Revista CEPAM - Fortalecendo Municípios - Novembro de 2009

cepam fortalecendo municípios Ano 1 / número 2 / outubro de 2009 www.cepam.sp.gov.br ProDução EDitoriaL Gerência de comunicação e marketinG do cepam Governo do Estado de São Paulo Editora Direção de arte José Serra adriana caldas, mtb 23.878 Jorge monge Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência reportagens Chefe de arte renato Liberato, rita Bonizzi, carlos papai Linamara Battistela rodrigo dos Santos Bastos e Secretaria de Economia e Planejamento Estagiários uirá Lopes danielly Viggiano, ivan Varrichio, Francisco Vidal Luna revisão Janaína alves c. da Silva, Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam eva célia Barbosa, maria marcia Labres e michele Yogui Felipe Soutello thereza Venuzo e Silvia Galles tiragem 3.000 exemplares

editorial muniCíPio acessível dadoS da Fundação instituto Brasileiro de Geografia e estatística (iBGe) apontam que 14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. São milhões de cidadãos que, em tese, teriam seus direitos garantidos pela constituição Federal, pela convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, e por uma série de leis e decretos. na prática, porém, muitos desses direitos estão longe de ser garantidos e há, ainda, um longo caminho a ser percorrido. nesse conjunto de direitos, o que trata da acessibilidade talvez seja o mais fundamental. É proporcionar , à pessoa com deficiência ou com restrição de mobilidade, a possibilidade de ir e vir quando quiser e também de usufruir dos serviços públicos como qualquer outro cidadão. São paulo vive um momento especial no que diz respeito ao tema, com a criação da Secretaria estadual dos direitos da pessoa com deficiência. o governo de São paulo deu um salto na política pública do setor e mostrou mais uma vez sua vocação democrática e inovadora. uma oportunidade histórica de, com a força do estado paulista, mobilizar o máximo de pessoas, ganhar corações e mentes e contaminar positivamente a sociedade, para mudar a cultura e fortalecer a tese constitucionalmente consagrada de que todos têm o direito de exercer sua autonomia, sua cidadania na totalidade. com essa motivação, a Fundação prefeito Faria Lima – cepam e a Secretaria estadual dos direitos da pessoa com deficiência, com a colaboração do ministério público estadual, uniram forças, conhecimentos e poder de mobilização, em uma parceria que resultou no projeto direitos da pessoa com deficiência – cidadania e Gestão da política e que contou com a participação de 612 gestores públicos, de 219 municípios. a ideia foi levar conhecimentos e informações para que a acessibilidade faça parte do cenário urbano e, mais do que isso, que o ponto de vista das pessoas com deficiência seja consi- derado, desde o planejamento até a implementação das iniciativas e obras públicas, como algo natural, intrínseco, assim como nunca se pode deixar de instalar uma caixa d’água em qualquer nova edificação. nesta revista, você vai conhecer um pouco dessa experiência exitosa e também iniciativas de municípios e outras políticas do estado, que tornam mais digna a vida desses cidadãos e a sociedade mais justa e igualitária. Felipe Soutello, presidente do cepam

10 Por uma cidadE sEm barrEiras inclusão da pessoa com deficiência mobiliza gestores municipais 6 EntrEvista com o Promotor dE Franca Como garantir direitos iguais para todos os cidadãos 23 rEabilitação itinErantE unidade móvel com oficina ortopédica percorre interior 26 o dirEito dE ir E vir São José dos Campos cria lei para as calçadas 32 com a Palavra, os PrEFEitos a questão da acessibilidade na visão de quem decide 34 não sE EsquEçam das PEssoas com dEFiciência sEnsorial É preciso garantir o acesso à informação e à comunicação 36 obsErvatório da acEssibilidadE Panorama das iniciativas de inclusão da pessoa com deficiência 42 a maioridadE da lEi dE cotas mais oportunidades para o trabalhador com deficiência 48 na rEdE Dicas para navegar no tema acessibilidade

38 Gol dE Placa museu multissenssorial consagra o futebol como manifestação da cultura nacional

entrevista Fernando de almeida martins Promotor Público desde 1985, Fernando de almeida martins assumiu a Promotoria das Pessoas com deFiciência da comarca de Franca em 2008. sua curta gestão vem aPresentando resultados animadores Em mEnos dE um ano, a promotoria conseguiu fazer o Conselho municipal de Franca criar um Fundo municipal das Pessoas com deficiência que já conta com mais de R$ 100 mil de indenizações, valor que está sendo revertido em investimentos nas obras para garantir a acessibilidade no município. Houve avanços também nas áreas de saúde e educação, principalmente no que se refere à adaptabilidade da infraestrutura e à capacitação de pessoal. martins gosta de se definir como “agente de transformação” e vê o atual momento de sua vida como uma “oportunidade ímpar de humanizar-se e aprender muito com as dificuldades enfrentadas por essas pessoas, não raro de grande espiritualidade e afetuosidade” a defesa pública da pessoa . com deficiência é uma causa repleta de dificuldades e limitações, mas importantes avanços têm sido alcançados, como demonstram as respostas desta entrevista concedida pelo promotor à revista Fortalecendo Municípios. 6

Fotos: Renato tuzi / shutterstock “ promotores os Estou sEguRo dE quE todos dE justiça vão sE EngajaR PaRa quE os muniCíPios Em gERal tEnHam E CumPRam os sEus REsPECtivos Planos municiPais de acessibilidade ” 7

o brasil é reconhecido pela organização das nações unidas (onu), pela organização dos estados americanos (oea) e outros organismos internacionais como modelo em legislação voltada para a proteção e inclusão social da pessoa com deficiência. infeliz- mente, a lei não é aplicada conforme o determinado. Que falta para que isso ocorra? R. Basicamente, a fiscalização das instituições, inclusive do ministério Público, e o envolvimento da administração Pública (federal, estadual e municipal) são fatores que fazem com que as leis sejam cumpridas. Qual o papel do ministério Público na garantia dos direitos da pessoa com deficiência? R. É fundamental, pois lhe cumpre canalizar os diversos direitos da pessoa com deficiência perante a sociedade civil e os Poderes Públicos em geral, fazendo o papel de agente de transformação social. Quais são os avanços mais recentes detectados nessa área? R. no âmbito da Comarca de Franca, tivemos diversos avanços, a partir de meados do ano passado, nas áreas da saúde, educação, transportes, urbanismo, acessibilidade física e, em menor escala, na área do trabalho, setor que detém a necessidade de amplos investimentos, seja no campo da habilitação das pessoas com deficiência (papel não exercido adequada- mente pelo Poder Público), seja na quebra de barreiras de parte do setor empregador. Creio que os direitos da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, paulatinamente, assumirão a pauta definitiva de toda pessoa e administrador de bem. “ com deFiciência direitos da CREio quE os Pessoa ou Com moBilidadE REduzida, PaulatinamEntE, assumiRão a Pauta dEFinitiva dE todo administrador de bem ” shutterstock 8

