1. O documento apresenta uma pesquisa sobre a atividade econômica do ramo alimentício na cidade de Gurupi, Tocantins.
2. A pesquisa foi realizada como requisito parcial para conclusão do curso de Ciências Contábeis e analisa o histórico, informações mercadológicas e tributação da prestação de serviços automotivos.
3. O texto traz detalhes sobre a evolução da manutenção de veículos desde a revolução industrial, segmentos do mercado, tributos aplicáveis como ICMS, P
1. SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DANNILO SOUTO RIBEIRO
PESQUISA DA ATIVIDADE ECONÔMICA
(RAMO ALIMENTÍCIO)
GURUPI-TO
2. MAIO DE 2015
DANNILO SOUTO RIBEIRO
PESQUISA DA ATIVIDADE ECONÔMICA
(RAMO ALIMENTÍCIO)
Trabalho do 7º período do curso de Ciências Contábeis
apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como
requisito parcial para a obtenção de média bimestral na
Disciplina de Estagio Curricular Obrigatório I-TCC
GURUPI – TO
5. 1. INTRODUÇÃO
A presente pesquisa tem por objetivo aprofundar o estudo a cerca da prestação de
serviços automotivos. O mercado de reparos automobilísticos é formado, em geral, por
pequenas e médias empresas, em sua maioria empresas familiar. Algumas empresas
oferecem uma ampla gama de serviços de reparos, que vão de chapeação e pintura a
consertos de motores, porém, a maior parte das oficinas procura segmentar sua atuação
escolhendo uma “especialidade” como foco de seu esforço. A expressão “oficina
mecânica”, em geral, é usada para denominar oficinas com serviços voltados a reparos
que não sejam voltados à estética automotiva, parte elétrica ou instalação de acessórios.
Usualmente esta expressão está associada a empresas que prestam serviços de reparos
para os sistemas de freios, suspensão, motor e transmissão.
Em nosso estudo direcionaremos nossa atenção exclusivamente à atividade de
prestação de serviço automotivo. Com o objetivo de ampliar ainda mais nosso
conhecimento esta pesquisa traz um pequeno resgate histórico da pratica da reparação,
que vem com o advento da revolução industrial, até chegarmos aos dias atuais, traz
informações mercadológicas, tributação incluindo novas regras que estão em vigor a partir
de 2009, em relação à atividade econômica abordada à qual será objeto de nosso estudo.
.
6. 2 JUSTIFICATIVA
A presente pesquisa teve como foco a prestação de serviços automobilísticos,
pois, tal tema fora escolhido para aprofundar os conhecimentos específicos dentro desta
área de atuação. Saber o papel do contador nas microempresas e criar novas idéias para
por em prática no mercado de trabalho.
Haja vista, que as empresas e os entes públicos passam a ter informações mais
consistentes, confiáveis e transparentes podemos perceber que o vetor desse eixo de
novidades é o conhecimento, o estudo, a atualização vinculada ao conceito de educação
contínua. Neste contexto, as organizações vêm exigindo um novo estereótipo de
trabalhador esse novo homem se depara com a necessidade de acompanhar os
constantes avanços tecnológicos, além de enfrentar o desafio de estar sempre a par de
uma imensa carga de informações.
Esta pesquisa foi idealizada com objetivo de aprofundar o entendimento a cerca
da área contábil dentro de uma empresa prestadora de serviços. Para que seja possível
entender que mesmo sendo apenas uma empresa prestadora de serviço o papel do
contador se faz necessário para o pleno funcionamento desta, visto que a atuação de um
bom profissional esta baseado na sua formação e conhecimento. Mais uma vez, como
prova de eficácia, verificamos a necessidade constante de atualização, tais foram de
estrema pujança as disciplinas que no decorrer do curso auxiliaram esta pesquisa, e que
puderam fundamentar a importância do gerenciamento empresarial.
Estamos em plena passagem da contabilidade em papel para a digital, ao mesmo
tempo em que as normas brasileiras de contabilidade são harmonizadas com o padrão
internacional, igualando o nosso trabalho ao que é realizado nos ambientes empresariais
mais avançados do mundo. Partindo da premissa que o mundo globalizado, o avanço
tecnológico, a dinâmica do processo de comunicação entre as várias partes do mundo, a
relevante quantidade de empresas que encerram suas atividades repentinamente, entre
outros fatores, fazem com que a transparência dos atos e fatos ocorridos em cada
organização seja a melhor e a mais ágil possível. Nesse contexto, novamente, a
evidenciação da informação contábil torna-se de relevante importância para informar à
sociedade e a todos os demais interessados.
7. 3 HISTÓRICO
A conservação de instrumentos e ferramentas é uma prática observada, historicamente,
desde os primórdios da civilização, mas, efetivamente, foi somente quando da invenção
das primeiras máquinas têxteis, a vapor, no século XVI, que a função manutenção
emerge. Naquela época, aquele que projetava as máquinas, treinava as pessoas para
operarem e consertarem, intervindo apenas em casos mais complexos. Até então, o
operador era o mantenedor - mecânico. Somente no século passado, quando as
máquinas passam a serem movidas, também, por motores elétricos, é que surge a figura
do mantenedor eletricista.
Assim, com a necessidade de se manter em bom funcionamento todo e qualquer
equipamento, ferramenta ou dispositivo para uso no trabalho, em épocas de paz, ou em
combates militares nos tempos de guerra, houve a conseqüente evolução das formas de
manutenção.
