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  1. O financiamento da educação e o novo Plano Nacional Paulo Rubem Santiago Prof. da UFPE / Deputado Federal PDT-PE Natal, RN, 13 -10-2009 UPE, Recife, 23-10-2009 Palmas, Tocantins , 5-11-2009 Garanhuns,UPE, PE , 9 de novembro de 2009 Recife, 2 de março de 2010
  2. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO <ul><li>Um dos capítulos mais importantes a ser analisado nas relações “Estado e Sociedade” </li></ul>
  3. Sociedade e Estado <ul><li>1. Por que a sociedade financia o Estado ? </li></ul><ul><li>2. Como a sociedade financia o Estado ? </li></ul><ul><li>3. Como se caracterizam os impostos e contribuições existentes ? </li></ul><ul><li>4. Como o Estado faz retornar à sociedade os impostos e contribuições recolhidos ? </li></ul><ul><li>5. Qual a natureza desse retorno ? </li></ul>
  4. Artigo 205 da CF 1988 <ul><li>“ A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família , será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ”. </li></ul>
  5. A educação na Constituição e na legislação infra-constitucional no Brasil <ul><li>O dever de cada ente e a aplicação mínima de recursos </li></ul><ul><li>As diretrizes constitucionais </li></ul><ul><li>As sub-vinculações de receitas para a educação básica e os valores per-captas das matrículas </li></ul><ul><li>O Piso Salarial Nacional e as Carreiras </li></ul><ul><li>O Fim da DRU na Educação. O Fundo Social do Pré-Sal </li></ul>
  6. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Lei 10.172 de 2001 ( 2001-2010 ) <ul><li>Elevação Global do Nível de Escolaridade </li></ul><ul><li>Melhoria da Qualidade do Ensino </li></ul><ul><li>Redução das Desigualdades Sociais e Regionais no tocante ao acesso, permanência e sucesso escolar </li></ul><ul><li>Democratização da Gestão do Ensino Público </li></ul>
  7. Desigualdade na Escolarização ( Dhesca , 2007 ) <ul><li>Taxa de Frequência de 0 a 3 anos </li></ul><ul><li>Preta / Parda – 14,9% Branca – 19,4% </li></ul><ul><li>Rural – 6,4 % Urbana – 19,6% </li></ul><ul><li>Norte - 7,5% Sudeste - 22,0% </li></ul><ul><li>20% + pobres – 10,2% </li></ul><ul><li>20% + ricos – 36,2% </li></ul>
  8. Desigualdade na Escolarização ( Dhesca,2007 ) <ul><li>Taxa de Frequência 4 e 5 anos </li></ul><ul><li>Brasil – 70,1% </li></ul><ul><li>Preta e Parda – 68,2% Branca – 72,5% </li></ul><ul><li>Rural – 54,9% Urbana – 73,8% </li></ul><ul><li>Sul – 56,9% Nordeste -76,8 % </li></ul><ul><li>20% + pobres – 61,9 % </li></ul><ul><li>20% + ricos – 89,4% </li></ul>
  9. Calamidade Pública e Dívida Social <ul><li>“ Só metade dos alunos conclui a 8ª. Série” </li></ul><ul><li>Nordeste - 42,8% (EF) e 44,6% (EM) </li></ul><ul><li>Sudeste- 70,9% (EF) e 59,7% (EM) </li></ul><ul><li>Sul- 62,6% (EF) e 46,9% (EM) </li></ul><ul><li>Norte- 28,7% (EF) e 45,2% (EM) </li></ul><ul><li>Brasil – 53,7% (EF) e 50,9% (EM) </li></ul><ul><li>Fonte : Relatório Unicef, 10/06/2009, “ Folha de São Paulo ” </li></ul>
