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Problemática atual do uso dos Pesticidas
 

Problemática atual do uso dos Pesticidas

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Apresentação sobre a Problemática atual do uso dos Pesticidas, no âmbito da ação de formação para professores "Planeta Horta" - A Europa e os pesticidas; legislação europeia e portuguesa; ...

Apresentação sobre a Problemática atual do uso dos Pesticidas, no âmbito da ação de formação para professores "Planeta Horta" - A Europa e os pesticidas; legislação europeia e portuguesa; resíduos de pesticidas em alimentos; disruptores endócrinos. Presentation about Pesticides and current chalenges in Europe and Portugal, presented in the context of a course directed to school teachers called "Planet Kitchengarden" - Europe and pesticides; European and Portuguese legislation; pesticide traces in food; endocrine disruptors. In Portuguese language

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    Problemática atual do uso dos Pesticidas Problemática atual do uso dos Pesticidas Presentation Transcript

    • PESTICIDAS Problemática atual do uso de pesticidas Ação de formação Planeta Horta - 21 Abril 2014
    •  Os pesticidas são produtos perigosos para o homem e ambiente, sendo de acordo com a lei, apenas autorizados quando o seu uso é seguro.  Após a sua autorização para a colocação no mercado, entram nos circuitos comerciais cujo controlo pelas autoridades é, na atualidade, deficiente.  A sua utilização na agricultura também não é suficientemente controlada, não estando a generalidade dos agricultores ainda aptos a aplicá-los de forma segura nas culturas.  Assim, quem aplica, os consumidores e os diversos compartimentos do ambiente, estão expostos a riscos, por deficiência de segurança na comercialização e no cumprimento das precauções estipuladas nos rótulos. PESTICIDAS E AMBIENTE
    • De acordo com a European Crop Protection Agency (ECPA) entre 15% e 20% das 210 substâncias mais importantes presentes nos pesticidas no mercado europeu são tóxicos para as abelhas. Um estudo posterior do Reino Unido (UK Pesticides Safety Directorate) analisou 286 pesticidas da UE e identificou 14% (40 substancias) como sendo tóxicas para as abelhas. PESTICIDAS E POLINIZADORES
    • PESTICIDAS E POLINIZADORES As abelhas polinizam cerca de 40% das principais culturas alimentares A polinização pelas abelhas aumenta o rendimento comestível de 46 das principais 115 espécies de culturas de alimentos do mundo (40%) - incluindo maçãs, citrinos, tomates, girassol, colza e soja. 10 outras culturas obtêm ganho de rendimento após a polinização por outras espécies de abelhas e insetos. Noutras 31 culturas alimentares a produção de sementes aumenta devido à polinização animal. Menos de 25% das principais culturas alimentares do mundo são polinizadas pelo vento e não beneficiam das abelhas
    • 80 milhões de toneladas de produção alimentar na UE As abelhas têm um papel chave na produção de 80 milhões de toneladas de alimentos por ano na UE, o que equivale a 160 quilos de alimento por cidadão da UE. PESTICIDAS E POLINIZADORES
    • PESTICIDAS E POLINIZADORES Pesticidas no pólen Mais de 140,000 toneladas de pesticidas sintéticos (substâncias ativas) são aspergidos nas culturas alimentares da UE por ano. Muitos destes pesticidas contaminam os grãos de pólen, colocando as abelhas em risco. Uma análise (2008) de pólen feita em culturas agrícolas encontrou uma média de 6 pesticidas diferentes por amostra de pólen, sendo o mais afetado continha 31 pesticidas diferentes.
    • PESTICIDAS EM ALIMENTOS Relatório de monitorização de resíduos dos pesticidas nos alimentos feito pela EFSA (European Food Safety Authority) Em 2009, o Relatório Europeu de Resíduos de Pesticidas nos Alimentos apresentou o resultado das análises feitas em alimentos nos 27 estados da UE, bem como a Islândia e a Noruega, para um total de cerca de 70 mil amostras de alimentos. O relatório combina informação recolhida tanto a nível europeu, como a nível nacional, fornecendo uma imagem geral da exposição a resíduos de pesticidas nos alimentos.
