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2. Da grande pressão do governo do estado para a aceitação do estudos                   arqueológicos pelo IPHAN-CE; Para ...
pesquisa que infere na irregularidade da licença ambiental. (notícia)    14.03.12 - O Jornal O Povo noticiou essa reunião,...
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http://www.setur.ce.gov.br/eia-rima-aquario-ceara/        4) Documento com denúncias aos Ministérios Públicos (Federal, Es...
Rute Ferreira BarbosaHistoriadora e ArqueologaTainã Moura AlcantaraArqueologaJosé OlímpioBacharel em FilosofiaFernanda de ...
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Carta em defesa do patrimônio cultural de fortaleza

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Assinada por historiadores, arqueólogos, essa carta tem objetivo de alertar para a desvalorização dos estudos arqueológicos necessário ao EIA-Rima do Acquário Ceará, pelo governo do estado. Salientamos ainda a importância do local para a História da cidade.

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  1. 1. Fortaleza,17 de maio de 2012PARA: SAB NORDESTE, SAB NACIONAL, ANPUH CEARÁ, ANPUH NACIONAL, IPHANPrezados colegas, Gostaríamos de relatar o grave caso envolvendo a arqueologia e preservação do patrimôniohistórico no Estado do Ceará. Trata-se do empreendimento Acquário de Fortaleza, um aquário degrandes dimensões que, segundo o projeto do governo do estado, será o maior do tipo na américado sul, possuindo 21.500 m² de área construída e 15 milhões de litros de água em seus tanques deexibição. A localização da obra merece cuidados especiais, pois se encontra dentro da área ondeMatias Beck se estabeleceu em 1649, fundando a cidade, que cresceu em torno daquela região. Maistarde se constituiu como centro da antiga zona portuária de Fortaleza, palco de atividade econômica dacapital do final do século XVIII até meados do século XX. O Acquario pretende ocupar toda a extensãodefronte a dois piers portuários históricos sem as devidas pesquisas arqueológicas e estudos exigidospela lei. A obra do aquário está sendo realizada pelo governo do estado, sob responsabilidade daSecretaria Estadual de Turismo - SETUR, com financiamento de um banco estadunidense na quantiade 150 milhões de dolares e ao custo mensal de manutenção estimado em 1,5 milhão de reais. Dúvidase questionamentos têm levado o caso constantemente à mídia local, tornando públicas as deficiênciastécnicas do projeto no campo da Arqueologia, do patrimônio cultural, do licenciamento ambiental emesmo da probidade administrativa. A história é longa, com idas e vindas, informações e contra-informações. Para efeito deesclarecimentos apresentaremos em anexo um histórico simplificado, subsidiado com notícias edocumentos publicicados sobre a questão. Assim, esperamos tornar mais evidente aos colegas osproblemas que o campo da arqueologia e da defesa do patrimônio estão sofrendo no Estado do Ceará.Ali, os colegas terão detalhes para compreender nossa preocupação e atitude de alarme diante: 1. Da grande propaganda contrária ao patrimônio cultural e arqueológico que está sendo feita pelo secretário de turismo. Sr. Bismarck Maia. Segundo palavras suas divulgadas no ultimo dia 16.05.2012: "Fortaleza não é um sítio arqueológico. Ali não é um centro, nada que se mostre problema de arqueologia(...) Não tem nada ali de arqueologia e já mostramos isso ao Iphan e ele mesmo já declarou que Fortaleza não é um sítio arqueológico.” 1
  2. 2. 2. Da grande pressão do governo do estado para a aceitação do estudos arqueológicos pelo IPHAN-CE; Para tanto tem se servido usualmente de inverdades e agressões verbais. Chegou ao ponto de pronunciar-se em relação a atuação do instituto no processo "Não leram, não estudaram e não responderam durante todo o processo de licenciamento” disse ainda “ é preciso bom senso por parte do órgão”. (ver matéria) 3. Da aprovação da Licença de Instalação pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMACE, que independente de estudo arqueológico junto ao IPHAN, invadiu a competência do mesmo e indevidamente analisou a dimensão histórica contida no EIA/RIMA (ver documento) aceitando o argumento de que o empreendimento em nada afetaria o patrimônio histórico local e acatou ainda a recomendação tecnicamente infundada que indicava ser suficiente apenas o monitoramento arqueológico no