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Consórcios Públicos para Destinação Final de Resíduos Sólidos
AMAMS - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA AREA MINEIRA DA SUDENE  feam    FUNDAÇÃO ESTADUAL  DO MEIO AMBIENTE
PROPOSTA PAC: 35 MUNICÍPIOS                              feam                                FUNDAÇÃO ESTADUAL            ...
AMAMS – OUTROS CONSORCIAMENTOS                                 feam                                   FUNDAÇÃO ESTADUAL   ...
Possibilidades de Consorciamento  Áreas de Atuação• Entes da mesma esfera: (Horizontal)                           • Municí...
Fomento aos MunicípiosCompete aos municípios ou aos consórcios intermunicipais: “organizar e prestar, diretamente ou sob r...
Consórcio Público: Origem• Pacto Federativo (Art. 30 CR x FPIC)• Desenvolvimento Regional• Identidade Regional   feam     ...
Conceito de Consórcio Público• Associação de dois ou mais entes da federação para a realização de objetivos de interesse c...
Sinônimos de Consórcio Público• Gestão Compartilhada de Resíduos Sólidos;• Gestão Associada de Serviços Públicos;• Autarqu...
Funções do Consórcio Público                                                       Regulação       Fiscalização       Pres...
Estruturação do Consórcio             Termo de Cooperação Técnica Sedru             Protocolo de intenções             ...
Protocolo de Intenções             Objeto             Sede             Mandato             Educação Ambiental (Semad) ...
2. Por quê formar um            Estruturação do Consórcio        consórcio?•   Acordo entre municípios                    ...
PorPor quê Consórcios Públicos?    que Consórcios Públicos?• Ganho de escala no custeio da instalação e da manutenção dos ...
Maior Probabilidade de Sucesso  Maior Probabilidade deSucesso• Permitem alianças em regiões de interesse comum:- Bacias hi...
Vantagens dos ConsórciosVantagens dos Consórcios PúblicosPúblicos• Licitar serviços e obras públicas de qualquer ente cons...
Vantagens dos Consórcios PúblicosVantagens dos ConsórciosPúblicos• Lei n.º 8.666/93:Art. 23.      modalidades de licitação...
Vantagens dos Consórcios Públicos  Vantagens dos Consórcios• Públicos  Lei n.º 8.666/93:Art. 24. É dispensável a licitação...
Empreendimento• Direta: Corpo técnico e equipamentos próprios do consórcio.• Concessão: Delegação do Serviço Público ao Pr...
Atividades do Titular1. formular a respectiva política pública de saneamento básico;2. elaborar os planos de saneamento bá...
Consórcios quê formar um consórcio?  2. Por Públicos para Destinação Final de Resíduos            Sólidos – Marco Regulató...
Prazos Lei 12.305/2010  Estrutura Funcional• 02/08/2012 (Art. 55): PGIRS (condição para os Estados terem acesso a recursos...
Estrutura Funcional Consórcio RS  Estrutura  Funcional• Presidente (prefeito);• Diretoria Executiva: Presidente, Diretor A...
Assistente social                         Assistente administrativo                         Auxiliar administrativo       ...
Demonstração Ganho deDemonstração de Ganho de EscalaEscala POPULAÇÃO MUNICÍPIO       CUSTO IMPLANTAÇÃO           CUSTO IMP...
Demonstração Ganho deDemonstração de Ganho de EscalaEscala  feam    FUNDAÇÃO ESTADUAL  DO MEIO AMBIENTE
Incentivo Direto para o Consórcio Incentivo Direto para o Consórcio • ICMS ECOLÓGICO (Lei 13.803/2000): • "Art. 1º , VIII,...
Incentivo Direto para o Consórcio• ICMS Ecológico: Lei Robin Hood (valor adicionado fiscal- VAF, Área Geográfica, Populaçã...
Incentivo Direto para o Consórcio Incentivo Direto para o Consórcio • Os Municípios que participarem de soluções consorcia...