A ABRAMAN (2005) relatou que a história da Manutenção acompanha o
desenvolvimento técnico-industrial da humanidade. Em fins do século XIX, com a
mecanização das indústrias, surgiu a necessidade dos primeiros consertos. Até 1914, a
Manutenção tinha uma importância secundária e era executada pelo mesmo efetivo de
operação.
Com a implantação da produção em série, instituída por Ford, as fábricas
passaram a estabelecer programas mínimos de produção e, conseqüentemente, sentiram
necessidade de criar equipes que pudessem efetuar reparos nas máquinas operatrizes no
menor tempo possível. Assim surgiu um órgão subordinado à operação, cujo objetivo
básico era de execução da Manutenção, hoje conhecida como Corretiva. Esta situação se
manteve até a década de 30, quando, em função da Segunda Guerra Mundial e da
necessidade de aumento de rapidez de produção, a alta administração industrial passou a
se preocupar não apenas em corrigir falhas, mas evitar que elas ocorressem, e o pessoal
técnico de Manutenção passou a desenvolver o processo de Prevenção de avarias que,
juntamente com a correção, completavam o quadro geral de Manutenção, formando uma
estrutura tão importante quanto a de operação.
Entretanto, essa Manutenção era basicamente baseada no tempo, isto é, em
períodos pré-definidos em dias, ou em horas de funcionamento, ou em semanas, ou em
8. quilômetros rodados, ou em número de operações. A máquina era parada para uma
“revisão geral” onde eram efetuados a limpeza, as substituições, os ajustes e os reparos.
Esse tipo de atividade seguia um conjunto de tarefas (instrução de Manutenção)
normalmente elaboradas a partir da experiência dos mantenedores e/ou recomendações
dos fabricantes. Este tipo de Manutenção ficou conhecido como “preventivo periódico” ou
“preventivo sistemático”.
Por volta de 1950, com o desenvolvimento da indústria para atender aos
esforços pós guerra, a evolução da aviação comercial e da indústria eletrônica, os
gerentes de Manutenção observaram que, em muitos casos, o tempo gasto para
diagnosticar as falhas era maior do que o de execução do reparo e, em conseqüência,
selecionaram equipes de especialistas para compor um órgão de assessoramento que se
chamou “Engenharia de Manutenção” e recebeu os encargos de planejar e controlar a
Manutenção preventiva e analisar causas e feitos das avarias e os organogramas se
subdividiram. Esse tipo de Manutenção ficou conhecido como “Manutenção produtiva” e
ainda era executado com base no tempo, ou seja, em períodos pré-definidos por
programa (chamado “programa mestre de Manutenção”).
4. INFORMAÇÕES MERCADOLÓGICAS
▪ Ramo de atividade: Prestação de serviços.
▪ Tipo de Negócio: Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos
automotores.
▪ Produtos e Serviços Ofertados: Manutenção preventiva e corretiva de veículos
automotores, com ou sem reparações mecânicas, reparações em sistemas de injeção
eletrônica, etc. Comércio de peças automotivas associadas à prestação de serviço.
O mercado consumidor dos serviços de uma oficina mecânica é geralmente
constituído pelos proprietários particulares de automóveis, frotistas, isto é, empresas ou
pessoas que possuem diversos carros, órgãos públicos, seguradoras, etc.
A demanda de uma oficina mecânica baseia-se na confiança que o consumidor
adquire na qualidade do serviço prestado. Manter a carteira de clientes é o desafio
constante desta atividade. O público consumidor é bastante abrangente e caracterizado
por homens e mulheres, jovens e idosos, empresas que possuem frotas de veículos e
9. seguradoras.
Atualmente este mercado passa por um processo de seleção (somente as
melhores sobreviverão) e está cada vez mais competitivo. Um dos fatores vem
movimentando esse mercado é a entrada, no Brasil, de franquias especializadas na
reparação de veículos, com grandes estruturas de atendimento em redes espalhadas pelo
país. Além disso, há um novo comportamento de compra depois do ingresso dos
importados e dos carros populares. A classe alta consome carros estrangeiros, que
demandam conhecimento específico nas oficinas. E a classe média troca de carro antes
que ele comece a apresentar problemas, o que acaba por reduzir o trabalho de consertos
mecânicos.
Sem dúvida alguma, a diferenciação é conseguida pela qualidade e variedade dos
serviços oferecidos. A localização ideal é aquela com boa concentração de pessoas,
podendo ser instalada em bairros residenciais ou comerciais.
5.TRIBUTAÇÃO
No Brasil, os tributos constituem objeto de constantes modificações o que nem
sempre agradam os contribuintes, pois, em grande maioria, as decisões envolvem
aumentos de alíquotas ou de tipos de tributos. De acordo com Hein e Paetzold (2003,
p.10):
Os tributos têm sua origem identificada historicamente desde o início da vida em
sociedade. Na sua significação mais simples, é tão antigo quanto à comunidade humana.
Aparece ele com a manifestação da vida coletiva como necessidade imperiosa para a
manutenção do agregado social.
Dessa forma, o tributo aparece, pois, como uma contribuição para o agregado
social, para atender suas prioridades. Para se concretizar o tributo, é necessário analisar
a sua natureza, e se preciso, verificar a denominação adotada para o imposto, ou seja,
para que se tenha um tributo é fundamental encontrar a destinação de sua arrecadação.
