Educação/Futuro – Uma relação comprometida

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XV - Congresso da Federação Distrital de Santarém

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Educação/Futuro – Uma relação comprometida

  1. 1. Educação/Futuro – Uma relação comprometidaA Educação é um direito universal consignado na declaração Universal do DireitosHumanos, onde se preconiza que toda a pessoa tem direito à educação, a qual deveser gratuita no que se refere ao ensino elementar. Também a nossa Constituição daRepública, em 1976 consagra que todos têm direito à educação e à cultura e que oEstado tem o dever de promover a democratização da educação e das condiçõespara que ela se efetive rumo à igualdade de oportunidades.À Escola compete desenvolver competências que permitam aos alunos formarem-sefuturos cidadãos autónomos, responsáveis e críticos na construção de umasociedade justa e equitativa.A autonomia das escolas constitui um instrumento promotor da construção de umaidentidade alicerçada na sua singularidade socioeconómica, convergente com asrealidades locais.Esta autonomia está comprometida pela reorganização da rede escolar introduzidapela agregação de agrupamentos, leia-se mega agrupamentos escolares, vistos, napalavra do Ministério da Educação, como a criação de agrupamentos com umadimensão equilibrada e racional, tendo em conta as características geográficas,população escolar e os recursos humanos e materiais disponíveis, os quais suscitama nós e a muitos de vós, algumas reflexões que aqui partilhamos: a perda de identidade dos projetos educativos em vigor e a sua interrupçãoabrupta; as questões de proximidade das direções executivas com os corposdocentes, alunos e comunidade educativa em geral.Será racional e equilibrado um mega agrupamento com um número superior a trêsmil alunos? Como ficarão acauteladas as características da população escolar, osrecursos e materiais disponíveis? Que qualidade conseguiremos assegurar na escolaPública, com professores desgastados, desmotivados, esgotados pela acumulaçãode múltiplas tarefas em nada dignificantes da função essencial do professor que éensinar? Como poderemos gerir uma turma de trinta alunos, acudindo àsheterogeneidades existentes e diferentes ritmos de trabalho e aprendizagem, comvista à prossecução do sucesso e prevenção do abandono escolar, uma das metasassumidas pelos executivos socialistas?Associado a este cenário espera-se também, no próximo ano, o desemprego demilhares de docentes, a sobrecarga do horário de trabalho dos que ficam,implicando, no imediato, uma diminuição da resposta educativa.A constituição de mega agrupamentos desvirtua as sinergias e o que de bom se fazem cada agrupamento, em prol de TODOS. 1
  2. 2. As autarquias locais, sinónimo de democracia, proximidade e descentralizaçãoterritorial do Estado, têm assegurado a resolução de problemas sociais,contribuindo de forma inequívoca para a diminuição do flagelo social que afectatoda a comunidade, indo para além das suas competências próprias na respostasocial e educativa, que actualmente têm de acudir.Por outro lado, o Ministério da Educação, no âmbito da reorganização da redeescolar pretende aumentar os encargos e responsabilidades para os municípios,sem, contudo, se comprometer com o necessário envelope financeiro, o queesvazia e compromete a ação política na execução daquelas atribuições.Sabemos todos, dos constrangimentos financeiros a que estamos obrigados peloacordo de resgate financeiro. Contudo, em certas áreas, das quais depende o nossofuturo, enquanto nação livre, o esforço de investimento deve ser mantido oumesmo aumentado, procurando criar as condições necessárias para que o ensinoseja prestigiado, refletindo-se na organização mais justa e democrática da nossasociedade.Os contratos programa celebrados pelo governo PS com os Municípios, eramexemplo disso!Entendemos que a proximidade e o conhecimento sobre a comunidade escolarfazem dos municípios as entidades mais competentes na gestão, que se quer eficaze racional, do parque escolar em todas as suas vertentes. Todavia, a delegação decompetências necessita de ser feita com a respectiva transferência dos meioscorrespondentes.Parece, no entanto, que este governo e outros, sobre os quais também devemoster posição crítica, prefere utilizar esses recursos, escassos bem o sabemos, paratapar buracos de bancos e outras instituições, criados por sujeitos, até agorainimputáveis.No âmbito das responsabilidades na área da