Regulamento Divisão de Acesso/Série A-2

CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO DO FUTEBOL PROFISSIONAL DA FGF - EDIÇÃO 2012 - REGULAMENTOARTIGO 1º - O CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO DO FUTEBOL PROFISSIONALDA FGF - Edição 2012, doravante denominado “CAMPEONATO DA DIVISÃO DEACESSO”, organizado, promovido e dirigido pela FEDERAÇÃO GAÚCHA DE FUTEBOL,teve sua FÓRMULA de disputa e o presente REGULAMENTO aprovados em21/11/11, será disputado em 04 (quatro) Fases, com a finalidade de apurar-se asduas associações que se classificarão para o Campeonato da Primeira Divisão deFutebol Profissional (Gauchão) – Edição 2013.ARTIGO 2º - Ao Campeão e ao Vice-Campeão do CAMPEONATO DA DIVISÃO DEACESSO está assegurada vaga no Campeonato da Primeira Divisão de FutebolProfissional (Gauchão) – Edição 2013.ARTIGO 3º - O CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO será disputado em 04 (quatro)fases pelas equipes a seguir relacionadas:01 – Associação Esportiva, Social e Recreativa RIOPARDENSE, de Rio Pardo;02 – Clube ESPORTIVO Bento Gonçalves, de Bento Gonçalves;03 – Esporte Clube 14 de JULHO, de Santana do Livramento;04 – Esporte Clube GUARANI, de Venâncio Aires;05 – Esporte Clube PASSO FUNDO, de Passo Fundo;06 – Grêmio Esportivo BRASIL, de Pelotas;07 – Grêmio Atlético FARROUPILHA, de Pelotas;08 – Grêmio Esportivo GLÓRIA, de Vacaria;09 – Grêmio Esportivo SAPUCAIENSE, de Sapucaia do Sul;10 – GUARANY Futebol Clube, de Camaquã;11 – JUVENTUS Atlético Clube, de Santa Rosa;12 – RIOGRANDENSE Futebol Clube, de Santa Maria;13 – Sociedade Esportiva e Recreativa PANAMBI, de Panambi;14 - Sociedade Esportiva e Recreativa SANTO ÂNGELO, de Santo Ângelo;15 – Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural BRASIL, de Farroupilha;16 – Sport Club RIO GRANDE, de Rio Grande;17 – Sport Club SÃO PAULO, de Rio Grande;18 – UNIÃO FREDERIQUENSE de Futebol, de Frederico Westphalen;19 – Esporte Clube INTERNACIOANAL, de Santa Maria;20 – Esporte Clube MILAN, de Julio de Castilhos. 1

1ª FASEARTIGO 4º - A 1ª (primeira) Fase do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO serádisputado pelas equipes relacionadas no artigo 3º, divididas em 02 (duas) chavescom jogos em turno e returno, denominados CHAVES 01 e 02, constituídas comosegue: CHAVE 1 SÃO PAULO – RIO GRANDE – BRASIL PEL – FARROUPILHA – INTER SM RIOGRANDENSE – 14 DE JULHO – GURANI VA – GUARANY CAM - RIOPARDENSE CHAVE 2 PORTO ALEGRE – SAPUCAIENSE – ESPORTIVO – GLÓRIA – BRASIL FAR PASSO FUNDO – SANTO ÂNGELO – PANAMBI – UNIÃO FREDERIQUENSE - JUVENTUS§ 1º – Ao término da primeira fase do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO, seráefetuada a classificação e as 06 (seis) primeiras colocadas nas CHAVES 01 e 02estarão classificadas para a segunda fase da competição.§ 2º – As 03 (três) ÚLTIMAS equipes colocadas na classificação da Chave 01 e as03 (três) ÚLTIMAS equipes colocadas na classificação da Chave 02 serãoREBAIXADAS para o CAMPEONATO DA SEGUNDA DIVISÃO DO FUTEBOLPROFISSIONAL DA FGF – EDIÇÃO 2013. 2ª FASEARTIGO 5º - A 2ª (segunda) Fase do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO serádisputada pelas equipes classificadas da primeira fase em 02 (dois) hexagonais,denominadas CHAVES 03 E 04, com jogos em turno e returno, dentro dasrespectivas chaves e constituídas como segue: CHAVE 3 CHAVE 4 1º Chave 1 1º Chave 2 2º Chave 2 2º Chave 1 3º Chave 1 3º Chave 2 4º Chave 1 4º Chave 2 5º Chave 2 5º Chave 1 6º Chave 2 6º Chave 1§ ÚNICO – Ao término do segundo turno das referidas chaves será efetuada aclassificação das mesmas e as associações que obtiverem o primeiro e o segundolugar nas CHAVES 3 e 4 estarão classificadas para a terceira fase da competição. 2

3ª FASEARTIGO 6º - A 3ª (terceira) Fase do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO serádisputada pelas equipes classificadas na segunda fase, em 01 (um) quadrangular,denominada CHAVE 5, com jogos em turno e returno e será constituída como segue: CHAVE 5 1º Chave 3 1º Chave 4 2º Chave 3 2º Chave 4§ ÚNICO – Ao término do segundo turno da referida chave será efetuada aclassificação da mesma e as associações que obtiverem o primeiro e o segundolugar na CHAVES 5 estarão classificadas para fase final da competição. 4ª FASE (FINAL)ARTIGO 7º - A 4ª (quarta) Fase do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO serádisputada pelas equipes classificadas na terceira fase, em 1 (uma) chave,denominada CHAVE 6, com jogos de ida e volta e será constituída como segue: CHAVE 6 1º Chave 5 2º Chave 5§ 1º - O mando de campo do 2º (segundo) jogo da Fase Final será da equipe quetenha obtido o primeiro lugar na CHAVE 5.§ 2º – Ao término da fase final a associação que obtiver o maior número de pontosserá declarada a Campeã e a segunda colocada a Vice-Campeã do CAMPEONATODA DIVISÃO DE ACESSO.§ 3º – As associações que obtiverem o título de Campeã e Vice-Campeã doCAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO estarão, automaticamente, classificadaspara o CAMPEONATO DA PRIMEIRA DIVISÃO DO FUTEBOL PROFISSIONAL DA FGF –EDIÇÃO 2013. 3