    • PESTICIDAS EM ALIMENTOS A maioria das amostras incluiu produtos alimentares produzidos na UE (74% das amostras), mas também alguns alimentos importados e uma pequena quantidade de produtos biológicos (cerca de 5%). Para cada um dos 27 alimentos analisados, a EFSA calculou a exposição dos cidadãos europeus a pesticidas, a longo prazo. Isto significa aproximadamente o nível de resíduos de pesticidas ingeridos pelos consumidores através de tomate, pimentos, etc., a longo prazo.
    • PESTICIDAS EM ALIMENTOS Dos 43 pesticidas disruptores endrócrinos, foram identificados 30 na comida europeia (incluindo frutas, vegetais, cereais, leite e ovos). Cerca de metade dos nossos alimentos estão contaminados com resíduos de pesticidas e 25% da nossa alimentação contém múltiplos resíduos de pesticidas, por vezes mais de 10 numa só amostra de alimento. Isto para uma pequena porção. Mas e o que dizer sobre a quantidade de resíduos de pesticidas ingeridos a longo prazo?
    • DISRUPTORES ENDÓCRINOS Durante os anos noventa, um grupo de cientistas descobriu que estas alterações no desenvolvimento e malformações ocorriam com maior frequência em ambientes com contaminação industrial significativa, e que estavam associadas a um grupo de substâncias químicas que imitavam a ação de hormonas. Estes químicos, denominados desreguladores endócrinos, têm capacidade de interferir com o sistema endócrino dos organismos. Molécula de corticosterona
    • DISRUPTORES ENDÓCRINOS Uma das primeiras substâncias identificadas como desregulador endócrino foi o pesticida DDT (diclorodifeniltricloretano). Após a contaminação do lago Apokpa (Florida, EUA) por um produtor local de DDT, a população de caimões do Mississipi (Alligator mississippiensis) declinou 90%. Pénis pequenos e malformações nos testículos deram lugar a uma diminuição da fertilidade, maior mortalidade dos embriões e finalmente menos bebés crocodilos.
    • DISRUPTORES ENDÓCRINOS O que são os EDCs? Os químicos desreguladores endócrinos (EDCs da sigla em inglês) são substâncias químicas capazes de alterar o sistema hormonal do organismo - tanto em seres humanos como em animais - responsável por múltiplas funções vitais, como o crescimento, desenvolvimento sexual e até comportamento. Ao imitar ou alterar efeitos hormonais, os EDCs podem enviar mensagens confusas ao organismo, ocasionando diversas disfunções.
    • DISRUPTORES ENDÓCRINOS O número elevado de EDCs nos ecossistemas é um reflexo da sua ampla utilização na composição de muitos produtos de uso habitual, como cosméticos, jogos infantis, champôs ou móveis, parte de peças de plástico, conservantes e também de pesticidas. Os consumidores podem estar diretamente em contacto com estas substâncias através da pele, mas também podem ingerir resíduos de pesticidas através da sua alimentação. Quais são os riscos para os consumidores?
    • DISRUPTORES ENDÓCRINOS Cancros hormonais (próstata, testículos, mama), modificações no metabolismo (obesidade, diabetes), disfunções reprodutivas (fertilidade reduzida, puberdade antecipada em raparigas), problemas cardiovasculares, mas também alterações comportamentais e mentais (memória, motilidade, atenção), são todos efeitos potenciais dos EDCs. Alguns destes efeitos são ainda visíveis nas segundas e terceiras gerações, mesmo quando elas próprias nunca estiveram expostas diretamente aos EDCs
    • DISRUPTORES ENDÓCRINOS Os EDCs são mais perigosos quando atuam em conjunto no mesmo momento. Todos os dias, os consumidores ingerem dezenas destas substâncias através da alimentação, produtos de higiene, mobília, etc.. A fruta e legumes tem na sua composição uma média de 20 pesticidas diferentes.
