Participação Social e democracia participativa

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Palestra de Pedro Pontual, diretor de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República no Encontro da Rede de Ouvidores da Bahia

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Participação Social e democracia participativa

  1. 1. PARTICIPAÇÃO SOCIAL EDEMOCRACIA PARTICIPATIVA Salvador, Bahia 05 de dezembro de 2011 1
  2. 2. “... é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um: dos movimentos sociais, dos que labutam no campo, dos profissionais liberais, dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores, dos intelectuais, dos servidores públicos, dos empresários, das mulheres, dos negros, dos índios, dos jovens, de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação.” (Presidenta Dilma Roussef, Discurso de Posse em 1º de janeiro de 2011)
  3. 3. Democracia DemocraciaRepresentativa Participativa A idéia central Se ancora na reside no fato de concepção de que as que as decisões definições e políticas são oriundas de autorizações das instâncias decisões políticas formadas por competem ao representantes conjunto dos escolhidos pelo cidadãos. povo.
  4. 4. Declaração Universaldos Direitos Humanos (1948)• Artigo 21 Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto. (FONTE: OHCHR-UN) 4
  5. 5. Constituição da República Federativado Brasil de 1988• Art 1º (...) Parágrafo único Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 5
  6. 6. Carta Iberoamericana deParticipação Cidadã na Gestão Pública (2009) • A Conferência Ibero-Americana de Ministros concluiu que: - a participação dos cidadãos na gestão pública é essencial para a democracia; - que os princípios democráticos de representação política devem ser complementados por mecanismos de participação dos cidadãos na gestão pública; - que é necessário expandir e aprofundar a democracia; • Por essas razões, eles adotaram um instrumento para orientar os governos da América Latina sobre a viabilidade da participação dos cidadãos na gestão pública: a Carta Iberoamericana de Participação Cidadã na Administração Pública. 6
  7. 7. A participação social e a gestão pública• A Constituição de 1988 foi marcada por debates em tornodas conquistas sociais, dos direitos fundamentais e inovou aoapresentar avanços no que diz respeito à participaçãopopular.• A democratização dos processos de gestão públicarepresenta um importante mecanismo que tende a reforçaros processos de melhoria institucional. Quando poderpúblico e sociedade civil pactuam condições mínimas defuncionamento e de participação na esferapública, contribuem significativamente para aproximar ogoverno dos cidadãos. 7
  8. 8. Algumas formas de participação• Conselhos• Conferências• Ouvidorias• Audiências Públicas• Plebiscitos e Referendos 8
  9. 9. Participação Social no Brasil 9
  10. 10. Conselhos Nacionais• Espaços institucionais de interlocução do Estado com a sociedade civil.• Participação ativa, qualificada e efetiva de representantes governamentais e da sociedade civil que opinam e deliberam sobre políticas públicas.• A atuação dos conselhos é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia, bem como para a transparência e efetividade da ação governamental. 10
  11. 11. CONSELHOS NACIONAIS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS E DE DEFESA DE DIREITOS FÓRUM DOS FÓRUM SECRETÁRIOSINTERCONSELHOS EXECUTIVOS DELIBERATIVOS DELIBERATIVOS/ CONSULTIVOS CONSULTIVOS 11
  12. 12. Conferências Nacionais• São espaços democráticos de interação entre os diversos setores da sociedade civil na busca por mais influência na elaboração e implementação de políticas públicas do governo federal.• Contribuem para a ampliação dos espaços institucionais de participação social e o aperfeiçoamento da democracia participativa no país. 12
