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II Seminário Internacional
Propriedade Intelectual nos Países
       de Língua Portuguesa

                    ACTA:
uma a...
sobre o quê vamos falar ? ? ?
ACTA
política pública internacional de PI . . .
Índice

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2. OMPI

3. OMC / TRIPs

4. bilaterais + pressão unilateral: special 301

5.   Doha ...
Índice


1. one size does not fit all

2. OMPI

3. OMC / TRIPs

4. bilaterais + pressão unilateral: special 301

5.   Doha...
cenario atual
Mapa mundial de patentes

97% das patentes = estão nos países desenvolvidos


           desenvolvidos                    ...
Mapa mundial de patentes

80% das patentes em países em desenvolvimento =
        são de detentores de países ricos

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Mapa mundial de patentes

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menos de   1% das patentes são de países em
                desen...
Mapa de direitos autorais




por volta de apenas    4%   das obras com mais de 20
      anos de existência estão disponív...
Estudos Recentes


         1999 Relatório PNUD / ONU



“Direitos de propriedade intelectual mais
       rígidos aumentam...
Estudos Recentes

 2002 Relatório do Reino Unido (Comissão PI)




proteção mais rígida de PI: reduz acesso a
   produtos ...
Estudos Recentes


 2003 Relatório FTC (concorrência) dos EUA


modificações são necessárias para manter
                e...
contextualizando . . .
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2. OMPI

3. OMC / TRIPs

4. bilaterais + pressão unilateral: special 301

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1974: OMPI – agência especializada da ONU


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portanto . . .




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OMPI

      2010



184 países-membro
OMPI

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184 países-membro




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Índice

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2. OMPI


3. OMC / TRIPs

4. bilaterais + pressão unilateral: special 301

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década   1980




déficit   na balança comercial EUA
década   1980




déficit   na balança comercial EUA




  propriedade intelectual (PI)
década   1980


déficit   balança comercial EUA



 US$ 43-61 bilhões contrafação




   1980-87:   US$ 27 bi. positivo

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“forum shifting”
ONU        OMPI




GATT/OMC   TRIPs
1986-94 Rodada Uruguai GATT – OMC




    PI + comércio (?)
globalização




                      patamar mínimo

OMC: pacote   TRIPs
                        sanções
EUA contentes ?
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Índice

1. one size does not fit all

2. OMPI

3. OMC / TRIPs


4. bilaterais + pressão unilateral: special

 301

5.   Do...
tratados bilaterais . . .
e pressões   unilaterais   . . .
USTR

  de 2002 a 2006     Brasil na priority watch
                       list



TRIPs-plus          patente medicamento...
remessa royalties Brasil             EUA




   1994: US$ 161 mi.       aumento   645%

   2004: US$ 1,04 bi.
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
    1984 emenda seção 301: Lei de Comércio (1974)

    remoção de preferências tarifárias ou a
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special 301


    1988: USTR deve identificar os países que
    negam “adequada e eficaz proteção a direitos
    de PI” o...
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
    1988:     imposição     de   US$   39     milhões    em
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
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    o uso da special 301 era ilegal perante o
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  de 2001 até 2006


 o Brasil esteve na


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relatório do USTR de 2006
IIPA
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relatório da IIPA de 18.02.2010




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
    contra    a   Resolução     5.213/2005     da   USP,   q...
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relatório da IIPA de 18.02.2010




    NÃO é verdade ! !
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relatório da IIPA de 12.02.2007
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relatório da IIPA de 18.02.2010



         não é verdade



cópia de pequenos trechos apenas

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relatório da IIPA de 18.02.2010




soberania nacional ? ? ?
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relatório da IIPA de 18.02.2010




         apenas 25%



 e o fair use dos EUA ? ?
GNU/Linux
GNU/Linux
IIPA prefere a“pirataria”
“Pirataria”



problema ou estratégia de mercado?
Microsoft Windows
             sobre software “pirateado” na Ásia, o então Dir. de
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Microsoft Windows

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Microsoft Windows

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Microsoft Windows




Pedro de Paranaguá Moniz: “Software Livre como Alternativa de Desenvolvimento e de Negócio: em busca...
Microsoft Windows




