Resumo plano diretor santana-ap
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×
 

Resumo plano diretor santana-ap

on

  • 1,773 views

 

Statistics

Views

Total Views
1,773
Views on SlideShare
1,773
Embed Views
0

Actions

Likes
0
Downloads
27
Comments
1

0 Embeds 0

No embeds

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Microsoft PowerPoint

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
  • Preciso informações deste Porto pois sou professor de logística portuária.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

Resumo plano diretor santana-ap Resumo plano diretor santana-ap Presentation Transcript

  • RESUMO DO PLANO DIRETOR DE SANTANA PEDRO ALMEIDA SANTANA-AP 2012
  • Plano Diretor.Segundo o Dic. Aurélio:- Instrumento básico de planejamento de uma cidade eque dispõe sobre sua política de desenvolvimento,ordenamento territorial e expansão urbana.Resumo.Segundo o Dic. Aurélio:- Apresentação concisa, do conteúdo de um artigo, livro,etc., a qual, precedida de sua referência bibliográfica,visa a esclarecer o leitor sobre a conveniência deconsultar o texto integral.
  • RESUMO DO PLANO DIRETOR DE SANTANA APRESENTAÇÃOO Plano Diretor é um instrumento de preservação dos bens ou áreas de referência urbana, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município. Ele determina o que pode e o que não pode ser feito em nossa cidade, em se tratando de atividades e empreendimentos a serem realizados.A estruturação do espaço urbano de Santana é um instrumento complementar descrito no Plano Diretor que visa propiciar a qualidade de vida da população, a valorização dos recursos ambientais de Santana e a otimização dos benefícios gerados na cidade.
  • ESTRUTURA DO PLANO DIRETORPlano O Diretor do Município de Santana tem aseguinte estrutura: Os artigos que compõe o Plano Diretor estãoagrupados em TÍTULOS, que são subdivididosem CAPÍTULOS. Os Capítulos podem estar divididos emSEÇÕES e as Seções podem estar subdivididasem SUBSEÇÕES.
  • TITULO I: POLÍTICA URBANA E RURALCAPÍTULO I:Dos princípios e dos objetivos gerais da política urbana e rural Este capítulo trata especialmente da Política Urbana e Rural domunicípio embasada no Plano Diretor, instrumento legal quesubsidia a política de desenvolvimento urbano do município emtoda a sua extensão territorial (urbano/rural). Nele o Plano Diretornorteia o planejamento orçamentário do município, orientandopara que se tenha uma melhor gestão dos recursos públicos,visando o desenvolvimento e bem-estar da sociedade de formajusta e igualitária, preservando a função social que cidade deveproporcionar como direito a todo cidadão.
  • CAPITULO IIDos objetivos e das diretrizes setoriais da política urbana e rural Este trata:  do desenvolvimento econômico e social;  da habitação;  do saneamento ambiental integrado;  da mobilidade urbana e rural;  do patrimônio cultural;  dos imóveis públicos.
  • TITULO II: DO ORDENAMENTO TERRITORIALCAPÍTULO I:Do macrozoneamento O macrozoneamento é feito para atender aos objetivos de se fixar o regramento básico do ordenamento territorial, tendo como meta a macro divisão do espaço levando-se em consideração as características referenciais de uso e ocupação do solo, na cidade, em concordância com as estratégias de política urbana e rural.
  • CAPÍTULO II:Do zoneamento Este trata: da macrozona urbana; das zonas mistas, residenciais, especiais, de interesse portuário, de interesse comercial e de interesse industrial; da macrozona rural; das zonas especiais de interesse ocupacional e do núcleo urbano-rural.
  • TÍTULO III: PARÂMETROS PARA USO, OCUPAÇÃOE PARCELAMENTO DO SOLO CAPÍTULO I: Do uso, da ocupação e do parcelamento do solo na macrozona urbana  Este trata:  do uso do solo na macrozona urbana;  dos usos geradores de incomodidades, de interferência de tráfego, de impacto à vizinhança e dos empreendimentos de impacto;  da ocupação do solo na macrozona urbana;  do parcelamento do solo na macrozona urbana;
  • CAPÍTULO II:Do uso, da ocupação e do parcelamento do solo na macrozona rural  Nesta seção são estabelecidas quais as diretrizes que devem ser obedecidas para o parcelamento, usos, densidades, desenhos e formas de ocupação do espaço rural.
  • TÍTULO IV: DOS INSTRUMENTOS DA POLITICAURBANA CAPÍTULO I Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios  Aqui é explicitado como pode ser utilizado este instrumento da política urbana e como é importante como ferramenta para fazer cumprir a função social da cidade e da propriedade, porque induz a ocupação de terrenos sem função social em áreas urbanizadas.
  • CAPÍTULO IIDo IPTU progressivo no tempo e da desapropriação com pagamentosem titulos Neste se mostra como este instrumento é usado emconseqüência do não comprimento dos prazos definidospara parcelamento ou edificação.CAPÍTULO IIIDa outorga onerosa do direito de construir O capítulo mostra a legislação que define como podeser feita a outorga e a maneira como o Poder PúblicoMunicipal a define.
