Avaliaçãodesempenho 09-10

Avaliação de desempenho dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

1 - docentes integrados na carreira
Sistema de avaliação 2 – docentes em período probatório
aplica-se
3 – docentes contratados

Avaliação do desempenho dos docentes integrados na Carreira
A avaliação do desempenho dos docentes integrados na carreira desenvolve-se em:
- ciclos de dois anos lectivos e reporta-se ao serviço prestado nesse período.
- o procedimento da avaliação de desempenho realiza-se até ao termo do
ano civil em que se completa o ciclo de dois anos lectivos.
- A calendarização do procedimento de avaliação é fixada pelo director
do agrupamento e escolas ou escola não agrupada, conforme orientações
do Conselho Científico para a Avaliação de Professores.

Notas:
1 - Em cada ano lectivo deve ser recolhida toda a informação que seja considerada relevante para efeitos da avaliação no final do ciclo de dois anos lectivos;
2 – Os instrumentos de registo da informação recolhida em cada ano lectivo são aprovados pelo Conselho pedagógico do agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas;
3 – Os originais dos instrumentos de registo são arquivados, assim que preenchidos, no processo individual do docente em avaliação que a eles tem acesso sempre que o pretender.
4 – É garantido ao docente em avaliação o direito de reclamação e recurso.

- padrões de desempenho docente estabelecidos a
nível nacional;
- objectivos e metas fixadas no projecto educativo
Elementos de e nos planos anual e plurianual de actividades;
referência da
Avaliação - objectivos individuais, sempre que o docente em
avaliação pretenda a fixação prévia dos
parâmetros do seu contributo para os objectivos
e metas dos planos anual e plurianual de
actividades.

Notas:
- A apresentação de objectivos individuais é facultativa;
- Sempre que o pretenda, o docente em avaliação propõe os objectivos individuais ao director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
- Os objectivos individuais são tacitamente aceites se, nos 15 dias úteis
a partir da data da entrega, o director não indicar a sua rejeição;
- Desde que apresentados, os objectivos individuais são referência para
a auto-avaliação e a avaliação final.

- é facultativa;
- tem lugar a requerimento dos interessados;
- é condição necessária para:
- obtenção das menções qualitativas de Muito
Bom e Excelente;
- progressão aos 3º e 5º escalões da carreira;
- abrange, pelo menos, duas aulas leccionadas
pelo docente em avaliação em cada ano lectivo
Observação de aulas

Elementos do processo de avaliação
Relatório da auto-avaliação
Elementos Obrigatórios
Ficha de avaliação global

Elementos do processo de avaliação
Notas:
1 – A auto-avaliação concretiza-se através de um relatório que deve abordar os seguintes objectos:
- auto diagnóstico realizado no início do processo de avaliação;
- descrição breve da actividade profissional desenvolvida no período
em avaliação;
- contributo do avaliado para a pressecução dos objectivos e metas das
escolas;
- análise e balanço sobre as actividades lectivas e não lectivas
desenvolvidas;
- identificação de necessidades de formação.
2 – O relatório deverá ter, em anexo, os documentos considerados relevantes para a apreciação do desempenho do docente em avaliação.

Ficha de avaliação global
- A ficha de avaliação global faz a síntese e a ponderação de todos os domínios relevantes da avaliação, pontuados na escala de 1 a 10, e regista a atribuição da classificação final e a correspondente menção qualitativa.
- Na impossibilidade de avaliação em algum dos domínios constantes da ficha de avaliação global, deve ser feita a reconversão da escala de classificação para que, seja possível o atingir da classificação máxima (10 valores)

Comissão de Coordenação da avaliação de desempenho
Função Coordenar e acompanhar directamente a avaliação do
desempenho dos docentes, em cada agrupamento de
escolas ou escola não agrupada.
Constituição É constituída no âmbito do conselho pedagógico
devendo ser assegurada a representação de todos os
níveis de ensino existentes no agrupamento de escolas
ou escolas não agrupadas.

Comissão de Coordenação da avaliação de desempenho
Presidente do Conselho Pedagógico, que preside
à Comissão
Composição
Três outros docentes do Conselho Pedagógico,
eleitos de entre os respectivos membros.

Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho
Assegurar a aplicação objectiva e coerente do
sistema de avaliação de desempenho;
Elaborar a proposta dos instrumentos de registo
da informação recolhida;
Competências
Definir regras de elaboração simplificadas e padrões
mínimos do relatório de auto-avaliação;
Assegurar o respeito pela aplicação das
percentagens máximas fixadas de 5% para a
atribuição da menção de Excelente e de 20% para a
atribuição da menção de Muito Bom .

