2. Definição do Utilitarismo
“Por princípio da utilidade, entendemos o princípio
segundo o qual toda a ação, qualquer que seja, deve ser
aprovada ou rejeitada em função da sua tendência de
aumentar ou reduzir o bem-estar das partes afetadas pela
ação. (...) Designamos por utilidade a tendência de alguma
coisa em alcançar o bem-estar, o bem, o belo, a felicidade,
as vantagens, etc. O conceito de utilidade não deve ser
reduzido ao sentido corrente de modo de vida com um fim
imediato."
3. O Princípio da Utilidade
Devemos agir de modo a que da nossa ação resulte a maior
felicidade ou bem-estar possível para as pessoas por ela
afetadas. Uma ação boa é a que é mais útil, ou seja, a que
produz mais felicidade global ou, dadas as circunstâncias,
menos infelicidade. Quando não é possível produzir
felicidade ou prazer devemos tentar reduzir a infelicidade.
O princípio da utilidade é por isso conhecido também como
princípio da maior felicidade.
4. Uma Ética Consequencialista
Considera–se que a ética de Mill é consequencialista porque
defende que o valor moral de uma ação depende das suas
consequências.
É boa a ação que tem boas consequências ou dadas as
circunstâncias melhores consequências do que ações
alternativas.
A ação é avaliada pelas suas consequências e o motivo ou
a intenção não são decisivos porque se referem ao carácter
do agente e não à ação em si mesma.
5. Não há ações particularmente boas.
Para o utilitarista, as ações são moralmente corretas ou
incorretas conforme as consequências: se promovem
imparcialmente o bem-estar, são boas. Só as consequências
as tornam boas ou más. Assim sendo, não há, para o
utilitarista, deveres que devam ser respeitados em todas as
circunstâncias.
Não há deveres morais absolutos.
6. Uma Teoria Ética Hedonista
Todas as atividades humanas têm um objetivo último, isto é,
são meios para uma finalidade que é o ponto de
convergência de todas. Esse fim é a chamada felicidade ou
bem-estar.
Procuramos em todas as atividades a que nos dedicamos
viver experiências aprazíveis e evitar experiências dolorosas
ou desagradáveis. Esta perspectiva que identifica a
felicidade com o prazer ou o bem-estar tem o nome de
hedonismo.
7. Felicidade Geral e
Felicidade Individual
A felicidade de que fala o utilitarismo não é simplesmente a
felicidade individual. Mas também não é a felicidade geral à
custa da felicidade do agente. A minha felicidade é tão
importante como a dos outros envolvidos, nem mais nem
menos.
A minha felicidade não conta mais do que a felicidade dos
outros.
E quando Mill se refere a outras pessoas não abre exceções
para as de que mais gostamos, como familiares e amigos.
Devemos ser estritamente imparciais.
8. O Principio da Utilidade e as
Normas Morais Comuns
Que valor têm normas morais como as que proíbem o roubo,
o assassinato ou a mentira para um utilitarista como Mill?
Uma vez vale outras vezes não?
Nas nossas decisões morais devemos ser guiados pelo
princípio de utilidade e não simplesmente pelas normas
morais da nossa sociedade. Nos diz como devemos agir
para que das nossas ações resultem as melhores
consequências possíveis em termos globais.
9. Os Fins e os Meios
Para Mill, o fim – a felicidade geral – justifica frequentemente
os meios. Na teoria utilitarista, há uma prioridade dos fins da
ação em relação aos meios.
Para ele, é suficiente que a felicidade produzida com a ação
seja superior ao sofrimento eventualmente provocado com a
sua realização para que a ação tenha valor moral.
É neste sentido que há uma prioridade dos fins da ação, da
maximização da felicidade para o maior número, sobre os
meios, mesmo que a ação produza sofrimento a algumas
pessoas.
10. Utilitarismo e Egoísmo
O egoísta é parcial.
Devemos procurar agir de forma a promover unicamente o
nosso próprio bem-estar e felicidade.
Esta é para o egoísta ético a única forma moralmente válida
de ação.
O utilitarista é imparcial.
Devemos procurar agir de forma a promover a felicidade de
todos os que são afetados pela ação (incluindo a felicidade
do próprio agente).
A minha ação é correta se promover de forma imparcial (ou
seja, sem distinções) os interesses de todas e cada uma das
pessoas implicadas pela ação, sendo o interesse de cada
pessoa a obtenção da felicidade.