ContatoPaulo Sérgio Mendes CésarDiretor de Assistência Técnica e de Fomento aos Consórcios(31) 3915-9354(31) 9918-9601paul...
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Apresentação consórcios montes claros edicleusa e paulo logos

  1. 1. Secretaria de DesenvolvimentoRegional e Política Urbana Olavo Bilac Pinto Neto Secretário Edicleusa Velloso Moreira Superintendente de Saneamento Básico Ronan Andrade nogueira Diretoria de Assistência Técnica para Apoio à Gestão de Saneamento feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  2. 2. Superintendência de SaneamentoBásico A Superintendência de Saneamento Ambiental tem por finalidade formular planos, projetos e programas de desenvolvimento que visem às políticas públicas de saneamento ambiental, por meio de parcerias com instituições públicas, privadas e não governamentais feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  3. 3. Superintendência de SaneamentoBásico Parceiros  SEDRU  SEMAD/ FEAM – FIP  COPASA feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  4. 4. TERMO DE PARCERIA + 022/2008 =feam FUNDAÇÃO ESTADUALDO MEIO AMBIENTE
  5. 5. Projeto Estruturador deResíduos Sólidos • Tem como finalidade o estabelecimento, de forma integrada, da ampliação de serviços de implantação Aterro Sanitário, Usina de Triagem e Compostagem de Lixo que são formas para a disposição final de resíduos sólidos gerados pela atividade humana (resíduos domésticos, comerciais e de varrição de vias públicas). • Suas ações visam, como resultados, à melhoria da qualidade de vida da população, à redução do índice de algumas doenças (febre tifoide, amebíase, leptospirose, dentre outras) e à minimização dos impactos ambientais. feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  6. 6. Projeto Estruturador deResíduos Sólidos POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS • Os recursos utilizados para implantação das obras dentro deste Programa priorizarão as que forem executadas por meio do instrumento dos Consórcios Intermunicipais. feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  7. 7. Projeto Estruturador deResíduos Sólidos • Objetivo principal Ampliar o número de municípios servidos com sistemas de disposição final de resíduos sólidos urbanos; • Meta Ampliar/Implantar unidades de destinação final de resíduos sólidos; • Estratégia de Implementação O Projeto atua em duas pontas: SEDRU/COPASA - Ações de implantação aos municípios sem destinação final dos resíduos sólidos; SEDRU/Município - Ações de implantação e de apoio aos municípios sem destinação final dos resíduos sólidos; feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  8. 8. FONTES DE RECURSO GOVERNO FEDERAL  MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNASA  MINISTÉRIO DAS CIDADES – SAECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO  MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – SECRETÁRIA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  9. 9. FONTES DE RECURSO GOVERNO ESTADUAL  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA– SEDRU feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  10. 10. FONTES DE RECURSO FINANCIAMENTO GOVERNO ESTADUAL  BDMG - O BDMG é o agente financeiro do Estado e apoia projetos de empresas de todos os portes e de vários setores. Parceiro do empreendedor, oferece soluções financeiras que viabilizam empreendimentos tanto do setor público quanto do setor privado. GOVERNO FEDERAL  BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. INTERNACIONAIS  BIRD - O Banco Mundial é uma uma instituição financeira internacional que fornece empréstimos para países em desenvolvimento para programas de capital.