Baseado em “First Annual BSA and IDC Global Software Piracy Study”, de 2004. Cf.
                   ...
special 301

     relatório da IIPA de 18.02.2010




não mencionam marco civil da Internet
Lawrence Lessig




       “Com a confirmação da reforma (do
 copyright), vocês terão a lei de direitos
      autorais mai...
como reação
Índice

1. one size does not fit all

2. OMPI

3. OMC / TRIPs

4. bilaterais + pressão unilateral: special 301


5.   Doha...
ONU        OMPI




GATT/OMC   TRIPs
+

bilaterais & unilaterais
Doha + GR + TK (OMC)


                  +
Agenda do Desenvolvimento + SCP + SCCR
                (OMPI)
Índice

1. one size does not fit all

2. OMPI

3. OMC / TRIPs

4. bilaterais + pressão unilateral: special 301

5.   Doha ...
ACTA
Anti-Counterfeiting Trade Agreement


Tratado Comercial Anti-Contrafação
ACTA
conversas se iniciam 2005-2006

i. jun. 2008 Genebra

ii. jul. 2008 D.C.

iii. out. 2008 Toquio

iv. dez. 2008 Paris
...
ACTA
ACTA

1. questoes iniciais e definiçoes
2. enforcement de direitos de PI
3. cooperação internacional
4. praticas de enforc...
ACTA

1. segredo


2. interesse público
ACTA

apenas contrafação ?
ACTA

       apenas contrafação ?


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falsificação de produtos atraves do
    aproveitamento fraudulen...
ACTA

i) suspender a liberação por pelo menos 1
  ano de bens que infrinjam PI, baseado
  apenas numa suspeita do titular
...
ACTA

iii) penas criminais para (a) casos de
  natureza comercial e (b) casos envolvendo
  consideravel intenção de infraç...
ACTA

               Internet


      procedimentos de enforcement


omite: justo, equanime e/ou proporcional
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ACTA

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tenta “harmonizar” responsabilidade
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“contributory copyright infring...
ACTA

         Internet


sistema“notice-and-takedown”
ACTA

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sistema“notice-and-takedown”
ACTA

        Internet


“3 strikes and you are out”
ACTA

               Internet


desbloqueio de travas digitais (TPM/DRM)


  sancoes civis E criminais (WCT-plus)
ACTA
ACTA

i) congelar a OMPI


ii) modelo global


iii)       participacao:     paises       em
  desenvolvimento, academicos,...
equilíbrio entre


propriedade intelectual


          &


  interesse público ?
obrigado !


                    Pedro Paranaguá

               pedro.paranagua@duke.edu




licença de uso: Atribuição-U...
ACTA: Anti-Counterfeiting Trade Agreement - threat to access to knowledge
ACTA: Anti-Counterfeiting Trade Agreement - threat to access to knowledge
ACTA: Anti-Counterfeiting Trade Agreement - threat to access to knowledge
ACTA: Anti-Counterfeiting Trade Agreement - threat to access to knowledge
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ACTA: Anti-Counterfeiting Trade Agreement - threat to access to knowledge

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Apresentação feita no II Seminário Internacional Propriedade Intelectual nos Países de Língua portuguesa, em Lisboa, 27 fev. 2010.

Presentation made on the II International Seminar on Intellectual Property for Countries of Portuguese Language, in Lisbon, Portugal, 26-27 Feb. 2010.

Program here: http://www.marcasepatentes.pt/index.php?action=view&id=281&module=newsmodule