DOS DESEMPATESARTIGO 8º - Ocorrendo empate em número de pontos entre 02 (duas) ou maisequipes ao término das 1ª (Primeira), 2ª (Segunda) e 3ª (Terceira) FASES doCAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO, para decidir classificação para a etapaseguinte, serão observados, pela ordem, os critérios abaixo: a) maior número de vitórias; b) maior saldo de gols simples; c) maior número de gols a favor; d) vencedor do último confronto direto (quando o empate ocorrer entre 2 (duas) equipes; e) persistindo o empate, classifica-se a equipe com o menor número de cartões vermelhos; f) ainda persistindo o empate, classifica-se a equipe com o menor número de cartões amarelos; g) persistindo o empate, sorteio, na sede da FGF, com os integrantes das equipes interessadas.§ 1º - Ocorrendo empate, em pontos ganhos, ao término da 2º (segundo) jogo daFase Final, serão adotados os seguintes critérios para o desempate: a) maior saldo de gols simples; b) maior saldo gols qualificados (contando-se em dobro os gols marcados no campo do adversário); c) persistindo o empate, a decisão ocorrerá através de cobrança de penalidades máximas, na forma regulamentar. Forma da cobrança das penalidades: a) Deverá ser cobrada 01 (uma) série de 05 (cinco) pênaltis alternados, por clube, sendo 01 (um) pênalti para cada jogador (que estava atuando ao término da partida). b) Mantendo-se a igualdade se efetuará 01 (uma) cobrança alternada, por clube, sendo 01 (um) pênalti para cada jogador (que estava atuando ao término da partida), até que se defina o vencedor. c) A cobrança das penalidades, de que trata o item acima, deverá ser executada, prioritariamente, pelo jogador que ainda não tenha participado da série das cobranças de pênaltis. d) Caberá ao Árbitro da partida executar dois sorteios como seguem: 1. para saber qual agremiação que começará cobrando os pênaltis e; 2. para saber o local onde serão realizadas as cobranças dos tiros da marca penal, desde que ambas as áreas de pênalti e metas 4

apresentem as mesmas condições técnicas para a execução, a critério exclusivo do árbitro.§ 2º - Para o cômputo do saldo de gols QUALIFICADO, a equipe punida com a perdado mando de campo, a cumprir no jogo que lhe competir o mando, será consideradaMANDANTE, independente do local da realização do jogo.§ 3º -Os critérios de desempates estabelecidos no presente artigo e parágrafosserão adotados considerando-se, ISOLADAMENTE, as respectivas fases. DOS CLUBESARTIGO 9º -Por solicitação dos clubes disputantes ou a qualquer momento, acritério da FGF, poderá ser efetuado o “EXAME ANTIDOPING” nos jogos doCAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO, correndo o total das despesas por conta dosclubes.ARTIGO 10º - O clube mandante do jogo se obriga às suas expensas, a disponibilizarno estádio, nos dias de jogos, os requisitos constantes no artigo 16º e incisos doEstatuto de Defesa do Torcedor.§ 1º - O clube mandante deverá providenciar uma ambulância para cada 10.000(dez) mil torcedores, nos moldes elencados no caput do artigo. Esta deverá serdotada das características de UTI MÓVEL, de acordo com as normas da ANVISAvigentes para este tipo de veículo.§ 2º - O clube mandante deverá utilizar maca rígida (madeira ou outro materialrígido). Fica proibido o uso de macas de lona na competição. O descumprimentodeste dispositivo deverá ser relatado em súmula pelo árbitro da partida, tendo a FGFa prerrogativa de relatar o ocorrido ao TJD para adoção das medidas punitivas.ARTIGO 11º - Os clubes deverão entregar ao Delegado da FGF ou ao 4º (quarto)árbitro da partida, nos vestiários, até 45 (quarenta e cinco) minutos antes da horamarcada para o início da partida, uma relação, em formulário padrão da FGF(modelo do site), com o número de inscrição na CBF, nome completo, apelido enúmero das camisetas de seus respectivos atletas e assinaturas, em papel timbradodo clube, escrito à máquina ou eletronicamente ou em letra de forma legível.ARTIGO 12º - A solicitação do policiamento para os jogos do CAMPEONATO DADIVISÃO DE ACESSO, junto à Brigada Militar do Estado, é de inteira responsabilidadedo clube mandante do jogo.ARTIGO 13º - Os maqueiros e gandulas para os jogos do CAMPEONATO DA DIVISÃODE ACESSO serão de responsabilidade do clube mandante do jogo, podendo sersubstituídos pelo quadro da FGF, a critério da entidade. 5

ARTIGO 14º - O clube participante, sob sua responsabilidade, fornecerá por escrito àFGF, um endereço eletrônico (e-mail), para efeitos de intimações e citações do TJD.ARTIGO 15º -Os clubes participantes do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSOdeverão dar cumprimento as disposições contidas na Lei nº 10.671, de 15 de maiode 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor).ARTIGO 16º - O clube mandante deverá providenciar a filmagem na íntegra(completa) em DVD, dos seus jogos, devendo remetê-la à FGF em até 48 (quarenta eoito) horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por partida.§ 1º - Em caso de reincidência do clube infrator no “caput” do presente artigo, a penade multa será triplicada a cada nova infração cometida.§ 2º - Qualquer reclamação acerca da arbitragem deverá ser feita pelo clube,através de ofício à FGF, com a narrativa dos acontecimentos, juntamente com o DVDdo jogo na íntegra, a fim de que o mesmo seja analisado tecnicamente pelaCEAF/RS.ARTIGO 17º - O clube mandante deverá disponibilizar acesso ao vestiário visitantepara equipe adversária, com o mínimo de 2 (duas) horas de antecedência ao inícioda partida, sob pena da súmula da partida ser encaminhada ao TJD para as devidasprovidências. DOS JOGOSARTIGO 18º - Os jogos serão realizados na Capital e no Interior do Estado, nosestádios indicados pelos clubes disputantes do CAMPEONATO DA DIVISÃO DEACESSO, de acordo com a tabela elaborada pela Federação Gaúcha de Futebol.ARTIGO 19º - Os jogos serão disputados em 02 (dois) tempos de 45 (quarenta ecinco) minutos, podendo o árbitro conceder acréscimos após o tempo regulamentar.O intervalo da partida será de 13 (treze) minutos para descanso, devendo o árbitrodar reinício a mesma nos 02 (dois) minutos seguintes.ARTIGO 20º - Nenhuma partida do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO poderáser iniciada ou reiniciada com menos de 07 (sete) atletas descritos na súmula dojogo, por quaisquer das equipes disputantes.§ 1º - Na hipótese do não atendimento no previsto neste artigo, quando do início dapartida, o árbitro aguardará até 30 (trinta) minutos, após a hora marcada para oinício da mesma, findo os quais, o árbitro formalizará no seu relatório osacontecimentos, que será encaminhado ao TJD para apreciação e julgamento.§ 2º -Se o fato previsto no parágrafo anterior, ocorrer em ambas às equipesdisputantes, o árbitro agirá da mesma forma prevista no parágrafo anterior. 6

