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Aula 20 financeirização impacto nas prioridades de gasto do estado 1990 a 2007 (economia brasileira)

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  • 1. O Brasil sob a Nova Ordem A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos governos Collor a Lula Rosa Maria Marques eMariana Ribeiro Jansen Ferreira Organizadoras 1ª Edição | 2010 |
  • 2. Capítulo 3 Financeirização: impacto nas prioridades de gasto do Estado – 1990 a 2007Mariana Ribeiro Jansen Ferreira
  • 3. Capítulo 3 Financeirização: impacto nas prioridades de gasto do Estado – 1990 a 2007IntroduçãoDurante o período em que esteve em vigor no Brasil o chamadoEstado desenvolvimentista, a política fiscal do governo foi afetada pelacrise fiscal-financeira que se instaurou ao final da década de 1970.Nesse período, a economia brasileira apresentou significativa elevaçãoda inflação, os primeiros sinais de redução de crescimento e umacrescente dívida pública.A redução do gasto público culminou, desde 1999, no esforço explícitode obtenção de superávits primários. Nesse momento, a prioridadepassou a ser claramente honrar os compromissos financeiros.
  • 4. Capítulo 3 Financeirização: impacto nas prioridades de gasto do Estado – 1990 a 2007Mediante os dados disponíveis da Execução Orçamentária do TesouroNacional, tem-se que, a partir da década de 1990, os dispêndios doEstado são marcados pela forte queda nos gastos com investimento evoltados para o desenvolvimento, refletindo os níveis crescentes deliberalização da conta de capital e aprofundamento da financeirizaçãoda economia.A Execução orçamentária é uma forma usual de analisar como ogoverno realiza seus gastos, tanto em termos de montantes invertidosquanto em termos de prioridade no direcionamento do orçamento.
  • 5. Capítulo 3 Financeirização: impacto nas prioridades de gasto do Estado – 1990 a 20071. A Execução Orçamentária: 1990-2007
  • 6. Capítulo 3 Financeirização: impacto nas prioridades de gasto do Estado – 1990 a 20071.1 Execução orçamentária – por categoria econômica e porgrupo de despesaNo ano de 1990, destaca-se um grande aumento no totalorçamentário, tendo em vista os dispêndios que envolveram apreparação e implementação da Constituição de 1988.Além disso, nesse ano, as despesas de capital representaram 71,26%dos gastos totais, devido aos altos dispêndios com amortização dadívida.Quando, a partir de 1994, o refinanciamento é separado daamortização da dívida, sua importância fica destacada, isto é,observa-se que, apesar do esforço de amortização, novas dívidasforam contraídas.
  • 7. Capítulo 3 Financeirização: impacto nas prioridades de gasto do Estado – 1990 a 2007A maior parte da elevação do total da execução orçamentária ocorreupor causa do aumento da “Amortização da Dívida – Refinanciamento”,que passou de R$178 bilhões para R$ 576 bilhões em 1994-2005,uma elevação de 223%.Durante o primeiro mandato do governo Fernando Henrique (1995-1998), a participação do refinanciamento ficou entre 35% e 39%. Noinício do segundo mandato, elevou-se para 45,7% e 48,8% em 1999e 2000, reflexo do acordo realizado com o Fundo MonetárioInternacional (FMI).Com o objetivo de registrar a perda de importância do investimentorealizado pelo Estado no momento em que aumenta a“financeirização” do orçamento da União, comparam-se os gastosvoltados para Investimentos com os montantes destinados aopagamento de Juros e Encargos da Dívida.
  • 8. Capítulo 3Financeirização: impacto nasprioridades de gasto do Estado – 1990 a2007
  • 9. Capítulo 3 Financeirização: impacto nas prioridades de gasto do Estado – 1990 a 20071.2 Execução orçamentária – por funçãoAs funções que apresentam maiores gastos, no intervalo de tempoestudado, variam de forma significativa. Os gastos com“Administração” passam por uma grande mudança a partir de 2000,quando o seu montante caiu muito.As demais funções de manutenção da estrutura pública, além da“Administração”, apresentam patamar semelhante de participação nototal dos gastos.A função “Trabalho” tem, em 2007, patamar semelhante ao observadono início da década de 1990 – 1,57% em 1990 e 1,66% em 2007,sendo que somente em 1991 houve um valor significativamentediferente da média histórica verificada nessa série.
