Palestra Reforma da Lei de Direitos Autorais

Dir. Autorais: um debate com toda a sociedade Equilíbrio nos Direitos Autorais Pedro Paranaguá Duke University www.pedroparanagua.net @PedroParanagua PUC-Tucarena São Paulo, 19 de julho de 2010

índice 1. restrições LDA 2. P2P

estatuto de Ana de 1710 “um ato para o encorajamento do aprendizado”

1974 Acordo entre a ONU e a OMPI, art. 1 “... promover a atividade intelectual criativa (...) para acelerar o desenvolvimento econômico, social e cultural ...”

portanto

Dir. Autoral não é um fim em si mesmo

objetivo ?

promover a criatividade

crise do sistema de direito autoral promover a criatividade ? 1710 14 anos

crise do sistema de direito autoral promover a criatividade ? 1710 14 anos 2010 vida do autor + 70 anos

vida autor + 70 anos 33 --

vida autor + 70 anos 33 -- 83

vida autor + 70 anos 33 -- 83 = 50 anos

vida autor + 70 anos 33 -- 83 = 50 anos + 70 anos

vida autor + 70 anos 33 -- 83 = 50 anos + 70 anos = 120 anos

Pedro Paranaguá & Sérgio Branco Jr.

crise do sistema de direito autoral toda vida do autor + 70 anos

crise do sistema de direito autoral promover criatividade de quem ?

crise do sistema de direito autoral promover a criatividade ?

crise do sistema de direito autoral 1904 – 1989

crise do sistema de direito autoral 1940 – 1993

crise do sistema de direito autoral editora ? autor ou gravadora ? quem é o titular ?

restritividade da lei brasileira equilíbrio entre proteção e acesso a conhecimento (A2K)

restritividade da lei brasileira equilíbrio entre autor titular / indústria público consumidor

restritividade da lei brasileira autor ou editora ? Pedro Paranaguá “Propriedade Intelectual” Sou autorizado a copiar e/ou distribuir, para fim educacional e não comercial ? e pequenos trechos ?

restritividade da lei brasileira exceções e limitações a direitos autorais Lei n. 9.610/98 Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, trechos para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

restritividade da lei brasileira exceções e limitações a direitos autorais Lei n. 9.610/98 fins educationais, de pesquisa ou de arquivo

restritividade da lei brasileira

restritividade da lei brasileira cópia para fins de arquivo

restritividade da lei brasileira conversão de formato analógico para digital

wagner

wagner simpsons

restritividade da lei brasileira cópia incidental

restritividade da lei brasileira cópia de livro esgotado

restritividade da lei brasileira Alemanha depois de 2 anos fora do catálogo autorizada a cópia do inteiro teor

restritividade da lei brasileira exceções e limitações aos direitos autorais Ciências Sociais USP 30% esgotados FGV-EAESP 45% esgotados P. Ortellado & J. Machado, “Direitos autorais e o acesso às publicacões científicas”, Revista Adusp 37, ago. 2006

restritividade da lei brasileira cópia para fins educacionais

restritividade da lei brasileira exceções e limitações aos direitos autorais

o que diz a Lei ?

restritividade da lei brasileira Lei 9.279/96 Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: I - a reprodução parcial ou integral ;

o que dizem algumas editoras ?

será que elas estão corretas ?

restritividade da lei brasileira Lei 9.279/96 Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

resumo

restritividade da lei brasileira Lei 9.279/96 i) depende de autorização: reprodução parcial ou integral (art. 29) ii) não ofende direitos autorais: reprodução de pequenos trechos (art. 46, II)

ou seja . . .

há (des)informação

há informação parcialmente falsa por omissão

código de defesa do consumidor Lei 8.078/99 Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

além disso

código penal Art. 184 Violar direitos de autor: § 4º: ... não se aplica quando for ... um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto

restritividade da lei brasileira ABDR Associação Brasileira de Direitos Reprográficos

restritividade da lei brasileira Copiar Livro é Direito ! www.dagv.org.br

special 301 1984 emenda seção 301: Lei de Comércio (1974) remoção de preferências tarifárias ou a imposição de sanções a países que não propiciem “proteção adequada e efetiva” a direitos de PI dos EUA em países estrangeiros uma ação 301 pode ser iniciada pelo USTR ou por “qualquer pessoa interessada” o SGP, que elimina ou reduz tarifas, de forma voluntária e não recíproca, para importações de países em desenvolvimento, foi vinculado a proteção de PI

special 301 relatório do USTR de 2006

special 301 relatório da IIPA de 18.02.2010 Brasil na watch list

Lawrence Lessig “Com a confirmação da reforma (do copyright), vocês terão a lei de direitos autorais mais progressista do mundo” http://bcufrgs.blogspot.com/2010/02/lessig-reforma-autoral-dara-ao-brasil.html

restritividade da lei brasileira cópia privada de música (redes P2P) cópia privada de filme cópia privada de textos e de fotos digitalização (arquivo) de livro, música, filme uso educacional e para pesquisa etc.

54% dos jovens querem criar e compartilhar conteúdo Accenture 2006 (IDG Now 15 de setembro de 2006)

por que usam P2P ?

P2P a) pq não querem comprar b) p/ ouvir uma amostra antes de comprá-la c) p/ ter acesso a conteúdo protegido por dir. autorais mas que estão fora de circulação comercial d) p/ acessar conteúdo não protegido por direito autoral ou cujo dono quer distribuir de graça e) pq, se tivesse de pagar pelo CD, não o faria

P2P William Fischer (“Promises to Keep”) estudo da AT&T, ref. a 8.000 músicas baixadas, constatou-se que: a) + - 15% foi ouvida apenas 1 vez b) + - 50% NÃO FOI OUVIDA sequer uma vez inteira c) + - 10% JAMAIS foi ouvida d) menos de 10% foi ouvida mais de 4 vezes

P2P para pensar . . .

P2P “monetização”

P2P R$ 5 junto à mensalidade de banda larga (opcional) fácil de usar sem DRM (TPM) serviço de amostragem (mantém-se privacidade) + de um órgão de arrecadação fiscalização do governo (com participação do público)

obrigado ! Pedro Paranaguá www.pedroparanagua.net

Palestra Reforma da Lei de Direitos Autorais

by Pedro Paranaguá on Jul 21, 2010

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