Historia Geografia Completo

11/7/2003, 09:12
ENCCEJA Livro do Professor / Ensino Fundamental e Médio História e Geografia / Ciências Humanas e suas Tecnologias

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Humanas.pmd

República Federativa do Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva

Ministério da Educação – MEC
Cristovam Buarque

Secretaria Executiva do MEC
Rubem Fonseca Filho

Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Otaviano Augusto Marcondes Helene
Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências
Dirce Gomes

Humanas.pmd 2 11/7/2003, 09:12

História e Geografia
Ciências Humanas
e suas Tecnologias
Livro do Professor
Ensino Fundamental e Médio

HistÛria e Geografia 1-8.pmd 1 11/7/2003, 09:13

Ciências Humanas
e suas Tecnologias
Livro do Professor
Ensino Fundamental e Médio

Brasília
MEC/INEP
2003


© O MEC/INEP cede os direitos de reprodução deste material às Secretarias de Educação, que poderão reproduzi-lo respeitando a
integridade da obra.

Coordenação Geral do Projeto Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências (DACC)
Maria Inês Fini Equipe Técnica
Maria Inês Fini – Diretora
Coordenação de Articulação de Textos do Ensino Fundamental Alessandra Regina Ferreira Abadio
Maria Cecília Guedes Condeixa Andréia Correcher Pitta
André Ricardo de Almeida da Silva
Coordenação de Articulação de Textos do Ensino Médio Augustus Rodrigues Gomes
Zuleika de Felice Murrie Célia Maria Rey de Carvalho
David de Lima Simões
Coordenação de Texto de Área
Denise Pereira Fraguas
Ensino Fundamental
Dorivan Ferreira Gomes
Érika Márcia Baptista Caramori
Antonia Terra de Calazans Fernandes
Fernanda Guirra do Amaral
Ensino Médio
Frank Ney Souza Lima
Ciências Humanas e suas Tecnologias
Ildete Furukawa
Circe Maria Fernandes Bittencourt
Irene Terezinha Nunes de Souza Inacio
Jane Hudson Abranches
Leitores Críticos
Kelly Cristina Naves Paixão
Área de Psicologia do Desenvolvimento Marcio Andrade Monteiro
Márcia Zampieri Torres Marco Antonio Raichtaler do Valle
Maria da Graça Bompastor Borges Dias Maria Cândida Muniz Trigo
Leny Rodrigues Martins Teixeira Maria Vilma Valente de Aguiar
Lino de Macedo Mariana Ribeiro Bastos Migliari
Área de Historia e Geografia Nelson Figueiredo Filho
Área de Ciências Humanas e suas Tecnologias Suely Alves Wanderley
Paulo Celso Miceli Teresa Maria Abath Pereira
Raul Borges Guimarães Valéria de Sperandyo Rangel
Nidia Nacib Pontusschka
Modesto Florenzano Capa
Milton José de Almeida (a partir de desenhos de
Leonardo da Vinci)

Coordenação Editorial
Zuleika de Felice Murrie

H673 História e geografia, ciências humanas e suas tecnologias : livro do professor :
ensino fundamental e médio / Coordenação Zuleika de Felice Murrie .
- Brasília : MEC : INEP, 2002.
150p. ; 28cm.

ISBN 85-296-0026-6.

1. História (Ensino médio). 2. Geografia (Ensino médio). I. Murrie, Zuleika de
Felice.

CDD 981


SUMÁRIO
I. AS BASES EDUCACIONAIS DO ENCCEJA .................................................................... 9
A. A PROPOSTA DO ENCCEJA PARA A CERTIFICAÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL ....................................................................................... 14
B. A PROPOSTA DO ENCCEJA PARA A CERTIFICAÇÃO
DO ENSINO MÉDIO ....................................................................................................... 18
II. EIXOS CONCEITUAIS QUE ESTRUTURAM O ENCCEJA ................................... 23
A. RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS ..................................................................................... 24
B. AS ORIGENS DO TERMO COMPETÊNCIA .................................................................. 27
C. AS COMPETÊNCIAS DO ENEM NA PERSPECTIVA DAS

AÇÕES OU OPERAÇÕES DO SUJEITO ......................................................................... 31
III. AS ÁREAS DO CONHECIMENTO CONTEMPLADAS NO ENCCEJA .............. 39
HISTÓRIA E GEOGRAFIA - Ensino Fundamental ..................................................... 39
CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio ............................. 49
IV. AS MATRIZES QUE ESTRUTURAM AS AVALIAÇÕES ................................... 59
CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio ............................. 67
V. ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO DO PROFESSOR

CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio ........................ 115


Livro do Professor

6


I. As bases educacionais do ENCCEJA

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Livro do Professor



Os brasileiros têm ampliado sua envolveram-se, de alguma forma, em
escolaridade. É o que demonstra o Censo práticas sociais da língua. É desse modo
2000, em recente divulgação feita pelo que se pode entender que o analfabeto
Instituto Brasileiro de Geografia e possui um certo conhecimento das
Estatística (IBGE). O principal fato a linguagens, ao assistir a um telejornal
comemorar é a ampla freqüência às (que usa, em geral, a linguagem escrita,
escolas do nível fundamental que, no oralizada pelos locutores), ao ditar uma
ano 2000, acolhiam 94,9% das crianças carta, ao apoiar-se numa lista mental de
entre 7 e 14 anos. Pode-se afirmar, produtos a serem comprados ou ao
portanto, que o Ensino Fundamental, no reconhecer placas e outros sinais urbanos.
Brasil, é quase universal para a faixa Evidencia-se, assim, importância de
etária prevista e correspondente. Além reconhecer, como ponto de partida, que o
disso, comparando-se dados de 1991 e estilo de vida nas sociedades urbanas
2000, há crescimento na freqüência modernas não permite grau zero de
escolar em todos os grupos de idade. letramento.
Persiste, entretanto, um contingente Há uma possibilidade de “leitura do
populacional jovem e adulto que carece da mundo” em todas as pessoas, até para
formação fundamental. Segundo o referido aquelas sem nenhuma escolarização.
Censo, 31,2% da população brasileira com O Censo Escolar realizado pelo Inep
mais de 10 anos de idade tem apenas até 3 indica um total de 3.410.830 matrículas
anos de estudo; logo, cerca de um terço em cursos de Educação de Jovens e
dos brasileiros (mais de 50 milhões de Adultos (EJA) em 1999. Desse total, mais
pessoas) não concluíram nem a primeira ou menos 1.430.000 freqüentam cursos
parte do Ensino Fundamental. Esses correspondentes ao segundo segmento do
cidadãos que não tiveram possibilidades ensino fundamental, de 5ª a 8ª série.
de completar seu processo regular de Nesses cursos, encontra-se um público
escolarização, em sua maioria, já são variado e heterogêneo, uma importante
adultos, inseridos ou não no mundo do característica da EJA. Entre eles, há uma
trabalho, e têm constituído diferentes parcela dos jovens de 15 a 17 anos de
saberes, por esforço próprio, em resposta idade freqüentando a escola e que,
às necessidades da vida. Nesse sentido, segundo o IBGE, representa quase 79%
assinala-se, nos termos da Lei, o direito a da população dessa faixa. Os demais
cursos com identidade pedagógica própria 21%, por diversos motivos, mas
àqueles que não puderam completar a principalmente por pressões ou
alfabetização, mas, que, ao pertencerem a contingências socioeconômicas,
um mundo impregnado de escrita, deixaram precocemente o ambiente
escolar.