Júri de Avaliação
Competências Avaliar o desempenho do pessoal docente
Membros da Comissão de Coordenação da
avaliação do desempenho ;
Composição
Relator

Júri de Avaliação
Proceder à atribuição fundamentada da
classificação final a cada avaliado, sob proposta
do relator;
Emitir recomendações que se destinem à melhoria
Competências da prática pedagógica e à qualificação do
desempenho profissional dos docentes avaliados;
Aprovar o programa de formação para os docentes
com menção de Regular ou Insuficiente;
Apreciar e decidir as reclamações.
Nota: as decisões do júri são tomadas por maioria simples

Relator
- é designado pelo coordenador do departamento
curricular a que pertence o docente em avaliação;
- é coordenado e supervisionado pelo coordenador
do departamento curricular do seu departamento;
Relator
- deve pertencer ao mesmo grupo de recrutamento
do docente em avaliação e ter posicionamento na
carreira e grau académico iguais ou superiores ao
deste, sempre que possível;
- deve ser, preferencialmente, detentor de
formação especializada em avaliação de
desempenho

Relator
Função é o membro do júri responsável pelo acompanhamento
do processo de desenvolvimento profissional do
docente em avaliação.

Relator
Prestar ao avaliado o apoio que se mostre necessário ao
longo do processo de avaliação, nomeadamente no que se
refere à identificação das suas necessidades de formação;
Proceder à observação de aulas, sempre que a ela haja lugar,
efectuar o respectivo registo e partilhar com o avaliado,
numa perspectiva formativa, a sua apreciação sobre as aulas
observadas
Apreciar o relatório de auto avaliação e assegurar a
realização de uma entrevista individual ao avaliado, quando
Competências este a requeira, nos termos do artigo 19º
Apresentar ao júri de avaliação, uma ficha de avaliação
global, que inclui uma proposta de classificação final;
Submeter ao júri de avaliação, apreciando proposta do
avaliado, a aprovação autónoma de um programa de
formação, sempre que proponha a classificação de Regular
ou Insuficiente, cujo cumprimento é ponderado no ciclo de
avaliação seguinte.

Relator
Apreciação realizada pelo relator
O relator aprecia e pondera:
- o relatório de auto-avaliação, ponderando o seu conteúdo com vista a uma avaliação objectiva do desempenho do docente no respectivo ciclo de avaliação;
- A observação de aulas, nos casos em que houve lugar a esta observação, assim como o resultado da apreciação conjunta efectuada com o avaliado sobre as aulas observadas;

Relator
Notas:
1 – a apreciação e ponderação é registada na ficha global, na qual consta a proposta do relator de pontuação dos diversos domínios da avaliação, bem como da classificação final.
2 – A proposta de classificação final é comunicada, por escrito, pelo relator ao avaliado.
3 – O avaliado dispõe de cinco dias úteis, após a recepção da comunicação da proposta de avaliação, para requerer, por escrito, a realização de uma entrevista individual com o relator, a fim de serem apreciados em conjunto os elementos do processo de avaliação (Relatório de auto-avaliação e Ficha de avaliação global)
4 – Não sendo requerida a entrevista individual, ou quando o avaliado a ela não comparecer sem motivo justificado, considera-se que o avaliado aceita tacitamente a classificação proposta pelo relator.

Resultado Final da avaliação
1 – O resultado final da avaliação do docente é expresso nas seguintes menções qualitativas, correspondentes às classificações de:
a) Excelente – 9 a 10 valores
b) Muito Bom – 8 a 8,9 valores;
c) – Bom – 6,5 a 7,9 valores;
d) – Regular – 5 a 6,4 valores
e) – insuficiente – 1 a 4,9 valores.
2 – tem de existir sempre uma correspondência total entre a menção qualitativa atribuída e a classificação, devendo esta situar-se no respectivo intervalo

3 – A diferenciação dos desempenhos é garantida pela fixação das percentagens de 5% e 20% para a atribuição das menções qualitativas de, respectivamente, Excelente e Muito Bom , em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sem prejuízo no disposto no número seguinte.
4 – As percentagens referidas no número anterior podem ser acrescidas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração pública e educação, tendo por referência os resultados obtidos pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada na respectiva avaliação externa.
5 – A atribuição das menções qualitativas de Bom, Muito Bom e Excelente depende do cumprimento, respectivamente, de 95%, 97% e 100% do serviço lectivo distribuído em cada um dos anos a que se reporta o ciclo de avaliação.