No que diz respeito à matéria tributária e em consonância com o federalismo
brasileiro, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir as
10. seguintes espécies de tributos:
IMPOSTOS
O imposto é aquele exigido por lei, independente da atividade da empresa. Tem a
definição como obrigação pelo fato gerador, independente de qualquer atividade prestada
pela empresa, ou seja, não está vinculado á uma obrigação direta de quem esta pagando.
Sempre que possível terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade
econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para
conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos
termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
Trata-se da espécie definida no art. 16 do CTN: “Art. 16. Imposto é o tributo cuja
obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade
específica, relativa ao contribuinte”. Quanto a sua classificação, os impostos podem ser
considerados como diretos ou indiretos. Direto, quando é pago e recolhido aos cofres
públicos pela própria pessoa, tais como: IPTU, IPVA, IR, ITBI e ITCD; e indireto, quando o
imposto é pago pelo consumidor final, vem embutido no valor da mercadoria ou serviço
prestado, sendo recolhido aos cofres públicos por quem vendeu as mercadorias ou
prestou o serviço, como exemplos tem-se: ICMS, IPI e ISS.
SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)
O Projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que é de âmbito
NACIONAL sendo gerenciado pela RECEITA FEDERAL, tem como objetivo a
uniformização das informações apresentadas ao fisco, com a entrega única de arquivo
que deverá conter os dados da movimentação empresarial, no sentido de substituir várias
obrigações acessórias existentes atualmente, atendendo assim, as diferentes esferas do
poder e seus órgãos fiscalizadores.
O Decreto 6.022 de 22 de Janeiro de 2007 instituiu o SPED, apresentando no seu
Art. 2º, o objetivo de sua aplicação:
11. Art. 2o O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação,
armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração
comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único,
computadorizado, de informações.
Vale destacar que o SPED compreende três subprojetos, sendo:
_ SPED Contábil
_ SPED Fiscal
_ NF-e
SPED Contábil
O SPED Contábil tem por objetivo a substituição da emissão dos livros contábeis
(Diário e Razão) em papel pela geração apenas em meio digital. Os livros Diário e Razão
serão representados por um mesmo conjunto de informações.
Livros abrangidos (IN RFB n°. 787/2007):
_ Diário
_ Razão
_ Balancetes Diários
_ Balanços
_ Fichas de Lançamento
Estão obrigadas a partir de 2008 Empresas que receberam a carta de
"Acompanhamento Econômico Diferenciado”, conforme Portaria RFB 11.211/2007, e
sujeitas à tributação do LUCRO REAL.
Estão obrigadas a partir de 2009 Toda empresa cuja forma de apuração do
imposto de renda seja pelo Lucro Real.
Multa pela não apresentação a multa pela não entrega do arquivo no prazo é de
R$ 5.000 por mês de atraso.
SPED Fiscal
O SPED Fiscal tem por objetivo a substituição dos diversos livros fiscais existentes
(Entrada, Saída, Apuração de ICMS, etc.) e das diversas declarações e obrigações
12. acessórias relativas a outros tributos (IPI, PIS/COFINS, DIPJ, etc.) pela geração unificada
em arquivo digital.
Livros abrangidos (Ato COTEPE 11/2007 e 09/2008):
_ Registro de Entradas
_ Registro de Saídas
_ Registro de Apuração ICMS
_ Registro de Apuração IPI
_ Registro de Inventário
O Manual de Orientação atual foi instituído através do ATO COTEPE nº 09/2008,
de 18.04.2008 e a Receita Federal publicou o Protocolo ICMS CONFAZ nº 77/2008, de
18.09.2008, divulgando as empresas obrigadas a apresentar o EFD – Escrituração Fiscal
Digital a parti de 1º.01.2009.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem o objetivo de inovar o modelo atual de
emissão de documentos fiscais impressos. Ele visa substituir o documento em papel por
um documento eletrônico, devidamente certificado e seguro, simplificando as obrigações
dos contribuintes e ao mesmo tempo, o acompanhamento operações comerciais pelo
fisco.
6. LIVROS FISCAIS
LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS E SAIDAS DE MERCADORIAS
O Livro de Registro de Entrada de Mercadorias está previsto na Regulamentação do
ICMS dos Estados da Federação, que se baseia na Lei Complementar 87/96. Deve ser
escriturado pelas empresas comerciais sujeitas ao pagamento do ICMS e do IPI que
possam se creditar do ICMS e do IPI das compras efetuadas.
13. LIVRO DE APURAÇÃO DO ICMS
O Livro de apuração do ICMS é escriturado com base na totalização periódica dos
Livros de Registro de Entradas e de Saídas de mercadorias. Os débitos efetuados na
contabilidade da empresa contra a autorizada fazendária em razão do imposto antecipado
durante as entradas de mercadoria se constituem em créditos tributários da empresa junto
ao Estado. E os créditos efetuados na contabilidade em favor da autoridade fazendária
em razão do imposto cobrado do consumidor por ocasião das saídas de mercadorias se
constituem em débitos tributários da empresa. Assim sendo, se o saldo da conta de
Créditos Tributários for credor, haverá imposto a pagar, e se o saldo for devedor haverá
imposto a receber, a restituir pelo Estado, que será compensado dívidas futuras.
LIVROS DE REGISTRO E APURAÇÃO DO ISS
De conformidade com o disposto no Código Tributário Nacional e na Lei
Complementar 116/2003 o ISS - Imposto Sobre Serviços tributo da alçada dos Municípios.
