Flagrante

2,937 views

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
2,937
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1,994
Actions
Shares
0
Downloads
20
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Flagrante

  1. 1. rP
  2. 2. Conceito Flagrante deriva do latim flagran, flagrantis, verbo flagare, que significa ardente, crepitando, brilhante. A ardência do crime a certeza visual do crime. crimerP
  3. 3. Conceito Flagrante delito é o que se vê praticar, motivando, no próprio instante, a necessidade de conservar ou restabelecer a ordem jurídica, ameaçada ou violada pelo fato delituoso.rP
  4. 4. Atribuição Legal Código de Processo Penal Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.rP
  5. 5. Sujeito Ativo Quem executa a prisão: Agente facultativo - popular Agente compulsório - policialrP
  6. 6. Agente Facultativo Flagrado roubando,rP foi preso por populares
  7. 7. Agente Facultativo “Qualquer do povo poderá...” “... porque todos os bons cidadãos devem (...) e entregar ás mãos dos ministros da Lei os delinqüentes surpreendidos em perturbação da ordem pública. ”rP Instituição Francesa , 1791
  8. 8. Agente Compulsório Dentro da delegaciarP agrediu a irmã
  9. 9. Agente Compulsório “... e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. O não cumprimento da prisão em flagrante cumpulsória é a prática do crime de prevacaricação e/ou consunção. (Arts. 319 e 316, do Código Penal)rP
  10. 10. Sujeito Passivo Quem é preso, na flagrância do delito. Qualquer pessoa poderá ser presa em flagrante, porém há exceções sobre prerrogativas, de quem pode e de como prender. (Prerrogativas e Imunidades, vide Slide 00)rP
  11. 11. Modalidades Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.rP
  12. 12. Modalidades Modalidades de flagrante permitidas: Próprio Impróprio Presumido Esperado Protelado Modalidades de flagrante ilegítimas: Preparado ForjadorP
  13. 13. Flagrante Próprio  (...) I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; (...) Flagrante  real  ou  propriamente  dito, ocorre quando o sujeito ativo da  infração  é  surpreendido  no  ato  da  execução do crime.rP
  14. 14. Flagrante Próprio  O flagrante próprio é a modalidade que tem maior valor probatório, sendo uma prova difícil de ser combatida pelo advogado do acusado, diante da certeza visual e concreta da conduta criminosa, ainda mais quando amoldada por outras provas, como a testemunhal.rP
  15. 15. Flagrante Impróprio  (...) III - é perseguido, logo após, pela  autoridade, pelo ofendido ou por qualquer  pessoa, em situação que faça presumir  ser autor da infração; (...) Chamado de quase-flagrante, ocorre  quando alguém é perseguido, logo após o fato delituoso.rP
  16. 16. Flagrante Impróprio  Alguns autores entendem que a expressão logo após é o lapso de tempo de até 24 horas. O que não está expresso na lei. Esse prazo de 24 horas é uma mera crença popular.rP
  17. 17. Flagrante Impróprio  Logo  após  =  “tempo  que  ocorre  entre  a  prática  do  delito  e  a  colheita  de  informações  a  respeito  de  identificação  do autor, que possa a ser imediatamente  perseguido  após  essa  rápida  investigação  procedida  por  policiais  ou  particulares”  Julio Fabrini Mirabete. Na  verdade,  tem  de  haver  uma  perseguição  ininterrupta  do  agente  delituoso, mesmo que longa. delituosorP
  18. 18. Flagrante Presumido  (...) IV - é encontrado, logo depois, com  instrumentos, armas, objetos ou papéis que  façam presumir ser ele autor da infração. Também  é  conhecido  por  flagrante  ficto.  Nessa  modalidade  de  flagrante,  em  sentido conotativo já não há fogo, mas existe  a fumaça, a chama se apagou, mas a brasa  está quente. A  lei presume a autoria e finge  que o crime ainda sendo cometido.rP
  19. 19. rP Flagrante Presumido  Personagem de Novela é flagrado ao lado de corpo,  com o instrumento do crime na mão
  20. 20. Flagrante Esperado  [ ...] a atividade é apenas de alerta, sem instigar o mecanismo causal da infração, e que procura colher a pessoa ao executar a infração frustando a sua consumação, quer porque recebeu informações a respeito do provável cometimento do crime , quer porque exercia vigilância sobre o delinqüente [ ...] [1]rP [1] Mirabete, Processo Penal, p.375.
  21. 21. Flagrante Esperado  Tomar conhecimento da intenção de alguém cometer um crime. Sabendo do local, esperar o momento do delito, para surpreendê-lo e realizar sua prisão.rP
  22. 22. Flagrante Protelado  Art. 2º. Em qualquer fase de persecução criminal  que verse cobre ação praticada por organizações  criminosas são permitidos, além dos já previstos na  lei, os seguintes procedimentos de investigação e  formação de provas: (...) II - a ação controlada, que consiste em retardar a  interdição policial do que supõe ação praticada por  organizações criminosas ou a ela vinculado, desde  que mantida sob observação e acompanhamento  para que a medida legal se concretize no momento  mais eficaz do ponto de vista da formação de  provas e fornecimento de informações;rP Lei 9034/95
  23. 23. Flagrante Protelado  O flagrante protelado é um poder  conferido á autoridade policial ou aos  seus agentes o qual permite a eles  procrastinar a prisão imediata do  agente que está em estado de  flagrância, mantendo este elemento  sob observação, á espera de uma  oportunidade mais eficaz do ponto de  vista da formação de provas e rP fornecimento de informação.
  24. 24. Flagrante Preparado  Flagrante preparado ou provocado ocorre quando alguém insidiosamente provoca outrem a prática de um crime Simultaneamente, toma as providências necessárias para surpreendê-lo na execução, frustadando o delito. A pessoa que induz outrem a prática delituosa é chamado de agente provocador.rP