6 – Para o cômputo do serviço lectivo a que se refere o número anterior, além da actividade lectiva registada no horário de trabalho do docente, considera-se, ainda, a resultante da permuta de serviço lectivo com outro docente, bem como as ausências equiparadas à prestação de serviço docente efectivo, nos termos do artigo 103º do ECD.
7 – a atribuição da menção de Insuficiente implica a impossibilidade de o docente se candidatar, a qualquer titulo, à docência no próprio ano ou no ano escolar seguinte
8 – O tempo de serviço prestado durante o período probatório é contado para efeitos de progressão de carreira docente, desde que classificado com menção igual ou superior a Bom .

Analisa os elementos do processo de avaliação
aprecia a proposta apresentada pelo relator
Júri de Avaliação atribui a menção qualitativa e a classificação final
regista a classificação final na ficha de avaliação
global
Notas:
1 – Caso tenha havido a entrevista, solicitada pelo avaliado, o júri de avaliação deve ponderar as questões por ele suscitadas;
2 – O júri de avaliação pode emitir recomendações destinadas à melhoria da prática pedagógica e à qualificação do desempenho profissional do avaliado;
3 – a avaliação final é comunicada, por escrito, ao avaliado.

Reclamação
Pode ser apresentada por escrito, ao júri de avaliação, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da comunicação
A decisão da reclamação é proferida no prazo máximo de 10 dias úteis.

Recurso
Da decisão da avaliação final, bem como da decisão sobre a reclamação cabe recurso para um júri especial composto por:
- Um elemento designado pela Direcção Regional de Educação, que preside:
- um relator;
- um docente indicado pelo recorrente de entre os docentes do
agrupamento ou escola não agrupada.
- O prazo para interposição do recurso é de 10 dias úteis a partir da data do conhecimento da reclamação.
- A decisão do recurso é proferida no prazo de 10 dias úteis a partir da data de interposição.

Regimes especiais de avaliação de desempenho
- docentes em período probatório;
- docentes em regime de contrato;
- técnicos especializados;
- docentes com funções de coordenação;
- relatores;
- docentes em regime de mobilidade;
- docentes em outras situações

Avaliação do docente em período probatório
- Realiza-se no final do período probatório e reporta-se à actividade nele desenvolvida.
- Tem por base o cumprimento de uma plano individual de trabalho.
- O docente em período probatório é acompanhado por um docente acompanhante que desempenha as competências de avaliação atribuídas ao júri de avaliação.
- É obrigatória a observação de, pelo menos, quatro unidades didácticas que perfaçam, no mínimo, doze horas por ano de aulas.

Docentes em regime de contrato
- Realiza-se no final do período de vigência do contrato e antes de uma eventual renovação, desde que o docente tenha prestado serviço durante, pelo menos, seis meses seguidos no mesmo agrupamento ou escola.
- Desde que o requeiram, podem ser avaliados, os docentes contratados com tempo de serviço prestado entre, pelo menos 30 dias e seis meses consecutivos no mesmo agrupamento ou escola

Técnicos especializados
- São dispensados de avaliação, a menos que a requeiram, os técnicos especializados contratados para a leccionação de disciplinas de natureza profissional, tecnológica, vocacional ou artística.
Docentes com função de coordenação
- São avaliados pelo director do agrupamento ou escola não agrupada

Docentes com funções de relator
- São avaliados pelo coordenador do departamento curricular a que pertencem.
Docentes em regime de mobilidade
- Não desempenhando cargos dirigentes são avaliados nos termos do sistema integrado de avaliação em vigor para o pessoal técnico superior da administração pública.

Avaliação de docentes em outras situações
Directores, subdirectores e adjuntos
Os directores são avaliados pelo director regional da educação.
Os subdirectores e adjuntos são avaliados pelo respectivo director.
- Os directores dos centros de formação são avaliados de acordo com os termo0s definidos para os directores de escola/agrupamento.

Avaliaçãodesempenho 09-10

by Paulo Vasco Pereira @ AEC on Jul 20, 2010

Accessibility

Categories

Upload Details

Usage Rights

Statistics

Avaliaçãodesempenho 09-10 Presentation Transcript