  13. 13. CONFERÊNCIAS NACIONAIS ETAPAS PREPARATÓRIAS ELETIVAS ETAPAS PREPARATÓRIAS NÃO ELETIVAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS FÓRUM DA COMISSÃO ORGANIZADORA DAS CONFERÊNCIAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS REGIONAIS CONFERÊNCIAS VIRTUAIS MONITORAMENTO EINTERSETORIALIDADE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS CONFERÊNCIAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS TERRITORIAIS INOVAÇÕES METODOLÓGICAS CONFERÊNCIAS LIVRES SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA 13
  14. 14. OuvidoriasAções integradas entre SG e OGU:• Sessões de Diálogo com as Ouvidorias Públicas Federais, por afinidade temática;• Contribuir para que as Ouvidorias tenham voz ativa em suas instâncias governamentais;• Promover a escuta qualificada dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada e do cidadão, que apresentariam suas avaliações sobre a execução das políticas públicas;• Apoiar a Rede Nacional de Ouvidorias Públicas na direção de um Sistema Nacional de Ouvidorias. 14
  15. 15. MINISTÉRIOS OUVIDORIAS HOSPITAIS AGÊNCIAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO COMPANHIAS BANCOS DEPARTAMENTOS EMPRESAS PÚBLICAS FUNDAÇÕES POLÍCIA FEDERAL INSTITUTOS ÓRGÃOS DA PR FÓRUM DAS REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS OUVIDORIAS PÚBLICA 15
  16. 16. Diálogos Sociais• Aprofundar a estratégia de participação social, agregando contribuições das práticas de gestão democrática em andamento.• Construir consensos e convergências em torno de ações e políticas de governo. 16
  17. 17. AGENDA POLÍTICA DO GOVERNO FEDERALGOVERNO FEDERAL SECRETARIA-GERAL - MINISTÉRIOS AFINS - - PR - DIÁLOGOS SOCIAIS ENTIDADES E MOVIMENTOS ENTIDADES E MOVIMENTOS NACIONAIS REGIONAIS 17
  18. 18. Audiências e Consultas Públicas• Participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas nacionais.• Diversas áreas de políticas públicas utilizam esses mecanismos em seus processos decisórios.• A SNAS em parceria com o IPEA está preparando um diagnóstico e avaliação das audiências públicas no âmbito do Governo Federal, visando aperfeiçoar sua metodologia e ampliar sua legitimidade. 18
  19. 19. FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO DIREITOS PREFERÊNCIASCAPACIDADES PARA O EXERCÍCIO EFETIVO DE CIDADANIA ATIVA PARTICIPAÇÃO AÇÃO EFETIVA QUALIFICADA 19
  20. 20. Participação Social no Ciclo Orçamentário Novo Modelo de PPA  Resgate da função planejamento;  Incorporação de compromissos de governo;  Efetivo monitoramento;  Transversalidades e multissetorialidades;  Regionalização das políticas;  Participação da sociedade;  Reorganização do orçamento;  Comunicação de prioridades dentro e fora do Governo. 20
  21. 21. Novas Estruturas de Participação• Cidadão não necessariamente vinculado a instituições formais (redes sociais);• Participação mediada, organizada e exercida pelas interfaces digitais na rede;• Uso de software livre como um convite a colaboração e a participação de hackers (desenvolvedores);• Pensar instrumentos digitais de agregação da agenda webcidadã pelo governo;• Fomentar o uso de artes plásticas, cênicas e visuais na participação política. 21
  22. 22. Articulação Federativa• Esforço articulado de canais e espaços de diálogo entre os poderes executivos, nos âmbitos federal, estadual e municipal.• Introduzir a pauta da articulação de instrumentos de participação social nos diálogos com movimentos sociais e nas ações junto aos conselhos e conferências, de modo que os atores da sociedade civil intensifiquem a cobrança por políticas e instrumentos de participação social nos âmbitos municipal, estadual e regional. 22
  23. 23. Desafios de um Sistema Nacional deParticipação Social 23
  24. 24. SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL POLÍTICAS, POLÍTICAS, PROGRAMAS PROGRAMAS E AÇÕES E AÇÕES DE DE PARTICIPAÇÃO PARTICIPAÇÃO SOCIALSOCIAL NO ÂMBITO DOS NO ÂMBITO DO GOVERNOS ESTADUAIS GOVERNO FEDERAL E MUNICIPAIS PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMOMONITORAMENTO MÉTODO DE GESTÃO E CANAIS E AVALIAÇÃO INSTRUMENTOS MOBILIZAÇÃO FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO DIÁLOGOS CIDADÃ 24
  25. 25. Pedro PontualSecretaria-Geral da Presidência da Repúblicapedro.pontual@presidencia.gov.br55 61 3411-4384 25

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