local no decorrer da obra. (ver documento) 4. A atuação da Superintendencia do IPHAN no Ceará, com frequência incongruente com seus objetivos institucionais (vide a inércia institucional, determinação de prazos exíguos para estudos arqueológicos, falta de respostas às desqualficações à instituição realizadas pelo secretário de turismo) aponta para subordinação política aos interesses do governo do estado. Concluindo, diante do desprezo e desrespeito pelas pesquisas arqueológicas obrigatórias,diante dos atos desqualificantes da função do arqueólogo e da Arqueologia, diante da pressão ilegalexercida por autoridades do estado do Ceará sobre servidores federais no exercício de suas suasatribuições e competencias públicas convocamos a comunidade brasileira de atuação no campo daHistória, da Arqueologia e da proteção do patrimônio cultural a se juntarem a nós manifestando publicae veementemente seu repúdio a tais desmandos governamentais que impedem os profissionais daárea emitirem juizos independentes, de valor técnico e corroborados por pesquisas arqueológicas ehistóricas consistentes. CRONOLOGIA DOS FATOS 02.03.12 - A Secretária Estadual de Meio Ambiente - SEMACE concedeu a Licença de Instalação do Acquário de Fortaleza (EIA/RIMA ), esta autorização desprezou completamente a necessidade de realizar estudos arqueológicos. O movimento da sociedade civil intitulado “Quem dera ser um peixe” solicitou uma reunião com o IPHAN, onde foi apontada a inexistência da 2
  3. 3. pesquisa que infere na irregularidade da licença ambiental. (notícia) 14.03.12 - O Jornal O Povo noticiou essa reunião, trazendo a informação de que a SETUR havia enviado um documento ao IPHAN. No mesmo dia a SEMACE, se defendeu, dizendo constar no EIA/RIMA a participação de um arqueólogo na equipe do licenciamento ambiental e que ainda em setembro de 2011, havia sido protocolado um pedido de anuência junto ao IPHAN, informando que “o local já tinha sido escavado para demolição do antigo prédio do DNOCS e em superfície existia somente material arenoso inservível para pesquisa arqueológica”. (notícia) 16.03.12 - O Ministério Público Federal - MPF solicita a SEMACE cópia dos estudos ambientais do empreendimento (notícia), no dia seguinte o IPHAN se pronunciou pela primeira vez sobre o caso dizendo que iria tomar as providências necessárias (notícia). 21.03.12 - O MPF verificou a ausência da documentação referente a pesquisa arqueológica, solicitando que o IPHAN se manifestasse. (notícia). 28.03.12 - O IPHAN embarga a obra do Acquário. 04.04.12 - É noticiado que a empresa Infoambiental, responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Acquario Ceará, estaria incrementando o documento com novas informações para entregá-lo ao IPHAN. (notícia) 11.04.12 - A SETUR entrega o projeto de pesquisa junto ao IPHAN.(notícia) 13.04.12 - Sai a portaria de pesquisa e é emitido parecer sobre os procedimentos de pesquisa:(documento) 01 - Processo nº. 01496.001151/2011-84. Projeto: Programa de Prospecção, Resgate e Monitoramento Arqueológico na Área de Implantação do ACQUÁRIO CEARÁ. Arqueólogo Coordenador: Carlos Xavier de Azevedo Netto. Apoio Institucional: Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Área de Abrangência: Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Prazo de Validade: 12 (doze) meses No mesmo dia, a superintendente do IPHAN, Juçara Peixoto, afirmou ao jornal O POVO, que, 3
  4. 4. com a publicação da portaria, as obras do Acquario já poderiam ser retomadas. Na ocasião, elamesma explicou que o estudo arqueológico poderia ser feito concomitantemente à obra. E foio que aconteceu: trabalhadores da CG Construções voltaram ao canteiro de obras no sábado(14).(matéria)18.04.12 - O IPHAN volta atrás e diz que a obra permanece embargada, De acordo com osuperintendente interino do Iphan, obras só podem começar depois que um relatório preliminar forentregue pelo arqueólogo. MPF quer explicações do órgão sobre reinício das obras. (matéria)19.04.12 - O MPF faz recomendação à Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (Setur) paraque suspenda toda e qualquer atividade de construção na área das obras do Acquario Ceará,na Praia de Iracema. A procuradora diz que o embargo do Instituto do Patrimônio Histórico eArtístico Nacional (Iphan) continua valendo. “Tive acesso aos documentos do Iphan e verifiqueique apenas foi dada a autorização para o arqueólogo iniciar o estudo na área, devendo fazê-lo no prazo de 15 dias”, explica. Governo atende a recomendação e determina mais uma vez aparalisação.