A Reforma do ComércioExterior de 1990 a 1994
Síntese do Regime Comercial  na Década de 1980Regime comercial baseado em:  •   restrições quantitativas;  •   regimes esp...
Síntese do Regime Comercial na Década de 1980 (cont.)Efeitos do modelo de ISI brasileiro:  •    industrialização voltada p...
Objetivos da liberalização•    aumento da eficiência alocativa na    economia;•    incentivo à atividade empresarial volta...
As Quatro Fases da Liberalização     Comercial Brasileira1.       Reforma Tarifária (1988-89):     •     redução da redund...
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As Quatro Fases da Liberalização Comercial Brasileira (cont.)3.   Reduções tarifárias:     •   implementado gradualmente (...
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DECEXFonte: Secex               PET-Economia FEAC-UFAL   14
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Aula 36 reforma do comércio exterior brasileiro 1990-94

  1. 1. A Reforma do ComércioExterior de 1990 a 1994
  2. 2. Síntese do Regime Comercial na Década de 1980Regime comercial baseado em: • restrições quantitativas; • regimes especiais de importação; • tarifas nominais elevadas, mas efetivamente baixas; • câmbio depreciado; • elevados estímulos à exportação; PET-Economia FEAC-UFAL 2
  3. 3. Síntese do Regime Comercial na Década de 1980 (cont.)Efeitos do modelo de ISI brasileiro: • industrialização voltada para o atendimento preferencial do mercado interno, com forte viés anti-exportador; • baixo dinamismo tecnológico provocado por ausência de estímulos proveniente da concorrência externa e/ou da necessidade de exportar; • inflação, concentração de renda; PET-Economia FEAC-UFAL 3
  4. 4. Objetivos da liberalização• aumento da eficiência alocativa na economia;• incentivo à atividade empresarial voltada para a inovação;• diminuição de incentivos para atividades de rent-seeking (“busca de favores do governo”);• criação de condições para aumentar o salário real:  produtividade   salário real PET-Economia FEAC-UFAL 4
  5. 5. As Quatro Fases da Liberalização Comercial Brasileira1. Reforma Tarifária (1988-89): • redução da redundância da estrutura tarifária; • abolição de alguns regimes especiais de importação; • unificação de tributos incidentes sobre importações; PET-Economia FEAC-UFAL 5
  6. 6. As Quatro Fases da Liberalização Comercial Brasileira (cont.)2. Eliminação das Barreiras Não-Tarifárias-BNT (março de 1990): • eliminação de quase todos os regimes especiais de importação e das BNT (programas de importação por firma; Anexo C; anuência prévia; requisitos de financiamento externo p/ bens de capital); • definição de um cronograma de reduções tarifárias; • complementado por programas de incentivo à modernização tecnológica de setores estratégicos; PET-Economia FEAC-UFAL 6
  7. 7. As Quatro Fases da Liberalização Comercial Brasileira (cont.)3. Reduções tarifárias: • implementado gradualmente (1991-94), a partir de negociações com os setores industriais; • os parâmetros básicos da estrutura tarifária foram fixados para o final do processo: • Amplitude: 0 - 40% • Tarifa média: 14% • Tarifa modal: 20% • Desvio-padrão: < 8% • alguns produtos foram isento de tarifa já em março de 1990: sem similar (produção), com nítida vantagem comparativa, proteção natural elevada e commodities de baixo valor agregado; PET-Economia FEAC-UFAL 7
  8. 8. Cronograma de reduções tarifária (Port. MEFP 48/91), modificada pela Portaria MEFP 131/92 (18/2/92) Cronograma inicial 1990 15/2/91 1º/1/92 1º/1/93 1º/1/94Cronograma modificado 1990 15/2/91 1º/1/92 1º/10/92 1º/7/93Variação 0 - 85% 0 - 85% 0 - 65% 0 – 50% 0 – 40%Média 32,2 25,3 21,2 17,1 14,2Moda 40 20 20 20 20Desvio padrão 19,6 17,4 14,2 10,7 7,9Fontes: GATT (1993); Guimarães (1996) PET-Economia FEAC-UFAL 8
  9. 9. As Quatro Fases da Liberalização Comercial Brasileira (cont.)4. MERCOSUL Data % de desgravação • Zona de livre- junho/91 47 comércio dezembro/91 54 • União Aduaneira junho/92 61 • Perda de soberania dezembro/92 68 para alterar política comercial junho/93 75 dezembro/93 82 junho/94 89 dezembro/94 100 Fonte: Tratado de Assunção PET-Economia FEAC-UFAL 9
  10. 10. Mudanças Institucionais1990: extinção da maioria dos órgãos colegiados que faziam parte da estrutura da política comercial, como CONCEX e CPA, assim como da CACEX;1990: centralização da estrutura decisória: MEFP / SNE / DECEX CTT (antiga CPA) CTIC (antiga CACEX)1993: entra em vigor o SISCOMEX exportação1993: retorno parcial às divisões de responsabilidades entre múltiplas agências, com a recriação dos ministérios da Fazenda (formulação) e da Indústria, Comércio e Turismo (implementação); PET-Economia FEAC-UFAL 10
  11. 11. Mudanças Institucionais (cont.)1995: criação da CAMEX, como órgão formulador e avaliador de políticas e coordenador de atividades relacionadas ao comércio; • Definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da pol. de comércio exterior; • Coordenar e orientar as ações dos órgão responsáveis pela administração do comércio exterior; • Definir diretrizes e orientação sobre normas e procedimentos para: racionalização e simplificação administrativa, habilitação e credenciamento de empresas, nomenclatura de mercadorias, classificação e padronização de produtos, marcação e rotulagem de mercadorias, regras de origem e procedência; PET-Economia FEAC-UFAL 11
  12. 12. Atribuições da CAMEX• Definir diretrizes para negociações de acordos e convênios;• Formular as diretrizes básicas da política tarifária e para investigações relativas a práticas desleais de comércio;• Fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações, bem como como para a cobertura dos riscos de operações à prazo;• Fixar diretrizes e coordenar políticas de promoção e informação comercial; PET-Economia FEAC-UFAL 12
  13. 13. Principais agências relacionadas ao comércio exterior, 2002 Presidência Cons. Governo CAMEX Sec. Exec. CAMEX MRE M. AGRIC MDIC M.FAZ. CMN MOG Dept. Com. BACEN Ass. Econ. SPI SECEX SPC Subsec. de Assuntos de IBGE BNDES Integração,Econômicos e D D D Dde Comércio E E E E Exterior SPE SEAE SAIN SRF C I C PL E N O A X T N PET-Economia FEAC-UFAL 13
  14. 14. DECEXFonte: Secex PET-Economia FEAC-UFAL 14

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