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20 anos do estatuto da crianca e do adolescente

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Apresentação do Deputado Paulo Rubem no Encontro Nacional de Avaliação dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente ocorrido na UFPE.

Apresentação do Deputado Paulo Rubem no Encontro Nacional de Avaliação dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente ocorrido na UFPE.

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  • INTERNA? Grande parte em mãos de estrangeiros que vêem usufruir das maiores taxas de juros do mundo + moeda que está novamente se valorizando frente ao dólar + isenção de IR e na remessa ao exterior + total liberdade de movimentação Crescimento exponencial em 2007 reflete o custo da formação das reservas de R$ 200 bilhões, a altíssimo custo (SELIC A 13% enquanto títulos do Tesouro norte-americano não paga quase nada) Estrangeiro ganhou mais de 30% livre em 2007, quando consideramos a variação do dólar (20%) e as taxas de juros SELIC médias durante o ano (13%) A FALÁCIA DA QUEDA DA RELAÇÃO DÍVIDA/PIB (de DIL 42% DEL 15,5% BC -4,2 PARA DIL 51,3%, DEL -13,8 BC -16)   ACÚMULO DE RESERVAS CAMBIAIS Quando os investidores querem vir ao país (para ganhar com os juros altos), o BC compra estes dólares, pagando com títulos da dívida interna, e aplica os dólares em títulos dos EUA ALTO CUSTO DA MANUTENÇÃO DAS RESERVAS Ataque especulativo: desvalorização do dólar e mega prejuízo para o Banco Central, enquanto os investidores ganham com valorização do real Quando os investidores querem sair do país e o dólar sobe, o BC devolve os dólares ao mercado, e faz as operações de “swap” para impedir o prejuízo aos investidores BC compra dólares na baixa e vende na alta – transferência de recursos públicos para o setor privado E quando o BC tem lucro, este é destinado para o pagamento da dívida! Item Dez/2002 Abr/2009 Dívida Interna Líquida 42% 51,3% Dívida Externa Líquida 15,5% -13,8% Dívida Líquida do Setor Público 57,5% 37,5%

