Pacto pela Vida Animal - Documento na íntegra

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  • 1. Pernambuco, 2012 PACTO PELA VIDA ANIMAL REDE DE DEFESA ANIMAL DOCUMENTO DE TRABALHO Sobre um Plano de Ação relativo à Proteção e ao Bem-Estar dos Animais 2012 - 2015 Base estratégica das ações propostas_______________________________________________________________ www.pactopelavidaanimal.com.br
  • 2. PLANO DE AÇÃO ESTADUALPOLÍTICA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOSANIMAISDEFESA ANIMAL E CIDADANIADESAFIOS E PERSPECTIVASPara melhorar a qualidade de vida das pessoas e dos animais_______________________________________________________________ www.pactopelavidaanimal.com.br
  • 3. 1. ESCOPO1.1 JUSTIFICATIVA:Atualmente as sociedades têm reconhecido suas obrigações com o tratamento dosanimais sob sua responsabilidade, e muitos países têm demonstrado preocupaçãocom a proteção dos animais e a prevenção da crueldade.Reconhecidamente, o bem-estar dos seres humanos e dos animais estáestreitamente relacionado. A oferta, a segurança e a qualidade dos alimentosdependem dos cuidados que recebem a saúde e a produtividade dos animais. Alémdisso, a prevenção das doenças dos animais é importante para preservar a saúdedas pessoas, pois, muitas enfermidades humanas provêem dos animais.Por outro lado, o sustento, a segurança, os alimentos, os vestidos e os calçados deaproximadamente 1 milhão de pessoas no mundo - dentre as quais encontram-se asmais pobres - dependem diretamente dos animais, razão pela qual não podemosdeixar de admitir que o bem-estar animal é essencial para os meios de vida daspessoas.Ademais, manter uma relação positiva com os animais é um fator que contribui emgrande medida para a qualidade de vida, para o conforto, para os contatos sociais, eaté mesmo para a identificação cultural em muitas sociedades. Na verdade, a formade criação dos animais é considerada tão relevante como outros objetivos sociaisfundamentais, tais como a segurança, a qualidade dos alimentos, a proteção do meioambiente, a sustentabilidade e a garantia de que os animais são tratadosadequadamente.Isto quer dizer, que a proteção e o bem-estar dos animais é um princípio tãoimportante, como garantir a proteção social, respeitar a diversidade e combater adiscriminação, reconhecer a igualdade de gênero, proteger a vida e a saúdehumana, impulsionar o desenvolvimento sustentável e proteger os vulneráveis.Assim sendo, a proteção e o bem-estar dos animais é um tema de relevância para opúblico em geral. Hoje em dia, o trato com os animais constitui uma questão ética,científica, econômica e política, e que coloca o sentido da responsabilidade públicano cerne das discussões. É URGENTE E NECESSÁRIA, a implementação das boas_______________________________________________________________ www.pactopelavidaanimal.com.br
  • 4. práticas de bem-estar dos animais no Estado de Pernambuco, porque significa acriação de uma Política Pública comprometida com a melhoria da qualidade de vidadas pessoas, a exemplo do que ocorre nas sociedades desenvolvidas e que primampelo compromisso social e a sustentabilidade.1.2 APRESENTAÇÃO:O Plano de Ação Estadual de Defesa Animal 2012-2015 define o rumo que asPolíticas Públicas e atividades conexas deverão tomar durante esses anos, parapromover a proteção e o bem-estar dos animais no Estado de Pernambuco,buscando uma projeção nacional, e quiçá internacional, uma vez que, atende aospadrões internacionais de respeito à dimensão ética e cultural que o bem-estar dosanimais oferece às pessoas; sem perder de vista as oportunidades de negócios, e odesenvolvimento tecnológico e científico. Conforme já acontece nas políticascomunitárias da União Européia, teríamos o bem-estar dos animais como um pilardas políticas públicas, cujo PLANO DE AÇÃO estaria estruturado em 7 (sete)grandes áreas, com estratégias específicas para cada área: 1) Criar e executar políticas de proteção e bem-estar dos animais; 2) Elaborar um Programa específico para grupos de animais mais vulneráveis (ALTA PRIORIDADE); 3) Lançar campanhas do ponto de vista ético de educação, informação e conscientização sobre o tema; 4) Criar incentivos e parcerias entre as entidades civis, representativas da defesa dos animais e os órgãos públicos; 5) Promover a investigação científica e fomentar a cooperação internacional; 6) Equilibrar as diversas necessidades e expectativas dos cidadãos, da indústria e outras partes; 7) Assegurar a aplicabilidade da legislação de proteção animal.1.3 OBJETIVOS:Objetivo Geral→ Criar políticas públicas que garantam a proteção e o bem-estardos animais, tendo como ponto de partida o reconhecimento de que os animais sãoseres sensíveis, e que não devem sofrer maus tratos, nem abusos._______________________________________________________________ www.pactopelavidaanimal.com.br