§ 3º - Se uma partida teve início e uma ou ambas as equipes ficarem reduzidas amenos de 07 (sete) atletas, serão realizados os mesmos procedimentos previstosnos parágrafos anteriores.ARTIGO 21º -Sempre que 01 (uma) equipe estiver atuando apenas com 07 (sete)atletas, e 01 (um) ou mais atletas se contundir, deverá o árbitro conceder um prazo,máximo, de até 10 (dez) minutos para o seu tratamento ou recuperação.§ 1º - Esgotado o prazo previsto neste artigo, sem que o atleta tenha sidoreincorporado a sua equipe, dará o árbitro por encerrada a partida, formalizando emseu relatório os acontecimentos, que será encaminhado ao TJD para apreciação ejulgamento.§ 2º -Ocorrendo os fatos previstos no “CAPUT” do artigo e no parágrafo anterior,bem como nos fixados no artigo 31º e parágrafos, o clube que der causa aoencerramento do jogo, será processado e julgado pelo TJD. Se for constatado pordecisão do TJD que o fato gerador visava favorecimento próprio e/ou de terceirosinteressados, o clube infrator poderá ser afastado do CAMPEONATO DA DIVISÃO DEACESSO, e rebaixado para o Campeonato da Segunda Divisão do FutebolProfissional da FGF, a critério do julgamento do TJD.ARTIGO 22º - Durante a realização de uma partida do CAMPEONATO DA DIVISÃO DEACESSO, os clubes poderão efetuar até 03 (três) substituições, indistintamente, porequipe.§ ÚNICO - Na hipótese de um clube efetuar mais substituições do que a prevista no“CAPUT” do artigo, a equipe infratora será penalizada com a perda dos pontos, se apartida terminar empatada ou com vitória da mesma e será aplicado o escoreconvencional de um a zero (1X0), a critério do julgamento do TJD. Caso seuadversário estiver ganhando o jogo, o resultado será mantido.ARTIGO 23º - Nos abrigos (casamatas), reservados os limites da área técnica,poderão permanecer, além da Comissão Técnica (Técnico, Preparador Físico, Médicoe Fisioterapeuta ou Massagista), no máximo 07 (sete) atletas reservas, paraeventuais substituições, devidamente uniformizados, e que tenham assinado asúmula.§ 1º - Só será permitida a assinatura no Formulário Padrão da FGF e a permanênciano banco de reservas do médico credenciado pela FGF e que esteja regularmenteinscrito no seu Conselho Regional de Medicina e que apresente a carteira com o seunúmero de inscrição neste conselho se assim for solicitado. É vedado a qualquerpessoa, mesmo profissional da saúde não médico que assine a súmula no lugardeste. O médico que tiver realizado o curso da FGF ou nos últimos 05 (cinco) anoscurso homologado de BLS ou ATLS será credenciado automaticamente. 7

§ 2º - Só será permitida a assinatura no Formulário Padrão da FGF e a permanênciapreparador físico no banco de reservas, desde que apresente o registro do CREF.§ 3º - Nos estádios em que as casamatas não estejam em frente ao pavilhão social,o clube visitante poderá escolher a casamata que melhor lhe convier, desde que nãoa da Brigada Militar.ARTIGO 24º - Por ocasião dos jogos, será permitido o ingresso e permanência dentrodo alambrado do campo, além das previstas no artigo anterior, mais as seguintespessoas, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos: a) 01 (um) Delegado escalado pela FGF, quando em serviço e identificado no portão de acesso ao gramado, nas formas estabelecidas pela FGF (braçadeira, carteira de Delegado da FGF, crachá ou jaleco); b) Encarregados de reposição de bolas (gandulas), devidamente uniformizados e autorizados pela FGF, no mínimo 06 (seis) e no máximo 10 (dez) e que serão distribuídos ao redor do gramado; c) Maqueiros devidamente uniformizados posicionados ao lado da casamata destinada ao Delegado da FGF; d) Fotógrafos de imprensa e repórteres esportivos de rádio e televisão, quando em serviço e identificados no portão de acesso ao gramado, na forma estabelecida pela FGF (braçadeira, crachá ou jaleco); e) Componentes da Brigada Militar, em serviço, devidamente fardados; f) Componentes da Empresa de Fiscalização devidamente uniformizados e credenciados pela FGF. g) Pessoas devidamente identificadas e credenciadas pela presidência da FEDERAÇÃO GAÚCHA DE FUTEBOL.§ 1º - Os fotógrafos de imprensa e repórteres esportivos de rádio e televisãodeverão permanecer, no transcorrer da partida, atrás das linhas de meta e linhaslaterais do campo, com uma distância mínima de 01 (um) metro das mesmas(compreende-se fora do campo de jogo). Entretanto, os referidos profissionaispoderão deslocar-se livremente, antes, no intervalo e ao final dos jogos.§ 2º - Durante o transcurso da partida, aos profissionais citados no parágrafoanterior deste artigo é expressamente proibida, sob qualquer pretexto, a invasão aocampo de jogo.§ 3º - A Brigada Militar ficará posicionada de acordo com as normas de segurançado Comando Geral da Brigada Militar. 8

§ 4º - Os componentes da Empresa de Fiscalização ficarão posicionados de acordocom as instruções da FGF.ARTIGO 25º - A designação de Delegado para o jogo será de competência exclusivada FGF.ARTIGO 26º - Os jogos que decidirem classificação em qualquer etapa doCAMPEONATO terão obrigatoriamente, que ser realizados no mesmo dia e horário.ARTIGO 27º - As áreas técnicas de cada estádio deverão ter a mesma medida.OBSERVAÇÃO: A “área técnica” se estende a 01 (um) metro de cada lado do banco dereservas para frente, e a distância de 01 (um) metro da linha lateral.ARTIGO 28º - A agressão física, tentada ou consumada, a arbitragem, Delegado daFGF, dirigentes, atletas, gandulas, maqueiros e funcionários da equipe visitante,antes, durante ou após uma partida do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO,importará no encaminhamento da súmula e respectivo relatório ao TJD com afinalidade de processar e julgar os fatos de conformidade com o CBJD.§ 1º - A invasão de campo, por parte de dirigentes, atletas (reservas e/ou outros) efuncionários dos clubes disputantes, ou qualquer ocorrência que venha a causar ainterrupção ou suspensão da partida, também implicará a aplicação, no clube a quepertencerem do disposto no “caput” do artigo.§ 2º - Se os fatos mencionados neste artigo forem imputáveis ao clube visitante,estará ele, igualmente, sujeito às mesmas sanções previstas no "caput" e parágrafosdo artigo.ARTIGO 29º - Nos casos em que um clube for apenado com perda de mando decampo, caberá exclusivamente ao Departamento de Futebol Profissional da FGFdeterminar o local onde a partida será realizada.§ 1º - Em caso de perda de mando de campo, a partida não poderá ser realizada nacidade do clube punido.§ 2º - Na reincidência, será aplicado o parágrafo 1º do presente artigo, bem como, oestádio substituto deverá sediar as partidas com os seus portões fechados aopúblico, não sendo permitida, sob nenhuma hipótese, a presença de torcedores, e avenda ou distribuição de ingressos ou convites.§ 3º - O Departamento de Futebol Profissional da FGF, a luz do artigo 175 § 2º doCBJD terá prazo de 07 (sete) dias, após ser comunicada pelo TJD para darcumprimento à punição designando o local do jogo, tendo em vista os prazosnecessários para as ações logísticas relacionadas com a mudança do local do jogo,considerando os prazos estabelecidos pela Lei nº 10.671, ressalvados os casos docampeonato já concluído. 9