  25. 25. Flagrante Preparado  A sumula 145 do STF pronunciou que “não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação” Caso de prisão pelo crime adjacente: Porém se for montado um flagrante de “venda” de entorpecente, mas o traficante for preso por transportar a droga, o flagrante érP legítimo.
  26. 26. Flagrante Forjado  Forjar significa adulterar ou falsificar, sendo assim podemos conceituar o flagrante forjado como aquele em que a situação de flagrância foi deliberadamente e intencionalmente fabricada por terceiro, no intuito de incriminar determinada pessoa. Neste caso a pessoa que sofre o flagrante forjado é, sem dúvida, a vítima direta.rP
  27. 27. Flagrante Forjado  Não haverá crime por parte do suposto criminoso, mas sim do agente provocador, podendo estar inserido nos crime de denunciação caluniosa ou consunção. Policiais ou particulares criam provas de um crime inexistente, colocando, por exemplo, no bolso de quem é revistado, substânciarP entorpecente ou arma de porte ilegal
  28. 28. Flagrantes Peculiares Flagrantes de crimes, que permeiam a flagrância de peculiaridades: Crimes permanentes Crimes habituais Crimes de alçada privadarP
  29. 29. Crimes Permanentes Código de Processo Penal Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.rP
  30. 30. Crimes Permanentes “Certas infrações acarretam, por sua natureza especial, um estado permanente de flagrância. Assim em qualquer momento em que o agente seja preso, estará em flagrância” Toste MalharP
  31. 31. Crimes Permanentes Exemplos: Código Penal • Cárcere privado (art. 148) • Extorsão mediante seqüestro (art. 159) • Rapto violento ou mediante fraude (art. 219) • Violação de domicilio (art. 150) • Receptação (art. 180).rP
  32. 32. Crimes Permanentes Não confundir com o crime instantâneo de efeitos permanentes que difere-se do crime permanente, pois aquele ocorre quando a permanência do efeito não depende do prolongamento da ação do agente, como no caso de homicídio, furto, bigamiarP
  33. 33. Crimes Permanentes Há crime que não é por essência permanente, mas se o agente continuar o que começou, caracteriza apenas um crime, Ex.: Usurpação de função pública (Art. 328)rP
  34. 34. Crimes Habituais “É a reiteração da mesma conduta reprovável, de forma a constituir um estilo ou hábito de vida” Damásio de Jesus [...] apesar de tudo, não é incabível a prisão em flagrante em ilícitos habituais se for possível, no ato, comprovar-se a habitualidade. Não se negaria a situação de flagrância no caso de prisão de responsável por bordel onde se encontram inúmeros casais para fim libidinoso, de pessoa que exerce ilegalmente a medicina quando se encontra atendendo vários pacientes [...]rP Mirabete
  35. 35. Crimes Habituais Exemplos: Código Penal • Rufianismo (art. 230) • Curandeirismo (art. 284) • MendicânciarP
  36. 36. rP Crimes Habituais
  37. 37. Crimes de Alçada Privada Enquanto os atentados se referem, apenas, a infrações que não provocam a malsinada curiosidade das massas e a desenfreada exploração da imprensa, a questão não apresenta, ainda, grande relevância. Entretanto, desde que o fato anti-social desperte o escândalo, o que ocorre, principalmente, nos crimes de natureza social, a questão passa a ter conotações mais complicadas e séries...rP
  38. 38. Crimes de Alçada Privada Muitas vezes, no próprio interesse da vítima, que não quer os efeitos momentâneos e futuros do estrépito social, a quem não convém, pela idade, pelo sexo e pelas condições psicológicas, impor os tremores, as solenidades e os constrangimentos do inquérito policial e da ação penal, com os seus interrogatórios, acareações, reconhecimentos, testemunhos etc., muitas vezes no seu próprio interesse, apesar de toda a dor moral que a injustiça causa, convém silenciar...rP
  39. 39. Crimes de Alçada Privada A reação social não raciocina nem responde assim: não avalia conseqüências. Tangida pela moralidade, mais do que proteger a vítima, procura punir o criminoso. Tales Castelo Branco Doutrina diverge sobre este ponto: pesar o interesse do cidadão e a cautela da ordem públicarP
  40. 40. Crimes de Alçada Privada Após efetuada prisão em flagrante do autor de delito, a autoridade deverá tomar a cautela de, antes de iniciar a lavratura do auto de prisão em flagrante, provocar a manifestação do ofendido ou de seu representante legal. O prazo para a manifestação do particular é de 24 (vinte quatro) horas, que é o mesmo destinado da peça coativa: a Nota de Culpa.rP
  41. 41. Crimes de Alçada Privada Neste caso, o pai da menor não formalizou queixa.rP
  42. 42. Aspectos Práticos Preferência do condutor Código de Processo Penal Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. (...) A preferência de ouvir primeiro o condutor, é uma exigência legal.rP
  43. 43. Aspectos Práticos Crime praticado contra autoridade Art. 307. Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer o preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se não o for a autoridade que houver presidido o auto.rP
  44. 44. Aspectos Práticos Ônus do condutor Art. 308. Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo. Torna legítimo, a obrigação do condutor, dirigir-se até a delegacia de Plantão.rP
  45. 45. Aspectos Práticos Ausência de testemunhas Art. 304 (...) § 2o A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação dorP preso à autoridade.
  46. 46. Não permanência na prisão Liberdade provisória com fiança sem fiança Relaxamento da prisão por vício formal por vício materialrP

×