Portanto, são as câmaras municipais as incumbidas de fazer a legislação sobre a
cobrança do imposto em seu território, fixando as características do Livro de Escrituração
e Apuração do ISS e dos demais documentos ou informativos necessários.
7. ENCARGOS TRABALHISTAS
Além do salário, vários outros custos devem ser calculados ou estimados de modo
que se conheça a real dimensão do custo da mão de obra.
Certos encargos são fixados por lei como um percentual fixo sobre a folha de
pagamento. No entanto, a maioria tem que ser calculada a partir de estimativas que
envolvam desde o número de dias efetivamente trabalhados, até as estatísticas sobre
taxa de natalidade, acidentes no trabalho, número de conduções tomadas pelo
14. trabalhador, etc.
INSS (Empregados)
A tabela para pagamento da remuneração 2014 ficou:
INSS (Empresa)
A alíquota de contribuição dos assegurados contribuinte individual a partir de
maio/2011 (entrada em vigor da alteração da MP nº 529/2011), o percentual de INSS do
MEI a ser recolhido em DAS passará a ser de apenas 5% sobre o valor do salário
mínimo nacional, que corresponde a R$ 31,10 (5% de R$ 622,00).
INSS RAT
Representa a contribuição da empresa, e consiste num percentual que mede o risco da
atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os
benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de capacidade laborativa.
Varia de 1%, 2% ou 3% referente a Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e contribuição
adicional, se for o caso, variando conforme o grau de risco, acrescido do Fator Acidentário
de Prevenção (FAP) a partir de janeiro/2010; e geralmente 5,80% de contribuição variável
de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades SENAI, SESC, SESI, etc., onde o
INSS se incumbe de arrecadar e repassar.
Outras entidades (Terceiros)
Para o cálculo das contribuições, para outras entidades (terceiros), cada empresa deverá
enquadrar-se em um dos FPAS e, com base nesse código, saberá qual o percentual de
recolhimento a que estará sujeita, conforme orientações administrativas do INSS. Para
apuração dos encargos sociais será considerada uma alíquota de 5,8% para as empresas
em geral. Lembramos mais uma vez que cada empresa deve levar em consideração o
15. seu próprio enquadramento e alíquota.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Todas as empresas são obrigadas a depositar, até o dia 7 de cada mês, o FGTS dos
funcionários, correspondente a 8% da remuneração de cada trabalhador, incluídas na
remuneração as horas-extras, 13º Salário, etc. Salientamos que o depósito na conta
vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de
trabalho previsto em lei, tais como:
a) auxílio-doença de até15 dias;
b) durante todo período de afastamento por acidente de trabalho;
c) licença-maternidade;
d) licença-paternidade
Contribuição Sindical Patronal
Todas as empresas têm o compromisso fiscal tributário de recolher a contribuição
no mês de janeiro de cada ano. Trata-se da contribuição compulsória amparada pelas
obrigações trabalhistas das companhias legalmente constituídas. O valor da contribuição
tem a seguinte destinação: 60% ao sindicato da respectiva categoria; 15% à Federação
das Indústrias do Estado do Contribuinte; 5% à CNI – Confederação Nacional das
Indústrias e 20% ao Ministério do Trabalho.
Contribuição Sindical Empregados
A contribuição sindical dos trabalhadores é recolhida uma vez no ano e
corresponde a um dia de trabalho. Essa contribuição é obrigatória.
16. 8. LIVROS CONTABEIS
Dos vários livros usados pelas empresas, vamos mencionar apenas os utilizados pela
contabilização dos atos e fatos administrativos. Os principais livros utilizados pela
Contabilidade são:
• Livro Diário
• Livro Razão
• Livro Caixa
• Livro Contas-Correntes
Livro Diário
O Diário é um livro obrigatório pela legislação comercial. Por ser obrigatório, o Diário está
sujeito às formalidades legais extrínsecas e intrínsecas.
Elementos Essenciais do Lançamento no Livro Diário
• 1º - local e data;
• 2º - conta ou contas debitadas;
• 3º - conta ou contas creditadas, precedida(s) da partícula “a”;
• 4º - Histórico da operação;
• 5º - valor da operação.
LIVRO RAZÃO
O Razão é um livro de grande utilidade para contabilidade porque registra o movimento
de todas as contas. A escrituração do livro Razão passou a ser obrigatória a partir de
1991. Na Contabilidade moderna, o Razão é escriturado em fichas.
LIVRO CONTAS-CORRENTES
17. O Contas-Correntes é o livro auxiliar do Razão. Serve para controlar as contas que
representam Direitos e Obrigações para a empresa.
LIVRO CAIXA
O livro Caixa também é auxiliar. Nele são registrados todos os fatos administrativos que
envolvam entradas e saídas de dinheiro.
PRAZO DE GUARDA DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Para fins de entendimento da informação contábil, a entidade deverá apresentar suas
demonstrações contábeis (também usualmente denominada "demonstrações financeiras")
de acordo com as normas regulamentares dos órgãos normativos.
Segundo o IBRACON (NPC 27), "as demonstrações contábeis são uma representação
monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das
transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. O objetivo das
demonstrações contábeis de uso geral é fornecer informações sobre a posição
patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis
para uma ampla variedade de usuários na tomada de decisões. As demonstrações
contábeis também mostram os resultados do gerenciamento, pela Administração, dos
recursos que lhe são confiados."