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Livro do Professor

Sendo dever dos poderes públicos e da físicas interessadas em colaborar.
sociedade em geral oferecer condições Os objetivos desses programas ou
para a retomada dos estudos em salas projetos são oferecer vagas e subsidiar
de aula, destinadas especificamente a professores que trabalham com os
jovens e adultos, diversos projetos têm cidadãos que não puderam iniciar ou
sido desenvolvidos no âmbito do concluir seus estudos em idade própria
governo federal. Para atender os ou não tiveram acesso à escola. Em
municípios do Norte e Nordeste com conjunto com diversas outras iniciativas
1
baixo IDH, o Ministério da Educação de organizações não-governamentais
2
(MEC) é parceiro no Projeto Alvorada, (ONGs), universidades ou outras formas
organizando o repasse de verbas a de associação civil respondem ao enorme
Estados e Municípios. Em apoio ao desafio de minimizar os efeitos da
projeto, a Coordenadoria de Educação exclusão do Ensino Fundamental,
de Jovens e Adultos (COEJA), da fenômeno histórico em nosso país que
Secretaria do Ensino Fundamental (SEF– hoje está sendo superado na faixa etária
MEC), tendo como parceira a Ação correspondente. Contudo, mais do que
Educativa, organização não em razão do número de alunos em salas
governamental de reconhecida de aula (ainda pequeno, considerando-se
experiência no campo de formação de o enorme contingente de jovens e
jovens e adultos, apresentou Proposta adultos não-escolarizados), tais ações do
Curricular para Educação de Jovens e governo e da sociedade civil têm
Adultos, 1º Segmento, que visa ao oferecido educação aos cidadãos mais
programa Recomeço – Supletivo de afastados da cultura letrada, por viverem
Qualidade. Além disso, em resposta às em lugares quase isolados do nosso país-
demandas dos sistemas públicos continente ou por estarem desenraizados
(estaduais e municipais) que aderiram de sua cultura de origem, habitando as
aos Parâmetros Curriculares Nacionais periferias das grandes cidades.
(PCN) em ação, a mesma COEJA
Já nos primeiros artigos da Lei de
promoveu a formulação e vem
Diretrizes e Bases da Educação Nacional
divulgando uma Proposta Curricular
(LDB) de 1996, valorizam-se a
para a EJA de 5ª a 8ª série,
experiência extra-escolar e o vínculo
fundamentada nos Parâmetros
entre a educação escolar, o mundo do
Curriculares Nacionais desse segmento.
trabalho e a prática social.
O Programa Alfabetização Solidária, por
sua vez, foi lançado em 1997 e relata a Esse fato sinaliza o rumo que a
alfabetização de 2,4 milhões de jovens educação brasileira já vem tomando e
em 2001. Em 2002, encontra-se em marca posição quanto ao valor do
2.010 municípios. Caracteriza-se por ser conhecimento escolar, voltado para o
um trabalho de ação conjunta entre pleno desenvolvimento do educando, seu
diferentes parceiros, coordenados por preparo para o exercício da cidadania, e
organização não-governamental, e que sua qualificação para o trabalho (Artigo
inclui universidades, estados, 2). Essas orientações são reiteradas em
municípios, empresas e até pessoas muitas outras partes da mesma Lei,
como nas diretrizes para os conteúdos

1 Índice de Desenvolvimento Humano, indicador estabelecido pelo Programa de Desenvolvimento Humano da
UNESCO, que considera a esperança de vida ao nascer, o nível educacional e o PIB per capita.
2 Programa do governo federal de gerenciamento intensivo de ações e programas federais de infra-estrutura

10 social, de combate à exclusão social e à pobreza e de redução das desigualdades regionais pela melhoria das
condições de vida nas áreas mais carentes do Brasil.



curriculares da educação básica, propósitos e conceitos centrais: a
anunciadas no seu Artigo 27, difusão dos valores de justiça social e
destacando-se a primeira delas, que dos pressupostos da democracia, o
preconiza a difusão de valores respeito à pluralidade, o crédito à
fundamentais ao interesse social, aos capacidade de cada cidadão ler e
direitos e deveres dos cidadãos, de interpretar a realidade, conforme sua
respeito ao bem comum e à ordem própria experiência.
democrática. Respondem por um paradigma com
Ainda outros documentos do Ministério lastro nos legados de Jean Piaget e
da Educação, como os Parâmetros Paulo Freire, verificando-se, com eles,
Curriculares Nacionais, para os níveis que é necessário disseminar as
Fundamental e Médio, a Proposta pedagogias que buscam promover o
Curricular da EJA (5ª a 8ª série) e a desenvolvimento da inteligência e a
Matriz de Competências e Habilidades do consciência crítica de todos os
Exame Nacional do Ensino Médio envolvidos no processo educativo,
(ENEM), abordam o currículo escolar, tendo, na interação social e no diálogo
integrado por competências e autêntico, o mais importante
habilidades dos estudantes, ou norteado instrumento de construção do
por objetivos de ensino/aprendizagem, conhecimento. Um paradigma com
em que os conteúdos escolares são denominações variadas, pois usufrui de
plurais e só têm sentido e significado se diferentes vertentes teóricas, mas com
mobilizados pelo sujeito do algo em comum: a crítica à tradição do
conhecimento: o estudante. Pode-se currículo enciclopédico, centrado em
reconhecer, no conjunto desses conhecimentos sem vínculo com a
documentos e em cada um deles, experiência de vida da comunidade
esforços coletivos por um melhor e escolar e na crença de que a aquisição
maior comprometimento da do conhecimento dispensa o exercício da
comunidade escolar brasileira com um crítica e da criação por parte de quem
novo paradigma pedagógico. Um aprende. Mas é essa tendência que ainda
paradigma multifacetado, como orienta a maioria dos currículos
costuma acontecer com as tendências praticados e, conseqüentemente, os
sociais em construção, diverso em suas exames de acesso a um nível escolar ou
nomenclaturas e que se vale de para certificação.
numerosas pesquisas, em diferentes Os exames de certificação para os
campos científicos, muitas ainda em jovens e adultos não constituem
fase de produção e consolidação. exceção, uma vez que, na sua maioria,
Esse rico cenário acadêmico precisa submetem os alunos a provas massivas,
ainda ser mais eficazmente disseminado sem o correspondente cuidado com a
no ambiente complexo e plural da qualidade do ensino e o respeito com o
educação brasileira. Mesmo assim, o educando, como se encontra assinalado
conjunto dos documentos que nas Diretrizes Curriculares Nacionais da
estruturam e orientam a Educação Educação de Jovens e Adultos
Básica no Brasil é coeso em seus (DCNEJA). Por outro lado, recomenda-

