Peticionamento eletrônico no TJSP
•
2 likes•2,625 views
A Justiça brasileira passa por uma fase de mudança no tratamento de processos migrando para o sistema desmaterializado, virtual. Para tanto é necessário os advogados conhecerem e se habituarem com o novo sistema e esta apresentação foi utilizada em algumas palestras para colegas com este intuito. Nela esta descrita o procedimento eletrônico no estado de São Paulo.
Recommended
More Related Content
Similar to Peticionamento eletrônico no TJSP
Similar to Peticionamento eletrônico no TJSP (20)
Recently uploaded
Recently uploaded (20)
Peticionamento eletrônico no TJSP
- 3. www.grande.adv.br LEI 11.419/06 • Sancionada em 19 de dezembro de 2006; • Entrou em vigor em 20 de Março de 2007; • Uniformização de todos os processo judiciais, transmissão de peças e atos Art. 1º e §1º; • Inclusive Fazenda Pública § 6º do art. 5º, art. 6º e art. 9º. 3
- 4. www.grande.adv.br •Meio eletrônico: qualquer forma de armazenamento e trafego de documento e arquivos digitais; •Transmissão eletrônica: toda forma de comunicação a distância, com ênfase na rede mundial de computadores; •Cadastro e identificação: Assinatura Eletrônica; Cadastro no poder judiciário. 4
- 5. www.grande.adv.br FACILIDADES • Acesso de qualquer lugar do mundo que tenha acesso a Internet; • Disponível durante 365 dias do ano, 24 horas do dia, 7 dias por semana; • Movimentação de processos em bloco; • Automatização das rotinas processuais; • Movimentação pelo próprio usuário; • Controle automático de prazos processuais; • Comunicações processuais diretamente aos interessados. 5
- 6. www.grande.adv.br ECONOMIA • Economia em recursos humanos; • Economia para os advogados, procuradores partes; • Economia de instalações; • Economia de recursos e materiais; • Processo ecologicamente correto. 6
- 7. www.grande.adv.br FORMA DA CONTAGEM DO PRAZO • Disponibilização e Publicação; • Publicação será o primeiro dia útil ao da disponibilização (Em São Paulo será a data impressa no diário eletrônico). Art. 4, §3, da Lei 11.419/06; • Início do prazo 1º dia útil depois da publicação Art. 4º, §4º, da Lei 11.419/06; 7
- 9. www.grande.adv.br RELAÇÃO ENTRE MUNDO FÍSICO E MUNDOVIRTUAL Certificado Digital Mundo Físico Mundo Digital Assinatura eletrônica Criptografia Nota fiscal eletrônica Diretórios 9
- 10. www.grande.adv.br Autenticidade e proteção de Documentos: Assinatura digital em Documentos Digitais e; Criptografia de documentos Comunicação Segura: Mensagens assinadas digitalmente e mensagens criptografadas Autenticação em portais: Serviço Judiciário; Receita Federal e; Comércio Eletrônico 10
- 11. www.grande.adv.br REQUISITOS E USOS DO CERTIFICADO DIGITAL Autenticação Identificação de uma pessoa Confidencialidade Privacidade da informação Integridade Inaterabilidade do conteúdo do documento Não Repúdio Inegabilidade de origem da informação 11
- 12. www.grande.adv.br ICP OU PKI INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS • ICP ou PKI é uma infra-estrutura composta por elementos físicos, como computadores, roteadores, firewalls, como de elementos virtuais, como softwares de banco de dados e sistemas emissores e controladores de certificados digitais, com a devida segurança e confiabilidade de aplicações e transações em rede. 12
- 13. www.grande.adv.br ICP - BRASIL • Foi criada pela MP 2.200-2/2001; Art. 6º, § único: sistema de chaves assimétricas; O Art. 10 equiparou o documento eletrônico assiando digitalmente com certificação digital emitido por autoridade certificadora integrante da ICP-Brasil ao documento escrito, dando a mesma validade do Art. 219 do Código Civil. 13
- 15. www.grande.adv.br CERTIFICADO DIGITAL Composto por: • Dados do Identificado; • Dados do órgão emissor; • Data de validade; • Assinatura do órgão emissor; • Chave pública de criptografia Definido por ITU-T X.509 Esta associado a: Chave privada de criptografia que é contida em um arquivo geralmente armazenado em midia especial. Esta chave não é compartilhada, é de uso exclusivo do titular Com o certificado digital é possível se identificar, assinar digitalmente, enviar e receber documentos e mensagens criptografadas em redes abertas, como a internet. 15