como o senhor vê a parceria do ministério Público com o cepam e a secretaria dos direitos da Pessoa com deficiência, na realização de oficinas para que as prefeituras de- senvolvam o Plano municipal de acessibilidade? R. vejo como importantíssima, pois todos, Estado, municípios e ministério Público, são gestores dos interesses sociais. detectando-se, por meio das oficinas, quais as dificuldades e propostas de evolução, criamos condições para elaborar planos de atuação voltados a essa parcela da população historicamente mal amparada. Que o ministério Público tem feito para a implantação desses planos? R. a aproximação do Cepam com o ministério Público indica postura positiva, e as oficinas ser- vem como incremento da política institucional na área dos direitos da pessoa com deficiência. Estou seguro de que todos os promotores de justiça de defesa das pessoas com deficiência do ministério Público do Estado de são Paulo vão se engajar para que os municípios em geral tenham e cumpram seus respectivos Planos municipais de acessibilidade. como o senhor vê a criação da secretaria estadual dos direitos da Pessoa com deficiência? R. trata-se de uma medida elogiável. o princípio da eficiência será, indubitavelmente, melhor atendido. tenho certeza de que outros Estados seguirão os mesmos passos. as cidades da sua região já têm área específica para tratar da política da pessoa com deficiência? R. Franca, sede da comarca, tem hoje praticamente 350 mil habitantes e conta com um conselho municipal atuante, tem um Fundo municipal das Pessoas com deficiência. de novembro de 2008, até agora, indenizações de inquéritos civis da Promotoria de justiça local somaram mais de R$ 100 mil, a serem aplicados pelo município em prol do segmento. Penso eu que deveria existir, ao menos, a secretaria adjunta dos direitos das Pessoas com deficiência. Está na pauta das “boas” discussões da promotoria com o município. 9

por uma cidade sem barreiras De abril a agosto De 2009, o governo De são Paulo realizou, em toDas as ciDaDes-seDe Das regiões aDministrativas Do estaDo, oficinas Para orientar a elaboração Do Plano municiPal De acessibiliDaDe

Shutterstock

“ No EStado dE São Paulo, 10% da população tEm algum problema de mobilidade, ou SEja, 4,2 milhões de pessoas NEcESSitam dE PlENaS coNdiçõES Para ExErcEr a cidadaNia ” José serra, governador a SEcrEtaria de Estado dos direitos da Pessoa com deficiência (SEdPcd), em parceria com o cepam e apoio do ministério Público, percorreu o interior para disseminar as políticas públicas de acessibilidade, tendo os municípios como aliados. Participaram dos encontros, que fazem parte do projeto direitos da Pessoa com deficiência – cidadania e gestão da Política, os responsáveis pelas políticas de acessibilidade nos municípios, os téc- nicos que atuam na área de planejamento, obras e fiscalização, além dos que trabalham pela defesa dos direitos da pessoa com deficiência. o objetivo da iniciativa foi mobilizar os gestores locais para a importância dessa questão e, ao mesmo tempo, oferecer as informações necessárias para a 12

Shutterstock construção de espaços e serviços públicos efetivamente democráticos. “No Estado de São Paulo, 10% da população tem algum problema de mobilidade, ou seja, são 4,2 milhões de pessoas que necessitam de plenas condições para exercer a cidadania” enfatizou o , governador josé Serra, em conversa com prefeitos da região de araçatuba. “Essa é uma batalha de toda a sociedade, por isso, todas as vezes que converso com um prefeito, peço a ele o compromisso de fazer como fez o Estado e também criar uma secretaria, coordenadoria, depar- tamento, ou apenas indicar uma pessoa, dependendo do tamanho da prefeitura, para cuidar da questão “os municíPios da pessoa com deficiência” afirmou o governador. , rEPrESENtam Para a secretária linamara battistela, “a acessibilida- a NoSSa caSa, SE ElES EStivErEm de nos municípios é o primeiro passo para garantir a acESSívEiS, vão PErmitir quE aS PESSoaS inclusão da pessoa com deficiência na sociedade” . “os municípios representam a nossa casa, se eles superem as barreiras da EScola, estiverem acessíveis, vão permitir que as pessoas do trabalho, E SE SiNtam PErtENcENtES superem as barreiras da escola, do trabalho, e se àS cidadES. e é essa sensação sintam pertencentes às cidades. E é essa sensação que faz a cidadania” completou linamara. , que faz a cidadania ” linamara battistela, secretária dos direitos da Pessoa com deficiência 13

conversa com os municípios duraNtE os dois dias da oficina, os participantes receberam orientações sobre como aplicar a legislação federal e a estadual no município, abordando aspectos arquitetônicos de adequa- ção do espaço urbano para tornar as cidades mais acessíveis e inclusivas, e a metodologia para elaboração do Plano municipal de acessibilidade. “queremos auxiliar os municípios na aplicação das leis federais 10.048/00 e 10.098/00 e do decreto federal 5.296/04, bem como no cumprimento das normas técnicas, uma vez que a acessibilidade nas cidades é atribuição, sobretudo, local” expli- , ca a arquiteta e técnica do cepam, adriana de almeida Prado. a socióloga Silvia maura, também técnica do cepam, ressalta a importância do envolvimento da sociedade nesse processo. “o Plano municipal de acessibilidade não se faz entre quatro paredes. Para que ele seja realmente efetivo, é preciso que as prefeituras ouçam os representantes da comunidade, os quais, por sua vez, trarão as necessidades, os anseios e os problemas que conhecem” . “ todaS aS vEzES quE Eu coNvErSo com um prefeito, peço a ele o compromisso dE criar uma SEcrEtaria, coordENadoria, ou aPENaS iNdicar uma PESSoa, dEPENdENdo do tamaNho da PrEfEitura, Para cuidar da quEStão da PESSoa com dEficiêNcia ” José serra, governador 14