  11. 11. FONTES DE RECURSO FINANCIAMENTO GOVERNO FEDERAL  BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  12. 12. FONTES DE RECURSO FINANCIAMENTO INTERNACIONAIS • BIRD - O Banco Mundial é uma uma instituição financeira internacional que fornece empréstimos para países em desenvolvimento para programas de capital. feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  13. 13. Projeto Estruturador deResíduos Sólidos PAC 1 Objeto: Elaboração de projetos de engenharia e estudos ambientais regionalizados para destinação final de resíduos sólidos na Bacia do Rio São Francisco no Estado de Minas Gerais. 2° Valor aprovado para Projetos (R$) UF Contrato Municípios Pólos SEDRU / MINIST. CIDADES Contrapartida CT0293.697-94 Divinópolis R$ 1.395.108,00 R$ 56.075,00 CT0293.698-07 Betim R$ 287.159,00 R$ 9.165,00 MG CT0293.695-76 Januária R$ 386.468,00 R$ 18.510,00 CT0293.696-80 Montes Claros R$ 802.270,00 R$ 30.650,00 TOTAL GERAL R$ 2.871.005,00 R$ 114.400,00 feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  14. 14. Projeto Estruturador deResíduos Sólidos PAC 2 Objeto: Elaboração de projetos de engenharia e estudos ambientais regionalizados para destinação final de resíduos sólidos no Estado de Minas Gerais. Nº de Municípios no População Total Valor para UF Municípios Pólos Consórcio (hab) Projetos (R$) GRUPO 1 – Frutal 3 48.059 MG R$ 1,06 GRUPO 2 – Itajubá 6 130.517 feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  15. 15. Projeto Estruturador deResíduos Sólidos Valor para Nº de Municípios no População Total UF Municípios Pólos Projetos Consórcio (hab) (R$) RMBH Grupo 1 RMBH – BETIM (Continuação do PAC1) Grupo 2 RMBH – MATOZINHOS Grupo 3 RMBH – ESMERALDAS 27 3.729.277 MG Grupo 4 RMBH – NOVA LIMA R$ 3,27 Grupo 5 RMBH – VESPASIANO Grupo 6 RMBH – BALDIM Grupo 7 - TEÓFILO OTONI, 3 130.517 TOTAL 30 3.049.393 R$ 3,27 feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  16. 16. Projeto Estruturador deResíduos Sólidos • CONSÓRCIO MICRORREGIONAL DO ALTO SAPUCAÍ – CIMASAS 1º CONSÓRCIO NO PAÍS A SER FOMENTADO DA FORMATAÇÃO DO CONSÓRCIO ATÉ SUA IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO E OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO COM APOIO DO PODER PÍBLICO/ESTADO. feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  17. 17. Projeto Estruturador deResíduos Sólidos • CONSÓRCIO MICRORREGIONAL DO ALTO SAPUCAÍ – CIMASAS Itajubá, Delfim Moreira, Wesceslau Brás, Piraguinho, Piranguçu e São José do Alegre feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  18. 18. Projeto Estruturador deResíduos Sólidos feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  19. 19. Projeto Estruturador deResíduos Sólidos feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  20. 20. Projeto Estruturador deResíduos Sólidos feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  21. 21. Projeto Estruturador deResíduos Sólidos POLÍTICA DE SANEAMENTO DO ESTADO APOIO  PLANO DE SANEAMENTO; PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS; PLANO DE COLETA SELETIVA. feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  22. 22. Projeto Estruturador deResíduos Sólidos A atenção com a saúde e segurança dos seres vivos e do meio ambiente deve ser uma rotina constante. Entretanto, para fazer a diferença, cabe a cada um fazer a sua parte! + feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  23. 23. Projeto Estruturador deResíduos Sólidos OBRIGADA! edicleusa.veloso@urbano.mg.gov.br ronan.andrade@urbano.mg.gov.br francisco.pereira@urbano.mg.gov.br Tel: (31) 3915-4437/ 9336/ 54476 feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  24. 24. Consórcios Públicos Paulo Mendes Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Diretor de Assistência Técnica e de Fomento aos Consórcios feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  25. 25. Secretaria de Estado deDesenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRUMISSÃO: Promover a articulação intergovernamental e aintegração regional dos municípios, mediante a implementação deprogramas, projetos e ações de desenvolvimento regional eurbano.A Sedru atua nas áreas de habitação, saneamento,desenvolvimento socioeconômico, uso ordenado do solo etelecomunicações. feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  26. 