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Livro do Professor

se que o estudante da EJA, com a Embora que não seja possível, em âmbito
maturidade correspondente, deva nacional, prever a enorme gama de
encontrar, nos cursos e nos exames conhecimentos específicos estruturados
dessa modalidade, oportunidades para em meio à vivência de situações
reconhecer e validar conhecimentos e cotidianas, procurou levar em
competências que já possui. A mesma consideração que o processo de
Diretriz prevê a importância da estruturação das vivências possibilita
avaliação na universalização da aquisições lógicas de pensamento que são
qualidade de ensino e certificação de universais para os jovens e adultos e que
aprendizagem, ao apontar que os se, de um lado, devem ser tomadas como
exames da EJA devem primar pela ponto de partida nas diversas
qualidade, pelo rigor e pela adequação. modalidades de ofertas de ensino para
A proposta do Exame Nacional de essa população, de outro, devem
Certificação de Competências de Jovens participar do processo de avaliação para
e Adultos (ENCCEJA) busca satisfazer certificação.
esses fundamentos político- Desse modo, objetivou-se superar a
pedagógicos, expressos de forma mais concepção de estruturação de provas
abrangente na Lei maior da educação fundamentadas no ensino enciclopedista,
brasileira, e, de modo mais detalhado ou centradas em conteúdos fragmentados e
com ênfases especiais, nas Diretrizes, descontextualizados, quase sempre
Parâmetros e outros referenciais que a associados ao privilégio da memória sobre
contemplam, inclusive, o Documento o estabelecimento de relações entre
Base do Exame Nacional do Ensino idéias. Ainda que se reconheça o
Médio (ENEM). inequívoco papel da memória para o
Baseados na experiência dos conhecimento de fenômenos, das etapas
especialistas e nesses documentos, dos processos, ou mesmo, de teorias, é
buscou-se identificar conteúdos e preciso considerar, nas referências de
métodos para a construção de um provas, bem como na oferta de ensino, as
quadro de referências atualizado e múltiplas capacidades de operar com
adequado ao Encceja. Um dos informações dadas. Ou seja, está-se
resultados do processo são as Matrizes valorizando a autonomia do estudante em
de Competências e Habilidades, em ler informações e estabelecer relações a
nível de Ensino Fundamental e em nível partir de certos contextos e situações. E,
de Ensino Médio. assim, o exame sinaliza e valoriza um
cidadão mais apto a viver num mundo em
As Matrizes de Competências e
constantes transformações, onde é
Habilidades constituem referencial de
importante possuir estratégias pessoais e
exames mais significativos para o
coletivas para a solução de problemas,
participante jovem ou adulto, mais
fundamentadas em conhecimentos
adequados às suas possibilidades de ler e
básicos de todas as disciplinas ou áreas da
de interagir com os problemas
educação básica.
cotidianos, com o apoio do
conhecimento escolar. O processo de elaboração das Matrizes
de Competências e Habilidades do

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ENCCEJA, Fundamental e Médio teve submetidas ao tratamento cognitivo das
como meta principal garantir uma competências do sujeito do
proposta de continuidade e coerência conhecimento e permitiram a definição
entre o que se estabeleceria para os de habilidades específicas que
exames em nível de Ensino Médio ou estabelecem as ações ou operações que
Fundamental. Dessas etapas resultaram descrevem desempenhos a serem
a definição das quatro áreas dos exames avaliados nas provas. Nessa concepção,
e um conjunto de proposições para cada as referências de cada área descrevem
uma delas, que foram também as interações mais abrangentes ou
reconsideradas à luz das Diretrizes complexas (nas competências) e as mais
Curriculares Nacionais da EJA específicas (nas habilidades) entre as
(DCNEJA), das políticas educacionais ações dos participantes, que são os
vigentes em âmbito federal e nas sujeitos do conhecimento, com os
propostas estaduais, a fim de organizar conteúdos disciplinares, selecionados e
os quadros de referência dos exames. organizados a partir dos referenciais
As Matrizes de referência para a prova de adotados.
cada área ou disciplina foram organizadas Para a elaboração das competências do
em torno de nove competências amplas, Ensino Médio, foram consideradas as
por sua vez, desdobradas em habilidades competências por área, definida pelas
mais específicas, resultantes da Diretrizes do Ensino Médio. Constituiu-
associação desses conteúdos gerais às se um importante desafio à elaboração
cinco competências do ENEM. As das matrizes do ENCCEJA para o Ensino
competências já definidas para o ENEM Fundamental, especificamente no que
correspondem aos eixos cognitivos diz respeito à definição das competências
básicos, a ações e operações mentais que gerais das áreas. Isso porque, para o
todos os jovens e adultos devem Ensino Fundamental, os Parâmetros
desenvolver como recursos mínimos que Curriculares Nacionais (PCN) e as
os habilitam a enfrentar melhor o mundo Diretrizes Curriculares Nacionais trazem
que os cerca, com todas as suas outra abordagem, não tendo incorporado
responsabilidades e desafios. a discussão mais recente, que visa à
Nas Matrizes do ENCCEJA, os determinação de competências e
conteúdos tradicionais das ciências, da habilidades de aprendizagem como
arte e da filosofia são denominados produto da escolarização, ainda que
competências de área, à semelhança dos preservem e ampliem consideravelmente
conceitos já consagrados na reforma do outros elementos didático-pedagógicos
ensino médio, porque já demonstram do mesmo paradigma.
aglutinar articulações de sentido e Os documentos legais permitiram
significação, superando o mero elenco construir matrizes semelhantes para o
de conceitos e teorias. Essas ENCCEJA - Ensino Fundamental, apesar
competências, em cada área, foram de oferecerem contribuições distintas
para a configuração das competências e
habilidades a serem avaliadas.