Tais informações, juntamente com outras constantes das notas explicativas às
demonstrações contábeis, auxiliam os usuários a estimar os resultados futuros e os fluxos
financeiros futuros da entidade
De acordo com o § 1º do artigo 176 da Lei 6.404/76, as demonstrações de cada exercício
serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do
exercício anterior.
Balanço Patrimonial
18. Conforme Lei 6.404/76 (artigos 176 a 182 e artigo 187) e NBC T.3, o Balanço
Patrimonial é constituído pelo Ativo, pelo Passivo e pelo Patrimônio Líquido.
O Ativo compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos
controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de
eventos ocorridos.
O Passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações
para com terceiros, resultantes de eventos ocorridos que exigirão ativos para a sua
liquidação.
O Patrimônio Líquido compreende os recursos próprios da Entidade, e seu valor é
a diferença positiva entre o valor do Ativo e o valor do Passivo. Quando o valor do
Passivo for maior que o valor do Ativo, o resultado é denominado Passivo a Descoberto.
Portanto, a expressão Patrimônio Líquido deve ser substituída por Passivo a Descoberto
O Balanço Patrimonal é obrigatório para todos os empresários, É uma
demonstração contábil destina a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa
determinada data, a posição patrimonial e financeira da entidade. e sua estrutura é uma
consequencia das partidas dobradas aonde para um ou mais crédito existirá um ou mais
debito de mesmo valor.
1.0 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO – DRE
O artigo 187 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por
Ações) instituiu a Demonstração do Resultado do Exercício.
Destina-se a evidenciar a formação de resultado líquido do exercício, diante do
confronto das receitas, custos e despesas apuradas segundo o regime de competência, a
DRE oferece uma síntese econômica dos resultados operacionais de uma empresa em
certo período. Embora sejam elaboradas anualmente para fins de divulgação, em geral
são feitas mensalmente pela administração e trimestralmente para fins fiscais. A DRE,
pode ser utilizada como indicadores de auxílio a decisões financeiras. A Demonstração do
Resultado do Exercício tem como objetivo principal apresentar de forma vertical resumida
o resultado apurado em relação ao conjunto de operações realizadas num determinado
período, normalmente, de doze meses.
19. De acordo com a legislação mencionada, as empresas deverão na Demonstração
do Resultado do Exercício discriminar, a receita bruta das vendas e serviços, as deduções
das vendas, os abatimentos e os impostos; a receita líquida das vendas e serviços, o
custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto; as despesas com as vendas,
as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e
outras despesas operacionais; o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as
outras despesas; o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão
para o imposto; as participações de empregados, administradores e partes beneficiárias,
mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência
ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; o lucro ou
prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.
Demonstração Dos Lucros ou Prejuízos Acumulados
De acordo com a NBC T.3.4, que trata da Demonstração de Lucros ou Prejuízos
Acumulados, aprovada pela Resolução CFC nr. 686/90, esta é a demonstração contábil
destinada a evidenciar, em um determinado período, as mutações nos resultados
acumulados da Entidade. A referida demonstração é obrigatória para as sociedades
limitadas e para outros tipos de empresa, conforme legislação do Imposto de Renda.
Conteúdo e Estrutura
A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:
- o saldo no início do período;
- os ajustes de exercícios anteriores;
- as reversões de reservas;
- a parcela correspondente à realização de reavaliação, líquida do efeito dos impostos
correspondentes;
- o resultado líquido do período;
- as compensações de prejuízos;
- as destinações do lucro líquido do período;
20. - os lucros distribuídos;
- as parcelas de lucros incorporadas ao capital;
- o saldo no final do período.
Os ajustes dos exercícios anteriores são apenas os decorrentes de efeitos da
mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício
anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes. A Entidade que elaborar
a demonstração das mutações do patrimônio líquido, nela incluirá a demonstração de
lucros ou prejuízos acumulados.
Lei nº 6.404-76 Discriminará:
a) o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária
do saldo inicial;
b) as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;
c) as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao
capital e o saldo ao fim do período.
As principais mudanças da lei 11638/07
A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em
primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos à lei das sociedades
por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. A lei
11638/07 trouxe algumas mudanças em relação a lei das sociedades por ações,algumas
das mudanças estão representadas abaixo:
1) Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR),
pela demonstração do fluxo de caixa (art. 176, IV).
As sociedades anônimas de capital fechado deverão publicar as demonstrações
de fluxo de caixa e se for sociedade anônima de capital aberto além da demonstração de
fluxo de caixa deverão publicar a demonstração do valor adicionado que de acordo coma
a NBCT a demonstração do valor adicionado e a demonstração contábil destinada a
evidenciar, de forma concisa os dados e as informações do valor da riqueza gerada em
determinado período e sua distribuição.
2) Criação de dois novos grupos de contas conforme o art. 178.
No ativo permanente, a conta de bens intangíveis, que são bens que não possuem
21. existência física, porém representam uma aplicação de capital indispensável aos objetivos
da empresa como direitos sobre marcas e patentes, ponto comercial, fundo de comércio
após as alterações o permanente ficou dividido em investimento, imobilizado, intangível e
ativo diferido. E no patrimônio líquido a conta de ajustes de avaliação patrimonial no lugar
da reserva de reavaliação a nova lei substitui a faculdade de reavaliações de bens pela
obrigação de se ajustar o valor dos ativos e passivos a preço de mercado. Pela nova lei o
PL passa a ser estruturado da seguinte forma:
a)Capital social
b) Reserva de capital
c) Ajustes de avaliação patrimonial
d) Reserva de lucros
e) Ações em tesouraria
f) Prejuízos acumulados
3) Alteração no critério de a valiação de coligadas art. 248. No balanço patrimonial
da companhia, os investimentos em coligadas cuja administração tenha influência
significativa, ou de que participe com 20% ou mais do capital votante (ações ordinárias)
em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam
sobre controle comum serão avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
E referende as empresas de grande porte (definidas como sociedades que tiveram
no exercício anterior ativo total superior a 240 milhões ou receita bruta anual superior a
300 milhões) estão sendo obrigadas a elaborar as mesmas demonstrações contábeis que
as sociedades anônimas de capital aberto.