“ a Partir dE agora, já sabemos a recorrer Para obtEr aPoio Na imPlEmENtação do quem e onde PlaNo muNiciPal dE acESSibilidadE ” flávia rossi, vice-prefeita de mogi-mirim advogado e representante da cidade de olímpia, população. a partir de agora, já sabemos Edson lopes da Silva acredita que o projeto e as a quem e onde recorrer para obter apoio oficinas “são uma forma importante de levar, até as na implementação do Plano municipal de prefeituras e entidades envolvidas no tema, instru- acessibilidade” . mentos que possam ser utilizados para melhorar as hortolândia ainda está “engatinhando nas condições de vida e garantir a dignidade da pessoa questões estruturais para se adequar à po- com deficiência” . lítica de acessibilidade” afirmou a vice-pre- , Para a engenheira de orlândia, tânia maria tonetto, feita jacyra Santos de Souza. Ela conta que que participou do encontro em franca, o evento foi o município “tem apenas 18 anos e que há importante pela amplitude do tema e a abrangência muito trabalho a ser feito. temos que aper- dos conhecimentos técnicos. como é integrante da feiçoar e tornar acessíveis os espaços para equipe que cuida da acessibilidade no município, tâ- todos os cidadãos” . nia pretende levar as questões propostas para dis- “votorantim já tem o conselho municipal cussão com os colegas. “ainda não temos um plano dos direitos da Pessoa com deficiência” , elaborado, mas com certeza vamos incorporar as conta o chefe de projetos da Secretaria mu- melhorias estruturais apresentadas” . nicipal da cidadania, márcio queiroz, que vice-prefeita de mogi-mirim, flávia rossi destaca que, utiliza cadeira de rodas devido a uma se- além de “conhecer experiências dos demais municí- quela da poliomielite infantil. já foi vereador pios” foi possível “verificar o que ainda é escasso na , e é um militante pelos direitos de cidadania região, principalmente no atendimento da legislação e inclusão “de todas as pessoas“ e sente- que garante os direitos da pessoa com deficiência” . se confiante e feliz “por ver a questão da Ela ressalta a importância da atuação do cepam acessibilidade discutida em todas as esfe- “com a Secretaria Estadual nesses encontros, o ras de governo, pois só assim as mudanças que auxilia na tarefa de informar e conscientizar a podem acontecer” . Shutterstock 15

“ a ExPEriêNcia dE sentir as quE a PESSoa com dEficiêNcia ENfrENta é muito dificuldades imPortaNtE Para quEm ProjEta E coNStrói oS EquiPamENtoS NaS cidadES, como é o mEu caSo ” Victoriano pedrassa neto, arquiteto da Prefeitura do município de três fronteiras 16

experiência dos sentidos a caPacitação não foi só teórica, pois também foram realizadas dinâmi- cas, trabalhos em grupo, e uma vivência para testar, na prática, as dificuldades encontradas no dia a dia da pessoa com deficiência. de olhos vendados, ou em cadeiras de rodas, os participantes percorreram corredores, prédios, calçadas e outras áreas da cidade, tendo como desafio vencer obstáculos físicos e sensoriais. Na vivência realizada durante a oficina em barretos, ao andar numa cadeira de rodas, ou com os olhos vendados, o engenheiro fernando luiz basso, da Secretaria de Planejamento de colina, disse ser “possível sentir e medir os problemas de quem tem alguma deficiência” . “o que mais me impressionou foi essa vivência” afirmou o arquiteto victo- , riano Pedrassa Neto, da Prefeitura de três fronteiras. Para ele, “a experiên- cia de sentir as dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam é muito importante para quem projeta e constrói os equipamentos nas cidades, como é o meu caso” concluiu. , Para Sandra dias da Silva, secretária de Promoção Social de águas de São Pedro, “o encontro foi bastante produtivo. as aulas e as dinâmicas realizadas só aumentaram a vontade de investir para garantir os direitos e a acessibilidade” como o município é uma estância turística, Sandra considera . “fundamental tornar a cidade acessível para seus habitantes e também para os visitantes. Nossa meta é transformá-la em modelo nacional” . o vice-prefeito e secretário do trabalho e desenvolvimento Social de tatuí, luiz antonio voss campos, acredita que “esse projeto é muito importante porque vai divulgar uma realidade que, às vezes, é ocultada” assim, devem . ser criados “instrumentos, campanhas e fóruns para ouvir a população e envolver os gestores, as câmaras municipais e o Poder judiciário, porque todos têm uma parcela de responsabilidade na inclusão social” . Para a secretária dos direitos da mulher e Pessoa com deficiência, de São josé do rio Preto, regina helena chueire, “as oficinas ocorreram num momento oportuno para os municípios e seus representantes. Possuíam alto nível, em termos de conteúdo, material e organização, criaram desafios e estimularam a participação de todos os agentes” . fotos: renato tuzi 17

em defesa do cidadão SobrE o papel do ministério Público no controle, fiscalização e desenvolvimento de projetos e programas para pessoas com deficiência, os promotores presentes nas oficinas reiteraram o apoio às ações de combate à discriminação e de garantia dos direitos de todos os cidadãos. “Estamos dispostos a orientar os municípios na elaboração e aplicação de seus planos de acessibilidade” assegurou o promotor orlando Santos filho, de Sorocaba. , de acordo com augusto mustafá, promotor de araçatuba, a Promotoria de justiça colabora com as políticas de inclusão, “fiscalizando e, inclusive, instaurando inqué- ritos civis para verificar as condições de acessibilidade de prédios públicos, praças e vias públicas, escolas municipais, estaduais e particulares, bancos, casas lotéricas, estabelecimentos de saúde e transporte urbano” . 18

oficinas PlaNo muNiciPal dE acESSibilidadE – SubSídioS Para Elaboração mural dE fotoS fotos: danilo freire abril a agoSto dE 2009 19

fotos: danilo freire / douglas matsunaga / fred miranda / jurandir fegli / leandro gulin / renato tuzi / rodrigo braga / ulisses junior 20

219 muNicíPioS 612 ParticiPaNtES 21

18 oficinas NaS cidadES-SEdE daS rEgiõES admiNiStrativaS renato tuzi araçatuba / araraquara / barrEtoS / bauru / botucatu / camPiNaS / fraNca / jalES / marília / PrESidENtE PrudENtE / rEgiStro / ribEirão PrEto / SaNtoS / São joão da boa viSta / São joSé doS camPoS / São joSé do rio PrEto / São Paulo / Sorocaba 22

reabilitação itinerante Carreta de 15 metros de Comprimento e 20 toneladas, Com elevador hidráuliCo, banheiro adaptado, Consultório médiCo e ofiCina ortopédiCa Composta por salas de prova, máquinas e gesso, está perCorrendo os muniCípios paulistas A UnidAde Móvel de ReAbilitAção da Rede lucy Montoro, lançada em janeiro de 2009, vai atender às demandas mais urgentes, em todo o estado, de fornecimento de órtese, prótese, cadeira de rodas e meios auxiliares de locomoção. Sete profissionais da área da saúde responsabilizam-se pelo atendimento: dois médicos fisiatras, dois técnicos de órtese e prótese, um fisioterapeuta, um terapeuta ocupacional e um enfermeiro. Segundo a secretária linamara Rizzo battistella, “a Unidade Móvel mu- dará a trajetória e a história da pessoa com deficiência no estado de São Paulo, ao possibilitar um apropriado atendimento e também a qualificação profissional” A ideia é “levar o que existe de mais moderno e atual até os . municípios, ao mesmo tempo em que se realiza um atendimento de forma próxima e humanizada” explicou. , 23