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Livro do Professor

A. A PROPOSTA DO ENCCEJA pertence um número maior de
PARA A CERTIFICAÇÃO DO brasileiros. Esses jovens e adultos, já
ENSINO FUNDAMENTAL trabalhadores com experiência
profissional, leitores, participantes de
Considerando-se a população que não vias informais da educação, com
completou seus estudos do nível expectativa de melhor posicionamento
fundamental, é possível aventar a no mercado de trabalho e/ou da
existência de significativo número de retomada dos estudos em nível médio,
pessoas desejosas de recuperar o precisam ter reconhecidos e validados
reconhecimento social da condição os seus conhecimentos. Para eles, foi
letrada, obtendo certificação de elaborado o ENCCEJA, correspondente
conhecimentos por meio de Exame ao nível fundamental.
Supletivo do Ensino Fundamental. Tendo a LDB diminuído a idade mínima
Essas pessoas, tendo-se afastado da para a certificação por meio de exames
escola há bastante tempo ou mesmo supletivos, instalou-se uma questão
tendo retomado estudos parciais de contraditória na educação nacional, pois
forma esporádica, continuaram é supostamente desejável a
aprendendo pela prática de leitura e permanência dos jovens de 15 anos na
análise de textos escritos, de cálculos e escola, a fim de desenvolver suas
outros estudos em situações específicas capacidades e compartilhar
de seu interesse. Participam de meios conhecimentos, com o apoio e a
informais, eventuais, ou mesmo, mediação da comunidade escolar.
incidentais de educação com diferentes Entretanto, alguns precisaram
propósitos. Por exemplo, em cursos interromper os estudos por motivos
oferecidos por empresas para capacitação contingenciais e financeiros, por
de pessoal, em grupos de estudo mudança de domicílio ou para ajudar a
comunitários, ou mesmo, através de família, entre outros motivos. Além
programas educativos na TV, no rádio disso, como já apontado nas Diretrizes
ou outras mídias. Assim, são capazes de Curriculares Nacionais para Educação de
leitura autônoma para efeito de lazer, Jovens e Adultos (DCNEJA), há aqueles
demandas do exercício da cidadania ou que, mesmo tendo condições
do trabalho. Desse modo, lêem revistas financeiras, não lograram êxito nos
esportivas e folhetos de instrução estudos, por razões de caráter
técnica, programas de candidatos a sociocultural. Para esses jovens, a
cargos eletivos e publicações vendidas certificação do Ensino Fundamental por
em banca de jornal que dão instruções meio do ENCCEJA significa a
para a realização de muitas atividades. possibilidade de retomar os estudos no
Além disso, calculam para fins de mesmo nível que seus coetâneos, não
compra e venda, analisam situações de sofrendo outras penalidades além
qualidade de vida (ou sua carência). daquelas já impostas por suas condições
de vida até então.
Logo, já são leitores do mundo,
superaram um estágio de decifração de As Diretrizes do Ensino Fundamental
códigos da língua materna, ao qual contribuem diretamente para a seleção de

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conteúdos a serem avaliados pelo Encceja linguagens. Ressalte-se que esses
de, pelo menos, duas maneiras. aspectos guardam evidente proximidade
Primeiramente, ao esclarecer a natureza com os Temas Transversais,
dos conteúdos mínimos referentes às desenvolvidos no PCN do Ensino
noções e conceitos essenciais sobre Fundamental: Ética, Meio Ambiente,
fenômenos, processos, sistemas e Saúde, Orientação Sexual, Trabalho e
operações que contribuem para a Consumo, e Pluralidade Cultural.
constituição de saberes, conhecimentos, Com os mesmos propósitos, estudaram-se
valores e práticas sociais indispensáveis também os textos da V Conferência
ao exercício de uma vida de cidadania Internacional sobre Educação de
plena, e, depois, ao recomendar: ao Adultos, com uma orientação temática
utilizar os conteúdos mínimos, já de mesma natureza que os PCN e DCN
divulgados inicialmente pelos Parâmetros do Ensino Fundamental. Isso pode ser
Curriculares Nacionais, a serem ensinados exemplificado pela menção especial dos
em cada área de conhecimento, é temas I, IV e VI.
indispensável considerar, para cada I- Educação de adultos e democracia: o
segmento (Educação Infantil, 1ª a 4ª e 5ª a desafio do século XXI. Alguns
8ª séries), ou ciclo, que aspectos serão compromissos desse tema: desenvolver
contemplados na intercessão entre as participação comunitária, favorecendo
áreas e aspectos relevantes da cidadania, cidadania ativa; sensibilizar com relação
tomando-se em conta a identidade da aos preconceitos e à discriminação no
escola e de seus alunos, professores e seio da sociedade; promover uma cultura
outros profissionais que aí trabalham. da paz, o diálogo intercultural e os
Decorre que também a EJA do direitos humanos;
Fundamental deve considerar os aspectos
IV- A educação de adultos, igualdade e
próprios da identidade do jovem e adulto
eqüidade nas relações entre homem e
que retoma a escolarização, tanto para
mulher e a maior autonomia da
efeito de cursos, como para exames. Por
mulher. Esse tema tem como um dos
outro lado, corrobora a referência aos
compromissos: promover a capacitação e
conteúdos (conceitos, procedimentos,
autonomia das mulheres e a igualdade
valores e atitudes) debatidos nos PCN de
dos gêneros pela educação de adultos,
5ª a 8ª série (subsidiários à Proposta
entre outros.
Curricular da EJA), na escolha dos
conteúdos do Encceja do Ensino VI- A educação de adultos em relação
Fundamental. ao meio ambiente, à saúde e à
população. Esse tema tem como
A segunda linha de contribuições reside
compromissos: promover a capacidade e
no levantamento do rol de aspectos da
a participação da sociedade civil em
vida cidadã que devem estar articulados
responder e buscar soluções para os
à base nacional comum, quais sejam: a
problemas de meio ambiente e de
saúde, a sexualidade, a vida familiar e
desenvolvimento, estimular o
social, o meio ambiente, o trabalho, a
aprendizado dos adultos em matéria de
ciência e a tecnologia, a cultura e as
população e de vida familiar, reconhecer