  • 5. Objetivos Específicos→ Priorizar a integração dos direitos dos animais comoutras políticas públicas; Garantir um nível elevado de proteção e defesa dosanimais; Aumentar a conscientização e a participação, tanto por parte dosmanipuladores de animais, como dos cidadãos em geral; Apoiar e lançar programasde bem-estar dos animais; Assegurar a aplicação efetiva da legislação que protegeos animais, e ao mesmo tempo fomentar a criação de normas municipais, estaduaise federais de construção e consolidação do bem-estar dos animais.1.4 RESULTADOS ESPERADOS: 1. Justiça e desenvolvimento social/2.Cidadania/ 3. Desenvolvimento tecnológico, científico e econômico.1.5 ABRANGÊNCIA: Estadual2. PLANO DE AÇÃO2.1 AÇÕES: PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA ANIMAL RESUMO DAS PRINCIPAIS MEDIDASAÇÃO 1:CRIAR E EXECUTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOSANIMAISEstratégia 1: criar a “Comissão Pernambucana de Defesa Animal” (grupo de trabalhovinculado à SEMAS)Estratégia 2: compromisso de fomentar a participação ativa das pessoas que cuidame protegem os animaisEstratégia 3: gerar recursos e instrumentos financeiros para satisfazer asnecessidades crescentes da política de defesa dos animais_______________________________________________________________ www.pactopelavidaanimal.com.br
  • 6. Estratégia 4: garantir que o tema: “Proteção e bem-estar animal” seja contempladocomo um dos Programas prioritários da SEMAS, inclusive com respostassatisfatórias e resultados de emergênciaEstratégia 5: criar um sistema de CERTIFICAÇÃO OU ROTULAGEM que identifiqueo nível de bem-estar dos animais, que poderia representar um instrumento eficaz decomercialização, ou como fator de potencial competitivo no mercado como produtosque respeitam o bem-estar dos animais (a exemplo do que ocorre com os produtosorgânicos)Estratégia 6: implementar políticas eficazes de saúde pública para zoonoses, deforma humanitária e responsávelEstratégia 7: promover campanhas massivas de esterilização, vacinação e chipagemEstratégia 8: criar uma rede pública de atendimento veterinárioEstratégia 9: incentivar projetos que tratam os aspectos éticos, jurídicos e sociais dacriação e reprodução dos animaisEstratégia 10: desenvolver sistemas de monitorização da aplicação dos requisitos nocampo do bem-estar dos animais de modo a tornar mais eficientes e proativos oscontroles oficiais realizadosAÇÂO 2:ELABORAR UM PROGRAMA ESPECÍFICO PARA GRUPOS DE ANIMAISMAIS VULNERÁVEIS (ALTA PRIORIDADE CONTRA A CRUELDADE)Estratégia 1: criar um CENTRO DE REFERÊNCIA ANIMAL ou CASA DEPASSAGEM, com estrutura de hospital veterinário para tratamento e cuidados quepermitam aos animais serem colocados para adoçãoEstratégia 2: proteção e defesa dos animais utilizados em experimentos e outros finscientíficos (com base no sistema Europeu de substituição, redução, aperfeiçoamentoe validação de métodos alternativos)Estratégia 3: proteção e defesa dos animais domésticos, selvagens e espéciesameaçadas, destinados à comercialização_______________________________________________________________ www.pactopelavidaanimal.com.br