rede de atendimento deficiência, pois a medicina precisa “ A UnidAde Móvel dessa qualidade para avançar” Será . uma “grande rede estadual orga- mudará a trajetória nizada, para que todas as pessoas e a história da pessoa tenham acesso ao atendimento na Com defiCiênCia no área de reabilitação e também para ” formar e desenvolver recursos hu- eStAdo de São PAUlo manos“ completou Serra. , linamara battistela, secretária dos direitos da Pessoa com deficiência todos os centros vão atender as pessoas com deficiência física, A Rede lUcy MontoRo será composta, inicialmente, transitória ou definitiva, com o por seis unidades fixas, localizadas em diversas regiões do apoio de profissionais de variadas estado, e uma na capital. Já foi lançada a pedra fundamental áreas, como médicos fisiatras, psi- das unidades de campinas, Marília e, em breve, Santos, cólogos, assistentes sociais, fisio- São José do Rio Preto e Ribeirão Preto farão parte da rede. terapeutas, terapeutas ocupacio- todas as unidades devem estar em funcionamento até 2010, nais, fonoaudiólogos, enfermeiros com um investimento de R$ 52 milhões e capacidade para e nutricionistas especializados em atender, mensalmente, mais de 120 mil pessoas. reabilitação. em São Paulo, três unidades funcionam de forma descen- “o importante é sempre nivelar por tralizada (lapa, vila Mariana e Umarizal, no campo limpo), cima para que todo mundo tenha o atualmente, com dez mil atendimentos mensais, garantidos melhor atendimento possível. não por mais de 200 profissionais especializados. é nivelar por baixo, como muitas A proposta da rede é dar condição à pessoa com deficiência vezes se faz na política governa- física de inserir-se efetivamente na sociedade, a partir de mental do brasil. É impossível suas habilidades e potencialidades. “A saúde é a porta de isso? olha, pode não se chegar entrada para a garantia da cidadania da pessoa com defici- à nota 10. Mas podemos sempre ência. não é possível garantir a inclusão social para quem perseguir a nota 10. essa é a filo- ainda está padecendo de sua deficiência, incapaz de exigir sofia do nosso trabalho e do meu seus direitos” ressalta linamara. , governo” afirmou Serra, durante , o governador José Serra destaca a importância da Rede lucy visita à Unidade lapa da Rede de Montoro, que “será referência no atendimento da pessoa com Reabilitação lucy Montoro.

“ A Rede lUcy MontoRo SeRá referênCia no atendimento da pessoa Com defiCiênCia, PoiS A MedicinA PReciSA deSSA qUAlidAde PARA AvAnçAR ” josé serra, governador Fotos: Gilberto Marques 25

o direito de ir evir São JoSé doS CampoS deu o primeiro paSSo, Com a Lei CaLçada Segura, que tem Como meta tornar 100% do paSSeio púbLiCo aCeSSíveL até 2015 “A pessoA com deficiênciA não é uma coitadinha. só precisa de estrutura para ser produtiva e viver melhor. paraplégico ” desde o nascimento, devido a uma rubéola congênita, que infectou sua mãe durante a gravidez e afetou seu desenvolvimento, diego dos santos sabe o que está dizendo. Aos 23 anos, o técnico em informática é um dos 80 mil cidadãos com deficiência, de são José dos campos, que vivencia a gradual transformação da infraestrutura urbana da cidade no que se refere à acessibilidade . preocupada em garantir os direitos desses cidadãos, a prefeitura de são José dos campos, importante centro de indústria tecno- lógica e sétima maior cidade do estado, está promovendo uma shutterstock série de ações, que pouco a pouco vem melhorando a qualidade de vida desse importante segmento da sociedade. 26

“ A pessoA com deficiênciA não é uma Coitadinha. só precisA de estrUtUrA pArA ser prodUtivA e viver meLhor ” diego dos Santos, técnico de informática Uma das principais medidas foi a criação da Lei calçada segura, que dispõe sobre a construção, manutenção e conservação dos passeios públicos da cidade. segundo dados da prefeitura, desde que foi sancionada, em julho de 2007, até o primeiro semestre de 2009, cerca de 90 mil metros quadrados de calçadas da cidade, ou 40% do total, foram construídas ou remodeladas de acordo com as novas normas, que garantem acessibilidade total à pessoa com deficiência ou com dificuldade de locomoção. A meta do município, e o que determina a lei, é que, até 2015, todas as calçadas da cidade estejam totalmente adaptadas. Antes de ser adotada a nova legislação, vigorava no mu- nicípio uma lei de 1964, que sequer mencionava a palavra acessibilidade, como se não existissem pessoas com dificuldade de se locomover. não havia legislação específica, muito menos preocupação em se aplicar políticas públicas nessa área. As mudanças de postura dos órgãos que aprovam novas construções no país surgiram após a aprovação do decreto federal 5.296, de 2004, que regulamentou as Leis de Aces- sibilidade e mobilidade Urbana criadas no ano de 2000. 27

são José dos campos é mais uma, entre as cidades do Brasil, que vem se esforçando para cumprir a nova legisla- ção. em abril deste ano, foi criada a Assessoria de políticas para pessoa com deficiência, primeiro órgão específico voltado a essa parcela da população, em toda a história do município. o vice- prefeito, Luiz Antônio Ângelo da silva, foi uma escolha natural para assumir o órgão. médico, já trabalhava há 15 anos como voluntário de uma onG que atende crianças com problemas de locomoção. Aliar sua experiência pessoal na área à capacidade de execução do poder público, no “res- gate da dignidade, da cidadania e, sobretudo, no processo de inclusão social das pessoas com deficiência” foi a prin- , cipal motivação desse especialista em ortopedia pediátrica para assumir o cargo. A criação de um plano municipal de Acessibilidade, que estabeleça as metas e os objetivos concretos a serem alcançados, é um dos objetivos da pasta e, de acordo com Ângelo da silva, deve ser concretizado até o final da gestão. o novo órgão tem estrutura enxuta, com apenas seis fun- cionários até o momento, e um orçamento modesto, de r$ 400 mil, menos de 1% do total da prefeitura para 2009, mas seu principal objetivo é articular, fazer com que as políticas públicas de acessibilidade sejam aplicadas efetivamente por outras secretarias, como planejamento Urbano, cultura, esportes e Lazer, trabalho, educação, entre outras. o município vem obtendo bons resultados em várias áreas, como no transporte urbano, que conta com 70% dos veículos adaptados. no entanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido. “os técnicos não podem se preocupar somente com o embelezamento. cego não vê, cego é praticidade, é ação. “ Alguns pontos da cidade melhoraram, mas é necessária o preconceito AindA mais ação” aponta o representante do conselho das pes- , é mUito GrAnde, e soas com deficiência da cidade, Julio Augusto oliveira ainda há muito coutinho e silva, popularmente conhecido como John Lennon. deficiente visual, em consequência de um der- a Se fazer ” tiago rodolfo valentim de oliveira, estudante rame sofrido há 18 anos, o sósia do poeta que sonhava com uma realidade melhor para todos, por necessidade, 28