(recomendação do MPF) (notícia)09.05.12 - O IPHAN pede complementações a pesquisa. (notícia)16.05.12 - O Secretário de Turismo informa que devolverá os estudos ao IPHAN no dia 16 ou17 e que o IPHAN deve ter boa vontade. Além disso diz: "Fortaleza não é um sítio arqueológico.Ali não é um centro, nada que se mostre problema de arqueologia. Será que a população deFortaleza, que alguém pode imaginar que tem alguma coisa arqueológica naquele terreno que játeve prédio construído, que já teve infraestrutura desse mesmo prédio colocada e retirada, quejá teve escavações? Não tem nada ali de arqueologia e já mostramos isso ao Iphan e ele mesmojá declarou que Fortaleza não é um sítio arqueológico. Não sabemos o que está inibindo. Querocontar com a boa vontade e o bom senso nesse processo. Tudo que nos for pedido nós daremos.Estamos entregando tudo", falou, resignado. "Espero que nos próximos 15 a 20 dias esteja tudoresolvido para iniciar as obras em no máximo 30 dias. Entendo o lado do Iphan, mas é preciso queentendam também o lado do Estado", concluiu." Bismarck Maia (matéria)Outros documentos e notícias: 1) Compra do Prédio do DNOCS http://www.tce.ce.gov.br/sitetce/arq/Clipping2007/Povo/2011/Abr_04_2.html 2) Linha do tempo do projeto http://www.dipity.com/peixuxa/AcquarioCeara/ 3) EIA-RIMA do projeto e plantas 4
  5. 5. http://www.setur.ce.gov.br/eia-rima-aquario-ceara/ 4) Documento com denúncias aos Ministérios Públicos (Federal, Estadual, e de Contas do Estado) http://www.slideshare.net/peixuxaacquario/denuncia-aquario/1 5) Contrato com a ICM Reynolds http://transparencia.ce.gov.br/paginas/contratosConvenios/ContratosConveniosDetalhes.aspx?SIC=715319&code=Cont&t=cat02 6) Contrato com o arquiteto http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2012/04/25/noticiasjornaleconomia,2827309/projeto-custou-r-1-8-milhao-diz-arquiteto.shtml 7) Sobre a viabilidade econômica http://www.ricardoalcantara.com.br/2012/03/acquario-promete-um-novo-milagre-dos-peixes/ 8) Sobre a participação popular http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/04/10/noticiasjornalopiniao,2817796/consulta-popular.shAssinam esta carta:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA - SEÇÃO CEARÁ – ANPUH-CEARÁINSTITUTO DA MEMÓRIA DO POVO CEARENSE - IMOPECVitor StudartAdvogado especializado em Direitos CulturaisJulio LiraSociólogo e ativista culturalAndrea SaraivaHistoriadora e pesquisadoraJoão Paulo VieiraHistoriador e Mestre em Preservação do Patrimônio CulturalMiguel Ângelo de AzevedoJornalista e pesquisadorOnesimo SantosArqueologoFlávio MoraesArqueólogo 5
  6. 6. Rute Ferreira BarbosaHistoriadora e ArqueologaTainã Moura AlcantaraArqueologaJosé OlímpioBacharel em FilosofiaFernanda de CastroAdvogadaRodrigo MedeirosAdvogadoMário PragmácioAdvogado e mestre em museologiaMarcia SampaArquitetaAirton de FariasHistoriadorClaudia FreitasHistoriadoraRodrigo CapistranoHistoriadorAristóteles DutraHistoriadorAna Paula CostaGrupo história em movimentoRodrigo VieiraAdvogado e Mestre em Direito ConstitucionalEdson Holanda Lima BarbozaHistoriador, Doutorando em História Social(PUC/SP)Manuelina Maria Duarte CândidoHistoriadora, especialistas e doutora em Museologia, mestre em ArqueologiaRobson AlvesHistoriador e Professor da Rede Pública Estadual de EnsinoJermyzia SaraHistoriadora e Professora temporaria da Rede Pública Estadual de EnsinoDaniel Santos da Silva 6
  7. 7. Biólogo e Mestrando em Ciências Marinhas TropicaisAlana Braga AlencarPsicóloga ComunitáriaJoão Paulo BenevidesProfessorHenyo T. Barretto FilhoAntropólogo, IEBThiago Fonseca VerasProfessorCarolina RuosoHistoriadora, doutoranda em Historia da Arte (Paris 1)Juliana GondimDoutoranda em Antropologia Social - USPJoão Alfredo Telles MeloAdvogado, mestre em Direito, Professor de Direito Ambiental e Vereador em Fortaleza pelo PSOLAlexandre GomesHistoriador e Mestre em Antropologia (UFPE)Célia GuabirabaInstituto da Memória do Povo Cearense - IMOPECNeto AlmeidaHistoriador e professor da Rede Estadual do CearáGerson Galo Ledezma MenesesHistoriador e professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILAGleidson SouzaProfessor de História da Rede Estadual do Ceará. 7

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