    • DISRUPTORES ENDÓCRINOS Não existe um nível seguro de exposição Uma particularidade dos EDCs é que se podem observar efeitos nocivos a doses muito baixas. E, apesar dos estudos científicos que o confirmam, a Comissão Europeia adopta uma visão de "nível de segurança" que assume que os EDCs são seguros abaixo de determinada dose. Esta visão, negligencia o perigo dos efeitos a baixas doses e não é adequado para EDCs, especialmente em relação a exposições em crianças.
    • PESTICIDAS DISRUPTORES ENDÓCRINOS Top 10 dos alimentos mais “disruptores” Ranking da UE de frutas e vegetais, de acordo com o seu nível de resíduos de pesticidas DE. Nº1 - ALFACE Ditiocarbamatos, Iprodiona, Propamocarbe, Cipermetrina, Deltametrina, Tolclofos-metil, Clorotalonil, Bifentrina, Pirimicarbe, Metomil
    • PESTICIDAS DISRUPTORES ENDÓCRINOS TOMATE PEPINO MAÇÃS ALHO FRANCÊS PESSEGOS MORANGOS PERAS UVA DE MESA PIMENTOS www.disrupting.food.info/en
    • PESTICIDAS DISRUPTORES ENDÓCRINOS Frutas e vegetais com menor nível de resíduos de pesticidas DE CENOURAS AGRIÕES BANANAS BATATAS ERVILHAS
    • PESTICIDAS DISRUPTORES ENDÓCRINOS Cerca de 40 pesticidas em uso na Europa tem propriedades de EDCs. 30 podem ser detectados em alimentos como resíduos. Na realidade, só os alimentos biológicos estão livres destes pesticidas.
    • PESTICIDAS E OGM A nível mundial o cultivo de transgénicos está a conduzir a um aumento massivo do consumo de pesticidas e só as empresas que os vendem podem lucrar com tal situação. Têm-se vindo a verificar aplicações muito maiores de Roundup (herbicida), juntamente com uma série de outros químicos. Só entre 2005 e 2006 a aplicação de glifosato em soja transgénica subiu 28%, tendo atingido o total de 44 mil toneladas em solo americano.
    • ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM) “a soja transgénica (…) produziu mutilações sérias nos órgãos internos dos ratos (fígado, rins e testículos) e na arquitectura celular e histológica (…)”. http://stopogm.net
    • A EUROPA E OS PESTICIDAS O que é que a União Europeia faz em relação aos pesticidas? A UE começou a harmonizar a autorização de pesticidas na agricultura dos seus 27 membros em 1991, com uma revisão em 2009. Além disso, harmonizou os padrões de limites máximos de resíduos de pesticidas em alimentos.
    • A EUROPA E OS PESTICIDAS Que regras são aplicadas hoje em dia quando se trata do uso de pesticidas na agricultura Europeia? O regulamento sobre produtos fitofarmacêuticos (Regulamento CE 1107/2009, implementado em junho de 2011, após a Diretiva 91/414) é ​​a primeira peça de legislação. É um regime de duas etapas: em primeiro lugar, os ingredientes ativos dos pesticidas são aprovados a nível da UE; depois, os pesticidas têm de ser autorizados a nível nacional ou local, tendo em conta o contexto em que o pesticida será usado.
    • A EUROPA E OS PESTICIDAS Um dos melhoramentos na nova legislação é o critério de eliminação. De acordo com esta regra, os químicos devem ser banidos se os testes de segurança mostrarem que têm propriedades extremamente perigosas para os seres humanos ou o meio ambiente (degradarem-se lentamente, acumularem-se no corpo, perturbarem o sistema hormonal, terem efeitos irreversíveis sobre o meio ambiente...). Isto diz respeito a um grupo específico de químicos para os quais os políticos Europeus consideram que o risco é simplesmente muito elevado, e que quer humanos ou o ambiente não devem estar expostos. Apenas sendo autorizados em casos muitos especiais, de “sistemas fechados”.
    • A EUROPA E OS PESTICIDAS Quantos pesticidas são autorizados na União Europeia? Primeiro, o número de pesticidas, foi reduzido de cerca de 1000 (situação histórica) para cerca de 250, principalmente porque as empresas produtoras não queriam pagar pelos testes de segurança e o interesse comercial era baixo. Hoje, o número de pesticidas está de novo a subir, sendo cerca de 350. Isto ocorre, porque os reguladores estão a baixar os padrões para aprovação e além disso, muitas exceções são permitidas.