ARTIGO 30º - O anti-jogo praticado por qualquer das agremiações envolvidas(atletas, gandulas, dirigentes, torcedores, etc...), implementado com a intenção deretardar o início de jogo (em situações de bola parada) ou o andamento normal dojogo, com arremesso de bolas para dentro do campo de jogo, desaparecimento dosgandulas e outros expedientes, deverá ser relatada em súmula, pelo árbitro, queserá encaminhada ao TJD com a finalidade de processar e julgar a associaçãoinfratora, de conformidade com o CBJD.ARTIGO 31º - O clube que não comparecer a partida, comparecer com menos de 07(sete) atletas ou se atrasar além dos 30 (trinta) minutos previstos no parágrafo 2º dopresente artigo, sem justo motivo, será excluído da competição, ficando mantidos osescores anteriores, para todos os efeitos previstos no regulamento da competição,revertendo ao adversário do clube excluído o total dos 03 (três) pontos referentes àspartidas disputadas (vencidas ou empatadas), cancelando-se as partidas posteriores,aplicando-se o escore convencional de um a zero (1X0) em favor dos seusadversários. Sendo ainda, rebaixado para a Segunda Divisão Futebol Profissional daFGF, impedido de participar dos 02 (dois) subseqüentes campeonatos da referidadivisão e multado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 100.000,00 (CEM milreais).§ 1º - O clube cuja equipe, depois de advertida pelo árbitro para dar seqüência àpartida, e após 10 (dez) minutos se recusar a continuar competindo, ainda quepermaneça em campo, ficará sujeito as penalidades aplicadas pelo TJD, bem comoas de perdas dos pontos da partida em favor do adversário, exclusão do presentecampeonato cumulada com o rebaixamento para a SEGUNDA DIVISÃO DO FUTEBOLPROFISSIONAL DA FGF, assim como, fica impedido de participar dos 02 (dois)subseqüentes campeonatos da referida divisão e multado em R$ 10.000,00 (dezmil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sendo que os pontos e escores dos jogosanteriores à sua exclusão, bem como os posteriores, ficam regulados pelo “caput”.§ 2º - O árbitro aguardará até 30 (trinta) minutos, após o horário marcado para oinicio da partida, afim de que os clubes se apresentem ao campo de jogo, findo osquais, o mesmo formalizará no seu relatório os acontecimentos, que seráencaminhado ao TJD, para apreciação e julgamento.§ 3º - O tempo a que se refere o parágrafo anterior servirá para caracterizar o “WO”,com a aplicação do escore convencional de um a zero (1X0). O clube presente ficaobrigado a adentrar ao gramado, após assinar a súmula do jogo, com umaantecedência de 05 (cinco) minutos do início da partida, caso contrário o mesmopoderá ser, também, processado e julgado pelo TJD.§ 4º - Em caso de impossibilidade da equipe presente adentrar ao campo de jogo ofato será relatado em súmula pelo árbitro, a qual será devidamente assinada pelosatletas da equipe presente. 10

§ 5º - O clube que abandonar ou desistir da competição antes ou após seu início,terá a sua situação relatada pela FGF ao TJD, para apreciação e julgamento.Ocorrendo o abandono ou desistência, após iniciada a competição, ficarão mantidosos escores anteriores, para todos os efeitos previstos no regulamento dacompetição, revertendo ao adversário do clube desistente o total dos 03 (três)pontos referentes às partidas disputadas (vencidas ou empatadas), cancelando-se aspartidas posteriores, aplicando-se o escore convencional de um a zero (1X0) emfavor dos adversários do clube excluído. Sendo penalizado ainda, com orebaixamento para a SEGUNDA DIVISÃO DO FUTEBOL PROFISSIONAL DA FGF, assimcomo, fica impedido de participar dos 02 (dois) subseqüentes campeonatos dareferida divisão, independente das demais penas previstas no CBJD e multado coma importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).§ 6º - Na hipótese de ocorrer os fatos citados nos parágrafos anteriores(rebaixamento), a vaga será preenchida pelo melhor colocado na classificação geralda presente competição entre os seis rebaixados, observados os critérios deaproveitamento técnico (pontos) durante o campeonato, aplicando-se em caso deempate em número de pontos os critérios previstos no artigo 8º do presenteregulamento, portanto, somente as 05 (cinco) das 06 últimas colocadas naclassifcação para descenso serão rebaixadas para a SEGUNDA DIVISÃO DO FUTEBOLPROFISSIONAL DA FGF.ARTIGO 32º - Nenhum jogo do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO poderá sercancelado, mesmo se a partida não influir na classificação, salvo por decisão formalda PRESIDÊNCIA da FGF. CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSOARTIGO 33º - O clube que não apresentar sua equipe em campo até 10 (dez)minutos antes da hora marcada para o início da partida, salvo motivo de força maiorplenamente comprovado, ficará sujeito a multa aplicada pelo TJD e as penalidadesprevistas no artigo 31º e parágrafos.§ ÚNICO - Caberá ao árbitro da partida, em seu relatório, especificar os clubesresponsáveis pelos atrasos para o início e reinicio das partidas, bem como o númerode minutos imputados a cada infrator. DOS HORÁRIOS DOS JOGOSARTIGO 34º - Os jogos do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO, com exceção dosprogramados pelas TVs, iniciarão nos seguintes horários: 1. HORÁRIO 1.1 - Diurnos - 15:30 (dezoito) horas; 1.2 - Noturnos - 20:30 (vinte e trinta) horas. 11

§ 1º - Os clubes disputantes deverão obedecer aos horários de início das partidas,em virtude das transmissões de rádio e televisão, resguardados os casos de forçamaior, devidamente aprovados pela FGF.§ 2º - Os jogos programados para os dias úteis, nos estádios dos clubes que nãopossuam sistema de iluminação para jogos noturnos, serão realizados A TARDE noshorários estabelecidos no caput do artigo.§ 3º -Qualquer jogo programado nas tabelas do CAMPEONATO DA DIVISÃO DEACESSO, nas suas respectivas fases, poderá ser transferido para outra data ehorário, sem a concordância do adversário, desde que, por motivo justificado (nãooriundos de outras competições) e aceito pelo Presidente da FGF, o mandante dojogo, solicite a alteração, com uma com antecedência de até 03 (três) dias (Setentae duas horas) úteis da data de realização do jogo a ser transferido. Para efeito dacontagem de dias úteis, sábados, domingos e feriados (Estaduais, Nacionais eferiados estendidos determinados pela FGF e/ou CBF) não serão considerados diasúteis.§ 4º - Qualquer jogo do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO poderá serremanejado do dia ou alterado seu horário, pelo Presidente da FGF, ou porsolicitação das cessionárias de TVs. DA PONTUAÇÃOARTIGO 35º - A contagem de pontos em todo o CAMPEONATO DA DIVISÃO DEACESSO, obedecerá aos seguintes critérios: Vitórias = 3 (três) pontos Empates = 1 (um) ponto Derrotas = 0 (zero) ponto DA IMPUGNAÇÃOARTIGO 36º - O pedido de impugnação da validade da partida ou de seu resultado,será processado perante a Justiça Desportiva (TJD), na forma das disposições doCBJD e legislação competente.§ 1º - A FGF verificando que um clube incluiu no Formulário Padrão da FGF do jogo,inclusive entre os substitutos, atletas sem condição legal ou condição de jogo,encaminhará a documentação à Justiça Desportiva (TJD), mediante ofício,acompanhado dos documentos que comprovem a viabilidade da impugnação. 12