é um pragmático: “A prática é que vai demonstrar se houve avanço ou não” Júlio Augusto fala com conhecimento de causa, não como alguém . que se atém aos números oficiais, mas à realidade diária, de quem, na qualidade de vendedor autônomo, circula sozinho por toda a cidade. talvez a melhor definição da atual situação de são José dos campos, “ que serve também para outras cidades do estado e do país, é a do nosso próximo estudante tiago rodolfo valentim de oliveira, jovem que teve paralisia pAsso é a eLaboração cerebral durante o parto e vivencia, no dia a dia, as dificuldades de uma pessoa com mobilidade reduzida na locomoção por nossas cidades: “o do pLano muniCipaL de preconceito ainda é muito grande e ainda há muito a se fazer; eu não aCeSSibiLidade de são vou ser hipócrita. A situação melhorou bastante, a partir de agora, que temos um canal de comunicação direto com uma pessoa na área de comando. melhorou muito, mas ainda falta melhorar mais. o que nós José dos cAmpos ” Luiz antônio Ângelo Silva, vice-prefeito precisamos é de mais oportunidades para que eu possa me incluir na sociedade e ter mais cidadania” . essa é a árdua tarefa que a prefeitura de são José dos campos, e outras, pelo Brasil, vem assumindo, e que os brasileiros, independentemente de possuírem algum tipo de deficiência ou limitação de locomoção, desejam que seja cumprida. fotos: W.rios 29

São JoSé doS CampoS popULAção 595 mil pessoAs com deficiênciA 80 mil cALçAdAs 90 mil metros qUAdrAdos Acessíveis (40%) 30

fotos: W.rios “ os técnicos não podem se preoCupar Somente Com embeLezamento, ceGo não vê, ceGo é prAticidAde, é Ação Julio augusto oliveira Coutinho e Silva, vendedor ” 31

Para o PREFEITO DE MARÍLIA, MÁRIO BULGARELI, “é extremamente importante oferecer acessibilidade para garantir a cidadania e melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes e idosos. Em Marília, já formamos uma comissão para elaborar o Plano Municipal de Acessibilidade, que deve formalizar legislação específica. Enviamos cópia do cronograma de trabalho ao Cepam e à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência” . De SANTOS, O PREFEITO, JOÃO PAULO TAVARES PAPA, conta que “o Pla- no de Acessibilidade do município encontra-se em fase final de elaboração. Na prática, o governo municipal já desenvolve várias ações, como a adaptação de 50% dos ônibus, que são equipados com plataforma elevatória para o acesso de cadeiras de rodas. Os prédios públicos são totalmente acessíveis. Para orientar as construções privadas, a prefeitura editou, distribuiu, e disponibiliza, em seu site, o Guia de Acessibilidade em Projetos Arquitetônicos” . O PREFEITO DE JUNDIAÍ, MIGUEL HADDAD, tem, “por princípio, promover a acessibilidade em toda a cidade, seja adquirindo ônibus adaptados, seja elaborando projetos de acessibilidade para os terminais urbanos e pontos de ônibus. Desenvolvemos o programa Calçada Segura, que determina o padrão oficial para as calçadas, incluindo melhorias de maneira geral” . Segundo VITOR LIPPI, PREFEITO DE SOROCABA, a prefeitura tem dado atenção especial à questão da acessibilidade. ”Um bom exemplo é o prédio do Centro de Referência em Educação, um dos poucos do país 100% acessível. Além disso, estamos construindo mais de 70 quilômetros de calçadas, por ano, que levam em conta as normas da acessibilidade. Mantemos um serviço específico para transporte de pessoa com deficiência, e a prefeitura renovou parte da frota de coletivos, adquirindo 20 novos ônibus também equipados com elevadores para facilitar o acesso dos passageiros com algum tipo de deficiência” . com a palavra, os prefeitos 32

com a palavra, os PREfEITOS O PREFEITO DE PIEDADE, JEREMIAS RIBEIRO PINTO, explica que “o Plano Diretor Municipal da cidade já prevê algumas metas de acessibilidade. Independentemente disso, a prefeitura realiza estudos para implantar um Plano Municipal de Acessibilidade específico nos próximos anos. O objetivo é garantir o direito de ir e vir pleno a todos” . Para o PREFEITO DE JALES, HUMBERTO PARINI, “ao garantir a acessibilidade no município, vamos construir uma cidade melhor para todos. Estamos na fase final de elaboração do Plano Municipal de Acessibili- dade, feito em parceria com a Secretaria de Planejamento, Desenvol- vimento Econômico e Trânsito, a Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales (Aderj) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” . FRANCA já conta com o Plano Municipal de Acessibilidade, segundo o PREFEITO SIDNEI fRANCO DA ROCHA, e já “foram construídas várias rampas, em ruas e avenidas, numa parceria com a iniciativa privada; sem falar das 72 escolas municipais e novas creches, que foram ou estão sendo adaptadas em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Está prevista a construção de novas rampas, numa segunda etapa, em locais a serem definidos” . O PREFEITO DE PIRAJU, fRANCISCO RODRIGUES, conta que a cidade ainda não tem um plano municipal elaborado, mas “sabemos da importância de implantar esse instrumento e também de adaptar e criar condições para que a pessoa com qualquer tipo de deficiência possa circular pela cidade e desenvolver suas atividades regularmente” Os . prédios públicos, inclusive o Paço Municipal, já estão adaptados arqui- tetonicamente, “mas ainda temos muito a fazer por toda a cidade para torná-la mais acessível a todos” . 33