  10. Por que ?
  11. A educação e as elites no País <ul><li>“ O Brasil nunca teve um estado essencialmente provedor da educação, saúde, saneamento básico etc. ” </li></ul><ul><li>“ Em pleno século XXI (...) as elites nacionais não têm essa sensibilidade e o Estado sempre se negou a assumir essa tarefa.” </li></ul><ul><li>Tânia Bacelar </li></ul><ul><li>“ A Máquina da Desigualdade ” </li></ul><ul><li>Le Monde Diplomatique BRASIL, No. 04, Nov. 2007 </li></ul>
  12. Quatro causas e heranças perversas <ul><li>Financiamento Insuficiente </li></ul><ul><li>Má Gestão </li></ul><ul><li>da Educação </li></ul>
  13. <ul><li>Escravidão </li></ul><ul><li>Economia Primária / Monoculturas </li></ul>
  14. <ul><li>1988 – CF : Princípios, Competências e Financiamento </li></ul><ul><li>1996 – LDB - Diretrizes e Bases </li></ul><ul><li>2001 – Lei 10.172, Plano Nacional de Educação </li></ul><ul><li>FUNDEF / FUNDEB – EC 14 e Lei 9424 de 1996/ </li></ul><ul><li>EC 53 e Lei 11.494 de 2007 </li></ul><ul><li>16 de julho de 2008 - Lei do Piso Salarial Nacional </li></ul><ul><li>O Fim da DRU na Educação e o Fundo Social do Pré-Sal </li></ul>As ferramentas para um Sistema Nacional de Educação Básica com Qualidade
  15. <ul><li>O que aconteceu nesse período? </li></ul>
  16. Por trás da educação : A Síndrome de Carolina <ul><li>“ (...) O tempo passou na janela e só Carolina não viu. “ </li></ul>
  17. O que passou na janela ? Os tempos mudaram ( para não cairmos em análises ingênuas ) <ul><li>De 1945 até 1973 </li></ul><ul><li>A economia predominante no mundo era a economia da produção com o estado atuando junto aos movimentos e interesses privados </li></ul><ul><li>Após 1973 , sobretudo após 1980 , cresce a multiplicação das riquezas divorciada da produção. Os interesses de grupos em concederem empréstimos e comprarem títulos que rendem juros e em conseguirem isenções tributárias tomam proporções enormes nas relações centro-periferia </li></ul>
  18. A voracidade do mercado pelos juros <ul><li>“ As regras destrutivas das finanças são capazes de apagar o sol e as estrelas porque não pagam dividendos. ” </li></ul><ul><li>( John Maynard Keynes, 1933 ) </li></ul><ul><li>Citado por Belluzzo em “ As voragens da História ”, Carta Capital , 16 de abril de 2003 </li></ul>
  19. Desigualdade de Renda e Riqueza Comunicado da Presidência No. 14 do IPEA <ul><li>Entre 2000 e 2007 foram gastos pelo tesouro nacional os seguintes quantitativos: </li></ul><ul><li>Juros – R$ 1,267 trilhão de reais </li></ul><ul><li>Saúde– R$ 315 bilhões </li></ul><ul><li>Educação – R$ 149 bilhões </li></ul><ul><li>Investimentos- R$ 93 bilhões </li></ul>
  20. Brasil 1994 /2000/ 2010 <ul><li>1. 16 anos de estabilidade inflacionária </li></ul><ul><li>2. Elevação Progressiva da carga tributária e da dívida pública em relação ao PIB </li></ul><ul><li>3. Ampliação da dívida em títulos públicos </li></ul><ul><li>4. Brutal e prioritária transferência de receitas do tesouro para os encargos da dívida e seus credores ( LRF não regulamentada desde 2000 para despesas federais ) </li></ul><ul><li>5. Relação entre o aumento do endividamento e as políticas macroeconômicas </li></ul>
  21. Empréstimos e Dívida Pública <ul><li>A evolução da dívida (..) deixa clara sua subordinação à política das taxas de juros. </li></ul><ul><li>A dívida saiu de 29,2 % para 42,6% do PIB entre 1994 e 1998 </li></ul><ul><li>No total, no período, subiu de 11,54% para 35,4% do PIB o montante da dívida em títulos públicos </li></ul><ul><li>Sicsu, J. e Vidotto,C. – “ A administração fiscal no Brasil e a Taxa de Juros” in “ Arrecadação, de onde vem ? Gastos Públicos , para onde vão ? ”, Boitempo, SP, 2007 </li></ul>
  22. Carga Tributária e Gastos com Juros x Investimentos Sociais <ul><li>&quot; A carga tributária no Brasil cresceu na última década porque as despesas públicas com juros cresceram demasiadamente , apesar das privatizações dos anos 1990, que foram justificadas, porque seriam utilizadas para reduzir a dívida pública.&quot; </li></ul><ul><li>João Sicsú </li></ul><ul><li>Prof. UFRJ e Diretor IPEA </li></ul>
  23. O contexto por trás da educação <ul><li>1988 –CF : A financeirização da economia está se consolidando no mundo </li></ul><ul><li>1994 - Plano Real e até 2002 – Privatizações, Crise Cambial, Elevação dos Juros, Livre Circulação de Capitais, Isenções Tributárias, Explosão Dívida Pública </li></ul><ul><li>1999 - Acordo com FMI = Saques em Dólar + Regras Duras de Controle de Gastos = Pagamento dos compromissos da dívida pública </li></ul><ul><li>2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal </li></ul><ul><li>2001 – PNE com Metas e Objetivos ( como ?????? ) </li></ul>
  24. É a luta de interesses que vai definir como serão divididos os recursos(PLOA 2010)
  25. Projeto de Lei para o Orçamento de 2010
