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  • Apresentação do procurador Felício Ponte, do Ministério Público do Pará, no Encontro Latinoamericano de Ciências Sociais e Barragens, promovido pelo NAEA/UFPA entre 30/11 e 03/12/2010
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  • 1. Belo Monte deViolências
  • 2. Mapa: Folhade S. Paulo
  • 3. Primeira ACP (2 0 0 1 )Irregularidade 1 – Irregularidade 2 – olicenciam ento Congresso nãoestadual para rio autorizou o em preendim ento,federal e com o ex ige aem preendimento Constituição noem terra indígena artigo 231 §3º - O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas Minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei. (Artigo 231, CF; artigos 6o e 15º da Convenção 169 da OIT; e nos artigos 19, 30 e 32 da Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas - DNUDPI
  • 4. Segunda ACP (2 0 0 6 )Irregularidade – Decreto Legislativo 788, detram itação ultrarrápida – menos de 15 dias -no Congresso Nacional.Índios afetados não foram ouvidos 18/ 07/ 200 5
  • 5. Terceira ACP (2 0 0 7 ) Irregularidade – Estudos de Im pacto são iniciados sem o Term o de Referência obrigatório. A pressa, e não a legislação, sempre determ inando o ritm o do projeto “Avaliamos que temos que tomar como premissa um fato concreto: ainda não existe Termo de Referência para execução dos EIA-RIMA do AHE BM. As injunções neste sentido, junto ao Ibama, não têm surtido efeito.(...) Sendo assim, recomendamos as seguintes ações: mudar, devido às circunstâncias emergenciais, o escopo do nosso discurso estratégico, se provocados pela mídia e/ou sociedade, para explicar a realização dos atuais estudos antes da consolidação do Termo de Referência.”(Parecer da E.labore, consultoria contratada para apoiar confecção do EIA)
  • 6. Quarta ACP (2 0 0 8 )Irregularidades –As três m aioresem preiteiras dopaís sãobeneficiadas pelaEletrobrás cominformaçõesprivilegiadas sobreoem preendimento.O convênio previaaté cláusula de
  • 7. Quinta ACP (2 0 0 9 )Irregularidade – IBAMA aceita EIA- RIMA com docum entos faltando (Parecer n°29/2009 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA)
  • 8. Sexta ACP (2 0 0 9 )ACP por improbidade contra servidor do Ibam a que assinou o aceit e do EIA- RIMA incom plet o Ao se reportar ao item 1 (falta do estudo espeológico), o réu confessa que os estudos não existem e que haverá – pasme – a conclusão dos trabalhos apenas em agosto de 2009. Na análise do item 2 (falta de estudos de qualidade da água) – fundamental para as milhares de famílias diretamente afetadas com a UHE BELO MONTE, sobretudo a população da cidade de Altamira – o réu simplesmente aceita a alegação do empreendedor de que os estudos não são necessários. E afirma que o estudo faltante “não agregaria informações significativas”. Como pode afirmar isso sem se opor sistematicamente ao parecer dos analistas ambientais do IBAMA que detectaram a falta? Qual a motivação para desconsiderar o parecer dos analistas ambientais? (ACP de Improbidade do MPF – Processo nº 2009.39.03.000363-2)
  • 9. Sétima ACP (2 0 0 9 ) Irregularidade - Apesar de serem 11 os m unicípios diretam ente afet ados pela obra, apenas quatro audiências públicas foram feitas“A audiência pública não pode ser considerada, como sustentam os requeridos, mero ato ritualístico encartado no procedimento de licenciamento ambiental. Deve ostentar a seriedade necessária, a fim de que possa fielmente servir à finalidade para a qual foi criada que, no caso presente, é informar custos, benefícios e riscos do empreendimento, propiciando o debate franco e profundo com as populações envolvidas.”(Juiz Federal no Pará Edison Moreira Grillo Júnior, na decisão liminar do proc. 2009.39.03.000575-6)
  • 10. Distância entre sedes das audiências públicas e municípios que elas pretendiam abranger Placas–Brasil Novo Pacajá–Vitória do Xingu 2 0 0 km 2 5 5 km Uruará–Brasil Novo Anapu–Vitória do Xingu 1 4 0 km 1 7 9 kmMedicilândia–Brasil Novo Senador José Porfírio– 3 7 ,6 km Vitória 2 0 1 km BR 2 3 0 – Transamazônica – Ligação entre as cidades da região
  • 11. Oitava ACP (2 0 1 0 ) Falta de regulamentação do artigo 176 da Constituição Federal“§ 1º - A pesquisa e a lavra de recursos minerais e oaproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.” (Constituição Brasileira, Art 176)
  • 12. Esforço da sociedade ignorado: em iniciativa inédita, 3 9 especialistas de universidades brasileiras analisaram os estudos, elencaram deficiências e enviaram ao Ibama O presidente do Ibama, Roberto Messias, disse ao Valor que nenhuma Contribuição ou questio- namento sobre o estudo e impacto ambiental da Usina hidrelétrica de Belo Monte foi entregue ao Instituto.
  • 13. Nona ACP (2 0 1 0 ) Irregularidades graves na licença prévia: prévia Não foram levadas em consideração as análises apresentadas durante as audiências públicas (Parecer Técnico nº 114/2009 COHID/CGENE/DILIC/IBAMA. 23/11/2009)
  • 14. O Ibama não tem certeza de que avolta grande do Xingu pode sobreviver ao regime de vazão reduzida Parecer Ibama 1 1 4 / 20 0 9
  • 15. O Ibama não tem certeza de que Belo Monte tem viabilidade ambiental “A falta de critérios técnicos e legais que expressem a viabilidadeambiental, e os diversos interesses, legítimos, mas muitas vezes antagônicos, que encontram no âmbito do licenciamento ambiental um espaço de discussãopolítica, não propiciam à equipe técnica uma tomada de posição segura sobre a viabilidade de empreendimentos detamanha complexidade.” (Parecer Técnico Ibama 6/2010, 26/01/2010)
  • 16. Pressão sobre os técnicos provocaex onerações em série no Ibam a em 2009
  • 17. Documentos mostram pressão sobre o IbamaDia 1 2 de janeiro:Coordenador deinfraestrutura deenergia elétrica doIbama envia ofício"em caráter deurgência" à AdhemarPalocci, daEletronorte, para queenvie ascomplementaçõesreferentes aoempreendimento,"considerando osprazos assumidos naCasa Civil, conformeacordado no dia0 7 / 01 / 1 0 ".
  • 18. ALTERNATIVAS AO BARRAMENTO DERIOS AMAZÔNICOS:1 . aumento da oferta de energia solar,eólica e biomassa;2 . potenciação de usinas velhas;3 . perdas na linha de transmissão;4 . eficiência energética.
  • 19. Contato: (91) 3299- 0100 Felício Pontesfelicio@prpa.m pf.gov.br