ARTIGO não se esqueçam das pessoas com deficiência sensORIAl Já são quase 21 anos de vigência dos ar- os meios de comunicação – jornais, rádios, tele- tigos 227 e 244 da Constituição Federal, que visão – já veiculam a necessidade da inclusão das exigem a garantia de acesso adequado às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. pessoas com deficiência nos novos veículos entretanto, não são medidas suficientes para o de transporte coletivo, em calçadas e pra- conjunto da sociedade, pois há uma parcela da ças, nos edifícios, bem como a adaptação população com deficiência que se encontra em dos já existentes. desvantagem no processo de soluções para Passaram-se mais de quatro anos desde a eliminação de barreiras. aprovação do Decreto federal 5.296/04, que as pessoas com deficiência sensorial – visual e definiu prazos para que os edifícios de uso auditiva – e as com deficiência intelectual, em sua público e coletivo sejam adaptados, além de maioria, não estão sendo atendidas conforme as outras medidas. e o que constatamos? legislações pertinentes e ainda sentem muita di- observa-se que a consciência de acessibilidade ficuldade para se orientar nos edifícios, nos espa- para atender às pessoas com deficiência física ços urbanos, compreender os noticiários escritos já está incorporada por expressiva parcela da e falados, portais, sites e outros meios. sociedade. É possível ver que as soleiras dos o acesso à informação e à comunicação, para edifícios já estão sendo trocadas por rampas, esse público, ainda é difícil, a ajuda da sinaliza- as maçanetas redondas estão sendo substituí- ção tátil, sonora e visual implantada adequada- das por outras de mais fácil manuseio, a insta- mente é incipiente, em face das necessidades. lação de elevadores tornou-se mais comum, ainda não se veem “bibliotecas acessíveis que as escadas e rampas ganharam corrimãos, a possibilitam e facilitam o acesso do conheci- construção de sanitários segue medidas com- mento a quaisquer cidadãos com o uso das patíveis para uso de pessoa em cadeira de ro- tecnologias da informação e comunicação” Fotos: W. rios / shutterstock das e prevê barras de apoio. (PuPo, D.T. In: MaNToaN, 2009). JuçARA MORellI TeRRA ROdRIGues arquITeTa / urbaNIsTa / esPeCIalIsTa eM saúDe PúblICa. TÉCNICa Do CePaM 34

AdRIAnA ROMeIRO de AlMeIdA PRAdO arquITeTa / urbaNIsTa / MesTre e esPeCIalIsTa eM GeroNToloGIa. TÉCNICa Do CePaM Como é que essas pessoas podem interagir hospitais, centros comerciais e esportivos para com os ambientes, quando não há informação facilitar a interação das pessoas com deficiên- adequada para auxiliar na percepção dos espa- cia visual ao ambiente, auxiliando-as no deslo- ços, do melhor caminho a ser percorrido, a com- camento com autonomia e independência. preensão de um texto ou de uma imagem? o piso tátil indica o deslocamento mais se- “o acesso aos meios de comunicação/informa- guro nas calçadas, nos locais de travessia de ção é um requisito imprescindível ao desenvol- ruas sempre associadas às faixas de pedes- vimento pessoal e profissional de um indivíduo” tres, e evita o abalroamento com os mobiliá- (DoMINGues at al. In: MaNToaN, 2009). rios urbanos, como telefones públicos, lixei- a presença de recursos humanos, como intérpre- ras, caixas de correio, entre outros. te da linguagem brasileira de sinais (libras) e in- Muito já foi feito e ainda há muito que se fa- térprete oral para surdo que não usa libras, é de zer para que seja garantido o exercício pleno grande valia, nos locais de atendimento ao públi- da cidadania a todas as pessoas. as medidas co, principalmente nos equipamentos de saúde. de acessibilidade precisam ser ampliadas nas É preciso definir rotas acessíveis nas áreas de áreas da arquitetura, do urbanismo, do trans- circulação dos edifícios de usos público e co- porte, da comunicação e da informação. letivo, com pisos táteis no início e término de quanto mais rapidamente esses conceitos rampas e escadas, sinalização com letras em forem incorporados e demandados pela so- alto relevo, em braile, pictogramas e símbolos. ciedade, mais políticas, projetos e planos Com esses recursos, o entendimento das pes- municipais de acessibilidade, de caráter ver- soas com déficit cognitivo e também das anal- dadeiramente inclusivo, serão desenvolvidos fabetas torna-se mais fácil. pelo Poder Público e pelos técnicos das mais É recomendável a inserção de mapas táteis diversas áreas, promovendo qualidade de em espaços como terminais de transportes, vida para toda a população. MaNToaN, M. Teresa e. (org.), baraNausKas, M. Cecília C. Atores da inclusão na universidade: formação e compromisso. Campinas, sP: unicamp, 2009. 35

observatório da AcessibilidAde NovA ferrAmeNtA de gestão vAi AuxiliAr NA elAborAção e No estAbelecimeNto dAs políticAs públicAs A SecretAriA de eStAdo dos direitos da Pessoa com deficiência de São Paulo (SedPcd), em parceria com o cepam, está organizando um observatório para levantar o panorama da realidade da pessoa com defici- ência no estado. trata-se de um espaço virtual no qual serão registrados e divulgados programas e ações, com abrangência municipal, regional ou estadual, que visem à inclusão da pessoa com deficiência. As informações coletadas servirão para estruturar novas iniciativas de inclusão da pessoa com deficiência e o material, depois de sistematizado, contribuirá para o inter- câmbio de experiências. Gestores municipais, entidades, instituições e outros interessados devem registrar os projetos que visem à in- clusão da pessoa com deficiência, por meio de uma pesquisa. Basta acessar o endereço http://bit.ly/deficiencia e cadastrar um log in e senha para participar. Shutterstock 36

todos os dAdos serão dispoNibilizAdos No portAl iNstitucioNAl dA sedpcd (www. pessoAcomdeficieNciA.sp.gov.br) e No do cepAm (www.cepAm.sp.gov.br). dúvidAs podem ser eNcAmiNhAdAs Ao cepAm, pelos telefoNes 11 3811-0359/0428 ou e-mAil: cogeppcepAm@sp.gov.br. 37

gol de placa São Paulo ganhou um muSeu aceSSível e multiSSenSorial PreParado Para receber todoS oS tiPoS de Público Inaugurado em 2009, o museu do Futebol abriga, desde sua concepção, um programa de acessibilidade. a revista Fortalecendo Municípios convidou a vereadora e cadeirante mara gabrilli para visitar, pela primeira vez, o espa- ço e conferir as ações voltadas à pessoa com deficiência. Construído no estádio do Pacaembu, o museu é produto de parceria entre o governo do estado, a Prefeitura de São Paulo e a Fundação roberto marinho. Suas complexas características arquitetônicas – erguido sob a arquibancada do estádio, com pé-direito triplo e em área tombada – não impediram a in- serção de itens necessários para receber o público com deficiência, como elevadores e sanitários adaptados. mas, como o conceito de acessibilidade ultrapassa as barreiras arquitetônicas, o museu do Futebol também preparou conteúdos e atrações específicos, com estímulos para todos os sentidos. 38

