"Igualdade racial e participação democrática"

IGUALDADE RACIAL E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA Rebeca Oliveira Duarte* A Prefeitura da Cidade do Recife, através do prefeito João Paulo, do PT, instituiu recentemente a Diretoria de Promoção da Igualdade Racial. Apesar de ser instância do poder executivo, está ligada diretamente aos processos participativos em que constam como protagonistas os segmentos do movimento negro mediante o controle social, o que nos exige uma necessária avaliação sobre o que representa a criação da Diretoria para o movimento negro e para o próprio conceito de participação democrática. A diretoria, antes de tudo, deve ser observada como conquista do movimento negro porque se trata de exigência antiga; porque em março desse ano, impulsionadas/os pelo processo Marcha Zumbi+10, entidades e militantes negras/os entregaram em audiência um documento ao prefeito, no qual exigimos dentre outros direitos a implantação de uma secretaria específica; porque, ainda, entramos em um necessário e saudável embate político com o governo municipal na Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, em que, não conseguindo firmar o propósito da secretaria, negociamos a criação de uma instância do executivo para tratar da questão racial. Conquistada essa demanda, a administração municipal demonstrou compromisso com o movimento negro ao nomear como diretor uma pessoa vinda dos movimentos sociais. O diretor, Lindivaldo Júnior, que também se apresenta como Júnior de Ogum, trabalhou como educador social e animador cultural, atuou em movimento popular, no MNU e atualmente integra a Rede Religiões Afro-brasileiras e Saúde; já desenvolvia ações na Prefeitura como coordenador do Núcleo da Cultura Afro Brasileira, na primeira gestão do Prefeito João Paulo. Júnior de Ogum traz como proposta para a Diretoria “fortalecer a participação popular e o controle social (...) como forma de perseguir a perspectiva da construção de um governo radicalmente democrático”, construindo como metas a articulação junto à sociedade civil organizada para a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a realização, em parceria com a Diretoria de Orçamento Participativo, de capacitação das/os delegadas/os da temática de Negras e Negros; projeta realizar programas de divulgação das ações de promoção da igualdade racial no município, partindo do próprio sistema administrativo com a coordenação e fortalecimento do Programa de Combate ao Racismo Institucional (ver quadro); propõe-se a desenvolver capacitações, cursos e oficinas voltados para a intervenção qualificada das lideranças negras do município e cursos e capacitações nas áreas de desenvolvimento econômico e geração de renda para mulheres negras em parceria com a Coordenadoria da Mulher; e, com o lançamento público do documento resultante da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do

Recife, espera ainda socializar em todas as Regiões Político-Administrativas (RPA's) as exigências da população negra para a igualdade racial na cidade do Recife, dentre outras ações. Sem dúvida, para uma sociedade crescida sob o mito da “democracia racial” - mito de berço pernambucano, diga-se de passagem - , trata-se de uma grande conquista. Criado o espaço, devemos verificar nossa real possibilidade em interrelacionar a representação com a participação, prevendo na Diretoria uma possibilidade de comunicação entre os diversos modos de pressão do movimento negro, da sociedade civil organizada e as representações políticas que sejam legitimadas pela própria participação, não nos restringindo apenas aos processos eleitorais. As conquistas, porém, todas elas, só poderão permanecer a sê-las se não forem estanques, dependendo indeterminadamente da nossa análise política e da permanência de nossas lutas para que não se transformem em meras concessões dos poderes políticos – ainda hegemonicamente brancos e masculinos. A análise do significado da conquista das diretorias, coordenadorias e secretarias em vários lugares do país necessita ainda ser integrada a uma análise conjuntural. O declarado Ano de Promoção da Igualdade Racial está se aproximando do momento crucial de balanço e avaliação, principalmente por conta dos campos políticos que se formaram a respeito do atual governo federal dentro do movimento negro. Somos insistentemente levadas/os a considerar que a ampliação de vagas e cargos para quadros negros – homens e mulheres vindas/os do movimento social negro, principalmente – seria um avanço que por si só significaria a implementação da participação racial democrática. No entanto, não existe avanço em qualquer ação que se considere suficiente por si só; alheia à compreensão maior do que signifique uma democracia radical e uma verdadeira transformação social, com vistas à justiça social e a políticas de Estado contra as desigualdades raciais e de gênero, estaremos condenadas/os a ter “avanços” limitados aos mandatos de partidos e gestões políticas específicas. Portanto, condenadas/os permanentemente a conviver com o retrocesso latente. Ainda mais, diante da profunda crise das instituições políticas temos de enfrentar um desafio imenso: manter a autonomia de movimento social e a capacidade crítica de pensar o Brasil integradamente, posicionando-nos, diante da conjuntura, como sujeitos de um projeto político nacional pela igualdade e pela justiça social. • Advogada do Observatório Negro e mestranda em Ciência Política da UFPE. QUADRO O Programa de Combate ao Racismo Institucional – PCRI – é desenvolvido pelo PNUD em articulação com setores governamentais, órgãos públicos e a sociedade civil organizada visando a

desenvolver o enfrentamento das desigualdades raciais. São dois componentes inter-relacionados: um apóia as ações de promoção da igualdade racial em âmbito municipal, como nos estados da Bahia e em Pernambuco, e o outro desenvolve um estudo de caso especial sobre como o racismo institucional pode ser abordado em relação aos indicadores de saúde. Em Pernambuco, o PCRI é desenvolvido junto ao Ministério Público Estadual de Pernambuco e da Prefeitura da Cidade do Recife, que atuam como agências implementadoras do componente municipal do PCRI, ainda sendo constituído um Comitê Consultivo com a participação de diversos setores sociais, dentre agentes públicos e representantes da sociedade civil e do movimento negro. Na Prefeitura da Cidade do Recife, o projeto piloto busca analisar toda a normativa regulamentadora da administração pública, investigando a existência de dispositivos discriminatórios e propondo não só a revogação como a elaboração de dispositivos antidiscriminatórios para serem trabalhados junto aos servidores públicos de âmbito municipal. No Ministério Público, as ações visam a diagnosticar as demandas por políticas em saúde e educação nas comunidades quilombolas, consistindo na fundamentação de termos de ajustamento de condutas por parte dos poderes locais. O objetivo geral do Programa é “fortalecer a capacidade do setor público na prevenção do racismo institucional e a participação das organizações da sociedade civil no debate da agenda de políticas públicas, visando a promover a igualdade racial”.

"Igualdade racial e participação democrática"

by Observatório Negro on Feb 25, 2010

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