26. SEDRU – Apoio à formação de ConsórciosSecretário de Estado – Deputado Federal Olavo Bilac Pinto Neto Subsecretária de Desenvolvimento Regional - Beatriz Morais de Sá Superintendente de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo – Tereza Navarro Diretor de Assistência Técnica e de Fomento aos Consórcios – Paulo Sérgio Mendes Subsecretário de Política Urbana - Renato Barbosa de Andrade Superintendente de Saneamento Básico – Edicleusa Veloso feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  27. 27. SEDRU – Apoio à formação de Consórcios• Processo de sensibilização, estruturação jurídica e execução da política pública – Superintendência de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo;• Apoio à captação de recursos e estudos de viabilidade – Superintendência de Saneamento Básico. feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  28. 28. SEDRU – Fomento aos ConsórciosParceiros: Feam, Semad, Ministério Público MG,Copasa, SECTES, ALMG, SEDE, Ministério do MeioAmbiente, Codevasf, MCidades, Funasa, AMM,associações microrregionais de municípios, ONG’s,universidades, empresas do ramo e instituições c/pertinência temática. feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  29. 29. Consórcios Públicos para Destinação Final de Resíduos Sólidos feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  30. 30. Consórcios Públicos para Destinação Final de Resíduos Sólidos
  31. 31. AMAMS - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA AREA MINEIRA DA SUDENE feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  32. 32. PROPOSTA PAC: 35 MUNICÍPIOS feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  33. 33. AMAMS – OUTROS CONSORCIAMENTOS feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  34. 34. Possibilidades de Consorciamento Áreas de Atuação• Entes da mesma esfera: (Horizontal) • Município X Município • Estado X Estado• Entes de esferas diferentes: (Vertical) • Município X Estado • Estado X União • Município X União (Estado) • Estado X Distrito Federal • Município X Distrito Federal feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  35. 35. Fomento aos MunicípiosCompete aos municípios ou aos consórcios intermunicipais: “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local” Art. 30, V, CR/1988 + Art. 2º, § 3º lei 11.107/05 feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  36. 36. Consórcio Público: Origem• Pacto Federativo (Art. 30 CR x FPIC)• Desenvolvimento Regional• Identidade Regional feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  37. 37. Conceito de Consórcio Público• Associação de dois ou mais entes da federação para a realização de objetivos de interesse comum;• Composto por:- Contrato de Consórcio;- Contrato de Rateio;- Contrato de Programa. feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  38. 38. Sinônimos de Consórcio Público• Gestão Compartilhada de Resíduos Sólidos;• Gestão Associada de Serviços Públicos;• Autarquia Territorial;• Associação Pública Intermunicipal; e• Solução Consorciada para Resíduos Sólidos. feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  39. 39. Funções do Consórcio Público Regulação Fiscalização Prestação de Entidade/Funções Planejamento de Serviços (Poder de Polícia) Serviços Secretaria X X X X Autarquia X X X X Associação Pública X X X XConsórcio Público (Direito Público) X X X X Empresa Pública X X Consórcio Público (Associação Civil) X X OSCIP X X Concessionária (Permissionária) X X feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  40. 40. Estruturação do Consórcio  Termo de Cooperação Técnica Sedru  Protocolo de intenções  Leis municipais ratificadoras (2 anos da subscrição)  LOAs municipais  Assembleia Geral  Contrato de Programa (Perenidade)  Contrato de Rateio  CNPJfeam FUNDAÇÃO ESTADUALDO MEIO AMBIENTE