  • 7. Estratégia 4: proteção e defesa dos animais que sofrem abusos e maus-tratos (comassistência psico-social para as pessoas, quando identificada a necessidade)Estratégia 5: proteção e defesa dos animais destinados ao entretenimentoEstratégia 6: proteção e defesa dos animais destinados ao abate e à produção dealimentos LANÇAR CAMPANHAS DO PONTO DE VISTA ÉTICO DE EDUCAÇÃO,AÇÃO 3:INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEMAEstratégia 1: sensibilizar e responsabilizar as partes interessadas e o grande públicosobre o bem-estar e o modo de tratar os animaisEstratégia 2: incentivar as boas práticas de bem-estar animal em todos os setores(protetores, criadores, indústria, comércio, entretenimentos etc.)Estratégia 3: avaliação anual do grau de cumprimento com os compromissosassumidos e a qualidade do serviço prestadoEstratégia 4: assegurar que os detentores e tratadores de animais, bem como opúblico em geral, estejam mais envolvidos e informados quanto às normas atuais deproteção aos animais (valorizar o papel do cuidador) CRIAR INCENTIVOS E PARCERIAS ENTRE AS ENTIDADES CIVIS,AÇÃO 4:REPRESENTATIVAS DA DEFESA DOS ANIMAIS E OS ÓRGÃOS PÚBLICOSEstratégia 1: destinar recursos financeiros para a execução de programas e projetos(destinação orçamentária para as entidades civis de proteção animal)Estratégia 2: estabelecer parcerias para elaboração de material informativoEstratégia 3: trabalhar em uma mesma mesa e com participação ativa: SEMAS,Centros de Vigilância Ambiental Municipais, IBAMA, DEPOMA, HORTO, EntidadesCivis, Serviços Veterinários etc._______________________________________________________________ www.pactopelavidaanimal.com.br
  • 8. AÇÃO 5: PROMOVER A INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E FOMENTAR ACOOPERAÇÃO INTERNACIONALEstratégia 1: criar o CENTRO PERNAMBUCANO DE EXCELÊNCIA PARA APROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (com autonomia para estabelecerintercâmbios e cooperação internacional, ou seja, impulsionar o intercâmbio ativo deinformação em todas as áreas do bem-estar dos animais)Estratégia 2: fomentar estudos (formal e informal), pesquisas e investigaçãomultidisciplinar, inclusive com a produção de provas científicas capazes de embasara elaboração de normasEstratégia 3: reordenação da estrutura dos centros de Vigilância Ambiental dosMunicípios e do Horto de Dois IrmãosEstratégia 4: promover a discussão acadêmica da matéria, a formação e acapacitação de pessoas que trabalham com os animais, inclusive profissionais desegurança pública EQUILIBRAR AS DIVERSAS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS DOSAÇÃO 6:CIDADÃOS, DA INDÚSTRIA E OUTRAS PARTESEstratégia 1: melhorar os meios de produtividade animal a partir das boas práticas debem-estar, considerando a oferta e a qualidade dos produtos de origem animalEstratégia 2: garantir a prevenção e o tratamento de enfermidades e lesões dosanimais com vistas à saúde e segurança das pessoasEstratégia 3: incentivar e apoiar programas empresariais de responsabilidade social,no que diz respeito ao bem-estar animalEstratégia 4: criar programas de diferenciação de produtos que permitam aosconsumidores realizar compras seletivasAÇÃO 7: ASSEGURAR A APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃOANIMALEstratégia 1: elevar o nível de proteção e bem-estar animal, com base na legislação_______________________________________________________________ www.pactopelavidaanimal.com.br
  • 9. Estratégia 2: favorecer a segurança jurídica e legal dos direitos dos animais, pormeio da aplicação efetiva das normas, principalmente no que diz respeito aresponsabilidade penal nos casos de abuso e maus-tratosEstratégia 3: elaborar um Código de Aplicação em matéria de bem-estar animalEstratégia 4: coordenar e estimular a modernização das normas existentes2.2 PRAZO PARA CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO PRIMEIRO PLANODE AÇÃO: 2012-20152.3 CRONOGRAMA: -2.4 RECURSOS: Financeiros, de pessoal, tecnológico e científico.3. PROGRAMA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO3.1 INSTRUMENTOS: Será criada uma comissão responsável pelas ações deexecução do PLANO.3.2 INDICATIVO DE DESEMPENHO: A Comissão se encarregará daavaliação do PLANO DE AÇÃO ESTADUAL (por meio da análise de dados einformações que sirvam de base comparativa para os objetivos e desenvolvimentoda política de proteção e bem-estar dos animais). A cada semestre emitirá umParecer com os resultados, junto com observações e propostas que serão colocadasà disposição dos interessados e dos cidadãos em geral, juntamente com as ações jáempreendidas._______________________________________________________________ www.pactopelavidaanimal.com.br