4) Criação da reserva de incentivos fiscais, coma contabilização sendo realizada
diretamente no resultado do exercício, como estabelece a norma internacional ( art. 195ª).
A assembléia geral poderá por proposta dos órgãos de administração destinar para a
reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações e
subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluído da base de
cálculo dos dividendos obrigatórios (50% do lucro líquido do exercício).Antes da criação
da lei 11638/07 os benefícios fiscais concedidos pelo governo era contabilizado na conta
de reserva de capital que são contribuições recebidas dos proprietários ou de terceiros
que não representam receitas ou ganhos e que, portanto não devem transitar por contas
de resultado exemplos: ágio na emissão de ações, incentivos fiscais, correção monetária
22. do capital realizado.
Lembrando que as mudanças foram bem mais complexas; esse artigo foi feito
com o intuito de destacar as principais mudanças de forma resumida voltado
principalmente para os estudantes de contabilidade.
4.5 PROPONDO A CRIAÇÃO DE UMA NOVA EMPRESA
DESCRIÇÃO DA EMPRESA
A Pastel & Cana é uma empresa de pequeno porte, do segmento alimentício, e
em especial o ramo de pastelaria. Está situada na região do Barreiro, buscando atender
um público de todas as idades e classes socioeconômicas, com produtos diferenciados e
com o melhor serviço delivery da região.
Sumário Executivo
Tendo como oportunidade de aprendizagem, durante todo este projeto, buscou-
se pesquisar e analisar os procedimentos para criação de uma empresa. No entanto,
foram utilizadas como fontes o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio as Empresas),
dentre outras que serão citadas durante este.
O foco principal está no ramo de negócios alimentares e, em especial, o de
pastelaria. Tal escolha ocorreu, porque o pastel e o caldo-de-cana são produtos
consumidos por grande parte da população brasileira tornando-se um lanche tradicional
Com isso, a Pastel & Cana pretende entrar no mercado com produtos diferenciados,
atendendo aos diversos paladares dos consumidores, destacando-se no segmento
alimentício, delivery e ao excelente atendimento e rapidez na entrega.
O ramo de negócios escolhido tem como público alvo pessoas de todas as
idades e várias classes socioeconômicas, moradoras da região do Barreiro, que buscam
acesso fácil, preparo rápido, qualidade dos lanches e consumo imediato.
A empresa investe em um bom atendimento, na higiene do ambiente e dos
produtos e na qualidade dos mesmos. No entanto a empresa visa proporcionar uma
mudança alimentar no hábito dos mineiros, sempre inovando seus produtos para atender
23. aos diferentes tipos de consumidores, e se destacando no quesito delivery, expandindo-
se para todas as cidades mineiras até o final do ano de 2015.
Dados da Empresa
DADOS DA EMPRESA
NOME: Pastel e Cana LTDA. ENDEREÇO: Avenida Caetano Azeredo, 2066, Barreiro, BH
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.pastelecana.com.br TELEFONE: (31) 3384-5679 E-
MAIL PARA CONTATO: pastelecana@pastelecana.com.br
Dados dos Dirigentes
DADOS DOS DIRIGENTES
• NOME: Ana Paula Toledo PROFISSÃO: Administradora de empresa
RESPONSABILIDADE NO PROJETO: Gestão de comunicação e Marketing
TELEFONE: 9306 1196 E-MAIL PARA CONTATO:
ana.paula@pastelecana.com.br.
• DADOS DOS DIRIGENTES NOME: Carla Coutinho Damasceno PROFISSÃO:
Administradora de empresa RESPONSABILIDADE NO PROJETO: Gestão em
Logística TELEFONE: 9141 6858 E-MAIL PARA CONTATO:
carla.coutinho@pastelecana.com.br.
• DADOS DOS DIRIGENTES NOME: Márcia Aparecida Maia Soares PROFISSÃO:
Administradora de empresa RESPONSABILIDADE NO PROJETO: Gestão de
Recursos Materiais e Patrimoniais TELEFONE: 9728 5968 E-MAIL PARA
CONTATO: marcia.maia@pastelecana.com.br
• DADOS DOS DIRIGENTES NOME: Sônia Gonçalves de Souza PROFISSÃO:
Administradora de empresa RESPONSABILIDADE NO PROJETO: Gestão de
pessoas (RH) TELEFONE: 9217-9213 E-MAIL PARA CONTATO:
Sonia.goncalves@pastelecana.com.br.
24. Definição do Negócio
DADOS DOS DIRIGENTES
• NOME: Wandeir Braga Pereira PROFISSÃO: Administrador de empresa
RESPONSABILIDADE NO PROJETO: Gestão Financeira TELEFONE: 9217-
9213 E-MAIL PARA CONTATO: wandeir.pereira@pastelecana.com.br.
A empresa é do segmento alimentício, tendo como produtos principais, o pastel
e o caldo de cana. Oferecerá o melhor serviço com produtos saborosos e nutritivos,
garantindo a higiene do ambiente da empresa e de seus lanches, com profissionais
especializados no ramo, tendo o melhor serviço delivery da região, um bom atendimento
ao público e a maior agilidade na entrega em domicílio da região.