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  1. 1. II Seminário Internacional Propriedade Intelectual nos Países de Língua Portuguesa ACTA: uma ameaça ao acesso ao conhecimento Pedro Paranaguá FGV-Rio e Duke University pedro.paranagua@duke.edu Lisboa, 26-27 de fevereiro de 2010 ISEG/UT Lisboa
  2. 2. sobre o quê vamos falar ? ? ?
  3. 3. ACTA
  4. 4. política pública internacional de PI . . .
  5. 5. Índice 1. one size does not fit all 2. OMPI 3. OMC / TRIPs 4. bilaterais + pressão unilateral: special 301 5. Doha + TK + GR (OMC) & Agenda do Desenvolvimento (OMPI) 6. ACTA
  6. 6. Índice 1. one size does not fit all 2. OMPI 3. OMC / TRIPs 4. bilaterais + pressão unilateral: special 301 5. Doha + TK + GR (OMC) & Agenda do Desenvolvimento (OMPI) 6. ACTA
  7. 7. cenario atual
  8. 8. Mapa mundial de patentes 97% das patentes = estão nos países desenvolvidos desenvolvidos em 3% desenvolvimento 97% Relatório UNDP 1999, p. 68
  9. 9. Mapa mundial de patentes 80% das patentes em países em desenvolvimento = são de detentores de países ricos 20% Título principal em desenvolvimento 3% 80% são desenvolvidos Relatório UNDP 1999, p. 68
  10. 10. Mapa mundial de patentes resultado menos de 1% das patentes são de países em desenvolvimento Relatório UNDP 1999, p. 68
  11. 11. Mapa de direitos autorais por volta de apenas 4% das obras com mais de 20 anos de existência estão disponíveis comercialmente James Boyle, “Deconstructing Stupidity” Financial Times, 21.04.2005
  12. 12. Estudos Recentes 1999 Relatório PNUD / ONU “Direitos de propriedade intelectual mais rígidos aumentam o preço da transferência de tecnologia e põem em risco bloquear países em desenvolvimento do dinâmico setor do conhecimento ...”
  13. 13. Estudos Recentes 2002 Relatório do Reino Unido (Comissão PI) proteção mais rígida de PI: reduz acesso a produtos de conhecimento em países em desenvolvimento → consequências danosas para países pobres
  14. 14. Estudos Recentes 2003 Relatório FTC (concorrência) dos EUA modificações são necessárias para manter equilíbrio considerar dano à competição antes de extender o âmbito de matérias patenteáveis
  15. 15. contextualizando . . .
  16. 16. Índice 1. one size does not fit all 2. OMPI 3. OMC / TRIPs 4. bilaterais + pressão unilateral: special 301 5. Doha + TK + GR (OMC) & Agenda do Desenvolvimento (OMPI) 6. ACTA
  17. 17. 1974: OMPI – agência especializada da ONU objetivo: “responsável (...) pela promoção de atividade criativa e por facilitar a intelectual transferência de tecnologia relacionada a propriedade industrial aos países em desenvolvimento de forma a acelerar o desenvolvimento econômico, social e cultural, sujeita à competência e responsabilidade da Organização das Nações Unidas e seus órgãos ...” (art. 1 – Acordo entre ONU e OMPI)
  18. 18. portanto . . . função social da propriedade intelectual
  19. 19. OMPI 2010 184 países-membro
  20. 20. OMPI 2010 184 países-membro multilateral
  21. 21. de la para cá . . .
  22. 22. a grande jogada
  23. 23. Índice 1. one size does not fit all 2. OMPI 3. OMC / TRIPs 4. bilaterais + pressão unilateral: special 301 5. Doha + TK + GR (OMC) & Agenda do Desenvolvimento (OMPI) 6. ACTA
  24. 24. década 1980 déficit na balança comercial EUA
  25. 25. década 1980 déficit na balança comercial EUA propriedade intelectual (PI)
  26. 26. década 1980 déficit balança comercial EUA US$ 43-61 bilhões contrafação 1980-87: US$ 27 bi. positivo US$ 138 bi. negativo
  27. 27. “forum shifting”
  28. 28. ONU OMPI GATT/OMC TRIPs
  29. 29. 1986-94 Rodada Uruguai GATT – OMC PI + comércio (?)
  30. 30. globalização patamar mínimo OMC: pacote TRIPs sanções
  31. 31. EUA contentes ?
  32. 32. + + + +
  33. 33. Índice 1. one size does not fit all 2. OMPI 3. OMC / TRIPs 4. bilaterais + pressão unilateral: special 301 5. Doha + TK + GR (OMC) & Agenda do Desenvolvimento (OMPI)