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Livro do Professor

o papel decisivo da educação sanitária na considerando valores e direitos humanos.
preservação e melhoria da saúde pública e Tais ações ou operações do participante
individual, assegurar a oferta de programas estão representadas na matriz do
de educação adaptados à cultura local e às ENCCEJA, nas diferentes habilidades.
necessidades específicas, no que se refere à Não se deve supor, contudo, que uma
atividade sexual. prova organizada a partir de habilidades
Todas essas recomendações foram (articulações entre operações lógicas com
consideradas para a seleção de valores e conteúdos relevantes) negligencie as
conceitos integrados às competências e exigências básicas de conteúdos mínimos e
habilidades organizadoras do ENCCEJA do a capacidade de ler e escrever.
Ensino Fundamental. Já para a definição do Para o participante da prova, é
escopo e redação das competências das imprescindível a prática autônoma da
áreas e disciplinas, consideraram-se leitura, que possibilita a percepção de
especialmente os objetivos gerais para possíveis significados e a construção de
ensino e aprendizagem delineados na opiniões e conhecimentos ao ler um texto,
Proposta Curricular da EJA (5ª a 8ª série) de um esquema ou outro tipo de figura.
Matemática, Língua Portuguesa, Ciências
Espera-se, de fato, que o jovem e o adulto,
Naturais, História e Geografia, e os
ao certificarem-se com a escolaridade
objetivos gerais de todo o Ensino
fundamental pelo ENCCEJA, já estejam
Fundamental dos PCN e dos Temas
lendo autonomamente, com certa fluência,
Transversais.
a partir de sua experiência com textos
Assim, foram constituídas as referências diversos, em situações em que faça sentido
para as provas de: ler e escrever. Cabe a eles construir os
1- Língua Portuguesa, Artes, Língua sentidos de um texto, ao colocar em
Estrangeira e Educação Física, sendo as diálogo seus próprios conhecimentos de
três últimas áreas de conhecimento mundo e de língua, como usuários dela, e
consideradas sob a ótica da constituição as pistas do texto, oferecidas pelo gênero,
das linguagens e códigos, não como pela situação de comunicação e pelas
conteúdos conceituais isolados para escolhas do autor:
avaliação;
Nessa perspectiva, entende-se que ler não é
2- Matemática;
extrair informação, decodificando letra por letra,
3- História e Geografia;
palavra por palavra. Trata-se de uma atividade
4- Ciências Naturais. que implica estratégias de seleção, antecipação,
A Matriz para o ENCCEJA concorre para a inferência e verificação, sem as quais não é
promoção de provas que dêem possível proficiência. É o uso desses
oportunidade para jovens e adultos procedimentos que possibilita controlar o que
aproveitarem o que aprenderam na vida vai sendo lido, permitindo tomar decisões diante
prática, trabalhando com aspectos básicos de dificuldades de compreensão, avançar na
da vida cidadã, como a tomada de decisões busca de esclarecimentos, validar no texto
e a identificação e resolução de problemas, suposições feitas.
a descrição de propostas e a comparação (Brasil, c2000, v.2, p.69, 7º parágrafo)
entre idéias expressas por escrito,

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Devem-se considerar, entretanto, problematizando-os para que, por meio
diferentes níveis de proficiência na leitura da reflexão própria, ele reconheça o que
dos códigos e linguagens que já sabe e estabeleça conexões com o
constituem as informações da realidade. conhecimento novo apresentado. Assim,
A meio termo da formação básica, na para enfrentar situações-problema, são
conclusão do Ensino Fundamental, os mobilizados elementos lógicos
textos lidos ou formulados pelo pertinentes ao raciocínio científico e
estudante da EJA já evidenciam uma também ao cotidiano, podendo explorar
visão de mundo um tanto complexa, interações entre fatos e/ou idéias, para
ainda que expressa em discurso mais entre eles estabelecer relações causais,
sintético, mais direto, com muitos espaço-temporais, de forma e função, ou
nomes do cotidiano preservados e seqüenciando grandezas.
elementos do senso comum, se Não se pode perder de vista, tampouco, o
comparados com produções do estudante exercício simplificado da metacognição
em nível de Ensino Médio. por parte daqueles que pouco
É a partir dessas concepções de leitura freqüentaram a escola. Não é de se esperar
que as provas são elaboradas, como que possam raciocinar com desenvoltura
possibilidades de abordagem pedagógica sobre a estrutura do conhecimento em si,
das competências e habilidades do uma qualidade intelectual daqueles que
Encceja na avaliação para certificação. freqüentaram a escola (Oliveira, 1999).
Para tanto, os textos oferecidos em Respeitar essa característica representa
questões de prova são rigorosos do ponto uma exigência para a formulação de uma
de vista conceitual, ao observarem os prova em que se reconhecem as
marcos teóricos de referência em cada possibilidades intelectuais dos cidadãos
área de conhecimento. Contudo, procura- que não tiveram oportunidade de exercitar
se delimitar cuidadosamente a diversidade a compreensão dos objetos de
do vocabulário utilizado, além da conhecimento descontextualizada de suas
magnitude da rede conceitual empregada ligações com a vida imediata.
e das operações lógicas exigidas. Isso Portanto, sem perder de vista a pluralidade
porque o participante precisa de situações das realidades brasileiras e a diversidade
adequadas para estabelecer relações mais daqueles que buscam a certificação nesse
abrangentes e mais próximas das teorias nível de ensino, propõe-se uma prova que
científicas. Não se pode perder de vista apresenta uma temática atualizada, em
que, em nível fundamental, ele necessita nível pertinente aos jovens e adultos que,
de orientação clara e concisa, além de um para realizá-la, se inscrevem. Deve
tempo maior para a observação das representar um desafio consistente mas
representações de fenômenos, para as possível, exeqüível e motivador, para que
comparações, as análises, a produção de os participantes exercitem suas
sínteses ou outros procedimentos. potencialidades lógicas e sua capacidade
crítica em questões de cidadania,
Com esses cuidados, é desejável propor reconhecendo e formulando valores
aos jovens e adultos uma variedade de essenciais à cultura brasileira, ao convívio
questões, envolvendo temas das áreas de democrático e ao desenvolvimento
conhecimento, sempre explicitando pessoal.
conceitos mais complexos e

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Livro do Professor

B. A PROPOSTA DO ENCCEJA Desse modo, a função reparadora da EJA,
PARA CERTIFICAÇÃO no limite, significa não só a entrada no
circuito dos direitos civis pela restauração
DO ENSINO MÉDIO
de um direito negado: o direito a uma
Pode-se afirmar que são múltiplos e escola de qualidade, mas também o
diversos os fatores que estimulam a reconhecimento daquela igualdade
busca de certificação do ensino médio na ontológica de todo e qualquer ser humano.
Educação de Jovens e Adultos. Desta negação, evidente na história
brasileira, resulta uma perda: o acesso a
Dentre eles, destaca-se a exigência do
um bem real, social e simbolicamente
mundo do trabalho, pois, atualmente, a
importante. Logo, não se deve confundir a
necessidade da certificação no ensino
noção de reparação com a de suprimento.
médio se faz presente em diferentes
atividades e setores profissionais.
Ressaltam-se, também, os fatores É muito provável que, com as elevadas
pessoais da busca do cidadão pela taxas de repetência e evasão nas últimas
certificação: a vontade de continuar os décadas do século XX, muitos alunos
estudos e a vontade política de obter o que não tiveram sucesso no sistema
direito da cidadania plena. Esses educacional regular optem por essa
aspectos são mais significativos do modalidade de ensino. Soma-se a esse
ponto de vista daqueles que discutem a fato o difícil acesso à escola básica por
Educação de Jovens e Adultos para motivos socioeconômicos diversos.
certificação no ensino médio. Ela é Segundo o IBGE, em 1999, havia cerca
direcionada para jovens e adultos com de 13,3% de analfabetos acima de 15
mais de dezenove anos que, por motivos anos. Em 2000, a distorção idade/série,
diversos, não puderam freqüentar a no ensino médio, de acordo com dados
escola no seu tempo regular. do MEC/INEP, é da ordem de 50,4%. No
Tal fato é previsto na LDB 9.394/96 mesmo ano, os dados registram,
quando considera o ensino médio como aproximadamente, 3 milhões de alunos
etapa final da educação básica e a EJA matriculados em cursos da EJA. A oferta
como uma das modalidades de da Educação de Jovens e Adultos para o
escolarização. O direito político ensino médio (EM) está principalmente
subjetivo do cidadão de completar essa a cargo dos sistemas estaduais, em
etapa e, por sua vez, o dever de oferta parceria, muitas vezes, com redes
educacional pública que permita superar privadas.
as diferenças e aponte para uma Nesse sentido, as Secretarias de
eqüidade possível são princípios que Educação têm-se mobilizado para criar
não podem ser relegados, como afirma uma rede de atendimento e uma
o Parecer da Câmara de Educação proposta de escola média coerente com
Básica do Conselho Nacional de as necessidades previstas para essa
Educação - Parecer CNE/CEB 11/2000, população, diversificando o
Diretrizes Curriculares Nacionais para a atendimento no País.
Educação de Jovens e Adultos:

18



Deve ser também ressaltada a Por sua vez, o Art. 4º da Resolução
importância da avaliação e certificação CNE/CEB 1/2000 diz que as Diretrizes
nessa modalidade de ensino. De acordo Curriculares Nacionais (DCN),
com o Art. 10 da Resolução CNE/CEB 1/ estabelecidas na Resolução CNE/CEB 3/98
2000, que estabelece as diretrizes e vigentes a partir da sua publicação, se
curriculares nacionais para a Educação estendem para a modalidade da
de Jovens e Adultos: no caso de cursos Educação de Jovens e Adultos no
semi-presenciais e a distância, os alunos ensino médio, sua organização e
só poderão ser avaliados, para fins de processos de avaliação.
certificados de conclusão, em exames A direção curricular proposta pelas
supletivos presenciais oferecidos por DCN-EM destaca o desenvolvimento de
instituições especificamente autorizadas, competências e habilidades distribuídas
credenciadas e avaliadas pelo poder em áreas de conhecimento: Linguagens,
público, dentro das competências dos Códigos e suas Tecnologias, Ciências
respectivos sistemas... Humanas e suas Tecnologias, Ciências da
O Exame Nacional de Certificação de Natureza e Matemática e suas
Competências de Jovens e Adultos do Tecnologias. O caráter interdisciplinar
Ensino Médio (ENCCEJA/EM) está das áreas está relacionado ao contexto
articulado tanto para atender a essa de vida social e de ação solidária,
prerrogativa quanto para responder à visando à cidadania e ao trabalho.
demanda, em sintonia com a lógica da Vale a pena lembrar que a LDB é a base
avaliação nacional. Nesse sentido, o das DCNEM. No Art. 36, a LDB destaca
ENCCEJA/EM constitui uma que o currículo do ensino médio deve
possibilidade de avaliação que, ao observar as seguintes diretrizes: a
mesmo tempo, respeita a diversidade e educação tecnológica básica; a
estabelece uma unidade nacional, ao compreensão do significado da ciência,
apontar o que é basicamente requerido das letras e das artes; o processo
para a certificação no ensino médio que histórico de transformação da sociedade
faz parte atualmente da educação básica. e da cultura; a língua portuguesa como
A Constituição de 1988, no Inciso II do instrumento de comunicação, acesso ao
Art. 208, já apontava para a garantia da conhecimento e exercício da cidadania.
institucionalização dessa etapa de Além disso, dois aspectos merecem
escolarização como direito de todo menção especial, pois marcam a
cidadão. A LDB estabeleceu, por sua vez, diferença em relação à organização
a condição em norma legal, quando curricular do ensino médio: o eixo da
atribuiu ao EM o estatuto de educação tecnologia e dos processos cognitivos
básica (Art. 21), definindo suas de compreensão do conhecimento.
finalidades, ou seja, desenvolver o
Assim, a caracterização das áreas procura
educando, assegurar-lhe a formação
ser uma forma de estabelecer relações
comum para o exercício da cidadania e
internas e externas entre os
fornecer-lhe meios para progredir no
conhecimentos, de abordá-los sob o
trabalho e em estudos posteriores. (Art.
ângulo das correspondências próprias à
22)
sua divulgação para o público que

19


Livro do Professor

necessita dos saberes escolares para a como ator no contexto de preservação e
vida social, o trabalho, a continuidade transformação social.
dos estudos e o desenvolvimento pessoal. A noção de desenvolvimento e
A definição na LDB do que é próprio aos avaliação de competências pode
ensinos fundamental e médio não é permitir alguma compreensão desse
colocada como forma de ruptura, mas sim processo de diversidade e unidade.
de aprofundamento (compreensão) e O foco sobre a noção de competência,
contexto (produção e tecnologia). Se, no nos documentos oficiais referentes à
ensino fundamental, o caráter básico dos educação básica e no discurso acadêmico
saberes sociais públicos foi desenvolvido, educacional, principalmente a partir de
cabe, no ensino médio, aprofundá-los ou, 1990, instaura um eixo para
então, desenvolvê-los. Essa consideração, reestruturação dos conteúdos escolares e
para EJA/EM, se deve ao fato de que a de suas formas de transmissão e
certificação no ensino médio não está, por avaliação, ou seja, é uma proposta de
lei, atrelada à certificação no ensino mudança que procura aproximar a
fundamental, havendo, no entanto, uma educação escolar da vida social
continuidade entre as duas etapas da contemporânea. Nessa proposta,
educação básica. De qualquer forma, ao destaca-se a perspectiva da
término do EM, espera-se que o cidadão flexibilização da organização da
tenha desenvolvido competências educação escolar, em respeito à
cognitivas e sociais inseridas em um diversidade e identidade dos sujeitos da
determinado sistema de valores e juízos, aprendizagem. Quais são as
ou seja, aquele referente à ética e ao competências comuns que devem ser
mundo do trabalho. socializadas para todos? A resposta a
No caso do público participante da EJA/ essa pergunta fundamenta a educação
EM, isso se torna mais evidente. A básica. Em seqüência, há outra questão
idade, a participação no mundo do não menos relevante: como avaliá-las?
trabalho, as responsabilidades sociais e O respeito à diversidade não deve ser
civis são outras, diferentes daquelas dos identificado com o caos. Daí, a
alunos da escola regular que se necessidade da responsabilização política
preparam para a vida. O público da EJA/ e institucional em traçar um fio
EM está na vida atuando como condutor que delimite os saberes e as
trabalhador, pai de família, provedor. competências gerais com os quais todo
Entretanto, se o ponto de partida é e qualquer processo deve comprometer-
diferente, o ponto de chegada não o é. se, principalmente o de avaliação.
Ao final do EM, espera-se que esse
As diretrizes legais para a organização
público possa dar continuidade aos
da educação básica estão expressas em
estudos com qualificação, disputar uma
um conjunto de princípios que indica a
posição no mercado de trabalho e
transição de um ensino centrado em
participar plenamente da cidadania,
conteúdos disciplinares (didáticos)
compartilhando os princípios éticos,
seriados e sem contexto para um ensino
políticos e estéticos da unidade e da
voltado ao desenvolvimento de
diversidade nacionais, colocando-se