  41. 41. Protocolo de Intenções  Objeto  Sede  Mandato  Educação Ambiental (Semad)  Assembleia Geral  Conferência Regional (RS)  Gestão Econômica Financeira  Gestão Administrativa  Saída e Extinção do Consórciofeam FUNDAÇÃO ESTADUALDO MEIO AMBIENTE
  42. 42. 2. Por quê formar um Estruturação do Consórcio consórcio?• Acordo entre municípios Cadastro no CAGEC/SICONV Assinatura do Protocolo Posse do Presidente e aprovação dos estatutos Captação de recursos Aprovação do protocolo nas Análise do câmaras Protocolo de Registros e certidões Intenções (CNPJ, FGTS, INSS) Discussão e acordo sobre o contrato de rateio feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  43. 43. PorPor quê Consórcios Públicos? que Consórcios Públicos?• Ganho de escala no custeio da instalação e da manutenção dos empreendimentos;• Maior poder de barganha na busca de investimentos (aumento da capacidade de endividamento e diminuição do risco);• Potencial desenvolvimento de grande know how técnico;• Natureza autárquica: maior autonomia; patrimônio e receita próprios e concurso público; feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  44. 44. Maior Probabilidade de Sucesso Maior Probabilidade deSucesso• Permitem alianças em regiões de interesse comum:- Bacias hidrográficas;- Associações microrregionais;- Consórcios de outra temática; e- Outros espaços regionais e territórios com prática de negociação. feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  45. 45. Vantagens dos ConsórciosVantagens dos Consórcios PúblicosPúblicos• Licitar serviços e obras públicas de qualquer ente consorciado (desde que aprovado pela Assembléia Geral);• Autonomia para firmar convênios, contratos e acordos;• Maior possibilidade de receber auxílio, contribuição ou subvenção; feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  46. 46. Vantagens dos Consórcios PúblicosVantagens dos ConsórciosPúblicos• Lei n.º 8.666/93:Art. 23. modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III As do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:(...)CARTA CONVITE, TOMADA DE PREÇO E CONCORRÊNCIA§ 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  47. 47. Vantagens dos Consórcios Públicos Vantagens dos Consórcios• Públicos Lei n.º 8.666/93:Art. 24. É dispensável a licitação:• I - (...) obras e serviços de engenharia 10% de R$ 150.000,00;• II - outros serviços e compras 10% de R$ 80.000,00;• XXVI – na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público (...);• Parágrafo único. Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos (...). • R$ 30.000,00 para obras e serviços de engenharia e; • R$ 16.000,00 para outros serviços e compras. feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  48. 48. Empreendimento• Direta: Corpo técnico e equipamentos próprios do consórcio.• Concessão: Delegação do Serviço Público ao Privado.Projeto Auto-Sustentável (receitas suficientes para cobrir todos os gastos com a operação e manutenção, financiamentos em infraestrutura ao longo de todo o prazo da concessão).Frequentemente entre 25 e 30 anos prorrogáveis• PPP (Concessão Patrocinada ): Tarifa + contraprestação pública (até 70%)Risco DivididoContrato acima de R$ 200 milhõesPrazo: entre 5 e 35 anosTeto de 1% da Receita Corrente Líquida para as despesas correntes de PPP feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  49. 49. Atividades do Titular1. formular a respectiva política pública de saneamento básico;2. elaborar os planos de saneamento básico;3. prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente responsável pela sua regulação e fiscalização, e os procedimentos de sua atuação;4. adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública;5. fixar os direitos e os deveres dos usuários;6. estabelecer mecanismos de controle social;7. estabelecer sistema de informações sobre os serviços;8. intervir e retomar a operação dos serviços delegados, se for o caso Art. 9º lei 11.445/07 feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  50. 50. Consórcios quê formar um consórcio? 