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Formularios para abertura de Empresas
 

Formularios para abertura de Empresas

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    Formularios para abertura de Empresas Formularios para abertura de Empresas Document Transcript

    • Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) FOLHA Nº DE Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo Secretaria de Comércio e Serviços Departamento Nacional de Registro do Comércio 1 INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO NO VERSO FICHA DE CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS - FCN 01 - IDENTIFICAÇÃO CÓDIGO DA NATUREZA JURÍDICA NIRE DA SEDE NIRE DA FILIALCÓDIGO DO ATO CÓDIGODO EVENTO NOME EMPRESARIAL 02 – ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO LOGRADOURO (rua, av. etc.) NÚMERO COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRITO CEP CÓDIGO DO MUNICÍPIO (Uso da JC) MUNICÍPIO UF PAÍS (no caso de filial em outro país) CÓDIGO DO PAÍS (Uso da Junta Comercial) CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) 03 – CAPITAL CAPITAL SOCIAL – R$ CAPITAL SOCIAL POR EXTENSO Continuação (capital social por extenso) CAPITAL INTEGRALIZADO – R$ 04 – ATIVIDADES ECONÔMICAS (segundo ordem de importância) CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PRINCIPAL SECUNDÁRIAS 05 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES DATA DA ASSINATURA DO DOCUMENTO OU DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA TRANSFERÊNCIA DE SEDE DE OUTRA UF NIRE ANTERIOR UF DE ORIGEM PRAZO DETERMINADO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE – DATA DE TÉRMINO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ 06 – PARA USO DA JUNTA COMERCIAL DEPENDENTE DE AUTORIZ. GOVERN. P/ARQ. ATO CLÁUSULA RESTRITIVA DE DELIBERAÇÃO MAJORITÁRIA NÚMERO DE FOLHAS DO ATO DATA DO DEFERIMENTO NÚMERO DO ARQUIVAMENTO FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA CÓDIGO DO PAÍS DE ORIGEM ANTECESSORAS (incorporadas, cindidas, fundidas, transformads) QUANTIDADE NIRE DA SEDE NIRE DA SEDE NIRE DA SEDE 1 – SIM 3 - NÃO 1 – SIM 3 - NÃO
    • Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) FOLHA Nº DE Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo Secretaria do Desenvolvimento da Produção Departamento Nacional de Registro do Comércio 2 INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO NO VERSO FICHA DE CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS - FCN 01 - IDENTIFICAÇÃO CÓDIGO DO ATO CÓDIGO DO EVENTO NIRE DA SEDE DATA DA ASSINATURA DO DOCUMENTO OU DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA (USO DA JUNTA COMERCIAL) NÚMERO DE ARQUIVAMENTO DATA DO DEFERIMENTO NOME EMPRESARIAL 02 – IDENTIFICAÇÃO DO SÓCIO, ADMINISTRADOR OU REPRESENTANTE LEGAL NOME NACIONALIDADE CPF/CNPJ NIRE DA SEDE IDENTIDADE CONDIÇÃO NÚMERO ÓRGÃO EMISSOR UF EMITENTE SÓCIO ADMINIS- TRADOR REPRES. LEGAL LOGRADOURO (rua, av. etc.) NÚMERO COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP CÓDIGO DO MUNICÍPIO (Uso da Junta Comercial) MUNICÍPIO UF PAÍS (no caso de outro país que não o Brasil) CÓDIGO DO PAÍS (Uso da Junta Comercial) VALOR DA PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL – R$ (no caso de sócio) SÓCIO ADMINISTRADOR DE S.A./COOPERATIVA OU REPRESENTANTE LEGAL DATA DE INGRESSO NA SOCIEDADE DATA DE SAÍDA DA SOCIEDADE DATA DE INÍCIO DE MANDATO DATA DE TÉRMINO DE MANDATO DESCRIÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO (no caso de administradores REPRESENTANTE LEGAL CPF / NIRE DO REPRESENTADO ADMINISTRADOR CPF DOS ADMINISTRADORES COM OS QUAIS ASSINA (no caso de uso da firma em conjunto) USO DA FIRMA CPF CPF CPF 1-ISOLADAMENTE 2-EM CONJ. C/ALGUNS GERENTES 3-EM CONJ. C/TODOS OS GERENTES CPF CPF CPF 03 – IDENTIFICAÇÃO DO SÓCIO, ADMINISTRADOR OU REPRESENTANTE LEGAL NOME NACIONALIDADE CPF/CNPJ NIRE DA SEDE IDENTIDADE CONDIÇÃO NÚMERO ÓRGÃO EMISSOR UF EMITENTE SÓCIO ADMINIS- TRADOR REPRES. LEGAL LOGRADOURO (rua, av. etc.) NÚMERO COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP CÓDIGO DO MUNICÍPIO (Uso da Junta Comercial) MUNICÍPIO UF PAÍS (no caso de outro país que não o Brasil) CÓDIGO DO PAÍS (Uso da Junta Comercial) VALOR DA PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL – R$ (no caso de sócio) SÓCIO ADMINISTRADOR DE S.A./COOPERATIVA OU REPRESENTANTE LEGAL DATA DE INGRESSO NA SOCIEDADE DATA DE SAÍDA DA SOCIEDADE DATA DE INÍCIO DE MANDATO DATA DE TÉRMINO DE MANDATO DESCRIÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO (no caso de administradores REPRESENTANTE LEGAL CPF / NIRE DO REPRESENTADO ADMINISTRADOR CPF DOS ADMINISTRADORES COM OS QUAIS ASSINA (no caso de uso da firma em conjunto) USO DA FIRMA CPF CPF CPF 1-ISOLADAMENTE 2-EM CONJ. C/ALGUNS GERENTES 3-EM CONJ. C/TODOS OS GERENTES CPF CPF CPF
    • Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal de Finanças Departamento de Arrecadação e Cobrança FDC - Ficha de dados cadastrais Cadastro de Contribuintes Mobiliários-CCM C.C.M. : 1.000.000-9 Contribuinte : Pessoa Jurídica : ESTABELECIMENTO UNICO Endereço : Bairro : Cep : Telefone : CNPJ / CPF : Início de Funcionamento : Data de Inscrição : CCM Centralizador : Não Consta Nro. Ordem Endereço : 001 / Endereço Comercial Código do Estabelecimento : 30201 Data início Estab. : 05/03/2008 Taxa : TFE Última Atualização Cadastral : 05/03/2008 Código(s) de serviço(s) / Anúncio(s) Código Data de Início Imposto Alíquota do Imposto Livros Documentos Qtd.Anúncios(s) Nada consta As informações prestadas pelo sujeito passivo para fins de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM são de sua exclusiva responsabilidade, podendo se retificadas de ofício pelo Departamento de Arrecadação e Cobrança da Secretaria Municipal de Finanças. Expedida em 00/00/2008 via Internet com base na Portaria SF nº 018/2004, de 25 de março de 2004.
    • REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 05/03/2008 NOME EMPRESARIAL TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS l CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 05 de março de 2008. Emitido no dia 05/03/2008 às 7:16:28 PM (data e hora de Brasília).
    • 85810000000-5 19000185111-1 20590005828-9 52020120919-1 Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Documento Principal 01 - Nome / Razão Social 07 - Data de Vencimento 02 - Endereço 08 - Valor Total R$ 03 - CNPJ Base / CPF 04 - Telefone 05 - Quantidade de Documentos Detalhe 09 - Número do DARE 1 120590005828520 06 - Observações Pagável nos bancos Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, HSBC, Safra, e Citibank Nº do Pedido 134302 10 - Autenticação Mecânica Via do Banco Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda DARE-SP DOCUMEN TO DETALHE 01 - Código de Receita - Descrição da 02 - Código Tipo de Serviço - Receita Descrição do Serviço Emolumentos - da Junta 200001 Certidão Específica com Teor Comercial do Estado de Solicitado 370-0 São Paulo 15 - Nome / Razão Social 03 - Data de Vencimento 06 - Inscrição na Dívida 09 -Valor da Receita 12 - Acréscimo ou Nº Etiqueta Financeiro 16 - Endereço 04 - CNPJ ou CPF ou 07 - Referência 10 - Juros de Mora 13 - Honorários Renavam Advocatícios 08/2012 18 - Nº do Documento Detalhe 120590005828520-0001 17 - Observações 05 - Insc. Estadual / Cód. Município / Nº Declaração Nº do Pedido 134302 08 - Nº AIIM / Nº 11 - Multa de Mora ou 14 - Valor Total Controle / Nº do Parc. / por Infração Nº da Notif. 85810000000-5 19000185111-1 20590005828-9 52020120919-1 Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Documento Principal 01 - Nome / Razão Social 07 - Data de Vencimento 02 - Endereço 08 - Valor Total R$ 03 - CNPJ Base / CPF 04 - Telefone 05 - Quantidade de Documentos Detalhe 09 - Número do DARE 1 120590005828520 06 - Observações Pagável nos bancos Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, HSBC, Safra, e Citibank Nº do Pedido 134302 10 - Autenticação Mecânica Via do Contribuinte
    • 02 PERIODO DE APURAÇÃO 03 NÚMERO DO CPF OU CNPJ 04 CODIGO DA RECEITA 6621 05 NÚMERO DE REFERENCIA 06 DATA DE VENCIMENTO 07 VALOR DO PRINCIPAL MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEEITA FEDERAL DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS DARF 08 VALOR DA MULTA 09 VALOR DOS JUROS E OU ENCARGOS DL. 1.025/69 01 NOME DA EMPRESA / TELEFONE 10 VALOR TOTAL ATENÇÃO É vedado o recolhimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) cujo valor total seja inferior a R$ 10,00. Ocorrendo tal situação, adicione esse valor ao tributo de mesmo código de períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00. 