§ 2º - Qualquer pedido de impugnação será dirigido ao Presidente do Tribunal deJustiça Desportiva (TJD) e assinado pelo Presidente do clube interessado ou seurepresentante legalmente constituído, dentro do prazo estabelecido em lei,juntamente com o pagamento da taxa exigida pela FGF e o processo obedecerá àsdisposições do CBJD. DA SUSPENSÃO DE PARTIDAARTIGO 36º - Qualquer partida, em virtude de mau tempo e/ou outro motivo deforça maior, poderá ser adiada pelo Presidente da FGF, desde que este o faça até 02(duas) horas antes do seu início, dando ciência da decisão aos representantes dosclubes interessados e ao árbitro da partida.§ 1º - Quando a partida for adiada pelo Presidente da FGF, conforme o estabelecidoneste artigo, à mesma ficará marcada para o dia seguinte, no mesmo local, à noitenos estádios que possuírem iluminação e à tarde nos que não possuam, salvodeterminação em contrário, sem prejuízo da seqüência normal dos jogos.Igualmente será realizada no dia subseqüente, no mesmo local, à noite nos estádiosque possuírem iluminação e à tarde nos que não possuam, a partida transferidapelo árbitro, no decurso das 02 (duas) horas que antecederem seu início ou nocampo de jogo.§ 2º - Em não havendo condições de realização da partida nos moldes do parágrafo1º do presente artigo, fica reservado, EXCLUSIVAMENTE, ao Departamento deFutebol Profissional da FGF, a marcação de nova data, local e horário para arealização do jogo.ARTIGO 37º - O árbitro é a única autoridade para decidir, a partir de 02 (duas) horasantes do horário previsto para o seu início, acerca da transferência, bem como, paradecidir no campo de jogo a respeito da interrupção ou suspensão de uma partida.Em tais casos o árbitro fará chegar a FGF, com a maior urgência, um relatóriominucioso dos fatos.§ 1º - Uma partida só poderá ser adiada, interrompida ou suspensa, quando ocorrerum dos seguintes motivos, que impeçam a sua realização ou continuação: a) Falta de garantia e/ou segurança (Policiamento ostensivo – Brigada Militar); b) Mau estado de gramado, que torne a partida impraticável e/ou perigosa; c) Falta de iluminação adequada; d) Conflitos ou distúrbios graves, no campo e/ou no estádio; e) Procedimentos contrários à disciplina, por parte dos componentes das equipes e/ou de suas torcidas; f) Motivo extraordinário, não provocado pelas equipes, e que represente uma situação de comoção incompatível com a realização e/ou continuidade da partida. 13

g) Ocorrer uma das hipóteses do artigo 20 e artigo 21 § 1º do presente regulamento.§ 2º - Nos casos previstos neste artigo, parágrafo 1º e seus incisos, a partidainterrompida poderá ser suspensa em definitivo se não cessarem, após 30 (trinta)minutos, os motivos que deram causa a interrupção.§ 3º - Se o árbitro entender que o motivo que deu origem a paralisação da partidapoderá ser sanado após os 30 (trinta) minutos previstos no parágrafo anterior,poderá estender o prazo por mais 30 (trinta) minutos.§ 4º - Quando a partida for suspensa por quaisquer dos motivos previstos nesteartigo, parágrafo 1º e seus incisos, a súmula e relatório serão encaminhados ao TJDpara apreciação e, após o julgamento do processo correspondente pela JustiçaDesportiva, se for o caso, assim se procederá: 1) Se for constatado que o fato gerador visava favorecimento próprio e/ou de terceiros interessados o clube causador da suspensão será penalizado com o afastamento do presente campeonato, do subseqüente e rebaixado para a SEGUNDA DIVISÃO DO FUTEBOL PROFISSIONAL DA FGF; 2) Se o clube que houver dado causa à suspensão, era na ocasião ganhador, será ela declarado perdedor, pelo escore de um a zero (1 x 0); se era perdedor, o adversário será declarado vencedor, prevalecendo o resultado constante do placar, no momento da suspensão; 3) Se a partida estiver empatada, a equipe que houver dado causa à suspensão será declarada perdedora pelo escore de um a zero (1 x 0) e seu adversário declarado vencedor.ARTIGO 38º - As partidas não iniciadas e as iniciadas que forem suspensas até os 30(trinta) minutos (inclusive) do 2º (segundo) tempo, pelos motivos enunciados nosparágrafos e incisos do artigo 37º, serão realizadas ou complementadas no diaseguinte ou em nova data a ser marcada pelo Departamento de Futebol Profissionalda FGF, caso tenham cessados os motivos que a adiaram ou a suspenderam, desdeque nenhum dos clubes haja dado causa ao adiamento ou à suspensão.§ 1º - Caso a partida não iniciada, não possa ser jogada no dia seguinte, caberá aoDepartamento de Futebol Profissional da FGF, marcar nova data para a suarealização e dela poderão participar todos os atletas que tenham condições na novadata marcada para a realização da partida.§ 2º - Somente poderão participar da complementação da partida, quando for ocaso, os atletas que no momento da suspensão, estavam, efetivamente,participando da partida (todos que constarem da súmula) e desde que não estejamcumprindo suspensão automática ou outra penalidade imposta pelo TJD. Os que,eventualmente, tenham sido expulsos de campo, não poderão participar dacomplementação da partida e nem os atletas que foram substituídos. 14

§ 3º - No caso de impossibilidade de sua complementação no dia seguinte, amesma será realizada em data a ser marcada pelo Departamento de FutebolProfissional da FGF, desde que nenhum dos clubes tenha dado causa à suspensão,dela podendo participar todos os atletas constantes da súmula, e desde que nãoestejam cumprindo suspensão automática ou outra penalidade imposta pelo TJD. Osque, eventualmente, tenham sido expulsos de campo, não poderão participar dapartida e nem os atletas que foram substituídos.§ 4º - As partidas que forem interrompidas, após os 30 (trinta) minutos do 2º(segundo) tempo, pelos motivos enunciados nos parágrafos e incisos do artigo 37º,serão consideradas encerradas, prevalecendo o placar, desde que nenhum dosclubes tenha dado causa ao encerramento.§ 5º - Em caso de transferência, interrupção ou suspensão da partida, deverá oárbitro no seu relatório, narrar às ocorrências em todas as circunstâncias, indicandoos responsáveis, quando for o caso.§ 6º - Ao árbitro da partida caberá, através do seu relatório, informar qual dos clubesdeu causa a suspensão, devendo este relatório ser encaminhado pela FGF ao TJD,para apreciação e julgamento. DAS BOLASARTIGO 39º - O árbitro não deverá dar início ou continuidade a uma partida doCAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO, sem que o clube mandante coloque adisposição do jogo 02 (duas) bolas novas da marca PENALTY oferecidas pela FGFpara a referida competição.§ ÚNICOº - Fica, expressamente, consignado que a bola oficial do CAMPEONATO DADIVISÃO DE ACESSO é a de marca PENALTY. DOS UNIFORMESARTIGO 40º - Sempre que houver coincidência de cores, o clube visitante deverátrocar o uniforme, tendo o cuidado de usar camisetas, calções e meias de coresdiferentes do clube que tiver o mando de campo, visando facilitar o trabalho daarbitragem.ARTIGO 41º - A arbitragem da partida, a seu critério, utilizará camisas e calções decores diferentes dos clubes.ARTIGO 42º - Os maqueiros e gandulas da partida deverão estar devidamenteuniformizados, com cores diferentes dos clubes e da arbitragem. 15

