1) A educação é um direito universal que deve ser gratuita e promover igualdade de oportunidades. No entanto, as recentes reformas do governo ameaçam esses princípios ao agregar escolas em "mega agrupamentos" e transferir responsabilidades para os municípios sem recursos adequados. 2) Isso pode levar a perda de identidade dos projetos educativos, sobrecarga de professores, e diminuição da qualidade do ensino público. Além disso, pode aumentar o desemprego entre professores. 3) O Dep

1. Educação/Futuro – Uma relação comprometida
A Educação é um direito universal consignado na declaração Universal do Direitos
Humanos, onde se preconiza que toda a pessoa tem direito à educação, a qual deve
ser gratuita no que se refere ao ensino elementar. Também a nossa Constituição da
República, em 1976 consagra que todos têm direito à educação e à cultura e que o
Estado tem o dever de promover a democratização da educação e das condições
para que ela se efetive rumo à igualdade de oportunidades.
À Escola compete desenvolver competências que permitam aos alunos formarem-se
futuros cidadãos autónomos, responsáveis e críticos na construção de uma
sociedade justa e equitativa.
A autonomia das escolas constitui um instrumento promotor da construção de uma
identidade alicerçada na sua singularidade socioeconómica, convergente com as
realidades locais.
Esta autonomia está comprometida pela reorganização da rede escolar introduzida
pela agregação de agrupamentos, leia-se mega agrupamentos escolares, vistos, na
palavra do Ministério da Educação, como a criação de agrupamentos com uma
dimensão equilibrada e racional, tendo em conta as características geográficas,
população escolar e os recursos humanos e materiais disponíveis, os quais suscitam
a nós e a muitos de vós, algumas reflexões que aqui partilhamos:
a perda de identidade dos projetos educativos em vigor e a sua interrupção
abrupta;
as questões de proximidade das direções executivas com os corpos
docentes, alunos e comunidade educativa em geral.
Será racional e equilibrado um mega agrupamento com um número superior a três
mil alunos? Como ficarão acauteladas as características da população escolar, os
recursos e materiais disponíveis? Que qualidade conseguiremos assegurar na escola
Pública, com professores desgastados, desmotivados, esgotados pela acumulação
de múltiplas tarefas em nada dignificantes da função essencial do professor que é
ensinar? Como poderemos gerir uma turma de trinta alunos, acudindo às
heterogeneidades existentes e diferentes ritmos de trabalho e aprendizagem, com
vista à prossecução do sucesso e prevenção do abandono escolar, uma das metas
assumidas pelos executivos socialistas?
Associado a este cenário espera-se também, no próximo ano, o desemprego de
milhares de docentes, a sobrecarga do horário de trabalho dos que ficam,
implicando, no imediato, uma diminuição da resposta educativa.
A constituição de mega agrupamentos desvirtua as sinergias e o que de bom se faz
em cada agrupamento, em prol de TODOS.
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2. As autarquias locais, sinónimo de democracia, proximidade e descentralização
territorial do Estado, têm assegurado a resolução de problemas sociais,
contribuindo de forma inequívoca para a diminuição do flagelo social que afecta
toda a comunidade, indo para além das suas competências próprias na resposta
social e educativa, que actualmente têm de acudir.
Por outro lado, o Ministério da Educação, no âmbito da reorganização da rede
escolar pretende aumentar os encargos e responsabilidades para os municípios,
sem, contudo, se comprometer com o necessário envelope financeiro, o que
esvazia e compromete a ação política na execução daquelas atribuições.
Sabemos todos, dos constrangimentos financeiros a que estamos obrigados pelo
acordo de resgate financeiro. Contudo, em certas áreas, das quais depende o nosso
futuro, enquanto nação livre, o esforço de investimento deve ser mantido ou
mesmo aumentado, procurando criar as condições necessárias para que o ensino
seja prestigiado, refletindo-se na organização mais justa e democrática da nossa
sociedade.
Os contratos programa celebrados pelo governo PS com os Municípios, eram
exemplo disso!
Entendemos que a proximidade e o conhecimento sobre a comunidade escolar
fazem dos municípios as entidades mais competentes na gestão, que se quer eficaz
e racional, do parque escolar em todas as suas vertentes. Todavia, a delegação de
competências necessita de ser feita com a respectiva transferência dos meios
correspondentes.
Parece, no entanto, que este governo e outros, sobre os quais também devemos
ter posição crítica, prefere utilizar esses recursos, escassos bem o sabemos, para
tapar buracos de bancos e outras instituições, criados por sujeitos, até agora
inimputáveis.
