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Plano ConferêNcias Estaduais.(Aparecida)
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Plano ConferêNcias Estaduais.(Aparecida)

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  • Transcript

    • 1. II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres 2007
    • 2. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres <ul><li>Lançado em dezembro de 2004. </li></ul><ul><li>Decreto n°5.390 (08/03/05) aprova o PNPM e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento. </li></ul><ul><li>Entre janeiro de 2005 e junho de 2007 foram assinados 269 Pactos com entes federativos para a implementação do PNPM – 18 correspondem a estados. </li></ul><ul><li>Em 2006 entra no ar o Sistema de Acompanhamento do PNPM. </li></ul>
    • 3. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres <ul><ul><li>PRINCÍPIOS </li></ul></ul><ul><ul><li>· Igualdade e respeito à diversidade </li></ul></ul><ul><ul><li>· Eqüidade </li></ul></ul><ul><ul><li>· Autonomia das mulheres </li></ul></ul><ul><ul><li>· Estado laico </li></ul></ul><ul><ul><li>· Universalidade das políticas </li></ul></ul><ul><ul><li>· Justiça social </li></ul></ul><ul><ul><li>· Transparência dos atos públicos </li></ul></ul><ul><ul><li>· Participação e controle social </li></ul></ul>
    • 4. Qual o significado do PNPM? <ul><li>Para as mulheres brasileiras e seus movimentos organizados. </li></ul><ul><li>Para a gestão pública. </li></ul><ul><li>Para o controle social. </li></ul>
    • 5. Quais os maiores desafios á implementação do PNPM? <ul><li>De natureza política, ideológica e cultural. </li></ul><ul><li>De natureza operacional e instrumental. </li></ul><ul><li>De natureza orçamentária e financeira. </li></ul>
    • 6. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres <ul><li>DIRETRIZES </li></ul><ul><ul><li>· Políticas públicas integradas </li></ul></ul><ul><ul><li>· Desenvolvimento democrático e sustentável </li></ul></ul><ul><ul><li>· Tratados, acordos e convenções internacionais </li></ul></ul><ul><ul><li>· Ações afirmativas </li></ul></ul><ul><ul><li>· Equilíbrio de poder entre mulheres e homens </li></ul></ul><ul><ul><li>· Combater a exploração mercantil do corpo e da vida das mulheres </li></ul></ul><ul><ul><li>· Reconhecer a violência de gênero, raça e etnia como violência estrutural </li></ul></ul><ul><ul><li>· Divisão social e sexual do trabalho </li></ul></ul><ul><ul><li>· Educação pública - construção social de valores </li></ul></ul>
    • 7. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Princípios e diretrizes da Política Nacional para as Mulheres <ul><li>DIRETRIZES (continuação) </li></ul><ul><ul><li>· Inclusão das questões de gênero, raça e etnia nos currículos </li></ul></ul><ul><ul><li>· Alocação e execução de recursos </li></ul></ul><ul><ul><li>· Elaborar, adotar e divulgar indicadores </li></ul></ul><ul><ul><li>· Formar e capacitar servidores(as) públicos(as) em gênero, raça, etnia e direitos humanos </li></ul></ul><ul><ul><li>· Monitoramento e avaliação das políticas públicas </li></ul></ul><ul><ul><li>· Organismos específicos de direitos e de políticas para as mulheres </li></ul></ul>
    • 8. <ul><li>Eixo1 - Autonomia, igualdade no mundo do </li></ul><ul><li>trabalho e cidadania </li></ul><ul><li>Ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho </li></ul><ul><li>Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio de apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio </li></ul><ul><li>Promover relações de trabalho não-discriminatórias, com eqüidade salarial e de acesso a cargos de direção </li></ul><ul><li>Garantir o cumprimento da legislação no âmbito do trabalho doméstico e estimular a divisão das tarefas domésticas </li></ul><ul><li>Ampliar o exercício da cidadania das mulheres e do acesso à terra e à moradia </li></ul>Plano Nacional de Políticas para as Mulheres prioridades