educação, transferidas para osmunicípios, o que permitiu incentivar uma formação pluridisciplinar para além daformal (como é o caso das Atividades de Enriquecimento Curricular), aparece,agora, desvalorizada na nova revisão da estrutura curricular, a qual se focaliza noensino em disciplinas nucleares, fechando a porta à criatividade e aodesenvolvimento pessoal.Esta revisão introduzida pelo actual Governo reforça, mais uma vez, a ideia de quenão há uma Política de Educação, mas sim uma amálgama de políticas retalhadasque navegam ao sabor de princípios neoliberais, que se traduzem na redução decustos, como diz o Primeiro-ministro "custe o que custar".As regras impostas nos exames nacionais pela não diferenciação das característicasdos alunos com Necessidades Educativas Especiais, não fomentam o princípio daigualdade de oportunidades que a inclusão lhes confere e que o Estado, que se dizde Direito Democrático, tem como dever promover. 2
  3. 3. A formação ao longo da vida, um dos desígnios da União Europeia que Portugalabraçou pelas mãos do Partido Socialista, corporizada nos centros NovasOportunidades, passará agora para as escolas com todos os constrangimentosorganizacionais que tal implica, resultando, disso não tenhamos dúvidas, em maisum factor para o aumento do desemprego - o Ministério já afirmou: "quem nãotiver dinheiro para pagar aos contratados das novas oportunidades deve começar apreparar os processos de despedimento" - o que, num país tão martirizado pelofenómeno e que todos apontam como sendo um dos principais factores deinstabilidade e retrocesso civilizacional, revela o desgoverno a que estamos"democraticamente" sujeitos.Este governo ignora as recomendações do relatório "Going for Growth 2012" quedestaca a boa política do PS materializada nas "Novas Oportunidades" e respondecom o desmantelamento dos centros novas oportunidades, impedindo o acesso àaprendizagem e à certificação a milhares de jovens e adultos, empurrando-os paraa analfabetização e iliteracia. E ASSIM SE EMPOBRECE UM PAÍS!Que respostas podem as escolas dar aos novos desafios? Que parcerias?Que modelo de Escola Pública pretendemos? Mudar, mas a que custo?Camaradas. Estamos convictas que ao valorizar a Educação, valorizamos oconhecimento e promovemos o desenvolvimento local e nacional, porque o futuroestá no reforço de uma sociedade equitativa, solidária e democrática.As propostas que fazemos fundamentam-se na nossa convicção que a capacidadede resposta do Ribatejo deve emergir de baixo para cima, das bases para o topo eresultam de uma vontade de fazer política em prol da causa pública.As alterações anunciadas indicam mudanças consideráveis no domínio da Educação,pelo que o Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Santarém propõeos seguintes desafios:1 - A constituição de um grupo de trabalho para que, em articulação com aFederação Distrital, Juventude Socialista e os deputados eleitos, promova umdebate junto da sociedade civil sobre os constrangimentos da nova organização dasescolas e consequente influência na qualidade da Escola Pública.2 - A criação de uma Agência Local que promova a articulação entre educação –emprego – formação, envolvendo autarquias, escolas, empresas, IPSS’s, institutosde formação superior e não superior e forças políticas, numa lógica de otimizaçãode recursos e de adequação às necessidades de emprego, visando uma estratégiade desenvolvimento local, criteriosa e eficaz.Com uma aposta clara na Educação podemos promover um país mais competitivo emais preparado para enfrentar o futuro. Só o investimento precoce nas pessoaspromove o desenvolvimento das sociedades. O atual Governo de direita mostra aopaís de que matéria é feito e que a educação que vislumbra hoje é a mesma visãoredutora que faz lembrar tempos que já lá vão, mas que alguns, despeitados,procuram trazer para a ribalta, alicerçados num discurso fatalista do "tem que ser". 3
  4. 4. O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de SantarémMaria da Luz Lopes; Sara Pinto; Anabela Estanqueiro; Sandra Vitorino; Fátima PinaCardoso; Celeste Simão; Nádia Pereira; Carla Batista; Vera Simões; FernandaAlves; Margarida Rosa do Céu; Mara Lagriminha; Anabela Pires; Ana Casquinha;Alexandra Dias; Marina Honório; Isabel Araújo; Elvira Sequeira; Susana Faria;Catarina Campos; Júlia Augusto; Anabela Azenha; Fernanda Maurício; FátimaGalhardo; Rita Morte; Eva Silva Reis; Isabel Ferreira; Sandra Barreiros Dinis 4

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