- 16. www.grande.adv.br CICLO DEVIDA DE UM CERTIFICADO ELETRÔNICO Solicitação do Certificado Emissão do Certificado Início da Validade Assinatura Documento Verificação de Assinatura Fim da Validade Revogação do Certificado Linha do tempo 16
- 17. www.grande.adv.br TIPOS DE MÍDIA PARA CERTIFICADOS ELETRÔNICOS 17
- 18. www.grande.adv.br VISUALIZAR O CERTIFICADO DIGITAL NO INTERNET EXPLORER 18
- 19. www.grande.adv.br CERTIFICADO DIGITAL: AC OAB AC Raiz; AC Certisign; AC OAB e Usuário 19
- 20. www.grande.adv.br Tornar um documento sigiloso para uso próprio Criptografia com chave privada Tornar um documento sigiloso e envio para terceiro Criptografia com chave privada e chave pública do destinatário Dar autenticidade ao documento ou e-mail Assinar digitalmente o documento eletrônico ou e-mail Enviar um e-mail com dados confidenciais Assinar digitalmente o e-mail e criptografar usando a chave pública do destinatário 20
- 21. www.grande.adv.br DOCUMENTO ELETRÔNICO • Suporte eletrônico; • Geração e existência eletrônica; • Padrão: PDF, Por quê? • Como gerar um PDF? 21
- 23. www.grande.adv.br ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS • É possível assinar e criptografar os documentos digitais com a certificação digital. • Quando é utilizado o processo de criptografia e somente acrescentada uma assinatura, somente este que assinou tem acesso ao conteúdo, portanto protegendo o documento de qualquer outra pessoa que não o signatário. • É possível mais de uma assinatura em um mesmo documento, e então a possibilidade de visualização é facultada a todos os signatários. 23
- 24. www.grande.adv.br ASSINATURA DE MENSAGENS • É possível a assinatura de mensagens de e-mail e também a criptografia dos dados. • Uma vez criptografados os dados, somente o remetente e os destinatários poderão visualizar o conteúdo, mediante autenticação com a certificação digital. 24
- 25. www.grande.adv.br AUTENTICAÇÃO EM PORTAIS • Delegacia virtual da Receita Federal; • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; • Tribunal Regional do Trabalho 2º Região; • Supremo Tribunal Federal; • Superior Tribunal de Justiça. 25
- 26. PROCESSO ELETRÔNICO NO TRIBUNAL DE SÃO PAULO 26
- 27. www.grande.adv.br PROCESSO ELETRÔNICO EM SÃO PAULO • Diário de justiça eletrônico: provimento nº 1321/2007 em vigor desde 01/10/2007; • O TJSP optou pela assinatura digital na forma a ICP- Brasil; • Forúm Central João Mendes Jr., Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Foro Distrital de Artur Nogueira, Foro Distrital de Buri, Foro Distrital de Nazaré Paulista, Foro Distrital de Ouroeste, Foro Distrital de Pirangi e Foro Distrital de Salto de Pirapora, etc. 27
- 32. www.grande.adv.br PETIÇÃO INICIAL DE PRIMEIRO GRAU 32
- 43. www.grande.adv.br CONCLUSÃO DO CADASTRO DAS PARTES 43
- 59. www.grande.adv.br INSERIR O PIN OU SENHA 59
- 67. www.grande.adv.br LISTA DE SOFTWARES PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS: • Arisp (www.arisp.org.br); • Xsign (www.familiaxsign.com.br); • Bry (signer.bry.com.br); • Qualisoft (www.qualisoft.com.br); • Adobe Writer (www.adobe.com.br) 67
- 68. www.grande.adv.br LISTA DE SOFTWARE PARA TRANSFORMAR EM PDF: • PDF Machine (http://www.trtsp.jus.br/html/ servicos/sisdoc/pdfmachine/pdfMachine.zip); • PDF Online (https://www.pdfonline.com/ convert_pdf.asp); • pdf995 (http://www.freeware995.com); • PDF Creator (http://downloads.sourceforge.net/ pdfcreator); • Adobe Writer (http://www.adobe.com); 68
- 69. www.grande.adv.br INSTALAR CADEIA DE CERTIFICADOS: • Abrir o arquivo com dois cliques; • Clique em instalar certificado; • Clique em avançar; • Marque a opção “Selecionar automaticamente o armazenamento de certificados conforme o tipo de certificado”; • Clique em avançar e; • Clique em concluir. • Utilize estes passos para todos os certificados. 69
- 70. www.grande.adv.br SITES RELATIVOS AOTEMA: • http://www.iti.org.br • http://www.icpbrasil.gov.br • http://www.oab.org.br • http://www.aasp.org.br • http://www.oficioeletronico.com.br • http://www.certificadosdigitais.com.br 70
- 71. www.grande.adv.br Esse material e outras informações no site: www.grande.adv.br pelo contato: contato@grande.adv.br ou siga no twitter: @p_grande Muito obrigado pela atenção! 71