    • 9. <ul><li>Eixo 2 – Educação Inclusiva e não Sexista </li></ul><ul><li>Promover ações no processo educacional para a eqüidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual </li></ul><ul><li>Ampliar o acesso à educação infantil: creches e pré-escolas </li></ul><ul><li>  Promover a alfabetização e ampliar a oferta de ensino fundamental para mulheres adultas e idosas, especialmente negras e índias </li></ul><ul><li>Valorizar as iniciativas culturais das mulheres </li></ul><ul><li>Estimular a difusão de imagens não-discriminatórias e não-estereotipadas das mulheres </li></ul>Plano Nacional de Políticas para as Mulheres prioridades
    • 10. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres prioridades <ul><li>Eixo 3: Saúde das Mulheres, direitos </li></ul><ul><li>sexuais e reprodutivos </li></ul><ul><li>Implantação de ações para as necessidades específicas nas diferentes fases da vida das mulheres, sejam elas negras; com deficiência; índias; presidiárias, trabalhadoras rurais e urbanas; e com diferentes orientações sexuais; contemplando as questões de gênero </li></ul><ul><li>Implantação e implementação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos e adolescentes, na perspectiva da atenção integral à saúde </li></ul><ul><li>Atenção obstétrica, inclusive a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes, visando reduzir a mortalidade materna, especialmente entre as mulheres negras </li></ul><ul><li>Prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/Aids na população feminina </li></ul><ul><li>Redução a morbimortalidade por câncer cérvico-uterino e de mamas na população feminina </li></ul><ul><li>Revisão da legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez. </li></ul>
    • 11. <ul><li>Eixo 4 – Enfrentamento à Violência contra as Mulheres </li></ul><ul><li>Ampliar e aperfeiçoar a Rede de Prevenção e Atendimento às mulheres em situação de violência </li></ul><ul><li>Revisar e implementar a legislação nacional e garantir a aplicação dos tratados internacionais ratificados visando o aperfeiçoamento dos mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres </li></ul><ul><li>Promover ações preventivas em relação à violência doméstica e sexual. </li></ul><ul><li>Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de violência doméstica e sexual </li></ul><ul><li>Produzir e sistematizar dados e informações sobre a violência contra as mulheres </li></ul><ul><li>Capacitar os profissionais das área de segurança pública, saúde, educação e assistência psicossocial na temática da violência de gênero </li></ul><ul><li>Ampliar o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita </li></ul>Plano Nacional de Políticas para as Mulheres prioridades
    • 12. <ul><li>Eixo 5 – Gestão e Monitoramento do Plano </li></ul><ul><li>Capacitar e qualificar os agentes públicos em gênero, raça e direitos humanos </li></ul><ul><li>Produzir, organizar e disseminar dados, estudos e pesquisas que tratem das temáticas de gênero e raça </li></ul><ul><li>Criar e fortalecer os mecanismos institucionais de direitos e de políticas para as mulheres </li></ul>Plano Nacional de Políticas para as Mulheres prioridades
    • 13. Lições aprendidas. <ul><li>O que não podemos repetir </li></ul><ul><li>assumir todo o compromisso para o governo federal, secundarizar o papel da sociedade e de outras instituições e poderes. </li></ul><ul><li>O que não podemos deixar de fazer </li></ul><ul><li>remeter as recomendações a todas as esferas de governo e poderes da república, explicitar os instrumentos e meios necessários à execução do Plano . </li></ul>
    • 14. Para pensar... <ul><li>Devemos transformar o PNPM em um dispositivo legal? </li></ul><ul><li>Devemos propor leis para alguns aspectos do PNPM? </li></ul><ul><li>Devemos ter uma Lei que efetive o princípio da igualdade entre homens e mulheres expresso no texto constitucional? </li></ul>

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