  34. 34. tratados bilaterais . . .
  35. 35. e pressões unilaterais . . .
  36. 36. USTR de 2002 a 2006 Brasil na priority watch list TRIPs-plus patente medicamentos 2005 autoral 50 anos TRIPs 70 anos Brasil
  37. 37. remessa royalties Brasil EUA 1994: US$ 161 mi. aumento 645% 2004: US$ 1,04 bi.
  38. 38. special 301  1984 emenda seção 301: Lei de Comércio (1974)  remoção de preferências tarifárias ou a imposição de sanções a países que não propiciem “proteção adequada e efetiva” a direitos de PI dos EUA em países estrangeiros  uma ação 301 pode ser iniciada pelo USTR ou por “qualquer pessoa interessada”  o SGP, que elimina ou reduz tarifas, de forma voluntária e não recíproca, para importações de países em desenvolvimento, foi vinculado a proteção de PI
  39. 39. special 301  1988: USTR deve identificar os países que negam “adequada e eficaz proteção a direitos de PI” ou que “negam um justo e equânime acesso aos seus mercados a pessoas dos EUA que se utilizam da proteção a PI”  se através de negociações bilaterais tais práticas não são eliminadas, o Presidente dos EUA pode retaliar através de sanções e outras medidas  special 301: meio para ameaçar e coagir  “priority watch list”
  40. 40. special 301  1988: imposição de US$ 39 milhões em penalidades tarifárias para produtos do BR  receio de que o BR se unisse com a Índia para liderar um bloco contra tais pressões e contra as negociações do TRIPs no GATT
  41. 41. special 301  BR entrou com medida contra EUA, arguindo que o uso da special 301 era ilegal perante o GATT, o que levou os EUA a retirarem a medida em 1990  BR “encarou uma longa batalha buscando justiça em um sistema de comércio que era mais sobre poder do que sobre jogar pelas regras” (Drahos with Braithwaite 2003)  1996: nova lei de PI, minutada em 1990, para proteger produtos farmacêuticos
  42. 42. special 301 de 2001 até 2006 o Brasil esteve na “priority watch list”
  43. 43. special 301 relatório do USTR de 2006
  44. 44. IIPA
  45. 45. special 301 relatório da IIPA de 18.02.2010 Brasil na watch list
  46. 46. special 301 relatório da IIPA de 18.02.2010  contra a Resolução 5.213/2005 da USP, que permite, segundo a ABDR e a IIPA, cópia reprográfica de partes de livros por casas de cópia com fins comerciais
  47. 47. special 301 relatório da IIPA de 18.02.2010 NÃO é verdade ! !
  48. 48. special 301 relatório da IIPA de 12.02.2007
  49. 49. special 301 relatório da IIPA de 18.02.2010 não é verdade cópia de pequenos trechos apenas sem fins lucrativos
  50. 50. special 301 relatório da IIPA de 18.02.2010 soberania nacional ? ? ?
  51. 51. special 301 relatório da IIPA de 18.02.2010 apenas 25% e o fair use dos EUA ? ?
  52. 52. GNU/Linux
  53. 53. GNU/Linux
  54. 54. IIPA prefere a“pirataria”
  55. 55. “Pirataria” problema ou estratégia de mercado?
  56. 56. Microsoft Windows sobre software “pirateado” na Ásia, o então Dir. de Desenvolvimento de Produto da MS, Chris Williams: "[e]stamos inundando o mercado com cópias... o objetivo é... que, quando as pessoas tiverem que comprar o software, já conheçam o nosso produto e tenham que comprá-lo quando as leis forem aprovadas. Estamos basicamente adquirindo fatias do mercado. Tão logo comecemos a obter retorno neste investimento, será gigantesco." (sic) CUSUMANO, Michael A. e SELBY, Richard W.: “Microsoft Secrets: How the World's Most Powerful Software Company Creates Technology, Shapes Markets, and Manages People”, Free Press, 1995, p. 284-5, apud http://portal.softwarelivre.org/news/2557, visit. em 22.06.2004. Cusumano é prof. de gerenciamento de estratégia e tecnologia na Sloan School of Management do MIT. Selby é prof. de informação e ciência da comput. na Univ. da Califórnia, Irvine.
  57. 57. Microsoft Windows EUA BRA MS Windows Vista MS Windows Vista Business Full Business Full + + MS Office MS Office Professional 2007 Professional 2007 = = US$ 634,98 R$ 2.298,00 www.amazon.com 27.11.2007 www.submarino.com.br 27.11.2007