DOS ATLETASARTIGO 43º - O atleta que for expulso de campo, do banco de suplentes ou quereceber o 3º (terceiro) cartão amarelo ficará, automaticamente, impedido departicipar da partida subseqüente, independente da seqüência dos jogos previstosna tabela da competição.§ 1º - Se o julgamento ocorrer após o cumprimento ou impedimento, sendo o atletasuspenso por mais de um jogo, deduzir-se-á, da pena imposta, a partida nãodisputada em conseqüência da expulsão.§ 2º - O cumprimento da pena de suspensão automática por cartão vermelho ou 03(três) cartões amarelos, se efetivará na partida subseqüente, independentemente daseqüência dos jogos previstos na tabela da competição, não podendo em nenhumcaso ser um atleta impedido de participar de mais de uma partida, por quaisquer detais razões.§ 3º - O atleta titular e/ou reserva que receber cartão vermelho na partida, nãopoderá permanecer na casamata, devendo se dirigir ao seu vestiário ou local foradas cercanias do gramado.§ 4º - Os membros da Comissão Técnica que forem excluídos da casamata, nãopoderão permanecer na mesma, devendo se dirigir ao seu vestiário ou local fora dascercanias do gramado.ARTIGO 44º - É obrigatório o uso de caneleiras pelos atletas e braçadeira peloCapitão de cada equipe.ARTIGO 45º - Todos os atletas (titulares e reservas) que assinarem o FormulárioPadrão da FGF (modelo do site), deverão, quando das partidas, apresentar quaisquerdos seguintes documentos: carteira de identidade civil ou militar, passaporte,carteiras de registro profissional, carteira de motorista contendo foto, carteira detrabalho nos originais ou em fotocópias autenticadas e ficarão sujeitos às medidasdisciplinares aplicadas pela arbitragem (advertências verbais, cartões amarelos oucartões vermelhos), desde o momento em que a arbitragem adentra ao campo dejogo e até que o abandone, após o apito final.§ ÚNICO - Poderá o árbitro fazer relatório extra, caso seja ofendido ou agredido atéadentrar no seu vestiário, ou ainda, até sua saída do estádio.ARTIGO 46º - Os atletas não poderão utilizar equipamentos que sejam perigosos,para ele ou para os demais jogadores, incluindo nestes equipamentos os objetos dequaisquer tipos, tais como: aliança, anel, corrente, colar, pulseira, brinco, piercing,relógio, óculos, tiara, etc...§ ÚNICO – Os atletas somente poderão utilizar óculos especiais, se no entender doárbitro o objeto acima referido não causar perigo a ele ou aos demais jogadores. 16

ARTIGO 47º - É obrigatório que o atleta profissional tenha um intervalo de 48(quarenta e oito) horas, entre a disputa de uma partida e outra, e desde que estassejam oficiais, ressalvados os casos especiais autorizados, por escrito, peloSIAPERGS (Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul) e oClube interessado. DO REGISTRO DE ATLETASARTIGO 48º - Somente poderão participar dos jogos das rodadas do CAMPEONATODA DIVISÃO DE ACESSO, os atletas profissionais ou não profissionais, que foremregistrados por seu clube no Setor de Registros da FGF e cujos nomes constem doBoletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)publicado até o último dia útil que anteceder a cada partida, sendo que somentepoderão atuar os que forem registrados dentro dos prazos estabelecidos por esteregulamento e desde que cumpram as demais disposições da legislação vigente.§ 1º - Após a entrega da documentação completa e que preencham as demaisdisposições da legislação vigente no Setor de Registro da FGF, será o atletaregistrado e inscrito no BID dentro do prazo de até 03 (três) dias úteis, havendoassim tempo hábil para analisar o processo de registro ou transferência e inscriçãode cada jogador podendo vir a registrar e inscrever o atleta ou devolver adocumentação sem registrá-lo e inscrevê-lo, se a mesma estiver indevida.§ 2º - Serão admitidos no Formulário Padrão da FGF de cada jogo do CAMPEONATODA DIVISÃO DE ACESSO o número máximo de 8 (oito) atletas NÃO PROFISSIONAIS(AMADORES), até completarem 20 (vinte) ANOS. O atleta NÃO PROFISSIONAL apóscompletar 20 ANOS deverá ser PROFISSIONALIZADO para disputar CAMPEONATOSPROFISSIONAIS.§ 3º - Nas transferências internacionais, embora registrados, o atleta terá condiçãolegal de jogo, somente após a devida concessão da transferência pela CBF einscrição no BID, nos moldes do “caput” do presente artigo.§ 4º - O registro de atletas no Setor de Registros, Inscrições e Transferências deAtletas da FGF para o CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO, encerrará,definitivamente, no seguinte prazo: Até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciar os jogos do 1º (primeiro) Turno da 2ª (segunda) Fase.§ 5º - Os atletas registrados no Setor de Registros, Inscrições e Transferências deAtletas da FGF, após o prazo referido no parágrafo anterior, não terão condições dejogo para as demais partidas do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO, salvo asrenovações de contratos, prorrogações ou remoções de categorias, dentro domesmo clube. A inclusão de atleta(s) registrado(s) após o prazo citado no parágrafo4º deste artigo, em jogo(s) do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO, sujeitará oclube infrator às penalidades aplicadas pelo TJD e previstas na legislação desportiva. 17