“ uma Tudo Converge Para linguagem univerSal, que reSPeita aS diferençaS e aBre ” aS PorTaS Para Todo mundo mara gabrilli, vereadora de São Paulo Fotos: W. rios Logo na entrada, mara fez questão de observar detalhadamente o local. “Será que o balcão das bilheterias está na altura certa? o piso tátil não segue até esta sala, por quê? esse telão não poderia ficar um pouco mais para baixo?” ao mesmo tempo, entretinha-se com as atrações iniciais. “adorei . o vídeo que apresenta, na legenda, o (governador) Serra como torcedor do Palmeiras. na área das flâmulas, mostrou estranhamento: “ué, Corinthians ” Palmeirense?” referindo-se ao escudo do time almirante Barroso, de Santa , Catarina, que contém o símbolo do primeiro, com as cores do segundo. um telão apresentava virtualmente a totalidade do museu, com pessoas (avata- res) circulando por suas diferentes salas. mara comentou, bem-humorada: “Falta um cadeirante no meio do povo. Surpreendeu-se, em seguida: “ah, ” não. Tem um ali. e tem um cego também. uma graça, esse programa” . 39

viSitação de Terça a domIngo, daS 10h àS 17h, r$ 6,00 InTeIra e r$ 3,00 meIa www.muSeudofutebol.org.br 40

o olhar apurado de mara gabrilli para o tema faz parte da rotina de quem foi a primeira titular da Secretaria da Pessoa com deficiência e mobilidade reduzida da Capital paulista, entre 2005 e 2007 atualmente, mara é verea- . dora, reeleita em 2009, com 79 mil votos, a maior votação recebida por uma mulher em todo o País. além disso, é psicóloga, publicitária e empreende- dora social. “não sou tão apaixonada por futebol. mas torço para o São Paulo” revela. , enquanto observa uma das 23 maquetes táteis para o público cego, mara é apresentada a uma das funcionárias capacitadas para fazer o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras). “então, vocês aprendem isso aqui mesmo? Que bom. Foi a minha primeira lei aprovada” referindo-se à Lei 14.441, , de 20 de junho de 2007 que criou, em São Paulo, uma central de intérpretes , de Libras e guias-intérpretes para surdocegos. na Sala dos gols, há depoimentos dados especialmente para o museu por diversas personalidades. mara questiona: “não tem narração do osmar San- tos? Tem que achar narração dele, porque é um ícone” um arquivo com a voz . do criador de vários jargões futebolísticos, como “ripa na chulipa” e “pimba na gorduchinha” então, é mostrado na área ao lado, a Sala de rádio, que , também oferece gols eternizados por vozes como as de ary Barroso, edson Leite, Fiori gigliotti e Pedro Luiz. na saída do museu – que encerrara pouco tempo antes as atividades para o público –, já com as luzes se apagando, mara sorriu, naquela escuridão. “estava pensando sobre como o visitante cego iria saber como é uma joga- da de futebol. até que vi as placas com os relevos de jogadores (para serem tateadas). Fiquei emocionada. da mesma maneira, se um surdo chegar na área das torcidas (Sala da exaltação). aquilo tem uma intensidade tão grande que não precisa ouvir para sentir. e concluiu: “Tudo converge para um mu- ” seu universal, uma linguagem universal, que respeita as diferenças e abre as portas para todo mundo. Isso é o fundamental. Quem vem aqui, sai com a leitura completa” . 41

a maioridade da Lei De cotas Decisão tornou obrigatória a criação De vagas para pessoas com Deficiência nas empresas Shutterstock 42

em 24 de julho, a lei de cotas completou o seu 18o aniversário. É um bom momento para refletir sobre as conquistas obtidas nesse período e sobre aquilo que ainda precisa ser melhorado. Segundo a secretária dos direitos da pessoa com deficiência, linamara rizzo Battistella, a lei de cotas “foi importante para as pessoas com deficiência, mas também para toda a sociedade” para . ela, “toda vez que trazemos a diversidade para dentro do processo, certamente todos saem ganhando” . apesar disso, a lei 8.213/91 apresenta adesão das empresas aquém do necessário. a lei obriga, quem tem mais de cem funcionários, a destinar de 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência. o descumprimento ocorre mesmo com a previsão de multas, que variam de r$ 1,3 mil a r$ 132,9 mil, calculadas a partir de variáveis como tamanho da empresa e reincidência da infração. o estado de São paulo apresenta a melhor média de observação da lei de cotas no país, com 39,7%. de acordo com o ministério do trabalho e emprego, o índice nacional é de apenas 15,4%. o mesmo ministério aponta que, entre 2000 e 2008, São paulo foi responsável por 43% da aplicação da medida em todo o país. uma das ações do governo do estado que contribui para tais índices é o programa de apoio à pessoa com deficiência (padef), da Secre- taria de emprego e relações do trabalho (Sert). a atuação do padef abrange, além de intermediação de mão de obra, a oferta de cursos de qualificação e assessoria técnica para as empresas interessadas. “ BuScamoS conScientizar que toDos têm Direitos e Deveres, tanto por parte daS empreSaS como daS peSSoaS com deficiência ” marinalva da silva cruz, coordenadora do padef 43

Segundo o secretário da Sert, Guilherme afif domingos, “o padef é importante por proporcionar o encontro entre o trabalhador com deficiência e o empregador” ele explica que “nos processos de seleção são observados a . demanda, o perfil e o melhor ramo para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. as empresas oferecem os serviços de recrutamento e seleção e promovem palestras para conscientizar os funcionários sobre a importância de considerar a particularidade de cada candidato durante os processos seletivos” . marinalva da Silva cruz, coordenadora do programa, afirma que o caráter multifacetado do padef objetiva “trabalhar as diferenças de forma igual. Buscamos conscientizar que todos têm direitos e deveres, tanto por parte das empresas como das pessoas com deficiência” . o padef está disponível em todos os postos de atendimento ao trabalhador (pats), da Secretaria de estado do emprego. nesses locais, as pessoas com deficiência fazem cadastro, passam por seleção e são encaminhadas para o mercado de trabalho. o programa também atende os empregadores. um dos pontos mais abor- dados é justamente o cumprimento da lei de cotas. ainda oferece assessoria técnica às empresas em relação à análise de funções, acessibilidade e estrutura do ambiente de trabalho. o padef registra uma escala ascendente de contratações de pessoas com deficiência. Somente em 2008, foram admitidos 14 mil candidatos. trata-se de um número três vezes maior do que a soma de todos os anos anteriores do programa. “ toda vez que trazemoS a diverSidade para dentro do proceSSo, a socieDaDe sai ganhanDo ” Linamara rizzo battistella, secretária dos direitos da pessoa com deficiência 44