2. Por Públicos para Destinação Final de Resíduos Sólidos – Marco Regulatório1988: 2005: Lei federalConstituição 11.107 Federal 2007: Lei Federal 11.445 2009: Lei Estadual 18.031 - Política Lei 12.305 de 2010 – Estadual de Política Nacional de Resíduos Sólidos Resíduos Sólidos (Priorizadas Soluções Consorciadas- Art. 18, § feam 1º , I) FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  51. 51. Prazos Lei 12.305/2010 Estrutura Funcional• 02/08/2012 (Art. 55): PGIRS (condição para os Estados terem acesso a recursos da União)• 02/08/2014 (Art. 54): Disposição Final Correta de Rejeitos (reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes) feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  52. 52. Estrutura Funcional Consórcio RS Estrutura Funcional• Presidente (prefeito);• Diretoria Executiva: Presidente, Diretor Administrativo- Financeiro e Diretor Técnico Operacional (prefeitos);• Superintendente = Secretário Executivo (funcionário);• Conselho Técnico: gestão administrativa-financeira (prefeitos e funcionários); e• Corpo técnico operacional. feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  53. 53. Assistente social Assistente administrativo Auxiliar administrativo Auxiliar de serviços gerais Balanceiro BiólogoCorpo Técnico Bioquímico ContadorOperacional Economista Engenheiro ambiental Engenheiro civilCorpo Técnico Engenheiro sanitarista Jornalista Operacional Mecânico Motorista Operador de máquinas pesadas Secretária Ouvidor Superintendente Técnico ambiental Técnico em contabilidade Técnico em administração de recursos humanos Técnico operacional Técnico químico feam Vigilante FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  54. 54. Demonstração Ganho deDemonstração de Ganho de EscalaEscala POPULAÇÃO MUNICÍPIO CUSTO IMPLANTAÇÃO CUSTO IMPLANTAÇÃO + (HABITANTES) ATERRO PER CAPITA (R$ PER AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS CAPITA) (R$ PER CAPITA) 1.390 123,67 447,41 3.500 63,30 191,88 35.000 23,90 46,90 100.000 13,62 24,62 feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  55. 55. Demonstração Ganho deDemonstração de Ganho de EscalaEscala feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  56. 56. Incentivo Direto para o Consórcio Incentivo Direto para o Consórcio • ICMS ECOLÓGICO (Lei 13.803/2000): • "Art. 1º , VIII, a- Parcela do ICMS aos municípios, denominada ICMS Ecológico, quando: (1% de 25%) - Aterro sanitário ou UTC, licenciado ou autorizado pelo órgão ambiental, atendendo ao mínimo de 70% da população urbana. - ETE, licenciada ou autorizada pelo órgão ambiental, atendendo ao mínimo de 50% da população urbana. feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  57. 57. Incentivo Direto para o Consórcio• ICMS Ecológico: Lei Robin Hood (valor adicionado fiscal- VAF, Área Geográfica, População, População dos 50 mais Populosos, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Produção de Alimentos e Receita Própria)• ICMS Ecológico: Apuração - Fator de Qualidade e Rateio do Montante.• Em 2010: aproximadamente R$ 26 milhões;• R$ 2, 12 milhões/mês para 219 municípios mineiros;• Entre R$ 9.000,00 a R$ 18.000,00 por município/mês; feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  58. 58. Incentivo Direto para o Consórcio Incentivo Direto para o Consórcio • Os Municípios que participarem de soluções consorciadas para a gestão adequada de resíduos sólidos urbanos farão jus a um acréscimo de dez por cento na cota parte do ICMS ecológico, critério saneamento ambiental, de que trata a Lei nº 13.803, de 27 de dezembro de 2000; • Os Municípios que se dispuserem a receber resíduos sólidos provenientes de soluções consorciadas farão jus a um acréscimo de vinte por cento na cota parte do ICMS ecológico, critério saneamento ambiental, de que trata a Lei nº 13.803, de 2000. • Os Municípios que se enquadrarem no disposto nos incisos I e II farão jus aos benefícios de modo cumulativo. Art. 19, decreto estadual 45.181/09 feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
  59. 59. ContatoPaulo Sérgio Mendes CésarDiretor de Assistência Técnica e de Fomento aos Consórcios(31) 3915-9354(31) 9918-9601paulo.mendes@urbano.mg.gov.br
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