11 AUTENTICAÇÃO BANCARIA (Somente nas 1º e 2º vias) 02 PERIODO DE APURAÇÃO 03 NÚMERO DO CPF OU CNPJ 04 CODIGO DA RECEITA 6621 05 NÚMERO DE REFERENCIA 06 DATA DE VENCIMENTO 07 VALOR DO PRINCIPAL MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEEITA FEDERAL DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS DARF 08 VALOR DA MULTA 09 VALOR DOS JUROS E OU ENCARGOS DL. 1.025/69 01 NOME DA EMPRESA / TELEFONE 10 VALOR TOTAL ATENÇÃO É vedado o recolhimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) cujo valor total seja inferior a R$ 10,00. Ocorrendo tal situação, adicione esse valor ao tributo de mesmo código de períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00. 11 AUTENTICAÇÃO BANCARIA (Somente nas 1º e 2º vias) Darf - Instruções de preenchimento CAMPO DO DARF O QUE DEVE CONTER 01 Nome e telefone do contribuinte. 02 Data da ocorrência ou do encerramento do período base no formato DD/MM/AAAA. 03 Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 04 Código da receita que está sendo paga. 6621 05 Preencher conforme orientações da RFB para receitas que exigem o preenchimento deste campo. 06 Data de vencimento da receita no formato DD/MM/AAAA. 07 Valor da receita principal que está sendo paga. 08 Valor da multa, quando devida. 09 Valor dos juros de mora, ou encargos do DL - 1.025/69 (PFN), quando devidos. 10 Soma dos campos 07 a 09. 11 Autenticação do Agente Arrecadador.
    • SINTEGRA/ICMS Consulta Pública ao Cadastro ESTADO DE SÃO PAULO Cadastro atualizado até: 04/09/2012 IDENTIFICAÇÃO CNPJ: Inscrição Estadual: 111.111.111.111 Razão Social: ENDEREÇO Logradouro: Número: Complemento: Bairro: Município: UF: CEP: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Atividade Econômica: Situação Cadastral Vigente: HABILITADO Ativo Data desta Situação Cadastral: Regime de Apuração: NORMAL - REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO Data de Credenciamento como emissor de NF-e: Indicador de Obrigatoriedade de NF-e: Obrigatoriedade Total Data de Início da Obrigatoriedade de NF-e: 01/02/2012 Data da Consulta: 04/09/2012 Número da Consulta: 263205482 SP Observação: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelos próprios contribuintes cadastrados. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são oponíveis à Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações com eles ajustadas. A consulta pública do Sintegra (www.sintegra.gov.br) informa SOMENTE sobre a situação da Inscrição Estadual do estabelecimento junto às Secretarias de Fazendas Estaduais, que é obrigatória para os contribuintes do ICMS. A situação cadastral NÃO-HABILITADO no cadastro do Sintegra refere-se à empresa que possuía Inscrição Estadual como contribuinte do ICMS, mas atualmente NÃO está mais apta a realizar operações como contribuinte do ICMS. Porém, caso possua CNPJ Ativo (consulte site da Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br) poderá ser destinatária de mercadorias, bens e serviços como consumidora final. A Inscrição Estadual NÃO HABILITADA não deve constar em documentos fiscais que acobertem operações com ICMS. Fale conosco através do endereço http://www.fazenda.sp.gov.br/email/default2.asp
    • Como constituir uma Sociedade Empresária Limitada Entrar no site Jucesp no link Cadastro Web e preencher os dados – http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/empresas_cadastr o-web.php Imprimir e protocolar os seguintes formulários juntamente com os documentos exigidos na legislação vigente. As informações referentes a documentação exigida e a legislação vigente estão disponíveis no site do DNRC através do link: Constituição Formulários necessários: •••• Capa de Processo - 1 via gerado pelo Cadastro Web •••• Formulários FC modelos 1 e 2 gerados pelo Cadastro Web. •••• Folha de Exigência - 1 via gerado pelo Cadastro Web •••• Declaração de Enquadramento EPP - 3 vias gerado pelo Cadastro Web (quando a sociedade optar pelo regime de EPP) •••• Declaração de Enquadramento ME - 3 vias gerado pelo Cadastro Web (quando a sociedade optar pelo regime de ME) •••• GARE - 01 via gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 370-0, devem ser levadas ao banco para recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02 vias impressas pelo banco na Jucesp; •••• DARF - 01 via gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 6621, devem ser levadas ao banco para recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02 vias impressas pelo