  • 10. Capítulo 3 Financeirização: impacto nas prioridades de gasto do Estado – 1990 a 2007Os gastos com “Previdência Social/Assistência Social” se elevam apósa Constituição de 1988: de cerca de 11,5%, em 1990, paraaproximadamente 19% em 1991. Sua maior participação foi em 1996(22,19%), reduzindo-se a partir de então.A função “Encargos Especiais” é criada em 2000, sendo responsávelpor parte substancial dos dispêndios da União, pois representa desdeentão ao menos 21,7% do total de gastos.Todas as demais funções, caracterizadas pelo forte vínculo com ocrescimento nacional, apresentam retração ao longo doperíodo de análise: “Agricultura”, “Comércio e Serviços/Indústria”;“Comunicações”; “Energia”; “Transporte”; “DesenvolvimentoRegional”.
  • 11. Capítulo 3 Financeirização: impacto nas prioridades de gasto do Estado – 1990 a 2007A forte retração dos gastos com “Transporte” também marca essamudança na forma de dispêndio do governo; tal função, querepresentava 2,46% em 1991, a partir de 1997 mantém um patamarabaixo de 1%, sendo de 0,49% em 2007.Deve-se lembrar que, durante esses anos, o governo federalpraticamente deixou de investir em estradas – o que foi seguido pelapassagem de seus cuidados, em vários casos, a empresas privadas,mediante a cobrança de pedágio.Considerações FinaisA análise da Execução Orçamentária mostra que as prioridades dogoverno estabelecidas no começo da década de 1990 mantiveram-seao longo dos anos de análise e eram bastante diferentes daquelasexistentes entre as décadas de 1930 e 1970 no País.
  • 12. Capítulo 3 Financeirização: impacto nas prioridades de gasto do Estado – 1990 a 2007Da análise da execução orçamentária, tem-se que não só a forma deatuação do Estado se modificou, em comparação com as décadasanteriores, mas a própria maneira como a dívida pública é percebida eutilizada transformou-se.A partir da década de 1990, é defendida a necessidade de ajustesfiscais, colocando como meta a consecução de um equilíbrio fiscal quepermitiria, no médio prazo, uma eliminação estrutural do déficitpúblico.Assim, a política em vigor tende a sacrificar gastos importantes dogoverno, como os voltados para o investimento, sem reduzir o ônusfinanceiro da dívida, o que aparece como parte da “nova” forma deinserção estatal, permeada pela lógica financeira dominante.
  • 13. Capítulo 3 Financeirização: impacto nas prioridades de gasto do Estado – 1990 a 2007A despesa com os juros da dívida apresenta uma trajetóriaascendente, de forma que a realização de superávits primários passoua ser prioritária na agenda governamental.Os elevados gastos com juros são, em grande medida, alimentadospelos altos índices de juros Selic, um dos principais indexadores dadívida pública no País, porque a manutenção de altas taxas de jurostorna o serviço da dívida pública extremamente oneroso.Tal endividamento pautou a adoção da política, por parte do governo,da obtenção de superávits primários.
  • 14. Capítulo 3 Financeirização: impacto nas prioridades de gasto do Estado – 1990 a 2007O estudo da Execução Orçamentária da União, assim como a análiseda evolução do investimento, do crescimento do PIB, da taxa de juros,isto é, de grande parte dos principais indicadores econômicos do País,mostra que o Estado exerce, ao longo da década de 1990, eatualmente na década de 2000, um papel distinto do que possuíaanteriormente.Tal mudança teve como propulsor a idéia de que o Estado“desenvolvimentista”, antes existente, não só havia entrado emfalência como era inadequado à realidade da mundialização daeconomia, demandando uma reformulação na sua atuação social eeconômica.
  • 15. Capítulo 3 Financeirização: impacto nas prioridades de gasto do Estado – 1990 a 2007O que se tem, na realidade, é que o Estado retraiu sua função comopropulsor do crescimento econômico – o que realizava principalmentemediantes seus investimentos – e manteve sua participação ativacomo “garantidor” da preservação dos interesses financeiros erentistas.Como o refinanciamento da dívida pública não só não se retrai mastambém se torna cada vez mais robusto como parte dos gastosestatais, tal trajetória tende a se perpetuar tanto na execuçãoorçamentária do governo quanto em toda esfera de atuação pública.

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