§ 6º - Os clubes poderão incluir no Formulário Padrão da FGF de cada jogo noMÁXIMO 03 (TRÊS) ATLETAS que tenham disputados jogos pelo CAMPEONATOGAÚCHO DA PRIMEIRA DIVISÃO DA FGF – EDIÇÃO 2012 E/OU PELOSCAMPEONATOS DA DIVISÃO PRINCIPAL DAS DEMAIS FEDERAÇÕES BRASILEIRAS. Oclube que infringir o disposto neste parágrafo estará sujeito às penas previstas noPARÁGRAFO ÚNICO do ARTIGO 22º.§ 7º - Os atletas emprestados, ao retornarem aos seus clubes de origem, terãocondições de jogo para participarem da competição, uma vez que tenham contratoem vigor, publicados no BID, com data de início anterior ao prazo previsto noPARÁGRAFO 4º, desde que não tenham atuado em jogos do presenteCAMPEONATO. Os atletas emprestados que atuaram nos campeonatos citados noPARÁGRAFO ANTERIOR não serão considerados, para efeito do número de atletasestabelecidos no referido parágrafo, desde que tenham seu contrato publicado noBoletim Informativo Diário da CBF (BID) até a data de 19/01/2012. Aqueles atletascom contrato registrado com data posterior à mencionada neste parágrafo serãoconsiderados, para efeito do número de atletas estabelecido no PARÁGRAFO SEXTOdeste ARTIGO.§ 8º - Os atletas inclusos no Formulário Padrão da FGF na qualidade de substituto enão participarem e/ou não sofrerem nenhum tipo de penalização e/ou condenaçãopela Justiça Desportiva nos jogos do CAMPEONATO DA PRIMEIRA DIVISÃO DEFUTEBOL DA FGF – EDIÇÃO 2012 E/OU NOS DEMAIS CAMPEONATOS DAS DIVISÕESPRINCIPAIS DAS FEDERAÇÕES BRASILEIRAS não serão considerados, para efeito donúmero de atletas estabelecidos no PARÁGRAFO SEXTO DESTE ARTIGO.ARTIGO 49º - O clube que incluir em sua equipe atleta(s) que não esteja com o seucontrato devidamente publicado no BID e/ou sem condição de jogo, ficará sujeito àspenalidades aplicadas pelo TJD.ARTIGO 50º - Os clubes poderão incluir até 03 (três) atletas estrangeiros,devidamente registrados no Setor de Registros, Inscrições e Transferências deAtletas da FGF, em cada jogo do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO, dentre osrelacionados no Formulário padrão da FGF.ARTIGO 51º - Os Atletas inclusos no Formulário Padrão da FGF na qualidade desubstituto e não participarem e/ou não sofrerem nenhum tipo de penalização e/oucondenação pela Justiça Desportiva dos jogos do CAMPEONATO DA DIVISÃO DEACESSO poderão transferir-se, com condição de jogo, para outro clube disputante dacompetição desde que sejam obedecidos os prazos estabelecidos no artigo 48º eparágrafos do presente Regulamento. 18

DO CONTROLE DE CARTÕES (AMARELOS E VERMELHOS)ARTIGO 52º - As penalidades provenientes da aplicação de cartões, serão asseguintes: a) 01 (um) cartão vermelho = Suspensão automática de uma partida; b) 03 (três) cartões amarelos = Suspensão automática de uma partida;ARTIGO 53º - Ao final dos jogos da PRIMEIRA FASE, serão zerados os cartõesamarelos, com exceção, dos atletas advertidos com o 3º (terceiro) cartão amareloe/ou vermelho na última rodada, que deverão cumprir tal suspensão automática, nojogo subseqüente. Os cartões amarelos a partir do início dos jogos da SEGUNDAFASE não serão mais zerados até o final do Campeonato.§ ÚNICO - O clube será responsabilizado pelo TJD, caso venha a utilizar jogadoressem condições legais de jogo.ARTIGO 54º - As anotações de cartões serão feitas pelo Departamento Técnico deFutebol Profissional da FGF, mas é de exclusiva responsabilidade dos clubesdisputantes da competição seu controle, sendo efetivado da seguinte maneira:§ 1º - Um jogador que receber 01 (um) cartão amarelo e na mesma partida receber01 (um) cartão vermelho direto, sem apresentação do 2º (segundo) cartão amarelo,será suspenso por 01 (uma) partida em virtude do cartão vermelho e o cartãoamarelo recebido antes do vermelho será computado na competição.Resumo: 01 cartão amarelo + 01 cartão vermelho (no mesmo jogo) = suspensão automática pelo cartão vermelho (no próximo jogo), mas continua computado 0 cartão amarelo.§ 2º - Um jogador que receber 01 (um) cartão amarelo, e na mesma partida recebero 2º (segundo) cartão amarelo, seguido do cartão vermelho, será suspenso por 01(uma) partida em virtude do cartão vermelho e os 02 (dois) cartões amarelosrecebidos anteriormente ao cartão vermelho, não serão computados na competição.Resumo: 01 cartão amarelo + 01 cartão amarelo + 01 cartão vermelho (no mesmo jogo) = suspensão automática pelo cartão vermelho (no próximo jogo), mas 02 cartões amarelos (do jogo) não serão computados. 19

§ 3º - Um jogador entra em campo com 02 (dois) cartões amarelos (oriundos deoutros jogos) e no transcorrer da partida recebe 01 (um) cartão amarelo e,posteriormente, 01 (um) cartão vermelho direto, sem apresentação do 2º (segundo)cartão amarelo, será suspenso por 02 (dois) jogos, sendo 01 (um) jogo por terrecebido o 3º (terceiro) cartão amarelo e mais 01 (um) jogo por ter recebido o cartãovermelho.Resumo: 02 cartões amarelos (vindos de outros jogos) + 01 cartão amarelo + 01 cartão vermelho (no mesmo jogo) = suspensão automática de 01 partida pelo cartão vermelho + 01 partida pelo 3º cartão amarelo (suspensão nos próximos jogos).ARTIGO 55º - O árbitro é obrigado a anotar no item de expulsão da súmula e nacomunicação de penalidades, se o atleta foi expulso em decorrência do 2º (segundo)cartão amarelo, ou foi expulso pelo cartão vermelho direto. DA ARBITRAGEMARTIGO 56º - A elaboração das escalas de árbitros e árbitros assistentes é decompetência, “EXCLUSIVA”, da CEAF/RS (Comissão Estadual de Arbitragem deFutebol do Rio Grande do Sul), as quais se farão através de seleção e sorteio na FGF.§ 1º - O árbitro e seus assistentes escalados para o jogo deverão apresentar-se nolocal da partida com 02 (duas) horas de antecedência ao início desta.§ 2º - A partir dos jogos das semi-finais do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSOserá escalado 01 (um) árbitro reserva para os jogos da referida competição.ARTIGO 57º - A ausência do árbitro e/ou seus assistentes, no local e horário dosjogos marcados pela FGF, implicará na transferência do jogo para o dia seguinte nomesmo local, se for dia útil, às 20:30 (vinte e trinta) horas nos estádios quepossuem sistema de iluminação e as 15:30 (quinze e trinta) horas no estádios quenão possuem sistema de iluminação e, em caso de final de semana ou feriado, ojogo deverá ser realizado as 15:30 (quinze e trinta) horas.ARTIGO 58º - Os jogos do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO que foremtransferidos e/ou suspensos serão realizados ou complementados, conforme o caso,no dia seguinte, e a arbitragem terá direito ao recebimento de mais uma diária,desde que permaneça na cidade do jogo.ARTIGO 59º - A arbitragem terá direito a receber uma taxa (valor) por jogo,correspondente aos serviços prestados no CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO,conforme os valores acordados, em tabela, entre os CLUBES e o SAFERGS (Sindicatodos Árbitros de Futebol do Estado do Rio Grande do Sul). 20