“ o padef É importante por proporcionar o encontro entre o trabaLhaDor com Deficiência e o empregaDor ” guilherme afif Domingos, secretário do emprego e relações do trabalho no entanto, marinalva não pretende parar por aí, ”demos um salto no decorrer dos anos. fiquei muito feliz de já termos empregadas, no estado, 90 mil pessoas com deficiência, segundo informações do ministério do trabalho. mas claro que ainda não estamos totalmente satisfeitos. trabalhamos para esse quadro melhorar ainda mais” . É com esse espírito que a lei de cotas pode avançar em todo o país. na soma do reconhecimento das melhorias, da vigilância constante da legislação e da criação de programas, por parte do poder público, para ampliar esse processo. Só assim será possível comemorar ano a ano a lei de cotas como um instrumento cada vez mais efetivo na integração da sociedade. serviço as pessoas com deficiência e os empregadores interessados no padef podem se dirigir a um pat ou à rua Boa vista, 170, 1o andar, centro, São paulo (Sp), portando rG, carteira de trabalho e cpf o telefone do padef é 11 3241-7172. mais informa- . ções no site www.emprego.sp.gov.br. Shutterstock 45

trabalho pioneiro DesDe 1991, o Cepam CoorDena os trabalhos Da Comissão De aCessibiliDaDe a eDifiCações e meio, que realiza estuDos e Desenvolve normas para a assoCiação brasileira De normas téCniCas (abnt) Shutterstock 46

Com extenSa produção sobre o tema da acessibilidade (38 títulos), o Cepam tornou-se referência para todos aqueles que lutam por uma sociedade justa e solidária. o último lançamento, Acessibilidade nos Municípios – Como aplicar o De- creto 5.296/04, já na segunda edição, é um verdadeiro guia de acessibilidade para os municípios. prefeitos, vereadores, secretários e agentes públicos em geral encontram, na publicação, todas as informações necessárias para adequar os espaços públicos e equipamentos urbanos à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. de forma simples e didática, as exigências legais, que são de competência municipal, são detalhadas por meio de comentários e ilustrações. o livro também apresenta soluções técnicas para eliminar as barreiras arquitetôni- cas e urbanísticas nos transportes, e na comunicação e informação. aborda também os aspectos e prazos para a elaboração do plano municipal de acessibilidade, auxiliando os municípios a desenvolverem políticas públicas de inclusão para garantir os direitos da pessoa com deficiência. São mais de 200 páginas de conceitos fundamentais em acessibilidade: o atendimento prioritário; as Condições Gerais de acessibilidade; a Imple- mentação da acessibilidade arquitetônica e urbanística; a acessibilidade aos Serviços de transportes Coletivos; o acesso à Informação e à Comuni- cação; ajudas técnicas; e o programa nacional de acessibilidade; além de referências e anexos com a legislação. acessibilidade nos municípios como aplicar o Decreto 5.296/04 acessibilidade nos municípios como aplicar o Decreto 5.296/04 como aplicar o Decreto 5.296/04 As informações técnicas que subsidiaram este estudo foram extraídas de convenções internacionais, normas técnicas nacionais, legislações federais, estaduais e do Município 2a edição de São Paulo. Com foco nos governos locais, o Cepam, ao elaborar este trabalho, co- acessibilidade nos municípios menta os artigos, parágrafos e incisos que são de competência municipal, e dá ênfase às questões arquitetônicas e urbanísticas. Para auxiliar os gestores dos municípios a proporcionarem a inclusão de toda sua população, são apresentadas, nos comentários e nos exemplos, que seguem a ordem do que está disposto no decreto em tela, soluções técnicas para eliminar, nas cidades, as barreiras arquitetônicas, urbanísticas, nos transportes e na comunicação e informação. faça download Do livro no portal Do Cepam aCeSSe www.Cepam.sp.gov.br 47

Cepam Na página principal do Cepam, clique em Acessibilidade. Lá é possível participar da pesquisa para elaboração do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Também estão disponíveis os conteúdos das oficinas, destinados à elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade. Ainda pode ser acessado o livro publicado pelo Cepam – Acessibilidade nos Municípios – Como Aplicar o Decreto 5.269/04. www.cepam.sp.gov.br SeCretaria doS direitoS da peSSoa Com defiCiênCia O site disponibiliza informações sobre cada um dos programas da pasta. Aborda temas como Desenho Universal, Educação Inclusiva e Transporte Acessível. www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br. portal mara Gabrilli Apresenta dados sobre pessoas com deficiência, lista as diversas legislações sobre o tema e apresenta o Telelibras, um telejornal inclusivo feito pela ONG Vez da Voz. www.maragabrilli.com.br. 48

na rede biblioteCa Virtual Disponibiliza, na seção Cidadania, uma série de informações e links para a pessoa com deficiência. Entre eles, estão bibliotecas em braile, como a do Centro Cultural São Paulo e a de Campinas, instituições e órgãos de apoio à pessoa com deficiência, oportunidades de emprego e renda, dados sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), sobre transporte público e vagas em estacionamentos. www.bibliotecavirtual.sp.gov.br Guia braSil para todoS A cadeirante Andrea Schwarz e seu marido, o publicitário Jaques Haber, elaboraram o Guia Brasil para Todos, com dicas turísticas e culturais para pessoa com deficiência em dez capitais brasileiras, inclusive São Paulo. www.brasilparatodos.com.br Blog arquitetura aCeSSíVel Feito pela arquiteta Thais Frota, o site frisa que “se o lugar não está acessível para todos, então o lugar é deficiente” Mostra . diversos exemplos práticos de arquitetura acessível, incluindo uma classificação por símbolos (não é acessível, é acessível para poucas pessoas e é acessível). http://thaisfrota.wordpress.com 49

na rede aSSoCiação naCional doS membroS do miniStério públiCo de defeSa doS direitoS doS idoSoS e peSSoaS Com defiCiênCia (ampid) Promove e defende os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. www.ampid.org.br Blog do Jairo marqueS Cadeirante desde a infância, repórter do jornal Folha de S. Paulo há sete anos, já participou das mais diversas coberturas pelo País. Jairo ingressou no periódico por meio do programa de treinamento da 27a turma, em 1999, poucos meses após se formar em jornalismo pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Depois de várias andanças pelo Brasil, conhecendo distintas realidades de vida, resolveu fazer pós-graduação em Jornalismo Social, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atualmente, é chefe de reportagem da Agência Folha, e coordena a produção da equipe de correspondentes nacionais e mais um grupo de repórteres na sede, em São Paulo. Nasceu em Três Lagoas (MS). http://assimcomovoce.folha.blog.uol.com.br/ 50

Revista CEPAM - Fortalecendo Municípios - Novembro de 2009

by Peabirus on Nov 09, 2009

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