Aula 26 relações de trabalho e flexibilização (economia brasileira)

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Aula 26 relações de trabalho e flexibilização (economia brasileira)

  1. 1. O Brasil sob a Nova Ordem A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos governos Collor a Lula Rosa Maria Marques eMariana Ribeiro Jansen Ferreira Organizadoras 1ª Edição | 2010 |
  2. 2. Capítulo 9Relações de Trabalho e Flexibilização Estela Capelas Miguel Huertas Neto Rosa Maria Marques
  3. 3. Capítulo 9 Relação de Trabalho e FlexibilizaçãoIntroduçãoA partir da década de 1980, tornou-se cada vez mais evidente omovimento realizado por muitos governos de reduzir sua participaçãoenquanto regulador da economia e na definição de parâmetrosmínimos do mercado de trabalho.Com base na existência de uma nova estrutura econômica mundial,agora “globalizada”, diversas medidas foram tomadas no Brasil apartir do início dos anos 1990 com o objetivo de desregulamentar eflexibilizar o mercado e as relações de trabalho.
  4. 4. Capítulo 9 Relação de Trabalho e Flexibilização1. A institucionalidade das Relações de Trabalho e suasAlterações RecentesAs relações de trabalho, que são a base para a estrutura do mercadode trabalho brasileiro, têm sua origem no Estado Novo, mediante aimplementação de uma série de leis trabalhistas no primeiro governode Getúlio Vargas, e que, em seguida foram reunidas na Consolidaçãodas Leis Trabalhistas (CLT).
  5. 5. Capítulo 9 Relação de Trabalho e FlexibilizaçãoA CLT prevê uma série de direitos aos trabalhadores, como o salário-mínimo, registro em carteira de trabalho, definição da jornadamáxima de trabalho, regulamentação do trabalho da mulher e dojovem aprendiz, remuneração de horas extras, entre outros.1.1 Primeiras medidas de flexibilização: a ditadura militarDe certa forma, pode-se dizer que, durante a ditadura militar, foramempreendidas medidas de flexibilização do mercado de trabalho.
  6. 6. Capítulo 9 Relação de Trabalho e FlexibilizaçãoA ditadura militar, que reprimiu fortemente a atividade sindical einterveio em diversas entidades sindicais, afastou suas diretorias e assubstituiu por interventores, sob a justificativa de que a atividadecorrompia a ordem social e encobria atividades ilegais.Entre as medidas mais importantes realizadas pelos militares, estão aintrodução do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS – Lei n.5.107/66), em substituição à garantia de estabilidade no empregoapós dez anos de trabalho, e a aprovação da lei que regulamentava ocontrato temporário de trabalho.
  7. 7. Capítulo 9 Relação de Trabalho e Flexibilização1.2 O governo Fernando CollorO governo Fernando Collor marca a plena aceitação dos princípiosneoliberais na determinação da política econômica e no papel doEstado na economia.É durante seu governo que se iniciou a difusão ideológica do chamado“pensamento único”, em que o aumento da competitividade e daincerteza, resultados de um mundo mais “globalizado”, exigiam menorpresença no Estado (menos impostos e contribuições sociais) e maiorflexibilidade do mercado de trabalho.
  8. 8. Capítulo 9 Relação de Trabalho e Flexibilização1.3 Medidas a partir do Plano Real: 1994 a 2006Ainda no governo Collor, o País passou a implementar medidas deabertura comercial, o que resultou em aumento das importações,queda das taxas de crescimento do PIB e aumento do desemprego.Quanto às relações de trabalho, iniciativas foram implementadas em1994, no final do governo Itamar Franco, em meio ao pacote deestabilização econômica, o Plano Real.
  9. 9. Capítulo 9 Relação de Trabalho e Flexibilização1.3.1 Participação nos lucros ou resultados (PLR)A legislação relativa à participação nos lucros ou resultados,inicialmente estabelecida pela Medida Provisória n.794, de dezembrode 1994, estabelecia que todo trabalhador possuía o direito,desvinculado da remuneração, de participar nos lucros ou resultadosdas empresas.Ainda que originalmente a PLR fosse uma reivindicação histórica dosindicalismo, contribuiu significativamente para a flexibilização dasrelações de trabalho no Brasil nos moldes em que foi implementada.
  10. 10. Capítulo 9 Relação de Trabalho e Flexibilização1.3.2 Desindexação salarial: o fim da política salarialUma das principais medidas regulamentadas pelo Plano Real foi o fimda indexação salarial.O processo de desindexação ocorreu, em um primeiro momento, pelatransformação dos salários e dos preços administrados pelo Estado emUnidade Real de Valor (URV), cujo valor era atualizado diariamente.A desindexação da economia como um todo foi uma das principaisferramentas utilizada pelo Plano para interromper a escaladainflacionária, reverter as expectativas futuras e, assim, inibir aexistência de inércia inflacionária e dar fim ao conflito distributivo queestava subjacente à inflação.