§ 1º - Além da taxa, a arbitragem terá direito a diárias e passagens conforme aquilometragem, em acordo já firmado entre os CLUBES e o SAFERGS.§ 2º - Os valores da taxa de arbitragem, de diárias e passagens, deverão ser pagospela FGF.§ 3º - Quando a arbitragem se dirigir até o local da partida, e esta não for realizada,deverá a FGF pagar somente os valores referentes às diárias e passagens, casohouver.ARTIGO 60º - As solicitações de arbitragem da Delegacia de Árbitros de Porto Alegrepara jogos no interior do Estado deverá ser feita por ofício em papel timbrado doclube com assinatura do presidente ou do seu substituto legal com antecedência deaté 03 (três) dias úteis antes da data da partida, sendo de responsabilidade do clubesolicitante o pagamento da diferença de valores (Diárias e Passagens). Sábados,domingos e feriados (Estaduais, Nacionais e feriados estendidos determinados pelaFGF e/ou CBF) não serão considerados dias úteis. DA PREMIAÇÃOARTIGO 61º - O CAMPEÃO e o VICE-CAMPEÃO do CAMPEONATO DA DIVISÃO DEACESSO terão direito a receber troféus ofertados pela FGF logo após o encerramentoda partida final.§ ÚNICO – Os atletas das equipes CAMPEÃ e o VICE-CAMPEÃ do CAMPEONATO DADIVISÃO DE ACESSO terão direito a receber medalhas comemorativas ao título,ofertadas pela FGF, logo após o encerramento da partida final. REGIME FINANCEIROARTIGO 62º - A arrecadação das partidas em todas as etapas e fases doCAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO será integralmente do clube mandante dojogo, após a dedução das despesas.§ ÚNICOº - Os valores dos ingressos dos jogos do CAMPEONATO DA DIVISÃO DEACESSO terão o preço mínimo de R$ 5,00 (cinco reais).ARTIGO 63º - São consideradas despesas normais de jogo, as abaixo discriminadas,sendo elas de inteira responsabilidade do mandante do jogo, cujos valores, deverãoser repassados a FGF NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O JOGO, com exceção dos itenscontemplados no PARÁGRAFO 6º deste ARTIGO, para a mesma efetuar osrespectivos pagamentos, não cabendo a entidade organizadora do evento, qualquerresponsabilidade no tocante a tais despesas: Taxa de Administração da FGF = 10% (dez por cento) sobre o valor bruto do total da renda; Despesas de arbitragem com os árbitros e árbitros assistentes básico; 21

(Os pertencentes ao quadro da “FIFA”, terão direito ao acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) no valor da taxa); 20% (vinte por cento) sobre valor da taxa arbitragem, destinada ao INSS; 5% (cinco por cento) da renda bruta destinada ao INSS e mais 5% (cinco por cento) daqueles clubes que tem parcelamento, junto ao INSS; Despesas com bolas; Despesas com pagamento de porteiros, bilheteiros, seguranças e fiscais (campo e arrecadação) = 4% (quatro por cento) sobre a renda bruta; Seguro dos espectadores; 5% (cinco por cento) da renda bruta, quando da requisição do estádio pela FGF; 3% (três por cento) da renda bruta, indenização desgaste material elétrico - jogos noturnos; Custo dos ingressos solicitados para o jogo; Despesas com anti-doping; Despesas com o Delegado da FGF, escalado para a partida.§ 1º - Será da responsabilidade do clube mandante do jogo, o recolhimento dopercentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da taxa de arbitragem, destinadaao INSS, de acordo com a Lei Complementar nº 84/96.§ 2º - O clube mandante deverá reter dos árbitros e árbitros assistentes, a título decontribuição pessoal obrigatória (Portaria Nº 348, de 08/04/2003, do INSS) valorcorrespondente a 11% (onze por cento) sobre o valor da taxa de arbitragem,observada a limitação legal.§ 3º - O clube mandante deverá efetuar o pagamento da taxa de R$ 80,00 (oitentareais) ao Delegado da FGF, escalado para o jogo. O pagamento deverá ser efetuadologo após o término do jogo.§ 4º - O clube visitante terá direito de adquirir a quantidade de ingressoscorrespondente até 10% (dez por cento) da capacidade do estádio, desde que semanifeste, por escrito, até 03 (três) dias úteis antes da realização da partida, seresponsabilizando pelo pagamento da solicitação.§ 5º - A FGF terá que se manifestar até 48 (quarenta e oito) horas de cada partida,para requisitar 10% (dez por cento) dos ingressos da capacidade total do estádio.A equipe mandante da partida deverá disponibilizar o espaço físico correspondenteaos 10% (dez por cento) dos ingressos, em seu estádio.§ 6º - Os clubes disputantes do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO serãoisentados do recolhimento/pagamento dos seguintes encargos: Taxa de Administração da FGF; Despesas referentes a 02 (duas) bolas por jogo do Campeonato; Seguro dos espectadores; Custo dos ingressos solicitados para o jogo; 22

Despesas de arbitragem da Delegacia do Interior.§ 7º - O clube que deixar de recolher as TAXAS E TRIBUTOS devidos, bem como aapresentação do BORDERÔ da partida, no primeiro dia útil após a realização dapartida, será afastado da competição e também ficará impedido de participar dascompetições oficiais de 2012 e 2013. DISPOSIÇÕES FINAISARTIGO 64º - A elaboração da FÓRMULA, TABELA DE JOGOS e do REGULAMENTO,para o CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO, é de EXCLUSIVA, responsabilidade doDepartamento de Futebol Profissional da FGF.ARTIGO 65º - As disposições relativas ao sistema de disputa do CAMPEONATO DADIVISÃO DE ACESSO, previstas neste regulamento, não poderão ser alteradas após oinício da competição.ARTIGO 66º - Os clubes disputantes do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO seobrigam a reconhecer somente a JUSTIÇA DESPORTIVA como instância própria pararesolver as questões relativas à disciplina e disputa do campeonato.ARTIGO 67º - O pedido de autorização para o Minuto de Silêncio antes dos jogos,deverá ser solicitado pela direção do clube, em papel timbrado, e entregue ao árbitrodo jogo.ARTIGO 68º - Os clubes disputantes do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO, seobrigam a observar as disposições deste regulamento, as resoluções emanadas daDiretoria da FGF, através de Notas Oficiais, bem como a legislação e normassuperiores (Estatuto do Torcedor).ARTIGO 69º - Os Diretores da FGF, Membros da CEAF e Membros do TJD,devidamente identificados, terão direito a ingressar, gratuitamente, no estádio eestacionamento do mandante do jogo.ARTIGO 70º - Exceto no tocante a eventual compromisso oriundo do contrato detelevisionamento, firmado por emissora contratada pelos clubes, com anuência daFGF, é expressamente proibida à fixação e/ou retransmissão, por televisão, dosjogos do CAMPEONATO DA DIVISÃO DE ACESSO, respeitadas as Normas da Lei nº5.988, de 14/12/1973.ARTIGO 71º - A FGF não terá nenhuma responsabilidade, pela eventual ocorrência dedanos, de qualquer natureza, no interior e/ou fora dos estádios, onde não exercepoder de polícia. 23

ARTIGO 72º - Caberá exclusivamente ao Presidente da FGF, "ad-referendum" daDiretoria, resolver os casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na interpretaçãodeste Regulamento.ARTIGO 73º - O presente Regulamento foi aprovado, confirmado e adaptado, pelosrepresentantes dos clubes e pela Diretoria da FGF, revogadas as disposições emcontrário. Porto Alegre, 29 de novembro de 2011. FRANCISCO NOVELLETTO NETO PRESIDENTE FGF 24

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Regulamento Divisão de Acesso/Série A-2

by otavioweis on Feb 05, 2012

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