    • A EUROPA E OS PESTICIDAS E para os pesticidas que estão em uso, existem algumas regras para limitar a sua presença na nossa comida? Sim, há uma segunda peça de legislação. O regulamento relativo aos limites máximos de pesticidas (LRMs) em comida e ração de origem animal e vegetal (365/2005/EC). O nível de resíduos de produtos químicos utilizados na agricultura deve ser seguro para a saúde dos consumidores e ser tão baixo quanto possível.
    • A EUROPA E OS PESTICIDAS O LRM é o limite; nenhum pesticida é autorizado acima do LRM em alimentos para humanos e animais. Em 2008, todos os LRMs foram harmonizados na Europa mas o resultado não foi um abaixamento de todos os LRMs, que aumentaram em vários estados membros. Na Áustria, por exemplo, mais de 65% dos pesticidas terminaram com um LRM mais alto que antes… Esta situação foi muita vantajosa para importadores e exportadores, mas resultou em que muitos LRMs fossem harmonizados para um nível muito alto. Como reação à mobilização das ONGs, a Autoridade Europeia para Saúde Alimentar está agora a baixar muitos LRMs.
    • A EUROPA E OS PESTICIDAS Infelizmente, muitos pesticidas ainda autorizados têm efeitos muito negativos sobre a saúde: por exemplo, o mancozeb é uma substância cancerígena multi-ativa, capaz de causar pelo menos oito tipos diferentes de cancro, incluindo cancro de peito, fígado, pâncreas, tiroide, etc. Outra, é o Carbendazim, que, durante muito tempo, foi conhecido por causar efeitos adversos no sistema reprodutivo masculino, incluindo número reduzido de espermatozóides e fertilidade reduzida em ratos. .
    • A EUROPA E OS PESTICIDAS Mas existe mais de um pesticida por produto? Sim. Esse é outro problema desta legislação. Na realidade, estes LMR não são realmente seguros, pois a União Europeia não tem em consideração o efeito “cocktail” (cumulativo). Isto significa que os riscos para a saúde relacionados com a combinação de diferentes resíduos, não são considerados. A EFSA adiou a inclusão de efeitos cumulativos durante 7 anos…
    • A EUROPA E OS PESTICIDAS A regulação aplica-se somente a produtos da União Europeia? As regras LRM não se aplicam só produtos alimentares e alimentos para animais produzidos dentro das fronteiras da União Europeia, mas também a produtos importados de outros países
    • A EUROPA E OS PESTICIDAS Finalmente, qual é o próximo passo para proteger a nossa saúde na União Europeia? O próximo passo é a implementação de legislação sobre pesticidas com propriedades desreguladoras e que estabeleça critérios para este efeito. A Comissão Europeia ficou de criar critérios de identificação de EDCS até Dezembro de 2013. Os critérios serão seguidos por testes obrigatórios para pesticidas. Mas banir um desregulador endócrino só acontecerá após testes e avaliações…
    • LEGISLAÇÃO EUROPEIA SOBRE PESTICIDAS Contexto: Originariamente, a directiva-quadro era uma das duas propostas legislativas que acompanhavam a Comunicação de 2006, intitulada Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas. A outra proposta legislativa conduziu à adoção do Regulamento (CE) n.° 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.
    • DIRETIVA QUADRO EUROPEIA - USO SUSTENTÁVEL DOS PESTICIDAS Diretiva 2009/128/CE A directiva-quadro abrange apenas os pesticidas que sejam produtos fitofarmacêuticos. Não se aplica aos produtos biocidas. Os Estados-Membros podem aplicar o princípio de precaução para restringir ou proibir a utilização de pesticidas em determinadas áreas ou circunstâncias específicas.
    • DIRETIVA QUADRO EUROPEIA - USO SUSTENTÁVEL DOS PESTICIDAS Planos de Ação Nacionais Até 2012 cada Estado-Membro teria de fazer um plano de ação nacional com metas claras sobre como reduzir o uso dos pesticidas. O Plano terá de explicar como é que vai fazer aplicar a gestão integrada de pragas a partir de 2014, como pulverizar menos ou deixar de pulverizar nas áreas públicas e zonas circundantes, etc.