Transcript

  • 1. 20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente : Conquistas e Desafios
    • Centro de Ciências Sociais Aplicadas
    • UFPE, 1 de junho de 2010
    • Paulo Rubem Santiago
    • Deputado Federal PDT-PE
  • 2.
    • CF – Artigo 6º. : São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância , a assistência aos desamparados
    • Artigo 23: É competência comum da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios
    • ( EC 53)
    • X- Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos
    • XV- Proteção à infância e juventude
    Direitos Sociais
  • 3.
    • Artigo 227 – É dever da família, da sociedade e do estado , assegurar à criança e ao adolescente ,com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde,à alimentação, à educação, ao lazer,à profissionalização, à cultura, à dignidade,ao respeito, à liberdade, à conivência familiar e comunitária e à facilitação do acesso aos bens e serviços coletivo com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos
    Da família, da criança, do adolescente e do idoso ( CF -Capítulo VII, Título VII - Da ordem social )
  • 4.
    • Brasil
    • Gasto social similar ao dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE
    • Corresponde a quase um quarto do PIB ,
    • * Estes recursos nem sempre alcançam à maioria da população nem aos mais necessitados .
    • * Relatório Um Brasil para as Crianças , lançado em 2004 pela Rede de Monitoramento Amiga da Criança: Estima-se que até a primeira metade do século XXI sejam gastos apenas 56% do total necessário para alcançar as metas internacionais assinadas junto às Nações Unidas.
    • Caderno Orçamento Criança INESC-Senado 2006
  • 5. Política, Direitos Sociais e Economia
    • Por que em nosso país, nesse período, ainda não foram consolidados os direitos das crianças e dos adolescentes descritos na Constituição Federal, no Estatuto, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação?
  • 6. Os direitos sociais e as elites no País
    • “ O Brasil nunca teve um estado essencialmente provedor da educação, saúde, saneamento básico etc. ”
    • “ Em pleno século XXI (...) as elites nacionais não têm essa sensibilidade e o Estado sempre se negou a assumir essa tarefa.”
    • Tânia Bacelar
    • “ A Máquina da Desigualdade ”
    • Le Monde Diplomatique BRASIL, No. 04, Nov. 2007
  • 7. Calamidade Pública e Dívida Social
    • “ Só metade dos alunos conclui a 8ª. Série”
    • Nordeste - 42,8% (EF) e 44,6% (EM)
    • Sudeste- 70,9% (EF) e 59,7% (EM)
    • Sul- 62,6% (EF) e 46,9% (EM)
    • Norte- 28,7% (EF) e 45,2% (EM)
    • Brasil – 53,7% (EF) e 50,9% (EM)
    • Fonte : Relatório Unicef, 10/06/2009, “ Folha de São Paulo ”
  • 8. Despesas da União por função 1990-2007 em %
    • Saúde e Saneamento – 0,78 e 3,39
    • Educação e Cultura – 2,35 e 1,66
    • Direitos da Cidadania – 0,07 /2000 e 0,05
    • Urbanização e Habitação – 0,04 e 0,07
    • Encargos Especiais – 21,68 / 2000 e 31,94
    • Refinanciamento – 35,99 / 2000 e 32,16
    • Fonte: STN/Elaboração do Autor
  • 9.
    • Estatuto da Criança e do Adolescente
    • 1.Como assegurar a concretização dos direitos da criança e do adolescente ?
    • 2. Como estabelecer Planos, Metas e Ações para o Poder Executivo ,como fiscalizar sua execução, os resultados obtidos e a aplicação de verbas públicas pelos governos federal, dos estados, distrito federal e dos municípios?
    Lei 8069, de 13 de julho de 1990
  • 10.  
  • 11.
    • CF, Artigo 165- Leis de iniciativa do Poder Executivo Estabelecerão:
    • I- O Plano Plurianual ( PPA)
    • II- As Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    • III- Os orçamentos anuais
    • Parágrafo 4º .: Os planos e programas nacionais,regionais e setoriais previstos nessa constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional
    • Artigo 166 – Os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual serão apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional
    O planejamento da arrecadação e dos gastos públicos
  • 12. Política, Direitos Sociais e Economia
    • Por que em nosso país, nesse período, ainda não foram consolidados os direitos das crianças e dos adolescentes descritos na Constituição Federal, no Estatuto, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação?
  • 13. Algumas hipóteses
    • 1. A economia brasileira,mesmo em décadas de inflação/pós-inflação, gerou riquezas e tributos , elevando-se a carga tributária , capaz de financiar o estado e as políticas públicas inseridas na CF de 1988
    • 2. Porém, transformações na economia mundial provocaram profundas alterações no papel dos estados nacionais, na gestão de suas receitas e nas políticas macroeconomicas engendradas por suas autoridades
  • 14. As finanças públicas aprisionadas
    • 20 anos do ECA
    • Contexto Político e dos Direitos Sociais
    • Contexto Econômico / Macroeconomico
    • Duas décadas antes, duas décadas depois :
    • O que se passou e a grande maioria da sociedade não viu ?
  • 15. A Síndrome de Carolina
    • “ (...) O tempo passou na janela e só Carolina não viu. “
  • 16. O que passou na janela ? A dinâmica da circulação de riquezas e sua natureza mudaram
    • De 1945 até 1973
    • A economia predominante no mundo era a economia da produção com o estado atuando junto aos movimentos e interesses privados
    • Após 1973 , sobretudo após 1980 , cresce a multiplicação das riquezas divorciada da produção. Os interesses de grupos em concederem empréstimos e adquirirem papéis rendendo juros com isenções tributárias tomam proporções enormes nas relações centro-periferia