20



competências verificáveis em situações Educação básica e avaliação, portanto,
específicas. A avaliação assume um têm por objetivo promover a eqüidade na
papel fundamental nessa perspectiva, participação social.
definindo o sentido da escolarização. A proposta do ENCCEJA para certificação
A ação prevista pelos sujeitos envolvidos do Ensino Médio assume parte desse
na educação básica extrapola papel institucional, procurando, por meio
determinados padrões de pensamento até de uma prova escrita, aferir, em condições
então valorizados pela escolarização observáveis e com exigências definidas,
acrítica (identificar, reproduzir, as competências previstas para a
memorizar, repetir) e aponta para a educação básica.
necessidade de a escola sistematicamente O foco do ENCCEJA é a situação-
realizar, em situações de aprendizagem, o problema para cuja resolução o
desenvolvimento de movimentos de participante deve mobilizar saberes
pensamento mais complexos (analisar, cognitivos e conceituais (competências).
comparar, confrontar, sintetizar). Tal
A aprendizagem é destacada como
proposição, amparada pelos estudos da
referência à autonomia intelectual do
Psicologia Cognitiva, Sociologia,
sujeito ao final da educação básica,
Lingüística, Antropologia, exerce um
mediada pelos princípios da cidadania e
efeito de reestruturação na Didática. O
do trabalho, na atualidade. As
saber, que por si só já é ação do sujeito,
competências para a participação social
ganha o status de uma intenção racional e
incluem a criatividade, a capacidade de
intelectual situada socialmente. O sujeito
solucionar problemas, o senso crítico, a
desse saber é compreendido como um ser
informação, ou seja, o aprender a
único no contexto social. O saber fazer
conhecer, a fazer, a conviver e a ser.
envolve o conhecimento do contexto, das
ideologias e de sua superação, em prol de A Matriz de Competências indicada para
uma democracia desejada, para que o a avaliação do ENCCEJA/EM é um
homem possa conquistar de fato seus produto de discussão coletiva de
direitos. inúmeros profissionais da educação,
buscando contemplar os princípios
O poder público e a administração
legais que regem a educação básica
central assumem a responsabilidade de
(Brasil,1999a; Brasil,1996; CNE, 1998;
indicar a formação requerida para os
CNE, 2000).
sujeitos na educação básica, na
modalidade de EJA/EM, e mais, propõem O ENCCEJA/EM está estruturado com
formas de avaliação das aprendizagens. base em Matrizes de referência que
consideram a associação de cinco
A avaliação é assumida como diálogo
competências do sujeito com nove
com a sociedade, garantindo o direito
competências previstas na Base
democrático da população interessada em
Nacional Comum para as áreas de
saber o que de fato deve ser aprendido (e
conhecimento (Linguagens, Códigos e
aquilo que deveria ter sido aprendido),
suas Tecnologias; Ciências Humanas e
para que possa compreender a função do
suas Tecnologias; Ciências da Natureza
processo educativo e exigir os direitos de
e Matemática e suas Tecnologias), cujos
uma educação de qualidade para todos.

21


Livro do Professor

cruzamentos definem as habilidades a da aprendizagem que se apropriam dos
serem avaliadas. As competências conhecimentos e os transpõem para a
cognitivas básicas a serem avaliadas vida pessoal e social. No elenco das
são: o domínio das linguagens, a habilidades de cada área, estão
compreensão dos fenômenos, a seleção valorizadas as experiências extra-
e organização de fatos, dados e escolares e os vínculos entre a educação,
conceitos para resolver problemas, a o mundo do trabalho e outras práticas
argumentação e a proposição. sociais, de tal maneira que o exame,
Essas competências cognitivas são estruturado a partir das matrizes, não
articuladas com os conhecimentos e perca de vista a pluralidade de realidades
competências sociais construídos e brasileiras e não deixe de considerar a
requeridos nas diferentes áreas, tendo diversidade de experiências dos jovens e
por referência os sujeitos/interlocutores adultos que a ele se submetem.

BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional nº 20,
de 15/12/1988. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 1999a.
______. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases
da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder
.
Executivo, Brasília, DF, v. 134, n. 248, p. 27.833-27.841, 23 dez. 1996. Seção 1. Lei
Darcy Ribeiro.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros
Curriculares Nacionais. 2. ed. Brasília, DF, c2000. 10 v.
______. Parâmetros Curriculares Nacionais: Língua Portuguesa. 2.ed. Brasília, DF,
:
2000. v. 2.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação a Distância. Educação de
Jovens e Adultos: salto para o futuro. Brasília, DF, 1999c. (Estudos. Educação a
distância; v. 10)
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Média e Tecnológica.
Parâmetros Curriculares Nacionais: ensino médio. Brasília, DF, 1999d. 4v.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Câmara de Educação Básica. Parecer nº
11, de 10 de maio de 2000. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens
e Adultos. Documenta Brasília, DF, n. 464, p. 3-83, maio 2000.
Documenta,
______. Parecer n° 15, de junho de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Médio. Documenta Brasília, DF, n. 441, p. 3-71, jun. 1998.
Documenta,
OLIVEIRA, M. K. de. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento, um processo sócio-
histórico. 4. ed. São Paulo: Scipione, 1999. 111p. (Pensamento e ação no magistério).

22


II. Eixos conceituais que
estruturam o ENCCEJA

O ENCCEJA se vincula a um conceito constata é que alguns pressupostos
mais estrutural e abrangente do aceitos no passado tornaram-se
desenvolvimento da inteligência e gradativamente questionáveis e, até
construção do conhecimento. Essa mesmo, abandonados diante de
concepção, de inspiração fortemente investigações mais cuidadosas.
construtivista, acha-se já amplamente Em que pese os processos avaliativos
contemplada nos textos legais que escolares no Brasil caracterizarem-se,
estruturam a educação básica no Brasil. ainda, por uma excessiva valorização da
Tais concepção privilegia a noção de que memória e dos conteúdos em si, aos
há um processo dinâmico de poucos essas práticas sustentadas pela
desenvolvimento cognitivo mediado pela psicometria clássica vêm sendo
interação do sujeito com o mundo que o substituídas por concepções mais
cerca. A inteligência é encarada não como dinâmicas que, de um modo geral, levam
uma faculdade mental ou como expressão em consideração os processos de
de capacidades inatas, mas como uma construção do conhecimento, o
estrutura de possibilidades crescentes de processamento de informações, as
construção de estratégias básicas de ações experiências e os contextos socioculturais
e operações mentais com as quais se nos quais o indivíduo se encontra.
constroem os conhecimentos. A teoria de desenvolvimento cognitivo,
Nesse contexto, o foco da avaliação proposta e desenvolvida por Jean Piaget
recai sobre a aferição de competências e com cuidadosa fundamentação em dados
habilidades com as quais transformamos empíricos, empresta contribuições das
informações, produzimos novos mais relevantes para a compreensão da
conhecimentos, reorganizando-os em avaliação que se estrutura com o Encceja.
arranjos cognitivamente inéditos que Para Piaget (1936), a inteligência é um
permitem enfrentar e resolver novos “termo genérico designando as formas
problemas. superiores de organização ou de equilíbrio
Estudos mais avançados sobre a avaliação das estruturas cognitivas (…) a inteligência
da inteligência, no sentido da estrutura é essencialmente um sistema de
que permite aprender, ainda são pouco operações vivas e atuantes”. Envolve uma
praticados na educação brasileira. construção permanente do sujeito em sua
Ressalte-se, também, que a própria interação com o meio físico e social. Sua
definição de inteligência e a maneira avaliação consiste na investigação das
como tem sido investigada constituem estruturas do conhecimento que são as
pontos dos mais controvertidos nas áreas competências cognitivas.
da Psicologia e da Educação. O que se Para Piaget, as operações cognitivas
possuem continuidade do ponto de