Visão
Proporcionar uma mudança alimentar no hábito dos mineiros, com produtos de
qualidade, satisfazendo aos diversos tipos de consumidores, sendo reconhecida como a
melhor empresa no quesito delivery, garantindo a higiene e inovação de seus lanches e
se expandindo para todas as cidades mineiras até o final do ano de 2015.
Missão
Ser uma empresa voltada para a gastronomia em lanches, com o melhor
atendimento delivery da região, sempre inovando em seus produtos e serviços,
garantindo a qualidade dos lanches e do bom atendimento.
Descrição dos Produtos e Serviços
A Pastel & Cana oferece produtos alimentícios, destinados a pessoas de todas
as idades e de várias classes socioeconômicas. A fabricação dos mesmos será feita na
própria empresa com o auxílio de máquinas e equipamentos de última geração. Por se
tratar de produtos perecíveis, os mesmos deverão ser consumidos imediatamente após o
preparo.
25. Para atender a demanda os pastéis serão mini e grandes e com sabores
variados.
Sistemas de Qualidade dos Produtos e Serviços
O sistema de qualidade dos produtos está associada ao baixo custo, evitando
desperdícios e garantido a higiene de seus produtos e a saúde de seus consumidores. A
empresa investe em produtos feitos com a máxima eficiência e qualidade. É fornecido aos
funcionários treinamento e roupas adequadas estabelecendo os critérios e normas da
vigilância sanitária. Sendo os alimentos preparados em local separado do ponto de venda
e distribuição. A empresa por ser de pequeno porte ainda não apresenta o certificado de
qualidade ISO exigido pelo mercado, mas garante segurança e qualidade dos produtos
oferecidos ao consumidor.
Registros Necessários
A empresa Pastel & Cana mesmo sendo de pequeno porte recebe tratamento
jurídico diferenciado e favorecido, onde a Constituição artº 179, incentivando a abertura
de micro e pequenas empresas. A Pastel & Cana almeja a permanência no mercado e
busca incentivos para a atuar com segurança conforme a legislação vigente, por essa
razão a empresa é optante pelo Super Simples.
As seguintes providências para o preenchimento do Registro:
1º Documento Básico para entrada do CNPJ (formulário próprio) e original e
uma fotocópia Simples com a firma do Sócio reconhecida em cartório Uma via original do
Contrato Social ou Estatuto Social, devidamente averbado pela junta Comercial do Estado
ou Carteira do Registro Cível das Pessoas Jurídicas;
2º Inscrição Estadual Secretaria da Fazenda Estadual _ICMS;
3º Alvará de Localização – Prefeitura Municipal
Órgão de Registro
Junta Comercial (Contrato Social ou Estatuto Social), Ministério da Fazenda
(Onde se obtém o cadastro pessoa jurídica CNPJ) e Prefeitura Municipal (Alvará de
localização e Funcionamento).
26. Marcas e Patentes
O valor da marca é a garantia para o sucesso do negócio. A marca registrada é
importante e distingue o produto dos demais no mercado em que atua de acordo como
princípio da propriedade, o registro da empresa na junta Comercial ou no cartório garante
a exclusividade no uso do nome comercial (razão social), mais não garante a proteção no
uso da marca ou nome fantasia. Para isso é necessário fazer o registro da marca junto ao
INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), garantido o uso exclusivo da marca.
Documentos exigidos para o registro da marca: Contrato Social, cartão de
CNPJ e declaração de Micro empresa.
Política de Preços
• Tabela de Políticas de Preço
A previsão de vendas dos kits 1 e 3 é de 15 por dia, enquanto os kits 2 e 4 são de
10 ao dia, dando um resultado ao final do dia de R$ 760,00 (Setecentos e sessenta reais).
O faturamento mensal é previsto em R$ 19.506,67 (Dezenove mil, quinhentos e seis reais
e sessenta e sete centavos) e nos cinco primeiros anos a previsão será a seguinte:
• Tabela de Crescimento de Vendas
27. FINANÇAS
Este capítulo tem uma grande importância por se tratar da saúde da empresa.
Para o sucesso das empresas faz-se necessário, a práticas de administração financeira
eficaz. Devido a complexidade da economia brasileira é importante que as empresas
tenham um administrador financeiro.
Para a gestão da empresa teremos a contabilidade como uma forte aliada a fim
de fazer o controle e demonstração da situação real financeira, patrimonial e econômica
da organização.
Assim que a empresa entrar em funcionamento uma das principais atividades
do administrador financeiro será focar no capital de giro “ativos circulantes” devido ele
sofrer influências do ambiente econômico de atuação da empresa, também é o que
financia a movimentação da empresa visando seu crescimento.
Levantamentos dos Ativos Permanentes (Aplicações)
Demonstram-se todos os investimentos iniciais da empresas, seja máquinas
equipamentos, móveis e utensílios, projetos industriais e pré-operacionais. Demonstrando
o patrimônio líquido da empresa que pode ter sido oriundo por financiamento e/ou
recursos próprio dos sócios.