    • DIRETIVA QUADRO EUROPEIA - USO SUSTENTÁVEL DOS PESTICIDAS Formação, venda de pesticidas e informação Os Estados-Membros aplicam um sistema de formação destinado aos utilizadores profissionais, aos distribuidores e aos conselheiros, para que adquiriram conhecimentos suficientes sobre a legislação em vigor, os perigos e riscos associados aos pesticidas, os meios de detecção e de controlo, os procedimentos para colocar o material em funcionamento, as acções de emergência em caso de acidente, etc. As pessoas responsáveis pela venda de pesticidas para uma utilização profissional devem ser titulares do certificado anteriormente mencionado.
    • DIRETIVA QUADRO EUROPEIA - USO SUSTENTÁVEL DOS PESTICIDAS Inspeção do equipamento de aplicação de pesticidas: De cinco em cinco anos, o material de aplicação de pesticidas utilizado pelos profissionais deve ser sujeito a uma inspecção realizada por organismos designados pelos Estados-Membros. A partir de 2020, as inspeções passarão a ser realizadas uma vez de três em três anos. Estas inspecções destinam-se a verificar que o material* funciona correctamente e é utilizado de forma adequada ao fim a que se destina, garantindo que os pesticidas sejam rigorosamente doseados e distribuídos. *elementos de transmissão, bombas, dispositivos de agitação, depósitos de pulverização, sistemas de medição e sistemas de comando e de regulação, tubagens, filtros, etc.
    • DIRETIVA QUADRO EUROPEIA - USO SUSTENTÁVEL DOS PESTICIDAS Os Estados-Membros devem informar o público e promover os programas de informação e sensibilização sobre os riscos resultantes da utilização de pesticidas para a saúde humana, para os organismos não visados e para o ambiente.
    • DIRETIVA QUADRO EUROPEIA - USO SUSTENTÁVEL DOS PESTICIDAS Pulverização aérea de pesticidas É proibida. No entanto, são possíveis derrogações se não existirem alternativas viáveis ou se a pulverização aérea apresentar vantagens do ponto de vista da saúde ou do ambiente em comparação com a aplicação por via terrestre. Quando uma derrogação é concedida, devem ser realizadas acções de informação e protecção.
    • DIRETIVA QUADRO EUROPEIA - USO SUSTENTÁVEL DOS PESTICIDAS Protecção do ambiente aquático e da água potável: Os Estados-Membros prevêem medidas específicas para proteger o meio aquático e o abastecimento de água potável. Estas medidas privilegiam a utilização dos produtos menos nocivos, as técnicas mais eficientes, os materiais que limitem a dispersão dos produtos e a criação de zonas tampão ao longo dos cursos de água. Destinam-se igualmente a reduzir ou proibir a aplicação de pesticidas nas imediações de estradas ou linhas de caminho- de-ferro, locais susceptíveis de contaminar as águas de superfície ou as águas subterrâneas por infiltração ou escorrimento.
    • DIRETIVA QUADRO EUROPEIA - USO SUSTENTÁVEL DOS PESTICIDAS Proteção de zonas sensíveis Em determinadas zonas sensíveis, a utilização de pesticidas é proibida ou muito restrita. Esta medida visa proteger: - As zonas abrangidas pelas Diretivas «Aves» e Habitats, - As zonas frequentadas pelo público em geral ou por grupos de população sensíveis (os parques, os jardins públicos, os campos desportivos, os espaços de recreio, etc.).
    • DIRETIVA QUADRO EUROPEIA - USO SUSTENTÁVEL DOS PESTICIDAS Proteção integrada A proteção integrada dá preferência às soluções menos perigosas para a saúde e o ambiente. Devem, nomeadamente, privilegiar os métodos que menos perturbem os ecossistemas agrícolas e incentivar os mecanismos naturais de protecção das culturas. Estes princípios gerais de protecção integrada tornar-se-ão obrigatórios a partir de 1 de Janeiro de 2014.
