dada a possibilidade de as reformas anunciadas retirarem ou diminuírem direitos ou expectativas de direitos;c) baixa capacidade de contribuição dos trabalhadores rurais;d) várias medidas de incentivo à formalização, realizadas pelos governos, que envolveram redução da alíquota de contribuição para os responsáveis por micro e pequenas empresas e para os empregadores de empregadas domésticas, por exemplo.
  • 11. Capítulo 10 A Previdência Social sob a Mira dos Fundos de Pensão4. As Investidas sobre os Benefícios Previdenciários doTrabalhador do Setor Privado da EconomiaAs discordâncias quanto aos preceitos constitucionais relativos aosbenefícios previdenciários manifestam-se tão rapidamente quanto aação do Estado em continuar a usar de modo indevido os recursosdestinados à Seguridade Social.Entre 1994 e 1996, no quadro do RGPS, foram canceladas asconcessões dos benefícios do abono, pecúlio, auxílios natalidade efuneral.
  • 12. Capítulo 10 A Previdência Social sob a Mira dos Fundos de PensãoEm 1995, o Executivo, sob o comando de Fernando Henrique Cardoso,apresentou proposta de emenda constitucional com o objetivo demodificar os dispositivos que impediam a realização de uma “reforma”na previdência (MARQUES; BATICH; MENDES, 2003).Depois de um longo processo de tramitação no Congresso Nacional,em 1998 é aprovada a Emenda Constitucional n. 20, que permitiria aelaboração de leis para modificar os benefícios previdenciários dostrabalhadores do setor privado e dos servidores da AdministraçãoPública.O processo de destruição do sistema de proteção social dostrabalhadores não se restringiu à Emenda Constitucional n.20. Outrasforam promulgadas, agora sob à égide do partido que se propunha arepresentar os interesses dos trabalhadores.
  • 13. Capítulo 10 A Previdência Social sob a Mira dos Fundos de Pensão4.1 Perdas impostas aos trabalhadores do setor privado daeconomia pelas Emendas ConstitucionaisMediante as Emendas Constitucionais ns. 20,41 e 47, e das leis que asoperacionalizam, principalmente a Lei n. 9.876, de 26 de novembro de1999, os trabalhadores do setor privado da economia sofreram perdasem seus direitos.4.2 O ataque à previdência do servidor públicoAs alterações efetuadas na Constituição de 1988 atingiramprofundamente o regime previdenciário das pessoas que trabalhampara a Administração Pública, isto é, aquelas regidas pelo estatuto doservidor.
  • 14. Capítulo 10 A Previdência Social sob a Mira dos Fundos de PensãoEntre seus resultados, salienta-se que houve uma clara aproximaçãode seu sistema ao do RGPS e a obrigatoriedade de os servidores departiciparem de um fundo de pensão fechado administrado pelopróprio governo.5. O que Estava em Jogo na “Reforma” do RegimePrevidenciário do Servidor Público e do RGPSO sistema de previdência do servidor público foi construído tendo porbase a relação entre os servidores públicos e o Estado, que é muitodiversa daquela existente entre patrão e empregado no setor privadoda economia.
  • 15. Capítulo 10 A Previdência Social sob a Mira dos Fundos de PensãoA “reforma”, tanto do governo FHC como do de Lula, tem um triplosentido que se complementa: introduzir a previdência complementarpara os funcionários públicos, aproximar os dois sistemas entre si; ereduzir o leque dos valores garantidos enquanto aposentadoria epensões.Considerações FinaisDesde o início da década de 1990, era voz corrente, entre osopositores do sistema de proteção social instaurado no País com aConstituição Federal de 1988, que a unificação dos regimes (dosservidores públicos e dos trabalhadores do mercado formal detrabalho do setor privado) era tanto necessária como importante.
  • 16. Capítulo 10 A Previdência Social sob a Mira dos Fundos de PensãoO fato é que alguns dos avanços incluídos na Constituição de 1988nunca saíram do papel, tal como o princípio da progressividade doimposto de renda; a realização da reforma agrária etc.O pensamento dominante, no campo da política econômica, nosregimes de câmbio, na maneira de ver o papel do Estado e domercado pressionava o País a mudar.No caso da previdência, ao contrário do que foi realizado nos demaispaíses da América Latina, nunca houve a possibilidade de substituiçãodo regime de repartição por um de capitalização.

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