  58. 58. Microsoft Windows EUA BRA MS Windows Vista + Office MS Windows Vista + Office = = US$ 634,98 R$ 2.298,00 US$ 634,98 US$ 1.255,73 (R$ 1,83 = US$ 1) US$ 634,98 US$ 1.149,00 (R$ 2 = US$ 1) US$ 634,98 US$ 766,00 (R$ 3 = US$ 1)
  59. 59. Microsoft Windows Pedro de Paranaguá Moniz: “Software Livre como Alternativa de Desenvolvimento e de Negócio: em busca da soberania nacional”,Juruá, in “PI: estudos em homenagem à Prof. Maristela Basso”, sob coord. Patrícia Carvalho, ago. 2005
  60. 60. Microsoft Windows Baseado em “First Annual BSA and IDC Global Software Piracy Study”, de 2004. Cf. http://www.bsa.org/globalstudy/
  61. 61. special 301 relatório da IIPA de 18.02.2010 não mencionam marco civil da Internet
  62. 62. Lawrence Lessig “Com a confirmação da reforma (do copyright), vocês terão a lei de direitos autorais mais progressista do mundo” http://bcufrgs.blogspot.com/2010/02/lessig-reforma-autoral-dara-ao-brasil.html
  63. 63. como reação
  64. 64. Índice 1. one size does not fit all 2. OMPI 3. OMC / TRIPs 4. bilaterais + pressão unilateral: special 301 5. Doha + TK + GR (OMC) & Agenda do Desenvolvimento (OMPI) 6. ACTA
  65. 65. ONU OMPI GATT/OMC TRIPs
  66. 66. + bilaterais & unilaterais
  67. 67. Doha + GR + TK (OMC) + Agenda do Desenvolvimento + SCP + SCCR (OMPI)
  68. 68. Índice 1. one size does not fit all 2. OMPI 3. OMC / TRIPs 4. bilaterais + pressão unilateral: special 301 5. Doha + TK + GR (OMC) & Agenda do Desenvolvimento (OMPI) 6. ACTA
  69. 69. ACTA Anti-Counterfeiting Trade Agreement Tratado Comercial Anti-Contrafação
  70. 70. ACTA conversas se iniciam 2005-2006 i. jun. 2008 Genebra ii. jul. 2008 D.C. iii. out. 2008 Toquio iv. dez. 2008 Paris v. jul. 2009 Rabat vi. nov. 2009 Seoul vii. jan. 2010 Guadalaja proxima: abr. 2010 Wellington, NZ
  71. 71. ACTA
  72. 72. ACTA 1. questoes iniciais e definiçoes 2. enforcement de direitos de PI 3. cooperação internacional 4. praticas de enforcement 5. questoes institucionais 6. questoes finais
  73. 73. ACTA 1. segredo 2. interesse público
  74. 74. ACTA apenas contrafação ?
  75. 75. ACTA apenas contrafação ? NAO falsificação de produtos atraves do aproveitamento fraudulento de marcas / prejuizo ao consumidor
  76. 76. ACTA i) suspender a liberação por pelo menos 1 ano de bens que infrinjam PI, baseado apenas numa suspeita do titular ii) alfandega autorizada a bloquear transportes por iniciativa propria, com base em informação fornecida por titulares
  77. 77. ACTA iii) penas criminais para (a) casos de natureza comercial e (b) casos envolvendo consideravel intenção de infração autoral ou a marca, mesmo quando não houver motivação de ganho financeiro direto ou indireto iv) EUA querem que titulares sejam isentos de resp. financeira ref. a estocagem ou destruição dos bens
  78. 78. ACTA Internet procedimentos de enforcement omite: justo, equanime e/ou proporcional (TRIPs)
  79. 79. ACTA Internet tenta “harmonizar” responsabilidade secundaria “contributory copyright infringement” “indução”= grokster
  80. 80. ACTA Internet sistema“notice-and-takedown”
  81. 81. ACTA Internet sistema“notice-and-takedown”
  82. 82. ACTA Internet “3 strikes and you are out”
  83. 83. ACTA Internet desbloqueio de travas digitais (TPM/DRM) sancoes civis E criminais (WCT-plus)
  84. 84. ACTA
  85. 85. ACTA i) congelar a OMPI ii) modelo global iii) participacao: paises em desenvolvimento, academicos, midia, MPs, sociedade civil
  86. 86. equilíbrio entre propriedade intelectual & interesse público ?
  87. 87. obrigado ! Pedro Paranaguá pedro.paranagua@duke.edu licença de uso: Atribuição-Uso não-comercial-Compartilhamento pela mesma licença 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
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