29. Levantamento de NICG
As atividades operacionais serão demonstradas por meio de estimação, uma
vez que a empresa ainda não está em operação, mas é possível saber com segurança o
intervalo de tempo entre os eventos financeiros determinando, assim, o ciclo financeiro.
Deseja-se iniciar com um caixa de R$2.000,00 (Dois mil reais). A empresa
deverá comprar com o maior prazo de pagamento a fornecedores (PP) possível, sendo a
meta em média de 30 dias, por se tratar de produtos perecíveis o prazo de fabricação/
estocagem (PE) será de sete dias sendo que o prazo médio de recebimento das vendas
(PR) será zero dias, ou seja, “pagamento imediato” à vista.
CICLO FINANCEIRO
• Recebimento Vendas:
• Projeção de Vendas:
30. • Levantamento de Gastos Fixos no Período:
• Levantamento de Gastos Variáveis:
32. • Fluxo de Caixa:
Resultado Líquido no Período:
RH
1. Dannilo Souto Ribeiro:
• Perfil: Graduado em Ciências Contábeis
• Responsabilidades: suas principais responsabilidades envolvem coordenar a
equipe de venda e atendimento, acompanhar as tendências do mercado, assim
como, planejar, criar e coordenar a comercialização dos produtos vendidos,
estabelecendo diferenciação dos concorrentes, além, de Gestão de Pessoal e
Marketing.
2. João Fernandes da Mota
• Cargo: Atendente
33. • Perfil: Sexo masculino, 35 anos, ter o segundo grau completo.
Habilidade/competência: ser extrovertido, ter uma boa dicção. Atividade
desenvolvida: ter boa fluência verbal, dinâmico, verificar se o cliente foi bem
atendido, gerar a nota fiscal.
3. Alexandre Pereira Figueirêdo:
• Cargo: Pasteleiro
• Perfil: Sexo masculino, 30 anos, ter o segundo grau completo.
Habilidade/competência: ter habilidade com massas, ser dinâmico. Atividade
desenvolvida: preparar massa dos pastéis, molho, fritar, preparar caldos.
4. Marcos Antônio Ferreira
• Cargo: Ajudante
• Perfil: ser do sexo masculino 35 anos, ter o segundo grau completo.
Habilidade/competência: verificar se todas as mercadorias foram entregues,
acusar recebimento das notas fiscais, realizar entrega e informações ao
motoboy.
34. 1.1 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Contabilidade é um instrumento que traz muitos benefícios à gestão das
entidades, gerando maior nível de confiabilidade nos seus procedimentos internos, sendo
uma base segura de informações a disposição dos gestores das empresas. O mercado
atual tem direcionado novos fatores relacionados à gestão que devem ser bem
trabalhados pelos administradores de empresas.
Este trabalho buscou mostrar aspectos legais e burocráticos na criação de micro e
pequenas empresas, identificando, neste contexto, a situação em que operam no
mercado, relacionando itens como as características e dificuldades encontradas no
gerenciamento das atividades.
Neste contexto são oferecidas algumas ferramentas da Contabilidade que possam
suprir algumas necessidades das micro e pequenas empresas, sendo que o seu estudo
deve ser um desafio constante para a Ciência Contábil, pois os profissionais devem
buscar desenvolver relatórios que supram as necessidades específicas, especialmente as
dos gestores das micro e pequenas empresas.
35. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
REIS, Luciano Gomes dos; PIZZO, João Cláudio Machado; COSTA, José Manoel da.
PERÍCIA CONTÁBIL: Ciências Contábeis VII. -- São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.
Contábil. MANUAL DE PERÍCIA CONTÁBIL. NBC T 13 – DA PERÍCIA CONTÁBIL.
UNOPAR. Tele aulas. PERÍCIA, AUDITORIA E ATUÁRIA. 2013.
CAVALARI, Diogo. Arbitramento, Avaliação e Certificação. 2002. Disponível em:
http://amigonerd.net/humanas/contabilidade/conceituacao-de-exame-vistoria-indagacao-
investigacao-arbitramento.
PORTAL DA CONTABILIDADE. NBC-T 13 Disponível em:
http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/t13.htm.
UVB. Auditoria Externa. 2010. Disponível em:
http://arquivos.unama.br/nead/gol/gol_adm_6mod/controladoria_auditoria/pdf/aula12.pdf.
Zanluca, Júlio César. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: PAGUE MENOS, DENTRO DA
LEI. 2009. Disponível: http://www.portaltributario.com.br/planejamento.htm.
TPKE, Klau. Direito Tributário. 2002
BRASIL.. Economia 2010. Disponível: http://www.brasil.gov.br/sobre/economia/impostos.
SEFAZ. Secretaria da Fazenda. Governo Federal. 2004.
CAMARA DOS DEPUTADOS. Tributos Cumulativos. Consultoria Legislativa. 2001.
Disponível em: http://www2.camara.leg.br/documentos-
epesquisa/publicacoes/estnottec/pdf/108559.pdf.
36. USP. FEAUSP. O Que Atuária. 2008. Disponível em: http://www.fea.usp.br/conteudo.php?
i=211.
ABRIL. Ed. Abril. 2010. Ciências Econômicas. Disponível:
http://guiadoestudante.abril.com.br/profissoes/administracao-negocios/ciencias-
economicas-684565.shtml.
______Decreto-Lei nº 73. 21 de Novembro de 1966. Lei de Criação do SUSEP.
FIGUEIREDO, S.; CAGGIANO, P. C. - Controladoria: Teoria e Prática. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 1997.