  • CAPÍTULO IVDa transferência do direito de construir Neste capítulo é mostrado como pode ser realizada atransferência do direito de construção para garantir apreservação de áreas consideradas de preservaçãoambiental e de interesse do patrimônio histórico e cultural.CAPÍTULO VDas operações urbanas consorciadas O capítulo trata das operações urbanas consorciadascomo instrumento que tem como objetivo a reestruturaçãode setores determinados da cidade, estas são coordenadaspelo Município com a participação dos proprietários,moradores, usuários permanentes e investidores privados.
  • CAPÍTULO VI Do consórcio imobiliário Neste é mostrado o consórcio como um instrumento decooperação entre poder público e iniciativa privada, que juntosirão tratar da urbanização de áreas atingidas pela obrigação deparcelar, edificar ou utilizar. O consórcio imobiliário tem comoobjetivo atender a função da propriedade.CAPÍTULO VIIDo direito de preferência O capítulo fala do direito de preferência como instrumentoque visa o ordenamento e direcionamento da expansão urbanaatravés do poder público para a definição de áreas comfinalidades de regularização imobiliária.
  • CAPÍTULO VIII Do direito de superfície O capítulo explica como pode ser exercido o direito desuperfície e qual legislação o define, mostrando como esteinstrumento pode ser utilizado para fins de regulaçãofundiária ou para fins de urbanização.CAPÍTULO IXDo estudo de impacto de vizinhança O capítulo explicita todas as condições da política urbanaprevista para avaliar impactos causados porempreendimentos e atividades urbanas.
  • TÍTULO V: DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DACIDADE CAPÍTULO I Dos instrumentos de democratização da gestão  Nele são apresentados as instancias de participação social no processo de gestão democrática da política urbana do Município.  da conferência municipal de política urbana;  das assembléias de política urbana por rpas.
  • CAPÍTULO II: Do conselho municipal de política urbanaCAPÍTULO IIDo conselho municipal de política urbanaO capítulo trata da composição e atribuições do ConselhoMunicipal de Política Urbana - CMPU do Município.CAPÍTULO IIIDo fundo municipal de desenvolvimento urbano Este estabelece o Fundo Municipal de DesenvolvimentoUrbano para a produção de habitações de interesse social,infra-estrutura e equipamentos urbanos em áreas deliberadaspelo CMPU.
  • CAPÍTULO IV Do sistema de informação municipal No capítulo são apresentados os dispositivos quegarantem as ações de implantação do Sistema deInformação Municipal.TÍTULO VI: DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS O título exibe os dispositivos de encaminhamento dosprojetos de lei de revisão do PDP e das leiscomplementares, bem como alterações e revogações de leisrelacionadas com o PDP. Apresenta também, a listagemdos anexos a lei do PDP.
  • IMPLANTAÇÕES REALIZADAS COM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SANTANATítulo I: Da política urbana e ruralCapítulo II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da políticaurbana e ruralSeção IV: Da mobilidade urbana e ruralArt. 20. São objetivos do Sistema da Mobilidade Urbana e Rural:I- priorizar a acessibilidade cidadã - pedestres, ciclistas, pessoascom necessidades especiais e mobilidade reduzida - sobre otransporte motorizado;
  • Título II: Do ordenamento territorialCapítulo I: Do macrozoneamentoArt. 31. O território do Município fica dividido emduas Macrozonas complementares, delimitadas noMapa 1, Anexo I, integrante desta Lei:Título II: Do ordenamento territorialCapítulo II: Do zoneamentoSeção I: Da macrozona urbanaArt. 41. São objetivos do Zoneamento Urbano:IV- ampliar a disponibilidade de equipamentos públicos, osespaços verdes e de lazer;
  • Título II: Do ordenamento territorialCapítulo II: Do zoneamentoSeção I: Da macrozona urbanaSubseção III: Da zona mista de alta densidadeArt. 47. São objetivos da Zona Mista de Alta DensidadeII- potencializar a atividade comercial e de serviços;
  • IMPLANTAÇÕES NÃO REALIZADAS COM OPLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Título I: Da política urbana e rural Capítulo I: Dos princípios fundamentais e dos objetivos gerais da política urbana e rural Art. 4º. As funções sociais da cidade no município de Santana correspondem ao direito à cidade para todos, o que compreende os direitos a terra urbanizada, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, à mobilidade urbana e rural e a acessibilidade, ao trabalho, à cultura e ao lazer.