23


Livro do Professor

vista biológico e podem ser divididas combinação que os levará a um
em estágios ou períodos que possuem resultado desejado.
características estruturais próprias, as Em muitos dos seus trabalhos, Piaget
quais condicionam e qualificam as enfatizou o caráter de generalidade das
interações com o meio físico e social. operações formais. Enquanto as
Deve-se ressaltar que o estágio de operações concretas se aplicavam a
desenvolvimento cognitivo que contextos específicos, as operações
corresponde ao término da escolaridade formais, uma vez atingidas, seriam gerais
básica no Brasil denomina-se período das e utilizadas na compreensão de qualquer
operações formais, marcado pelo fenômeno, em qualquer contexto.
advento do raciocínio hipotético- As competências gerais que são
dedutivo. avaliadas no ENCCEJA estão
É nesse período que o pensamento estruturadas com base nas
científico torna-se possível, competências descritas nas operações
manifestando-se pelo controle de formais da Teoria de Piaget, tais como a
variáveis, teste de hipóteses, verificação capacidade de considerar todas as
sistemática e consideração de todas as possibilidades para resolver um
possibilidades na análise de um problema; a capacidade de formular
fenômeno. hipóteses; de combinar todas as
Para Piaget, ao atingir esse período, os possibilidades e separar variáveis para
jovens passam a considerar o real como testar a influência de diferentes fatores;
uma ocorrência entre múltiplas e o uso do raciocínio hipotético-dedutivo,
exaustivas possibilidades. O raciocínio da interpretação, análise, comparação e
pode agora ser exercido sobre enunciados argumentação, e a generalização dessas
puramente verbais ou sobre proposições. operações a diversos conteúdos.
Outra característica desse período de O ENCCEJA foi desenvolvido com base
desenvolvimento, segundo Piaget, nessas concepções, e procura avaliar para
consiste no fato de as operações formais certificar competências que expressam um
serem operações à segunda potência, ou saber constituinte, ou seja, as
seja, enquanto a criança precisa operar possibilidades e habilidades cognitivas por
diretamente sobre os objetos, meio das quais as pessoas conseguem se
estabelecendo relações entre elementos expressar simbolicamente, compreender
visíveis, no período das operações fenômenos, enfrentar e resolver
formais, o jovem torna-se capaz de problemas, argumentar e elaborar
estabelecer relações entre relações. propostas em favor de sua luta por uma
sobrevivência mais justa e digna.
As operações formais constituem,
também, uma combinatória que permite
que os jovens considerem todas as A. RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS
possibilidades de combinação de
Desde o princípio de sua existência o
elementos de uma dada operação
homem enfrentou situações-problema
mental e sistematicamente testem cada
para poder sobreviver e, ainda, em seu
uma delas para determinar qual é a
estado mais primitivo, desprovido de

24


II. Eixos conceituais que estruturam ENCCEJA

qualquer recurso tecnológico, já buscava construídos e adquiridos no passado, à
conhecer a natureza e compreender seus medida que ele podia contar com a
fenômenos para dominá-la e assim tradição ditada pelos hábitos e
garantir sua sobrevivência como espécie. costumes da sociedade de sua época,
No entanto, à medida que, em seu com aquilo que sua cultura já
processo histórico, foi alcançando formas determinava como certo. As
mais evoluídas de organização social, características culturais, sociais, morais
seus problemas de sobrevivência imediata e religiosas, entre outras, serviam-lhe
foram sendo substituídos por outros. A como referências, indicando-lhe
cada novo passo de evolução, o homem caminhos ou respostas.
superou certos problemas abrindo novas Dessa maneira, ele orientava seu
possibilidades de melhor qualidade de presente pelo passado, tendo no
vida, mas, ao mesmo tempo, abriu as passado o organizador de suas novas
portas para novos desafios, importantes ações. Como resultado, ele podia
para sua continuidade e sobrevivência. planejar seu futuro como se este já
A história do homem registra o estivesse escrito e determinado em
enfrentamento de contínuos desafios e função de suas ações presentes.
situações-problema, sempre superados O avanço tecnológico dos dias atuais
em nome de novas formas de desencadeou uma nova ordem de
organização social, política, econômica transformações sociais, culturais, políticas
e científica, cada vez mais evoluídas e e econômicas, imprimindo ao mundo
complexas. Pode-se dizer que o novas relações numa velocidade tal, que
enfrentamento de situações-problema traz para o homem, neste século, uma
constitui uma condição que acompanha outra necessidade: a de se pautar não só
a vida humana desde sempre. nas referências que o passado oferece
Cada vez mais tecnológica e globalizada, como garantias ou tradições, mas,
a sociedade que atravessou os portais do também, naquilo que diz respeito ao
século XXI convida o homem à resolução futuro.
de grandes problemas em virtude das Quanto mais as sociedades
contínuas transformações em todas as contemporâneas avançam em seus
áreas do conhecimento. Exige, ainda, conhecimentos tecnológicos e
constantes atualizações, seja no mundo científicos, mais distanciado parece estar
do trabalho ou da escola, seja no ritmo e o homem de sua humanidade. Quanto
nas atribuições de enfrentamento do mais conforto e comodidade a vida
cotidiano da vida, como, também, uma moderna pode oferecer, mais se
outra qualidade de respostas, à proporção acentuam as diferenças sociais, culturais
que assume características bem e econômicas, criando verdadeiros
diferenciadas daquelas que anteriormente abismos entre os povos e entre as
percorreram a história. populações de um mesmo país. Quanto
Durante muitos séculos, o homem, para mais se conhece e se aprende, mais fica
resolver problemas, contou com a distanciada uma boa parte da população
possibilidade de se orientar a partir dos mundial do acesso à escolaridade, de
conhecimentos que haviam sido modo que, muito antes de se erradicar o

25


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