No âmbito das responsabilidades na área da educação, transferidas para os
municípios, o que permitiu incentivar uma formação pluridisciplinar para além da
formal (como é o caso das Atividades de Enriquecimento Curricular), aparece,
agora, desvalorizada na nova revisão da estrutura curricular, a qual se focaliza no
ensino em disciplinas nucleares, fechando a porta à criatividade e ao
desenvolvimento pessoal.
Esta revisão introduzida pelo actual Governo reforça, mais uma vez, a ideia de que
não há uma Política de Educação, mas sim uma amálgama de políticas retalhadas
que navegam ao sabor de princípios neoliberais, que se traduzem na redução de
custos, como diz o Primeiro-ministro "custe o que custar".
As regras impostas nos exames nacionais pela não diferenciação das características
dos alunos com Necessidades Educativas Especiais, não fomentam o princípio da
igualdade de oportunidades que a inclusão lhes confere e que o Estado, que se diz
de Direito Democrático, tem como dever promover.
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3. A formação ao longo da vida, um dos desígnios da União Europeia que Portugal
abraçou pelas mãos do Partido Socialista, corporizada nos centros Novas
Oportunidades, passará agora para as escolas com todos os constrangimentos
organizacionais que tal implica, resultando, disso não tenhamos dúvidas, em mais
um factor para o aumento do desemprego - o Ministério já afirmou: "quem não
tiver dinheiro para pagar aos contratados das novas oportunidades deve começar a
preparar os processos de despedimento" - o que, num país tão martirizado pelo
fenómeno e que todos apontam como sendo um dos principais factores de
instabilidade e retrocesso civilizacional, revela o desgoverno a que estamos
"democraticamente" sujeitos.
Este governo ignora as recomendações do relatório "Going for Growth 2012" que
destaca a boa política do PS materializada nas "Novas Oportunidades" e responde
com o desmantelamento dos centros novas oportunidades, impedindo o acesso à
aprendizagem e à certificação a milhares de jovens e adultos, empurrando-os para
a analfabetização e iliteracia. E ASSIM SE EMPOBRECE UM PAÍS!
Que respostas podem as escolas dar aos novos desafios? Que parcerias?
Que modelo de Escola Pública pretendemos? Mudar, mas a que custo?
Camaradas. Estamos convictas que ao valorizar a Educação, valorizamos o
conhecimento e promovemos o desenvolvimento local e nacional, porque o futuro
está no reforço de uma sociedade equitativa, solidária e democrática.
As propostas que fazemos fundamentam-se na nossa convicção que a capacidade
de resposta do Ribatejo deve emergir de baixo para cima, das bases para o topo e
resultam de uma vontade de fazer política em prol da causa pública.
As alterações anunciadas indicam mudanças consideráveis no domínio da Educação,
pelo que o Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Santarém propõe
os seguintes desafios:
1 - A constituição de um grupo de trabalho para que, em articulação com a
Federação Distrital, Juventude Socialista e os deputados eleitos, promova um
debate junto da sociedade civil sobre os constrangimentos da nova organização das
escolas e consequente influência na qualidade da Escola Pública.
2 - A criação de uma Agência Local que promova a articulação entre educação –
emprego – formação, envolvendo autarquias, escolas, empresas, IPSS’s, institutos
de formação superior e não superior e forças políticas, numa lógica de otimização
de recursos e de adequação às necessidades de emprego, visando uma estratégia
de desenvolvimento local, criteriosa e eficaz.
Com uma aposta clara na Educação podemos promover um país mais competitivo e
mais preparado para enfrentar o futuro. Só o investimento precoce nas pessoas
promove o desenvolvimento das sociedades. O atual Governo de direita mostra ao
país de que matéria é feito e que a educação que vislumbra hoje é a mesma visão
redutora que faz lembrar tempos que já lá vão, mas que alguns, despeitados,
procuram trazer para a ribalta, alicerçados num discurso fatalista do "tem que ser".
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4. O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Santarém
Maria da Luz Lopes; Sara Pinto; Anabela Estanqueiro; Sandra Vitorino; Fátima Pina
Cardoso; Celeste Simão; Nádia Pereira; Carla Batista; Vera Simões; Fernanda
Alves; Margarida Rosa do Céu; Mara Lagriminha; Anabela Pires; Ana Casquinha;
Alexandra Dias; Marina Honório; Isabel Araújo; Elvira Sequeira; Susana Faria;
Catarina Campos; Júlia Augusto; Anabela Azenha; Fernanda Maurício; Fátima
Galhardo; Rita Morte; Eva Silva Reis; Isabel Ferreira; Sandra Barreiros Dinis
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