  • Título I: Da política urbana e ruralCap. II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da política urbana e ruralSeção I: Do desenvolvimento econômico e socialArt. 11. Para a consecução da política devem ser observadas as seguintesdiretrizes:XVI- fortalecer o processo educacional da rede pública e privada comoconsecução do desenvolvimento econômico e social do município.Título I: Da política urbana e ruralCapítulo II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da política urbana e ruralSeção III: Do saneamento ambiental integradoArt. 16. A política de saneamento ambiental integrado tem como objetivomanter o meio ambiente equilibrado, alcançando níveis crescentes desalubridade, por meio da gestão ambiental, do abastecimento de águapotável, da coleta e tratamento do esgoto sanitário, da drenagem das águaspluviais, do manejo dos resíduos sólidos e do reuso das águas, promovendoa sustentabilidade ambiental do uso e da ocupação do solo.
  • Art. 17. A política de saneamento ambiental integradodeverá respeitar as seguintes diretrizesV- elaborar e implementar sistema de gestão de resíduossólidos, garantindo a ampliação da coleta seletiva delixo e da reciclagem, bem como a redução da geração deresíduos sólidos;Art. 18. Para se alcançar o objetivo de promoção doSaneamento Ambiental Integrado, deve ser elaboradoPlano de Gestão e Saneamento Ambiental, comoinstrumento da gestão do saneamento ambiental.
  • Título I: Da política urbana e ruralCapítulo II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da políticaurbana e ruralSeção IV: Da mobilidade urbana e ruralArt. 20. São objetivos do Sistema da Mobilidade Urbana e Rural:II- priorizar o transporte coletivo sobre o individual;Art. 21. Com base nos objetivos enunciados no artigo anterior, e deacordo com o disposto no § 2º do artigo 41 do Estatuto da Cidade,deverá ser elaborado o Plano Diretor de Mobilidade Urbana.
  • Título I: Da política urbana e rural; Capítulo II: Dos objetivos e dasdiretrizes setoriais da política urbana e rural; Seção V: Do patrimôniocultural; Art. 24. A Política Municipal de Patrimônio Cultural visapreservar e valorizar o legado cultural transmitido pela sociedade,protegendo sua expressão material e imaterial.II- garantir que o patrimônio arquitetônico tenha usos compatíveis coma edificação; Art. 26. Para se alcançar os objetivos de promoção da Política Municipal de Patrimônio Cultural, a que se refere o artigo 25, deverá ser elaborado o Plano de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Santana...
  • Título II: Do ordenamento territorial Capítulo I: Do macrozoneamento Art. 32. A delimitação da Macrozona Urbana tem como Objetivos V- controlar a ocupação das áreas situadas abaixo da cota de 5 (cinco) metros, de forma a assegurar a qualidade ambiental adequada à cidade;Título II: Do ordenamento territorial; Capítulo II: Do zoneamento;Seção I: Da macrozona urbana; Subseção VI: Da zona especial de interessesocial e ambiental; Art. 53. São objetivos da Zona Especial de InteresseSocial e Ambiental:I- propiciar o remanejamento estratégico de habitação provenientes deáreas de riscos;II- propiciar o parcelamento do solo urbano em áreas que não cumprem afunção social e de interesse a qual se destinam;III- incentivar mecanismo de controle ambiental dos recursos naturaisexistentes.
  • Título II: Do ordenamento territorial; Capítulo II: Do zoneamento; Seção I:Da macrozona urbana; Subseção VIII: Da zona de interesse portuário; Art.57. São objetivos da Zona de Interesse Portuário:I- ampliar, ordenar e potencializar as atividades portuárias, comerciais ede serviços;II- propiciar a redução de usos inadequados à área;III- permitir o monitoramento e o controle ambiental.IV- otimizar a integração regional e internacional;V- promover o desenvolvimento econômico, social, ambiental e urbano.Título III: Dos parâmetros para o uso, a ocupação e o parcelamento do soloCapítulo I: Do uso, da ocupação e do parcelamento do solo na macrozonaurbanaSeção II: Da ocupação do solo na macrozona urbanaArt. 90. O uso residencial multifamiliar seguirá os índices, recuos e demaisrestrições constantes do Quadro 3, anexo XVIII.
  • Título IV: Dos instrumentos de política urbanaArt. 104. Para a implementação, planejamento, controle egestão participativa do desenvolvimento urbano, serãoadotados, dentre outros, os seguintes instrumentos depolítica urbana municipal.VI- instrumentos de democratização da gestão urbanaparticipativa:a) conselhos municipais;b) fundos municipais;c) gestão orçamentária participativa;d) audiências e consultas públicas;e) fóruns, conferências e seminários municipais;f) referendo popular e plebiscito;g) iniciativa popular de projetos de lei.
  • REFERÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA. Relatório deTabulação: questionário de sondagem nº. 1 - Leitura da Cidade doPlano Diretor Participativo. Santana: PMS, 2005. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Santana -Volumes 01 e 02. Amapá – Julho de 1993. Política Nacional de Mobilidade urbana Sustentável – Volume06. PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: Guia para elaboraçãopelos Municípios e cidadãos. 2ª ed. / Coordenação geral – Brasília:Ministério das cidades, Confea, 2005. Plano Diretor Participativo de Santana. Santana: PMS, 2005.