    • DIRETIVA QUADRO EUROPEIA - USO SUSTENTÁVEL DOS PESTICIDAS Planos de Ação Nacionais (PAN) Os planos de acção nacionais devem conter objetivos, medidas e calendários para reduzir os riscos da utilização de pesticidas para a saúde humana e o ambiente. Devem ainda promover a utilização de abordagens ou técnicas alternativas mais ecológicas. Os planos de ação nacionais incluem também indicadores de monitorização da utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas particularmente preocupantes.
    • DIRETIVA QUADRO EUROPEIA - USO SUSTENTÁVEL DOS PESTICIDAS Indicadores de risco A Comissão estabelece indicadores harmonizados, utilizando os dados estatísticos recolhidos pelos Estados-Membros. Estes indicadores permitem determinar as tendências de risco associado à utilização de pesticidas. Os Estados-Membros podem usar os seus próprios indicadores nacionais para além dos indicadores harmonizados a nível comunitário.
    • EM PORTUGAL Para operacionalizar a aplicação da Diretiva nº 2009/128/CE foi publicada a 11 de abril, a Lei n.º 26/2013. Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos. Juntamente com o Decreto-Lei n.º 86/2010, de 15 de junho, que estabelece o regime de inspecção obrigatória dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional, o diploma referido constitui, a transposição da Diretiva para o ordenamento jurídico interno.
    • LEI N.º 26/2013 DE 11 DE ABRIL Lei n.º 26/2013, de 11 de abril. D.R. n.º 71, Série I Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de Produtos Fitofarmacêuticos, define os procedimentos de monitorização à utilização dos Produtos Fitofarmacêuticos, transpõe a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revoga a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro
    • EM PORTUGAL A Lei n.º 26/2013 de 11 de Abril, estabelece novas regras que entram em vigor a 26 de Novembro de 2015. Entre outras normas, a lei prevê que os pesticidas sejam aplicados por pessoas com formação específica e reconhecida pelas entidades competentes. O novo regime aplica-se aos utilizadores profissionais em explorações agrícolas e florestais, zonas urbanas, zonas de lazer (parques e jardins públicos, jardins infantis, parques de campismo, parques e recreios escolares e zonas destinadas à prática de actividades desportivas e recreativas ao ar livre) e vias de comunicação (estradas, ruas, caminhos de ferro, caminhos públicos, incluindo bermas e passeios).
    • EM PORTUGAL PLANO DE AÇÃO NACIONAL A Lei n.º 26/2013 prevê a elaboração de um Plano de Ação Nacional que: - Vise a redução dos riscos e dos efeitos da utilização de produtos fitofarmacêuticos na saúde humana e no ambiente, - Promova o desenvolvimento da Proteção Integrada e de abordagens ou técnicas alternativas com vista à redução da dependência do uso de produtos fitofarmacêuticos.
    • Assim, o Plano de Ação Nacional foi elaborado em colaboração com vários representantes do setor público e do setor privado. Após consulta pública, o "Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos", foi aprovado pela Portaria n.º 304/2013, de 16 de outubro. Monitorização da implementação do PAN? PLANO DE AÇÃO NACIONAL
    • A SOCIEDADE CIVIL E OS PESTICIDAS A Pesticides Action Network - Europe é o ponto focal na Europa para a ação das ONGs e participação pública na política de pesticidas. Trabalha com representantes do Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho Europeu, para envolver os decisores-chave na redução do uso de pesticidas perigosos. Prepara e dissemina informação sobre a política relativa aos pesticidas. Também trabalha com agricultores, cientistas e investigadores, retalhistas e sindicatos. www.pan-europe.info Membro em Portugal:
    • Filme: OS NOSSOS FILHOS IRÃO ACUSAR-NOS http://www.nosenfantsnousaccuseront-lefilm.com/ No You Tube: http://www.youtube.com/watch?v=nXu3w2PqAZw
    • OBRIGADA Serviço de Ambiente Divisão de Salubridade e Ambiente Câmara Municipal da Moita Tel: 212 806 700 www.cm-moita.pt div.salubridade.ambiente@mail.cm-moita.pt