  • 17. Empréstimos e Dívida Pública
    • D ívida Pública : Subordinação às taxas de juros .
    • Saiu de 29,2 % para 42,6% do PIB ( 1994 e 1998 )
    • Subiu de 11,54% para 35,4% do PIB em títulos públicos
    • Sicsu, J. e Vidotto,C. – “ A administração fiscal no Brasil e a Taxa de Juros ” in “ Arrecadação, de onde vem ? Gastos Públicos , para onde vão ? ”, Unesp, SP, 2007
  • 18. Em 2002 as coorporações financeiras ( o mercado ) ganham as eleições para a política econômica
    • “ Os investidores têm de estar convencidos de que não há riscos nas aplicações realizadas em moeda nacional e acreditar na disposição das autoridades em elevar o superávit primário sempre que a trajetória dívida / PIB se coloque como ameaça aos seus interesses ”
    • LOPREATTO ,Francisco – “A Supremacia dos Mercados...” p. 215, Ed. Unesp, SP, 2006
  • 19. A Explosão da Dívida em Títulos Fonte: Banco Central
  • 20. Valor global dos ativos financeiros e o PIB mundial
    • 1980- US$ 10 trilhões- US$ 12 trilhões ( * )
    • 2000 – US$ 31,7 trilhões – US$ 94 trilhões
    • 2004 – US$ 41,6 trilhões – US$ 134 trilhões
    • 2005 – US$ 44,8 trilhões – US$ 142 trilhões
    • 2007 – US$ 51,6 trilhões - US$ 200 trilhões
    • ( * ) Depósitos bancários, títulos e ações
    • LACERDA, Antônio C. - “Financiamento e Vulnerabilidade Externa da Economia Brasileira”, in Brasil sob a nova ordem , p. 104.-Saraiva,2010.
  • 21. Brasil 1994 /2000/ 2010
    • 1. 16 anos de estabilidade inflacionária
    • 2. Elevação Progressiva da carga tributária
    • 3. Ampliação da dívida em títulos públicos
    • 4. Brutal e prioritária transferência de receitas do tesouro nacional para os encargos da dívida e seus credores ( LRF não regulamentada desde 2000 para endividamento federal )
    • 5. Relação entre o aumento do endividamento e as políticas macroeconômicas( juros,câmbio)
  • 22. CONFLITO : Consequências na divisão dos recursos (PLOA 2010)
  • 23. Projeto de Lei para o Orçamento de 2010
  • 24. Desigualdade de Renda e Riqueza Comunicado da Presidência No. 14 do IPEA
    • Entre 2000 e 2007
    • Juros – R$ 1,267 trilhão de reais
    • Saúde– R$ 315 bilhões
    • Educação – R$ 149 bilhões
    • Investimentos- R$ 93 bilhões
    • ( Márcio Pochmann )
  • 25. Dívida Pública e Acumulação
    • “ A dívida pública torna-se uma das mais enérgicas alavancas da acumulação primitiva.Tal como o toque de uma varinha mágica,ela dota o dinheiro improdutivo de força criadora e o transforma, desse modo, em capital, sem que tenha necessidade para tanto de se expor ao esforço e perigo inseparáveis da aplicação industrial e mesmo usurária”.
    • MARX, Karl , O CAPITAL, Livro I, Vol.II,
    • 2 ed., São Paulo, Nova Cultural, 1985, p.288, citado por Nakatani .
  • 26.
    • Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Perguntas :
    • 1.Como assegurar a concretização dos direitos da criança e do adolescente ?
    • 2. Como estabelecer Planos, Metas e Ações para o Poder Executivo, como fiscalizar sua execução e a aplicação de verbas públicas pelos governos federal, dos estados, distrito federal e dos municípios?
    Lei 8069, de 13 de julho de 1990
  • 27.
    • Formação para ação nos orçamentos e maior intervenção a partir da /do
    • Constituição Federal
    • Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Conanda e Conselhos
    • Estatuto da Cidade / Lei da Transparência
    • Planos Nacionais, Estaduais Municipais-Conferências
    • Plano Nacional de Direitos Humanos
    • Eixo 03, Diretriz 08
    • Processo Orçamentário PPA-,LDO,LOA
    Ferramentas e Desafios
  • 28.  
  • 29. Ações articuladas
    • Libertar o estado, o tesouro nacional e o orçamento fiscal da condição de agentes avançados na reprodução financeira do capital
    • a ) Reformulação da gestão e fundamentos da política macroeconômica , Regime de Metas de Inflação, COPOM e Política Monetária, Juros e Câmbio (*)
    • b ) PNE 2011-2020 – 10% do PIB para financiamento & investimento, Qualidade Social da Educação Básica, Triplicar o investimento em C & T, 45% de acesso ao ensino superior
    • c ) Fim da DRU nos orçamentos sociais
    • d) Radicalização da Gestão e do Controle Social
    • (*) Oreiro e Passos –”Governança da Política Monetária Brasileira-Análise e proposta de Mudança”
  • 30. Fontes
    • BELLUZZO , Luis Gonzaga – Ensaios sobre o capitalismo no século XX, 2004, Unesp, SP
    • CARNEIRO , Ricardo-Organizador- A Supremacia do mercado e a política econômica do governo Lula , Unesp, 2006
    • CHESNAIS , Francois- A finança mundializada 1998
    • MARQUES & FERREIRA – O Brasil sob a nova ordem , Saraiva, 2010
    • SICSU, João (Org)- Arrecadação de onde vem, gastos Públicos, para onde vão- Boitempo, 2007, SP
    • Anfip (org) Crise Financeira Mundial,Brasília , 2009
    • PAULANI , Leda – Brasil Delivery , Estado de Sítio, SP
    • ASSIS , José Carlos – A Crise da globalização ... - MECS-2008-RJ
  • 31. Sites para Consulta
    • www.paulorubem.com.br
    • www.ipea.gov.br
    • www.cartamaior.com.br
    • www.inesc.org.br
    • www.camara.gov.br
    • www.mec.gov.br
  • 32.  
  • 33.
    • “ O desafio que se coloca no umbral do século XXI é nada menos que mudar o curso da civilização, deslocar o seu eixo da lógica dos meios à serviço da acumulação num curto horizonte de tempo para uma lógica dos fins em função do bem-estar social, do exercício da liberdade e da cooperação entre os povos .(...) Devemos reconhecer nossa situação histórica e abrir caminho para o futuro a partir do conhecimento de nossas realidade “
    • Celso Furtado- O Capitalismo Global , Paz e Terra, ps. 64-67- 6ª. Edição, 1998.