  11. 11. Capítulo 9 Relação de Trabalho e FlexibilizaçãoCom data marcada para ser extinta, quando seria adotada uma novamoeda no lugar do cruzeiro real, todos os preços acabaram, mais cedoou mais tarde, transformados em URV.Na prática, a URV significou a indexação total da economia, o que, emtermos teóricos, equivale a sua desindexação.1.3.3 Salário-mínimo e estrutura salarialAssim como ocorreu com a política salarial, o governo FHC editou umamedida provisória (MP n.1.906/97) estipulando o salário-mínimo emR$ 120,00 e desvinculando esse piso de qualquer índice de inflação.
  12. 12. Capítulo 9 Relação de Trabalho e FlexibilizaçãoApesar da falta de regra para o reajuste do salário-mínimo, ele teveconsiderável recuperação do seu poder de compra nos últimos anos.1.3.4 Cooperativas profissionaisAs cooperativas profissionais foram estabelecidas por lei em 1994,permitindo que os trabalhadores pudessem se organizar para prestarserviços ou executar trabalho em uma empresa sem que issocaracterizasse vínculo empregatício.
  13. 13. Capítulo 9 Relação de Trabalho e Flexibilização1.3.5 Contrato por tempo determinadoNo plano do discurso, o contrato por tempo determinado foi umamedida estabelecida pelo Poder Executivo visando combater oagravamento do desemprego que vinha se configurando em meadosda década de 1990.1.3.6 Banco de horasO sistema de banco de horas foi introduzido pela mesma legislação docontrato por tempo determinado.
  14. 14. Capítulo 9 Relação de Trabalho e FlexibilizaçãoA lei implica que a jornada de trabalho possa ultrapassar as 44 horassemanais, definida na Constituição, sem que o trabalhador recebahora extra, desde que haja compensação dessas horas ao longo deum ano.1.3.7 Trabalho em tempo parcial (menos de 25 horassemanais)No segundo semestre de 1998, o governo anunciou um pacotetrabalhista que incluía a regulamentação do trabalho em tempoparcial.O objetivo era propiciar o aumento do emprego formal por meio daredução da jornada de trabalho dos empregados que se interessassempor tal redução.
  15. 15. Capítulo 9 Relação de Trabalho e Flexibilização1.3.8 Suspensão do contrato de trabalhoA Medida Provisória n. 1.726/98 estabeleceu a possibilidade desuspensão do contrato de trabalho por tempo indeterminado para(re)qualificação profissional do trabalhador, desde que negociadaentre o sindicato e a empresa.2. Governo Lula e o Fórum Nacional do TrabalhoNo documento que apresentava as linhas mestras do que seria seuprograma de governo, Lula havia se comprometido a promover umFórum Nacional do Trabalho (FNT), organizado de forma tripartite(governo, empregadores e trabalhadores) para discutir e encaminhara reforma da estrutura sindical brasileira e da legislação trabalhista.
  16. 16. Capítulo 9 Relação de Trabalho e FlexibilizaçãoSeus objetivos explícitos eram “promover a democratização dasrelações de trabalho por meio da adoção de um modelo deorganização sindical baseado em liberdade e autonomia e atualizar alegislação do trabalho, tornando-a mais compatível com as novasexigências do desenvolvimento nacional, de maneira a criar umambiente propício à geração de emprego e renda” (FNT, 2003, p.1)3. Evolução dos Principais Indicadores do Mercado de Trabalho3.1 Emprego e desempregoO aumento do desemprego é uma característica marcante daeconomia brasileira a partir da década de 1990.
  17. 17. Capítulo 9 Relação de Trabalho e FlexibilizaçãoO crescimento do contingente de trabalhadores desempregados foiagravado pela instabilidade e pelas transformações ocorridas nomercado de trabalho brasileiro, pois essa massa de desempregadosencontrou grande dificuldade de conseguir uma nova colocação.Ao mesmo tempo em que as taxas de desemprego estavam crescendoconsideravelmente, o tempo de desemprego também aumentava.3.2 RemuneraçãoCom a piora do cenário no emprego, a remuneração dos trabalhadorestambém sofreu uma significativa queda no período analisado.
  18. 18. Capítulo 9 Relação de Trabalho e FlexibilizaçãoMesmo com o aumento da massa salarial, que é fruto do aumento daocupação, a remuneração média caiu significativamente na década de1990.Considerações FinaisAs medidas governamentais adotadas a partir dos anos 1990 nocampo das relações trabalhistas estavam em sintonia com aimplantação das reformas neoliberais no Brasil.Contudo, esses foram anos de elevadas taxas de desemprego, deaumento relativo da ocupação sem direitos trabalhistas eprevidenciários.

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