  26. Renúncias tributárias a favor da renda do capital <ul><li>Isenção do IR da remessa de lucros e dividendos ao exterior ( artigo 10o ., da Lei 9249 de 1995 ). </li></ul><ul><li>Em 2005, segundo o BC, essas remessas das multinacionais somaram US$ 12,7 bilhões , maior montante desde 1947; </li></ul><ul><li>US$ 12,7 bi x R$ 2,34 ( Câmbio 30/12/2005) representariam R$ 29,7 bilhões . Com 15% de IR teríamos R$ 4,5 bilhões de arrecadação </li></ul>
  27. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO <ul><li>Um dos desafios mais importantes a ser enfrentado para um projeto de Sociedade </li></ul>
  28. A Educação na Constituição Federal (1) <ul><li>Art. 212 . A União aplicará (...) nunca menos de dezoito , e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento , no mínimo (...) na manutenção e desenvolvimento do ensino . </li></ul><ul><li>Art. 214 . A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual (...) </li></ul><ul><li>I - erradicação do analfabetismo; </li></ul><ul><li>II - universalização do atendimento escolar; </li></ul><ul><li>III - melhoria da qualidade do ensino; </li></ul><ul><li>IV - formação para o trabalho; </li></ul><ul><li>V - promoção humanística, científica e tecnológica do País. </li></ul>
  29. A Educação na Constituição Federal ( 2 ) <ul><li>Emenda Constitucional nº 14, de 1996 ( Criação do FUNDEF ) </li></ul><ul><li>“ ADCT - Art. 60 . Nos dez primeiros anos da promulgação desta Emenda, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão não menos de sessenta por cento dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental, com o objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento e a remuneração condigna do magistério. </li></ul><ul><li>§ 6° A União aplicará na erradicação do analfabetismo e na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental , inclusive na complementação a que se refere o § 3°, nunca menos que o equivalente a trinta por cento dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal. </li></ul>
  30. Educação na CF ( 3 ) : EMENDA CONSTITUCIONAL 53, de 20 de DEZEMBRO DE 2006 - FUNDEB <ul><li>Art. 60 . Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal (...) </li></ul><ul><li>II - os Fundos referidos no inciso I do caput deste artigo serão constituídos por 20% (vinte por cento) dos recursos (... ) </li></ul>
  31. Mais FUNDEB <ul><li>V - a União complementará os recursos dos Fundos a que se refere o inciso II do caput deste artigo sempre que, no Distrito Federal e em cada Estado, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente </li></ul><ul><li>VI - até 10% (dez por cento) da complementação da União prevista no inciso V do caput deste artigo poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação , na forma da lei a que se refere o inciso III do caput deste artigo; </li></ul><ul><li>VII - a complementação da União de que trata o inciso V do caput deste artigo será de, no mínimo : </li></ul>
  32. Tarefas Preliminares da Sociedade ( 1 ) <ul><li>1. Censo Escolar com acompanhamento social </li></ul><ul><li>2. Fortalecer o Conselho do FUNDEB </li></ul><ul><li>3. Manter equipe de acompanhamento dos gastos em educação via Conselhos </li></ul><ul><li>4. Construir Conselhos Escolares e Fórum </li></ul><ul><li>5. Construir Conferências deliberativas </li></ul><ul><li>6. Construir Planos Municipais e Estaduais de Educação com metas e mecanismos de avaliação regular (com PNE) </li></ul><ul><li>7. Monitorar a educação no PPA, na LDO e na LOA </li></ul>
  33. Tarefas da Sociedade ( 2) para um novo PNE 2011-2020 <ul><li>Metas de inclusão e qualidade com responsabilidade penal e mínimo de 10% do PIB para a educação. </li></ul><ul><li>Revisão da LRF – Os gastos de pessoal em educação podem exceder % da receita corrente líquida para universalização com qualidade </li></ul><ul><li>Comitês Nacional, Estaduais e Municipais de Avaliação de metas e resultados. Dia 27 de maio ( LC 131-Transparência ) </li></ul><ul><li>Nova macroeconomia , para o desenvolvimento de políticas de pleno emprego e infra-estrutura </li></ul><ul><li>Sistema de gestão democrática a partir da CF, da LDB, Constituições Estaduais e Municipais </li></ul>
  34. Referências <ul><li>(1) SALVADOR , Evilásio – “ A distribuição da carga tributária : Quem paga a conta ”, p.79-98, in “Arrecadação:de onde vem, Gastos Públicos : para onde vão” – SICSU , João (organizador), Boitempo Editorial, São Paulo , 2007. </li></ul>
  35. Sites para Consulta <ul><li>www.paulorubem.com.br </li></ul><ul><li>www.ipea.gov.br </li></ul><ul><li>www.cartamaior.com.br </li></ul><ul><li>www.inesc.org.br </li></ul><ul><li>www.camara.gov.br </li></ul><ul><li>www.mec.gov.br </li></ul><ul><li>www.rumosdobrasil.org.br </li></ul>
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