O documento fornece informações sobre a Assembleia da República em Portugal. Apresenta os principais grupos parlamentares e número de deputados de cada um. Descreve também as funções do presidente da Assembleia da República e das comissões parlamentares permanentes e eventuais.

1. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Assembleia representativa dos cidadãos

2. Grupo Parlamentar Nº de Deputados PS 97 PSD 81 CDS-PP 21 BE 16 PCP 13 PEV 2 TOTAL 230

6. 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Comissão de Defesa Nacional 4.ª Comissão de Assuntos Europeus 5.ª Comissão de Orçamento e Finanças 6.ª Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia 7.ª Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 8.ª Comissão de Educação e Ciência 9.ª Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações 10.ª Comissão de Saúde 11.ª Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública 12.ª Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 13.ª Comissão de Ética, Sociedade e Cultura

9. A Lei entra em vigor, em todo o território nacional e no estrangeiro, no dia nela fixado, desde que não coincida com o dia da publicação, ou na falta de fixação, no 5.º dia após a publicação. Discussão e votação na especialidade Admissão Apreciação em Comissão Discussão e votação na generalidade Votação final global Redacção final Decreto da AR Referenda do 1º Ministro Promulgação: Presidente da República Publicação em Diário da República

12. Os Deputados representam todo o país e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos. O seu mandato é de quatro anos , correspondendo este período a uma Legislatura.

16. ENSINO BÁSICO: 482 ESCOLAS INSCRITAS. ENSINO SECUNDÁRIO: 371 ESCOLAS INSCRITAS. TOTAL: 853 ESCOLAS INSCRITAS